Alessandro Vieira participa do lançamento da “Agência Social” da Câmara nesta terça-feira

“Não é a solução para todos os males, mas é um avanço importante na retomada do foco para a população vulnerável”, afirma o senador (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participa nesta terça-feira (19) do anúncio do pacote de medidas, chamado de “Agenda Social, com foco na população mais pobre e desassistida hoje no País. O evento, no Salão Verde da Câmara, às 16h, contará com a participação de parlamentares e do presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o senador, a agenda propõe, dentre outras medidas, a constitucionalização do Bolsa Família, e sua ampliação. O conjunto das propostas do pacote de medidas será detalhado logo mais.

“O País precisa voltar os olhos para os mais pobres e mais desassistidos, e essa prioridade está acima de todas as reformas”, defendeu.

“A Agenda Social, proposta pela Câmara, não é a solução para todos os males, mas é um avanço importante na retomada do foco para a população vulnerável, utilizando os mecanismos possíveis no estado para devolvê-las à condição de cidadãos”, completou o Alessandro Vieira.

Extrema pobreza já atinge mais de 600 mil pessoas no País, mostra estudo da FGV

Parcela da população que vive com R$ 90 por mês passou de 7% para 7,22% de 2017 para 2018. Pobreza não caiu (Foto: Reprodução)

Mais 600 mil pessoas entram em situação de extrema pobreza

Cássia Almeida, Pedro Capetti e Efrém Ribeiro – O Globo

A extrema pobreza aumentou no ano passado. Após dois anos do fim da recessão , os efeitos da crise continuam a aumentar a parcela dos mais pobres na população. Estudo exclusivo do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, mostra que 7,22% da população ganhavam cerca de R$ 90 por mês no ano passado. A parcela era de 7% em 2017. São mais 600 mil pessoas nessa condição vulnerável , somando 15 milhões.

O dado surpreende, já que a massa de rendimentos totais cresceu 4% no ano, mas a renda dos 5% mais pobres caiu 3,7% – afirma Neri.

Já a pobreza, medida por quem ganha R$ 233 por mês, ficou estável de um ano para o outro, permanecendo em 12,17%. Como a população aumentou, entraram na pobreza mais 200 mil pessoas. Atualmente, temos 25,3 milhões de pobres no Brasil.

O melhor momento desse indicador social foi em 2014, quando a parcela da população nessa condição era de 9,8%. Para voltarmos a esse patamar vai demorar, segundo Neri.

Se o Brasil crescer 2,5%, sem que a desigualdade aumente, só em 2030 voltaremos ao mesmo patamar de pobres de 2014.

Segundo o economista, a perda dos mais pobres foi muito intensa desde 2014. Embora o ganho médio salarial tenha voltado aos níveis de 2014, o recorte por renda é muito desigual. Enquanto o 1% mais rico viu os ganhos subirem 9,4% de 2014 a 2018, a renda dos 5% mais pobres caiu 39,3%.

A medida do governo federal de dar uma décima terceira parcela aos que ganham Bolsa Família ajuda, mas é menos eficiente do que o reajuste do benefício:

Quando se reajusta o valor, a faixa para se tornar elegível ao programa aumenta, incluindo mais famílias. É preciso chamar a atenção para a pobreza. Esse tema está fora do debate. Há uma certa insensibilidade.

O pedreiro Francisco das Chagas Mendes, de Teresina, saiu do emprego em 2017, onde ganhava cerca de R$ 1 mil. Mas não apareceu outro emprego com carteira e a saída foi fazer bico de pedreiro.

Conseguiu trabalho em junho, na casa do cunhado, mas o próximo trabalho só apareceu este mês. O ganho foi de R$ 600, dividido com o auxiliar. Dinheiro insuficiente para sustentar a mulher, o filho e quatro netos que moram com ele:

— O dinheiro simplesmente sumiu, e os serviços foram ficando mais difíceis. E a minha família é grande. Só Deus explica como garanto a sobrevivência de minha família.

Na avaliação de Daniel Duque, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), é necessário que o governo crie meios de combater não apenas a desigualdade, mas também a pobreza. Segundo ele, a concessão do benefício do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família tem impacto apenas em um trimestre, o que não resolve a pobreza estrutural do país.

