Garimpo na Amazônia: Inquéritos sobre exploração ilegal aumentam 17%, diz PF

Rondônia lidera ranking, seguido por Mato Grosso e Roraima. Números indicam avanço de casos no País (Foto: Reprodução)

Amazônia: Polícia Federal registra aumento de 17% no número de inquéritos sobre garimpos ilegais

Leandro Prazeres – O Globo

BRASÍLIA – Em meio à promessa de flexibilização das regras para a mineração na Amazônia , o total de inquéritos abertos, em 2019, pela Polícia Federal para investigar garimpos ilegais cresceu 17% em relação ao ano passado. Segundo a PF, até outubro deste ano, foram instaurados 165 inquéritos sobre esse tipo de crime na região, número maior que o registrado em todo o ano de 2018, quando foram abertas 140 investigações.

O aumento de investigações abertas contra garimpos na Amazônia pode ser indicativo de que essa atividade cresce no país. Outro dado que aponta nessa direção é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), houve alta de 11% das áreas de floresta degradadas por atividades de mineração frente a 2018. Foram degradados 85,6 quilômetros quadrados no ano passado, contra 95,1 quilômetros quadrados até outubro de 2019.

Os dados sobre os inquéritos foram divulgados pela Polícia Federal em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação no dia 25 de outubro. A tendência de alta de investigações na Amazônia vai na contramão da queda desse indicador em todo o país. No Brasil, houve redução de 16% nos casos abertos, de 841 para 706.

Na Amazônia, Rondônia lidera o ranking de investigações abertas, com 51 casos, seguido por Mato Grosso (32), Roraima (24) e Pará (22).

Operações recentes

Em outubro, a PF deflagrou uma operação para fechar garimpos na Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima. Trinta pessoas foram presas e até um helicóptero foi apreendido. Os garimpos na região existem ao menos desde os anos 1980, mas, nos últimos meses, o fluxo de não indígenas em busca de ouro vem causando preocupação.

No Pará, uma operação na Terra Indígena Apyterawa, no oeste do estado, fechou um garimpo que ocupava uma área de um milhão de quilômetros quadrados. Novos inquéritos foram abertos para investigar, entre outras coisas, redes de financiamento dos garimpeiros.

Um policial federal, que atua na Amazônia e falou sob a condição de anonimato, disse que as operações mais recentes de combate a garimpos estão encorajando novas denúncias:

— Temos visto mais pessoas virem nos procurar. Quando essas denúncias chegam até nós, abrimos os inquéritos para apurar — disse.

Para Ricardo Abad, especialista em sensoriamento remoto do Instituto Socioambiental (ISA), o aumento de investigações já era esperado. A flexibilização da legislação sobre mineração na Amazônia é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo trabalha em uma proposta para regulamentar a atividade em terras indígenas.

Procurado para comentar a alta de inquéritos, o Ibama não quis se manifestar. A PF e o Ministério do Meio Ambiente não responderam.

VEJA TAMBÉM

Senado questionará ação da PF em gabinete de líder do governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que questionará junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ação da PF (Polícia Federal) ocorrida na manhã desta quinta-feira (19), na Casa. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do STF Roberto Barroso.

“O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal”, disse Alcolumbre após participar de um evento em Brasília, na tarde desta quinta-feira. Ele acrescentou que Barroso “deve ter seus argumentos”, mas disse que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.

“É a minha decisão, da Mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque, se nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e harmonia entre os Poderes, o Senado demonstrou que quer isso”, acrescentou.

Alcolumbre também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era ministro.

“Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014. Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do governo.”

Segundo informações da PF, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam sido solicitados e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff.

Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, disse que a decisão foi “puramente técnica e republicana”. O ministro afirmou que os fatos imputados ao senador e seu filho estão relacionados com o mandato e o caso deve ser julgado pela Corte.

“Só faço o que é certo, justo e legítimo”, afirmou Barroso.

Defesa

O advogado Arthur Callegari, que representa o senador, comentou a ação.

“Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, diz a nota da defesa.

Callegari ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF, escreveu o advogado.

PGR

Em parecer, a PGR considerou que a autorização da busca e apreensão nos gabinetes e em endereços ligados aos parlamentares seria uma “medida invasiva” e de “pouca utilidade prática”, pois os investigados não teriam o costume de registrar os atos praticados.

