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Tag: plc 56/2015

Relatado por Eliziane Gama, sistema de protocolo judicial integrado para facilitar entrega de documentos agora é lei

Objetivo do projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno também é agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) A...

Senado aprova relatório de Eliziane Gama a projeto que cria o protocolo judicial integrado

Objetivo da proposição é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) Em...

Aprovado projeto de Rubens Bueno que cria o protocolo judicial integrado

“Vai eliminar uma burocracia que não faz mais sentido e facilitar o cumprimento de prazos processuais”, avalia vice-presidente do Cidadania

CCJ aprova relatório de Eliziane Gama a projeto de protocolo judicial integrado

Proposta prevê a criação de um sistema válido em todo o País para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais...

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