Cidadania de SP repudia manifestações antidemocráticas e racistas

Partido divulga nota contra proposta de parlamentar para que a Assembleia Legislativa paulista realize sessão de homenagem ao ex-ditador Augusto Pinochet (Ilustração: Reprodução)

Cidadania23: Ponto para a civilização contra a barbárie

Verdade seja dita: se há um partido que tem a qualidade de se posicionar claramente contra abusos autoritários e desvios antidemocráticos, condenando igualmente ditaduras de direita e de esquerda, bem como repudiando atos que atentem contra as liberdades e os direitos individuais e coletivos, este é o #Cidadania23.

Se não bastasse todo o seu histórico nas lutas pela redemocratização no Brasil, este partido presidido por Roberto Freire, cada vez mais aberto aos movimentos cívicos e escorado por militantes e parlamentares combativos e atuantes, dá mostras cotidianas do seu compromisso com a democracia e o estado de direito.

Dois exemplos concretos se deram nesta semana com o repúdio imediato a dois deputados bolsonaristas em atitudes absolutamente condenáveis: um que rasgou uma obra em exposição contra o racismo na Câmara dos Deputados e outro que pretendia realizar homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A civilização vai vencer a barbárie. A resposta da sociedade aos excessos abomináveis dessa escória que se elegeu em torno do meme que virou presidente nos dá um alento e forças para continuar acreditando na boa política. O #Suprapartidário segue firme e alerta nessa trincheira da resistência contra lunáticos e reacionários.

Além da nota pública divulgada pelo Cidadania, que é um bálsamo democrático em tempos de tanto retrocesso político (veja abaixo), foi a ação do presidente municipal do partido pelo whatsapp, Carlos Fernandes, que mobilizou o governador João Doria (PSDB), em viagem à Califórnia, para se posicionar rapidamente contra o ato na Assembleia paulista.

Também merecem registro postagens e pronunciamentos emblemáticos de lideranças deste partido, como o próprio Roberto Freire, o deputado federal Arnaldo Jardim, presidente do diretório estadual de São Paulo, e os vereadores paulistanos Soninha Francine e Claudio Fonseca, em franca oposição ao “boçalnarismo” vigente (veja o vídeo abaixo)

Veja a seguir a nota do Cidadania de São Paulo.

Ao povo de São Paulo

Como presidente do diretório estadual do Cidadania em São Paulo, venho a público repudiar com veemência a proposta feita por um parlamentar para que a Assembleia Legislativa paulista realize sessão de homenagem ao ex-ditador Augusto Pinochet.

É absurda a solicitação de homenagem póstuma ao ex-ditador que impôs ao Chile uma ditadura sanguinária. No período em que governou o país, mais de 200 mil pessoas foram para o exílio. Milhares de mortes ocorreram em decorrência da truculência do regime.

A Assembleia de São Paulo, por sua tradição democrática, não deve compactuar com aquilo que a história repudia como um dos mais criminosos ditadores da América Latina. Na Casa Legislativa são homenageadas pessoas que têm alguma relação com o estado e que prestaram grandes serviços à sociedade. Apelamos aos parlamentares para que deixem de realizar a referida sessão, sob o risco de Assembleia passar para a história como benevolente com atos ditatoriais ocorridos no Chile.

Acrescento que o legislativo paulista tem valores democráticos que não coadunam com tais atrocidades praticadas pelo torturador Augusto Pinochet.

A vontade de uma pessoa não pode se confundir com a vontade do povo de São Paulo. Nesse sentido, é preciso urgentemente cancelar tal homenagem.

