Lei Paulo Gustavo: Comissão aprova prorrogação do uso dos recursos

Projeto do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) poderá ser apreciada nos próximos dias no plenário da Câmara (Foto: )

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto (PLP 112/2022) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) prorrogando até o fim de 2023 a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões aos estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural. A proposta poderá ser apreciada nos próximos dias no plenário da Câmara, já que existe requerimento pedindo sua análise com urgência.

De acordo com Rubens Bueno, a medida é necessária para garantir a aplicação de todo o dinheiro, já que o projeto original previa a utilização somente até 31 de dezembro de 2022.

“Há uma necessidade de prorrogar o prazo para utilização desses recursos, uma vez que a norma foi promulgada somente no segundo semestre deste ano e ainda carece de regulamentação, inviabilizando a execução do orçamento no ano de 2022. Além disso, parte dos municípios ainda não possui equipe exclusiva para a gestão cultural e operacionalização da lei”, afirmou o parlamentar, que recebeu esse alerta de Roberto Cardoso, presidente da Fundação Cultural de Campo Mourão, no Paraná.

Durante a votação da matéria, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou que já foi acertado com a equipe de transição de governo a garantia de inclusão no Orçamento da União dos recursos necessários para o apoio ao setor cultural.

Rubens Bueno explicou que o prazo atual para a execução orçamentária em dezembro de 2022 ‘torna impossível a organização de editais e demais trâmites pelos gestores e suas equipes, de maneira a garantir a aplicação dos recursos de forma democrática, transparente e organizada, e que venha a cumprir os objetivos da lei de recuperar, gerar renda e fortalecer o setor e toda a sua cadeia produtiva’.

Rubens lembrou que a proposta ainda sofreu veto por parte do governo, derrubado posteriormente pelo Congresso, e foi alvo da edição de Medida Provisória, prevendo modificações na aplicação dos recursos, e que acabou sendo questionada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“O mérito do projeto acabou sendo prejudicado porque vence tudo em dezembro deste ano. É evidente que precisamos de mais tempo para garantir a aplicação desses recursos. E o objetivo da nossa proposta é manter a chama aceso do setor cultural”, reforçou Rubens Bueno.

A Lei Paulo Gustavo destina R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural. Esse recurso pode ser usado no apoio para reformas de salas de cinema, para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, organizações culturais comunitárias e outras áreas que tenham sido afetadas pela pandemia. A lei, que é um socorro para a classe artística, recebeu esse nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19. (Assessoria do parlamentar)