— Além da desigualdade, temos que observar a questão da pobreza. Temos um problema de que o Bolsa Família, se não reajustado, vai perdendo o valor, mesmo com a inflação estando mais baixa. O (13º do) Bolsa Família vai ser só em um trimestre. E essa é a única política de fato que esse governo está implementando (nessa área) — afirma.

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Bolsa família

Segundo Neri, o nível da desigualdade, harmonizando dados de pesquisas anteriores, é o mesmo de 2009. Toda a queda registrada desde então foi anulada pelo aumento da concentração.

— O ano de 2015 foi de subida forte da desigualdade, aumentando menos entre 2016 e 2017 e voltando a subir forte em 2018. A pobreza vem crescendo no mesmo ritmo desde 2014, o ponto mais baixo da série — diz Neri.

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A extrema pobreza sobe também em consequência da perda de renda das famílias que recebem o benefício. Houve queda de 14,3% da renda dessas famílias desde 2014. O ganho per capita passou de R$ 398 para R$ 341.

Entre os domicílios onde não há pessoas recebendo o auxílio, a queda foi muito menos intensa no mesmo período — 2014 a 2018 — de 1,4%. São lares que estão entre os 10% mais pobres e com muito menos acesso à água encanada e tratamento de esgoto do que os domicílios que não recebem o benefício.

Concentração de rendimentos entre os mais ricos no País é recorde, diz IBGE

Os 30% da sociedade com menores rendimentos tiveram queda do poder aquisitivo, enquanto as classes com rendimentos mais elevados registraram ganho de 8,4% na renda (Foto: Reprodução)

A diferença de renda entre pobres e ricos está aumentando e é recorde no País, segundo os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua) divulgado nesta quarta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A desigualdade aumentou porque o rendimento real do trabalho da metade mais pobre caiu ou subiu bem menos do que o dos mais ricos, sobretudo nos últimos anos.

Entre 2017 e 2018, os 30% da sociedade com menores rendimentos tiveram queda do poder aquisitivo, enquanto as classes com rendimentos mais elevados, que corresponde apenas 1% da população, registraram ganho de 8,4% na renda.

Segundo a pesquisa, o rendimento real da parcela mais rica era de R$ 27.744, o que representa 33,8 vezes o rendimento dos 50% da população com os menores rendimentos, ou R$ 820. A massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita cresceu 4,8%, subindo de R$ 264,9 bilhões em 2017 para R$ 277,7 bilhões, em 2018.

Mas os dados mostram que a desigualdade social só cresceu no Brasil. É que Índice Gini de rendimento médio mensal real domiciliar per capita voltou a subir e ficou em 0,545 em 2018. O indicador mundial varia entre zero e um, e quanto mais alto, maior é a desigualdade social.

De acordo com a Pnad, entre 2012 e 2015 houve uma redução de 0,540 para 0,524. Porém, em 2016. O índice aumentou para 0,537, chegando aos 0,545 em 2018, conforme mencionado. Quando calculado para o rendimento médio mensal recebido de todos os trabalho, o Índice Gini foi de 0,509 em 2018.

Rendimentos

A pesquisa também mostra que os 10% da população com menores rendimentos detinham 0,8% da massa de rendimento, enquanto que os 10% com os maiores rendimentos concentravam 43,1% da renda.

“O rendimento médio real de todas as fontes teve crescimento de cerca de 5,1% de 2012 (R$ 2.072) a 2014 (R$ 2.177), depois caiu 3,1%, em 2015 (R$ 2.110). Em 2016 e 2017, manteve relativa estabilidade e, em 2018, subiu 2,8%, para R$ 2.166”, destacou o IBGE.

Pessoas ocupadas

O mercado de trabalho brasileiro registrou 90,1 milhões de pessoas ocupadas com idade igual ou superior a 14 anos. Entre 2012 e 2015, o crescimento médio anual foi de 1,2%, com a trajetória interrompida em 2016 quando houve queda de 1,0%. Em 2017, o patamar ficou estável para em 2018 ter uma ligeira alta de 1,5%. Entre 2012 e 2018 a alta foi de 4,6%.