Brasília, 20 de novembro de 2019

Arnaldo Jardim
Deputado federal e presidente estadual do Cidadania de São Paulo”

Sergio Fausto: Sobre a admiração dos Bolsonaros por Pinochet

Os presidentes da Câmara e do Senado chilenos, Ivan Flores e Jaime Quintana, recusaram convite para comparecer a jantar com Jair Bolsonaro organizado pelo presidente Sebastián Piñera. Incivilidade? De modo algum. Bolsonaro jamais poupou elogios ao ditador Augusto Pinochet. Razão de sobra para não comparecerem ao encontro. Em sua recente visita a Santiago, o presidente brasileiro mostrou- se mais cauteloso, disse que não estava ali para discutir Pinochet, mas não perdeu a ocasião de uma vez mais pôr em dúvida que no Cone Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai) tenha havido uma série de regimes ditatoriais liderados por militares nas décadas de 1960 a 1980.

Falsificação histórica comparável à de chamar democrática a Venezuela chavista. O regime de Pinochet foi não apenas uma ditadura, mas uma das mais brutais da região. Por quase duas décadas manteve fechado o Congresso, banidos todos os partidos políticos, proscritos todos os sindicatos de oposição, controlado o Poder Judiciário e a imprensa. Pinochet presidiu o Chile sem jamais ser submetido ao teste das urnas. Quando teve de enfrentá- lo, no plebiscito de 1988, o povo chileno disse-lhe não e a ditadura viu-se obrigada a reconhecer que havia chegado ao fim.

Depois do retorno do Chile à democracia, duas comissões – uma presidida por um respeitado jurista e político de centro, Raúl Retting, e outra pelo então bispo auxiliar emérito da Arquidiocese de Santiago, Sergio Valech – deram números tão precisos quanto possível à sistemática violação de direitos humanos durante a ditadura pinochetista: cerca de 30 mil pessoas presas e submetidas a sevícias de toda sorte e 3 mil mortas ou desaparecidas em centenas de centros clandestinos de detenção e tortura. A matança começou logo após o golpe de 11 de setembro de 1973, com a decretação do “estado de guerra” e a organização das chamadas caravanas de la muerte.

Sob o comando do general Sergio Stark, destacamentos militares puseram em marcha a execução sumária de uma centena de líderes políticos e sindicais ligados ao governo deposto de Salvador Allende. Depoimentos feitos anos mais tardes por alguns dos participantes relatam fuzilamentos seguidos de esquartejamento, com requintes de crueldade, e desaparição dos corpos. Milhares de pessoas foram feitas prisioneiras já nos primeiros dias. À falta de infraestrutura, improvisaram-se instalações como o Estádio Nacional. Ali mataram em 16 de setembro de 1973 Victor Jara, cantor popular, com 44 tiros, não sem antes lhe terem quebrado os dedos das mãos a coronhadas.

Em 2008 a Suprema Corte de Justiça condenou o general Stark a seis anos de prisão. Já os responsáveis pela morte de Victor Jara receberam pena de 15 anos, em sentença da Corte de Apelações de Santiago, em 2018. À selvageria inicial seguiu-se a organização de um aparato dedicado à supressão de toda e qualquer oposição à ditadura de Pinochet. Em 1974 criou-se a Dirección de Inteligencia Nacional (Dina), a polícia política do regime, contra o voto de um único integrante da Junta Militar. Chefe dos Carabineiros, a polícia nacional chilena, o general Germán Campos se opôs à institucionalização do terrorismo de Estado, o que lhe custou o cargo. O longo braço da Dina ultrapassou as fronteiras do Chile.

Em setembro de 1974 seus agentes fizeram explodir em Buenos Aires o carro dirigido pelo antecessor de Pinochet no comando do Exército, o general Carlos Pras. Em 21 de setembro de 1976, em plena capital dos EUA, agentes da polícia política mandaram pelos ares o veículo de Orlando Letelier, ex-embaixador chileno em Washington. Ao matá-los a Dina cumpria o desígnio de Pinochet de eliminar fisicamente figuras respeitadas no exterior que denunciavam a sistemática e brutal violação dos direitos humanos no Chile. Pelo assassinato de Pras e Letelier, além de outros inúmeros crimes, o general Manuel Contreras, chefe da Dina, recebeu sentenças de tribunais chilenos que, somadas, o condenaram a pena de reclusão superior a 500 anos.

