Dirigente do Cidadania-MG cria sistema para definição de obras prioritárias

Governo federal cria sistema para definir obras prioritárias

Plataforma vai desenvolver critérios técnicos que valerão para todos os investimentos no país

BERNARDO MIRANDA – O TEMPO

O Ministério da Economia está elaborando uma plataforma que vai criar critérios de prioridade para investimentos em obras no Brasil. A proposta é desenvolver um sistema que funcione como um grande catálogo e tenha todos os projetos de obras do país elencados por meio de critérios objetivos de prioridade. Com isso, pretende-se minimizar a interferência política na escolha das obras a serem realizadas e dar transparência sobre as decisões de investimentos governamentais.

O projeto, que foi batizado de Observatório da Infraestrutura, impressionou representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai financiar a elaboração da plataforma com recursos de R$ 400 mil. O edital para contratação da empresa que ficará responsável por criar o sistema foi publicado nesta semana. A proposta começou a ser elaborada na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. O modelo prevê que cada obra seja classificada conforme os benefícios que vai gerar, como população beneficiada, aumento na produtividade gerando o crescimento do PIB, redução de emissões de CO2 entre outros. A partir daí será possível ranquear quais são as obras prioritárias e que, portanto, devem ser as primeiras a receber recursos assim que houver disponibilidade.

Will é analista do Ministério da Economia

O autor do projeto, Will Bueno, que é analista de Infraestrutura do Ministério da Economia, mas está cedido ao Senado, explica que a motivação da proposta é qualificar o debate político para evitar que recursos sejam destinados para obras com interesses políticos e eleitorais, mas que não necessariamente são prioritárias do ponto de vista do benefício que criarão.

“O que acontece no Brasil atualmente é que as prioridades de investimentos mudam a cada dois anos, dependendo da vontade política dos gestores e dos parlamentares. Hoje, nós temos 14 mil obras paradas no Brasil, muitas delas em função desse problema, sem falar na destinação de recursos para realização de investimentos que não são tão prioritários, enquanto outros, que trariam um impacto maior, estão esperando verba”, afirma.

Ele destaca que o objetivo final do projeto é que o governo crie uma regra transparente que vai permitir a toda a sociedade saber por que uma obra está recebendo recursos enquanto outras estão paradas. Neste primeiro momento a plataforma deve concentrar obras maiores, como abertura de estradas, saneamento investimentos em energia. “A proposta é começar fazendo esse ranking de prioridades, com as obras concorrendo apenas entre os seus setores. Ou seja, sistema de infraestrutura rodoviárias terá o seu ranking, saneamento o seu, e assim com as demais áreas”, afirma Bueno.

O analista de Infraestrutura destaca, porém, que, quando estiver completamente implantado, a ideia é que haja um ranking único. “Nesse caso nós vamos perceber que as obras de saneamento serão as prioritárias. Porque elas são essenciais e beneficiam um grande número de pessoas. Com esse sistema poderíamos ter um salto no investimento em saneamento no Brasil”, explica.

O objetivo do Observatório da Infraestrutura é que as propostas de obras indicadas para receber emendas parlamentares também entrem no ranking de prioridades. Segundo o autor do projeto, Will Bueno, a ideia não é retirar completamente o debate político da discussão de prioridades, mas que ele seja profissionalizado.

“Os políticos vão ter que buscar fazer emendas para obras que realmente gerem um impacto na sociedade, e não apenas criem uma melhoria específica para a área onde conta com interesse eleitoral”, afirma.

A intenção, segundo Bueno, é possibilitar até que parlamentares unam suas emendas em obras maiores, para que consigam atingir uma colocação melhor no ranking de prioridade.

Ele também destaca que o ranking poderá ter seus critérios questionados pelos parlamentares, prefeitos e sociedade civil.

“Se alguém discordar de algum critério, pode propor algum ajuste na metodologia. Por exemplo, uma estrada em que não passam muitos carros comparativamente a outras, mas que tem um índice alto de acidentes. Eles podem pedir a inclusão de redução de acidentes na metodologia. Porém, esse quesito será calculado para todas as outras obras e vai gerar outro ranking de prioridade, com base nesse novo indicador adicionado”, explica o autor da proposta.

Ele destaca que esse ranking pode acabar também com o modelo de priorizar obras para Estados em que o governo está alinhado politicamente com a gestão federal.


‘Projetos hoje são feitos às pressas’, diz Will Bueno

Como surgiu a ideia de criar essa plataforma?

Nós temos que entender como funciona a liberação de verbas para obras atualmente. As prefeituras e Estados precisam fazer projetos com as demandas, e os líderes políticos da região têm que conseguir viabilizar essas obras. Aí o que ocorre é que os projetos são feitos às pressas, e as prioridades desses líderes políticos mudam a cada dois anos. Não existe hoje um critério técnico. A ideia foi criar essa regra para que o dinheiro público seja utilizado de forma mais transparente.

E como vai funcionar essa categorização?

Cada setor do governo será responsável por criar seus critérios. Por exemplo, a Agência Nacional de Águas (ANA) cria os critérios para obras de saneamento, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) elabora os dos sistemas de transportes, e assim por diante. No final, essas obras serão elencadas de acordo com os benefícios que vão gerar. A ideia é que o governo siga a ordem de prioridade dessa lista para liberação das obras. O importante é que as obras mais importantes sejam de fato as prioritárias. Por exemplo, se o metrô de Belo Horizonte estiver no topo da lista, ele é o primeiro a receber verba.