Desigualdade salarial

O IBGE destacou ainda que, embora as mulheres representem mais da metade da população em idade para trabalhar (52,3%), coube aos homens a maior parcela de trabalhadores, de 56,7%. A participação masculina no mercado de trabalho supera a feminina em todas as regiões do País.

Ao analisar os rendimentos dos brasileiros também é possível identificar a diferença salarial entre homens e mulheres. Em 2018, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos ficou em R$ 2,234. Enquanto a parcela masculina alcançava R$ 2.460, as mulheres não passavam de R$ 1.938.

“A gente está pegando todos os rendimentos de mulheres e homens ocupados e está vendo a média que ainda é uns 20% abaixo”, disse a gerente da PNAD, Maria Lúcia Vieira.

Cor

Ao analisar a questão racial, a pesquisa indica que em 2018 a população branca somou 45,2% da população ocupada, seguida pelos pardos (43,6%) e a preta (10,1%). As pessoas brancas apresentaram rendimentos 29,7% superiores a média nacional, de R$ 2.234.

“A gente percebe que a população branca tem rendimentos superiores na ordem de dois mil e poucos reais, enquanto a população preta e parda está na ordem de R$ 1,6 mil. Então, essa população preta e parda percebe, ainda, salários inferiores ao da população branca”, afirmou a gerente. (Com informações do IBGE e agências de notícias)

Aposentadorias: Como os mais pobres poderão ser atingidos pela reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência é o destaque da edição especial da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, sucessor do PPS (veja aqui). A reportagem destaca os impactos da proposta sobre pessoas que não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria e, por isso, são incluídas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e, também, como os trabalhadores rurais poderão ser atingidos.

A partir da história de um casal que tem nove filhos, a reportagem aprofunda-se na análise do tema, revelando como os mais pobres e mais vulneráveis poderão ser impactados. De acordo com o Ministério da Economia, 53% das pessoas se aposentam por idade: mulheres aos 60 anos, e homens, aos 65, com contribuição mínima de 15 anos. Além disso, segundo dados oficiais, 95% ganham menos de dois salários-mínimos. Pela nova proposta do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as mulheres passarão a se aposentar aos 62, e os homens, aos 65, com contribuição mínima de 20 anos. A proposta também quer acabar com a modalidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

Agravada pela crise econômica que assola o país, a falta de oportunidade de emprego com carteira assinada faz com que a contribuição mínima seja uma regra cada vez mais difícil de ser alcançada pelos mais pobres para a aposentadoria. Nesse caso, restam a eles receber apenas o BPC da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). É a garantia de assistência de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não ter meios de prover sua manutenção nem de tê-la provida por seus familiares. Além disso, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário-mínimo. O benefício também pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade.

De acordo com a reportagem especial, o governo assiste 4.650 milhões de pessoas com BPC (2.050 milhões para idosos a partir dos 65 anos e 2,6 milhões a pessoas com deficiência). Pela proposta, se alterasse as regras de idade, o governo informa que teria economia de R$ 182,2 milhões em 10 anos com os benefícios, o que equivale a menos de 10% do R$ 1,1 trilhão que pretende economizar no mesmo período, caso a reforma seja aprovada e implementada da maneira como foi entregue à Câmara.

Aposentadoria rural

A revista Política Democrática online também mostra que o governo quer aumentar para 20 anos o tempo de contribuição para aposentadoria rural. Neste caso, pela proposta de reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria de mulheres do campo passaria de 50 para 60 anos, igualando-se à dos homens e que permaneceria inalterada. Assim, apesar de ter completado a idade mínima, Valdeci teria de contribuir por mais um ano e quatro meses – considerando o período de transição para pessoas que estão perto da aposentadoria –, em vez de apenas um ano, caso a reforma passe a vigorar da forma como está.

No entanto, para conceder os benefícios previdenciários a trabalhadores rurais, o governo também quer alterar a forma de cadastramento e recadastramento deles. Desta vez, a proposta é retirar os sindicatos desses procedimentos, alegando necessidade de regras mais rígidas para evitar fraudes. Para isso, foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória 871, segundo a qual o cadastro de todos os trabalhadores rurais deve ser realizado até janeiro de 2020 por municípios, estados e União, mas medida gera divergência. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)