Barroso, no entanto, discordou.

“Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, escreveu o ministro.

MDB

A bancada do MDB no Senado manifestou sua solidariedade a Fernando Bezerra. A nota, assinada pelo líder do partido, Eduardo Braga, afirma que as denúncias devem ser investigadas, mas “é fundamental respeitar os limites de competência legal na condução das investigações”.

Assim como Alcolumbre, a bancada emedebista lembrou da negativa da PGR à ação e o fato das investigações remeterem a uma época anterior ao mandato de Bezerra no Senado. A nota encerra acreditando na inocência do colega.

“No mais, queremos crer que as denúncias contra o líder do governo Fernando Bezerra se mostrem infundadas. O partido acompanha com absoluta atenção os desdobramentos da ação de hoje e reitera o apoio para que seja dado ao senador condições para sua mais ampla defesa, como é imperioso numa democracia” (Agência Brasil)

Eliziane Gama quer que PF investigue ataque de Bolsonaro à ONGs e governadores

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai protocolar ofício à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria Geral da República) para pedir investigação da denúncia feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que ONGs estariam por trás das queimadas na região Amazônica, em conluio com alguns governadores.

Para a senadora, a denúncia é gravíssima. Segundo o jornal O Globo, sem citar nomes, Bolsonaro disse que alguns governadores “não estão movendo uma palha” para resolver a situação e que “estão gostando” disso. Ele também insinuou que o aumento das queimadas pode ter sido causado por ONGs em retaliação ao corte de verbas do governo para essas organizações.

“Isso tudo vindo da maior autoridade do Poder Executivo caracteriza uma denúncia muito séria que merece apuração meticulosa dos órgãos de fiscalização e repressão”, avaliou a parlamentar.

Eliziane ressalta que a denúncia envolve crimes contra os bens da União, como aqueles praticados em terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e em terras indígenas, assim como contra a fauna, podendo mesmo envolver animais ameaçados de extinção e a terras onde se acham minerais, que também constituem bens da União.

Em seu ofício, a senadora maranhense destaca que esses fatos constituem graves infrações criminais, além de implicar enormes prejuízos não apenas à imagem do Brasil no mundo, mas também aos interesses do agronegócio brasileiro, e atraem a competência da Justiça Federal para julgar os crimes praticados.

Uso de drogas é problema de saúde pública mundial, diz Carmen Zanotto

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), na sessão solene da Câmara dos Deputados que lembrou o Dia de Combate às Drogas, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que o uso de drogas ilícitas, bem como o abuso de álcool e de entorpecentes, é um sério problema de saúde pública no mundo todo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 27 milhões de pessoas – cerca de 5% da população mundial, entre 15 e 64 anos – são usuárias e sofrem os efeitos decorrentes da dependência.

“No Brasil esta mazela assume enormes proporções, que podem ser devastadoras não apenas para o organismo, como também para a vida familiar e profissional. Nosso país é o maior consumidor de crack do mundo e o segundo maior mercado mundial de cocaína e seus derivados”, alertou Carmen Zanotto.

O Ministério da Saúde estima que dois terços dos jovens brasileiros, entre 13 e 15 anos de idade, já experimentaram algum tipo de droga.

“E isso é muito grave, pois o consumo precoce quase sempre predispõe o usuário à dependência”, complementou a parlamentar do Cidadania, ao destacar a importância de programas preventivos nas escolas como o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), trabalho conjunto entre a Polícia Militar, a escola e a família, que completou 21 anos, orientando mais de 1,4 milhão de crianças em vários estados, inclusive em Santa Catarina.

A deputada catarinense reforçou que também é importante atuar na outra ponta, ou seja, combater duramente produtores e narcotraficantes.

“A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal têm desempenhado importante papel na repressão ao tráfico. Toneladas de entorpecentes são apreendidas todos os anos graças ao trabalho permanente de inteligência e de fiscalização pelos policiais federais e pelos policiais rodoviários federais”, frisou.