Nilson Teixeira: O gradual declínio do otimismo

O Ministério da Economia tem defendido uma plataforma liberal. A agenda inclui uma proposta de reforma da Previdência, que geraria uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos; um programa de privatizações e de venda de ativos, totalizando R$ 1 trilhão; uma reforma tributária, que diminuiria bastante a carga tributária sobre as empresas; uma maior abertura no comércio internacional, que contribuiria para o aumento da produtividade; uma redução da burocracia, para melhorar as condições de negócios no país; e a transferência da gestão de recursos para Estados e municípios, visando elevar a eficiência na utilização desses fundos.

Essa agenda e a crença de que o ministro da Economia será capaz de implantá-la são responsáveis pelo otimismo de uma grande parcela do mercado. Todavia, os equívocos dos últimos meses têm reduzido esse sentimento e atenuado a valorização dos ativos.

Mesmo descontando a confiança excessiva que acomete ocupantes do poder, representantes do governo têm superestimado os benefícios da implantação gradual dessa agenda. É difícil crer, por exemplo, que o país crescerá, nos primeiros trimestres após a aprovação de uma reforma previdenciária, ao ritmo de 6% ao ano. Ao mesmo tempo, é difícil assumir, como recentes documentos do governo deixaram claro, que o país terá superávit primário a partir deste ano. Do mesmo modo, não é possível atribuir a realização dos 23 leilões de concessões deste ano ao atual governo, pois o seu trâmite ocorreu praticamente todo no governo anterior. Há exagero nesse comportamento.

A tramitação da emenda do orçamento impositivo confirma a completa falta de articulação do governo no Congresso. Essa desarticulação pode até ser condizente com o discurso de campanha, mas não é apropriada para um governo que precisa construir uma maioria parlamentar. Esse é outro fator que justifica um maior questionamento sobre as perspectivas para os próximos anos.

Apesar de ainda confiantes, os participantes de mercado não mais esperam a aprovação da reforma da Previdência neste semestre e muito menos a sua aprovação quase integral. A evolução do debate sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados é um claro indicador de que pode haver uma expressiva diluição da proposta original até sua votação no plenário.

A aprovação de uma reforma com uma economia em 10 anos de R$ 700 bilhões é vista como positiva pela maioria dos participantes de mercado, mesmo não sendo suficiente para impedir o crescimento do déficit previdenciário como proporção do PIB. Apesar de esse valor ser superior ao da versão discutida no Congresso em 2018, é difícil classificar esse cenário como muito favorável para o país, ainda mais quando o déficit primário é elevado e tende a persistir por muito anos.

Em outra frente, a postergação da alta do preço do diesel em resposta ao questionamento do presidente da República, instigado por um representante dos caminhoneiros, foi negativa. Embora apropriada, a reação posterior do presidente de que não pode influenciar decisões da empresa e de que é favorável à privatização no setor precisa ser lida, por ora, com ressalvas.

A estratégia do atual governo para evitar a manifestação dos caminhoneiros não difere da adotada por governos anteriores quando sujeitos à pressão de grupos de interesse. A reação corriqueira é a de oferecer subsídios e mais proteção para esses setores. Desta vez, o governo prometeu investimentos para melhorar a malha rodoviária, alterações em licitações para exigir investimentos específicos nas estradas e financiamentos com recursos do BNDES. A inexistência de estudos que indiquem que esses empréstimos constituem um bom uso do dinheiro público replica a atuação de governos anteriores e é prejudicial ao bom funcionamento do setor público. Também aqui, a atitude do governo foi mais negativa do que uma parte do mercado embutia em seu cenário central.

O otimismo também diminuiu por conta da atividade econômica. Desde o início do ano, os resultados têm sido mais fracos do que as projeções da maioria dos analistas. A mediana das previsões em dezembro passado para o crescimento do PIB de 2019 era de 2,55%, variando entre 1,59% e 4,20%. Na quinta-feira passada, essa projeção recuou para 1,71%, no intervalo entre 1% e 2,64%. Essa dinâmica não é nova. Desde 2010, as projeções formuladas em dezembro para o crescimento do PIB do ano seguinte e posterior têm sido superiores aos números divulgados.

Mesmo assim, a maioria dos especialistas espera que a aprovação da reforma previdenciária aumente bastante a expansão da atividade nos próximos anos, estimulada pela elevada capacidade ociosa, expectativa de altos investimentos em infraestrutura e juros reais mais baixos. Apesar de a justificativa fazer sentido, uma forte aceleração da atividade está longe de assegurada.

A atuação de Paulo Guedes contribuiu para a valorização dos ativos frente aos patamares do início de 2018. Alguns participantes de mercado ainda julgam que o empenho do ministro é uma garantia para a boa tramitação das propostas liberais. Apesar da sua importância, a aprovação de ajustes relevantes só ocorrerá com o aval e o empenho pessoal do presidente. Não há como aprovar medidas que retiram benefícios sociais e previdenciários, mesmo que injustos e insustentáveis, sem que o Executivo articule o apoio dos líderes dos maiores partidos de centro e de direita. Esse é o maior desafio do governo, que tem resistido em adotar ações associadas historicamente ao presidencialismo de coalizão.

A dificuldade do presidente de formar uma base de apoio sólida e as atitudes erráticas de alguns de seus ministros reforçam a avaliação de que eventuais transformações econômicas tomarão mais tempo para ser implantadas do que o esperado pelos mais entusiastas. Isso não significa que haja muitas razões, neste momento, para desânimo. Ainda há tempo para ajustar o rumo, apesar de ser difícil que o governo recupere o grande otimismo do fim de 2018. (Valor Econômico – 25/04/2019)

Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, escreve quinzenalmente neste espaço.