José Serra: As bodas do Real

Na semana passada completamos o jubileu de prata da estabilidade de preços do Plano Real, deflagrada em 1.º de julho de 1994. O lançamento do programa se deu após nove tentativas de derrubarmos a superinflação e estabilizar a economia brasileira: 1979, 1981, 1983, 1985, 1986, 1987, 1989, 1990 e 1991. Todas elas frustradas por restrições externas, falhas de concepção, deficiências na implementação e resistências políticas. Naufragaram planos ortodoxos, como o de 1983; heterodoxos, como o Plano Cruzado; orto-heterodoxos, como é o caso dos Planos Collor. Hoje, duas décadas e meia pós-Real, mantém-se uma estabilidade razoável, embora persista outro desafio: a economia voltar a crescer de forma sustentada. O conjunto de experiências no combate à superinflação teve um efeito contraditório. De um lado, trouxe lições sobre o que fazer (e não fazer) para que a próxima tentativa de estabilização da economia fosse bem-sucedida.

Por outro, como ouvi na época do embaixador Rubens Ricupero, tais experiências acabaram criando no Brasil uma espécie de “síndrome de Elizabeth Taylor”, aquela atriz bonita que teve muitos casamentos, um atrás do outro. A cada anúncio matrimonial se criava a expectativa de que a nova tentativa dessa vez daria certo, apesar do ceticismo reinante. Algo parecido ocorria em relação aos planos de estabilização: depois de várias tentativas frustradas, era difícil evitar o pessimismo sobre as chances de sucesso de uma nova tentativa. Mas nem por isso morriam as esperanças de fazer algo que desse certo. Reacender os ânimos e vencer essa síndrome foi um dos grandes méritos da gestão do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que sofria pressões de todos os lados. A começar da sociedade, que, síndromes à parte, estava sequiosa por vencer a superinflação, que a martirizava havia pelo menos 15 anos.

Outra fonte de desgaste vinha do nervosismo das forças políticas próximas ao governo da época, cujo futuro eleitoral dependia dos resultados da estabilização. Mas a batalha foi finalmente vencida, aproveitando-se muito bem as lições das experiências anteriores. O Plano Real, vale lembrar, envolveu a coexistência de duas moedas, eliminou qualquer tipo de choque ou de surpresa, contrariando orientações de planos anteriores, e foi bem-sucedido sob a bênção de pelo menos quatro condições, duas endógenas e duas exógenas ao governo. As endógenas foram a criação, logo no início, de um bom padrão de disciplina fiscal, inicialmente consubstanciado no Plano de Ação Imediata, o PAI, que, por sinal, veio a estabelecer um marco para o controle das finanças públicas no País, incluindo os Estados e municípios.

Outra condição favorável foi o acerto da nomeação do embaixador Rubens Ricupero para substituir o ministro Fernando Henrique, obrigado a se afastar do cargo para se candidatar a presidente. Ricupero manteve a equipe e o apoio do presidente Itamar Franco e da opinião pública ao plano, o que não era fácil, dadas as incertezas que cercavam a execução das medidas necessárias, a evolução da economia e as inquietações que envolviam toda a sociedade brasileira. Outra condição bastante favorável foi a abertura comercial e financeira promovida durante o governo Collor. Embora merecesse reparos, essa abertura foi mantida e acabou criando condições favoráveis à estabilidade do Real numa primeira fase, seja pela possibilidade de importações massivas, seja pelo ágil afluxo de recursos financeiros externos, ambos fatores de curto prazo. Na prática, o Plano Real eliminou uma nuvem de poeira quente que sufocava a vida do País e o impedia de enxergar os problemas e soluções.

Ao longo dos anos permitiu aumentar o consumo básico de forma estável, incluído o de alimentos. De fato, o problema da alimentação passou a segundo plano: não há mais aquela carestia que tanto angustiava a nossa população. Participantes da vida pública sabem muito bem que a maior preocupação hoje no Brasil não é relativa ao consumo, mas sim ao emprego. O Real facilitou, também, redistribuir renda, pois a superinflação castigava especialmente as grandes massas trabalhadoras mais desprotegidas, que não tinham como se defender eficazmente da corrosão salarial causada pela alta descontrolada dos preços. Ampliou ao mesmo tempo a previsibilidade na vida das pessoas. Estivessem ou não satisfeitas com seus padrões de vida, elas passaram a ter um conhecimento maior a respeito das condições para melhorá-los.

