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Tag: pl 3723/2019
Eliziane Gama vai presidir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições
Uma das finalidades do colegiado é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País (Fotos: Roque de Sá/Agência Senado)Integrada por 17...
Mais emprego e menos armas, diz Eliziane Gama sobre projeto que libera porte e munição
Para senadora, flexibilização do Estatuto do Desarmamento pode ser brecha na lei para abastecimento do crime organizado com armas (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)A líder...
Alessandro Vieira defende fortalecimento da fiscalização e controle de armas e munições
“Não temos sequer a integração de dados entre a Polícia Federal e o Exército Brasileiro", diz senador
Ilona Szabó de Carvalho: Não há argumentos que justifiquem o descontrole das armas
Projeto abre a possibilidade para atiradores comprarem mais do que 60 armas já permitidas pelos decretos questionados no STF.
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Resolução Orgânica 12/2023 – Comissão Provisória do Cidadania no Piauí
Resolução Orgânica nº 012/2023Considerando o parecer FAVORÁVEL pela renovação...
Arnaldo Jardim defende que a redução dos custos do setor elétrico seja feita via Projeto de Lei
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