Para o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, as violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura de Pinochet foram o preço a pagar para livrar o Chile do risco de virar Cuba. A seu ver, valeram a pena. A afirmação revela não só uma assustadora insensibilidade ao sofrimento humano, mas também um raciocínio falacioso. Se a violência do regime Pinochet se justificasse por esse suposto risco, por que teria perdurado quando todos os partidos e grupos de esquerda já estavam desarticulados, quando não destruídos? Por que teriam agentes da Dina, então renomeada Central Nacional de Informaciones, envenenado o ex-presidente Eduardo Frei Montalva, líder democrata-cristão que se opusera a Allende, em assassinato cometido em 1982, quase dez anos depois do golpe de 11 de setembro? Por que vários centros clandestinos de detenção e tortura só foram desativados quando o país retornou à democracia?

A verdade é que o terror estatal posto em funcionamento pela ditadura Pinochet visava a extirpar da memória e remover do horizonte da sociedade chilena quaisquer forças que pudessem pôr em xeque o modelo de país forjado a ferro e fogo pela ditadura, assegurando impunidade pelos crimes cometidos em seu nome. Não se travava só de implantar uma economia de mercado com direitos sociais mínimos, mas também uma ordem política autoritária com as Forçar Armadas à testa e a negação ou severa limitação dos direitos civis e políticos, além de uma cultura domesticada por um catolicismo ultraconservador e repressivo.

Ao se recusarem a comparecer ao jantar com Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara honraram as melhores tradições democráticas do Chile, um país que se libertou da ditadura pinochetista e elucidou a verdade de seus crimes, sem revanchismo, mas com coragem. (O Estado de S. Paulo – 31/03/2019)

Cobrado por Rubens Bueno, ministro não comenta declarações de Bolsonaro sobre Pinochet e Stroessner

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou nesta quarta-feira (27) do ministro das Relação Exteriores, Ernesto Araújo, durante audiência pública na Câmara, uma posição da diplomacia brasileira sobre recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro elogiando os ditadores Augusto Pinochet, do Chile, e Alfredo Stroessner, do Paraguai. Na avaliação do parlamentar, era função do Itamaraty orientar o presidente a não envergonhar o País. O ministro preferiu não responder.

“Quando o presidente da República ou Vossa Excelência vai ao exterior está me representando. O presidente é chefe de Estado. Portanto eu não posso aceitar que ele saia daqui e vá ao Chile elogiar a ditadura sangrenta dos militares no Chile. Não posso aceitar. Era uma ditadura militar corrupta!”, criticou Rubens Bueno.

O deputado disse também ser inadmissível que o presidente tenha ido a Foz do Iguaçu, em evento da usina Itaipu, chamar o ex-presidente paraguaio, Alfredo Stroessner, de estadista.

“Estadista coisa nenhuma! Era um ditador sanguinário. Prendeu, matou. E mais grave, senhor ministro, Stroessner era um pedófilo, que usava e abusava de crianças de 12 a 15 anos. E receber elogio do nosso presidente da República, chefe de Estado? Não é possível’, condenou.

Rubens Bueno ressaltou ainda que caberia ao ministro alertar o presidente sobre esse tipo de situação.

“E aí cabe o papel do ministro das Relações Exteriores para colocar as coisas em seu devido lugar. Para pelo menos orientar, se é que [o presidente] não sabia”, cobrou.

O deputado também criticou a determinação dada por Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem o aniversário do golpe militar no Brasil.

“Quando se comemora ou tenta comemorar a ditadura militar no Brasil é mais um episódio triste. Mataram, prenderam e baniram milhares de brasileiros. É inaceitável isso”, afirmou Rubens Bueno, lembrando que, se isso tivesse acontecido na Alemanha, os responsáveis pela barbárie teriam sido condenados à prisão.

Diante da crítica do parlamentar, o ministro se esquivou de responder.

“Comentar sobre a situação de outros países, enfim, o passado histórico de outros países, acho que não é lugar para me pronunciar aqui. Não me parece determinante isso neste momento”, alegou Ernesto Araújo.