Essa conquista do Real tem se mantido (em se tratando de economia, risco sempre há), paralelamente à conquista e consolidação da democracia. O principal desafio do pós- Real ainda não foi resolvido: voltarmos a crescer de forma sustentada. O desemprego só será menor no contexto de uma atividade econômica dinâmica, investimentos, produção e exportações. Não há outra forma. Os juros em níveis elevados e a taxa de câmbio
José Serra: As bodas do Realapreciada por muito tempo minaram o setor produtivo. Esses juros atraíram capitais externos, mas a formação bruta de capital fixo não reagiu a valer. Criou-se uma espécie de tendência estrutural à excessiva valorização do câmbio.

É preciso ter claro: o Plano Real fez a sua parte, há 25 anos; agora é necessário que façamos a nossa, a do Brasil real. O baixo crescimento ainda é o desafio não suplantado desde a conquista da estabilização monetária. Do ponto de vista prático, no âmbito do Congresso, há duas contribuições possíveis: colaborar para ampliar as condições da infraestrutura econômica do País – começando por energia e transportes – por intermédio do Orçamento; e em paralelo acertar as contas públicas nas três esferas de governo – passo fundamental, um dos elementos críticos faltantes para que o Plano Real se possa consolidar de vez. (O Estado de S. Paulo – 11/07/2019)

JOSÉ SERRA, SENADOR (PSDB-SP)

Ao lembrar 25 anos do Real, Rubens Bueno homenageia Itamar Franco

Em discurso no plenário da Câmara nesta terça-feira (02), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) lembrou os 25 anos da implantação do Plano Real, destacou a revolução econômica que ele proporcionou ao País, e homenageou o ex-presidente Itamar Franco, que teve a coragem de colocar as medidas em prática.

“O último dia 1° de julho marcou os 25 anos da implantação da nova moeda, o Real. A lembrança desta data vem exatamente reafirmar a necessidade de resgatarmos um dos mais importantes legados que o governo do saudoso Presidente Itamar Franco nos deixou: a estabilidade econômica e a redução da desigualdade no Brasil”, disse o deputado.

Rubens Bueno ressaltou que foi o Plano Real que lançou as bases para todos os avanços econômicos de que o Brasil passou a desfrutar e viabilizou uma das mais significativas conquistas da nossa sociedade: a redução drástica na desigualdade da distribuição de renda e a inserção social de milhões de brasileiros.

Rubens: Itamar foi homem de coragem

“Quero aqui prestar minhas homenagens ao saudoso ex-presidente Itamar Franco, homem limpo e decente que fez a maior revolução econômica pós-Segunda Guerra no mundo, e que há oito anos nos deixou, quando exercia mandato de senador pelo nosso partido, então PPS e agora Cidadania. Um homem de coragem, um conciliador que tanta falta faz hoje em um Brasil marcado por divisões, por disputas extremistas que em nada ajudam a retirar o país da crise que vivemos. Que possamos olhar para o passado e aprender com as lições deixadas por aqueles que implantaram o Plano Real”, afirmou.

Fernando Henrique

O parlamentar destacou também a importância do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco e como presidente do Brasil por dois mandatos seguidos implantou as medidas necessárias para o sucesso do plano.

“Infelizmente, os governos capitaneados pelo PT não deram os passos seguintes e necessários para o avanço de nossa economia. De início, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surfou com os resultados do plano. Mas, a partir do governo de Dilma Rousseff, com a falta de compromisso com novas ações para garantir o equilíbrio fiscal e políticas irresponsáveis com relação aos gastos públicos, nossa economia começou a afundar e mergulhamos em uma crise que persiste até hoje”, lamentou.

Inflação

Rubens Bueno destacou que foi o Plano Real que debelou um mal que por tanto tempo assombrou o país: a inflação. As novas gerações, graças ao Plano Real, já nasceram sob a égide de uma economia estável, e hoje desconhecem o drama que foi o aumento diário dos preços. A inflação acumulada, em 1993, era de 2.780 por cento.

“Por conta de tamanha distorção dos preços, não havia, naquela época, a mínima noção de valor real dos bens e serviços. Até o dia 1º de julho de 1994, quando o real começou a tornar-se realidade, o trabalhador brasileiro recebia o seu salário de manhã e, à tarde, corria ao supermercado para comprar carne, arroz, feijão e açúcar, sob pena de ver, em questão de horas, seu salário reduzido pelo nefasto imposto inflacionário. Eram tempos difíceis”, rememorou.

O deputado disse ainda que se hoje o Real é uma realidade que mudou a vida dos brasileiros e os rumos do país para melhor, houve quem apostou no fracasso do Plano, acusando o presidente Itamar Franco de beneficiar o seu então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, na corrida da sucessão presidencial.

“Nas palavras do então candidato a Presidente da República, Lula, o Plano Real era o estelionato eleitoral. Opinião compartilhada pelo seu vice, senador Aloizio Mercadante, que lá dizia que isso era para impedir a vitória de Lula. Felizmente, o ex-presidente Lula e o ministro Mercadante mostraram-se equivocados. E hoje o Brasil inteiro reconhece o sucesso que foi o Plano Real”, disse.

Miriam Leitão: O real que ficou após a travessia

Muitas vezes a travessia pareceu impossível. Várias tentativas fracassaram, o atoleiro a ser vencido era imenso, havia divergências sobre a melhor estratégia. Aqueles tanques, carros blindados e tropas que saíram às ruas dias antes, os aviões da FAB que cruzaram os céus com as suas cargas foram vistos como naturais. Era uma guerra, o que se travava. No dia 1° de julho, uma sexta-feira, as agências bancárias ficaram abertas até mais tarde, para que se pudesse trocar o dinheiro velho pelo novo.

Vinte e cinco anos depois, a memória não registra a enormidade do feito, porque é natural ter uma moeda que não muda de nome há um quarto de século, da qual não se cortam zeros. É comum ter uma inflação que desce depois de subir um pouco, como agora. A taxa em 12 meses chegou perto de 5%, mas com o dado de junho voltará para 4%.

Segundo o IBGE, no exato dia de ontem, o Brasil tinha 81,1 milhões de pessoas com até 25 anos, 38% da população. Esses brasileiros jamais conviveram com outra moeda. Eles e os que eram pequenos naquela época podem se perguntar: por que ter tanques e carros blindados nas ruas e aviões da FAB nos céus? É que o novo plano quis trocar todo o meio circulante do país. Era o aparato para transportar o dinheiro. Outros planos aceitaram carimbar cédula velha com outro nome. O real quis marcar a inauguração da nova história monetária.

Hoje parece fácil. Não foi. Em março fora lançado o embrião da nova moeda, a URV. Os contratos foram refeitos e os preços recalculados nessa unidade de conta. Tudo voluntariamente. No dia marcado, a URV virou real. Aquele caminho foi necessário para convencer as mentes a deixar para trás a moeda indexada e inflacionada. Não foi simples, não foi sem risco.

Alguns economistas queriam outros caminhos. O PT defendia o pacto entre patrões e empregados, que nunca funcionou. Os economistas mais à direita receitavam o controle fiscal e monetário. Era necessário, mas não suficiente. Aquele momento era preciso encontrar uma estratégia para desindexar a economia. Nem o Plano Collor, que congelara os ativos financeiros e fizera com violência o controle monetário, havia conseguido vencer a inflação. Portanto, a sofisticada engenharia de transição era o melhor caminho.

O Plano Real não foi só essa transição

Os fracassos anteriores mostraram que a luta continuava após o Dia D. No começo de 1995, o então presidente Fernando Henrique aproveitou a popularidade dos primeiros seis meses de mandato e aprovou a PEC que mudou o capítulo econômico, acabando com o monopólio constitucional da Petrobras e da Telebrás. Na área de petróleo, a estatal continua excessivamente dominante, mas as empresas de telefonia seriam privatizadas antes do fim daquele primeiro mandato. Essas e outras ideias liberais foram implantadas, como a venda da Vale, a criação de agências reguladoras, a reforma administrativa, o fundo garantidor de crédito. Avanços relevantes vieram depois, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quando eu quis dimensionar no livro “Saga Brasileira” o tamanho do tormento vivido pelo país, escolhi a conta da inflação acumulada entre dezembro de 1979 e dezembro de 1994. Incluí os primeiros seis meses do plano porque, como não houve congelamento, a taxa ficou ainda alta, apesar de declinante. Naqueles tumultuados 15 anos, o Brasil teve 13 trilhões e 342 bilhões por cento de inflação.

Houve, claro, vários erros. Demorar tanto a mudar o câmbio, perder no Congresso a idade mínima na reforma da Previdência, só passar a ter superávit primário a partir de 1998, por exemplo. Mas nada foi fácil. Nos meses seguintes, e por causa da queda da inflação, começou a maior crise bancária da história do país. Foi feita intervenção no Econômico, Nacional, Bamerindus, todos eles estavam entre os dez maiores bancos do Brasil. Mesmo com o terremoto, o real continuou. Quem olha para trás e aponta apenas o que se deixou de fazer, não vê a saga que foi romper com aquele doentio passado.

A inflação chegou a dois dígitos nos anos 1940, mas a ditadura militar, ao estabelecer a correção monetária, armou a bomba que só foi desarmada naquele 1° de julho. O Plano Real reduziu a inflação a um dígito, taxa que o país não havia visto por 50 anos. (O Globo – 02/07/2019)