 91 anos da Polícia Rodoviária Federal

Na sessão solene em homenagem aos 91 anos da Polícia Rodoviária Federal, Carmen Zanotto ressaltou trabalho da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina sobretudo na apreensão de drogas e combate a alcoolemia.

“Somente em 2018, foram apreendidas mais de 10 toneladas de maconha; 411 kg de cocaína; e mais de 4 mil motoristas autuados por dirigir sob efeito de álcool”, destacou a parlamentar. (Com informações do Gabinete da Parlamentar) 

Polícia Federal chega a aldeia alvo de garimpeiros, diz Estadão

 

PF abre inquérito e investiga morte de cacique no Amapá; Funai diz que invasores estão armados e que clima na região é de “tensão”

Julia Lindner Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a invasão de garimpeiros a terras indígenas no Amapá e a morte de um cacique da etnia Waiãpi. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), agentes federais chegaram ontem ao local acompanhados de uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado. A área fica no município de Pedra Branca do Amapari, localizada a 189 quilômetros da capital Macapá.

No início da semana passada, o cacique Emyra Wajãpi foi encontrado morto na aldeia Yvytotõ com sinais de facadas. O deslocamento de autoridades para o local ocorreu após lideranças indígenas e moradores pedirem ajuda através de mensagens de celular, que repercutiram entre políticos e artistas nas redes sociais.

De acordo com a equipe da Funai na região, a invasão começou na terça-feira passada, quando foi confirmada a morte do cacique. O grupo de cerca de 15 invasores portava armas e ocupou as imediações da aldeia. Os moradores da região tiveram que se abrigar em outra aldeia vizinha, chamada Mariry. Também há relatos de ameaças contra outros moradores nos últimos dias.

Moro. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou ontem que não há previsão de o ministro Sérgio Moro ir até Pedra Branca do Amapari (AP) acompanhar os desdobramentos da invasão de garimpeiros nas terras indígenas. A prefeita da cidade, Beth Pelaes (MDB), chegou a anunciar a presença do ministro no local.

A Funai relatou que “o clima de tensão e exaltação na região é alto”. “Neste domingo (ontem), após a chegada de servidores da Fundação, da Polícia Federal e do Bope, foi aberto inquérito pela PF para apuração da morte de um cacique que foi a óbito na semana passada. Servidores da Funai encontram-se no local e acompanham o trabalho da polícia”, afirmou a fundação em nota.

“Com base nas informações coletadas pela equipe em campo, podemos concluir que a presença de invasores é real.” A região indígena é considerada de difícil acesso. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que se colocou à disposição para ir até a área. Damares afirmou que conhece a prefeita e que está em contato com ela e com a Funai.

O governo enviou uma medida provisória no início do ano que ligava a Funai à pasta de Damares, mas o Congresso Nacional devolveu o órgão e a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em maio, Damares disse que iria “brigar” para manter a Funai na sua pasta e Moro chegou a dizer que não tinha interesse em ter a fundação ligada a seu ministério. A secretária especial de Saúde Indígena, Silvia Nobre Waiãpi, é da mesma etnia dos indígenas ameaçados.

PF prende 4 suspeitos de acessar contas de Moro e Deltan em aplicativo

PF prende 4 suspeitos de hackear celular de Moro

JAILTON DE CARVALHO, GUSTAVO SCHMITT, THIAGO HERDY – O GLOBO

Menos de dois meses depois de iniciadas as investigações, a Polícia Federal (PF) prendeu ontem quatro pessoas suspeitas de invadir as contas no aplicativo Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, do desembargador do TRF-2 Abel Gomes e de mais três autoridades. Na chamada Operação Spoonfing, a polícia fez busca e apreensão em sete endereços dos investigados em São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde foi aberta a investigação. Depois de presos, os suspeitos — três homens e uma mulher — foram transferidos para a capital federal e, já na noite de ontem, prestaram depoimento aos policiais. A partir de agora, a PF tentará descobrir se os presos têm alguma relação com o vazamento de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força- tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Três dos quatro presos já foram identificados: Gustavo Henrique Elias Santos, de 28 anos, que trabalha como DJ e já respondeu por porte ilegal de arma; sua esposa, Suelem; e Walter Delgatti Neto. No mês passado, o site The Intercept Brasil começou a publicar uma série de reportagens com trechos de supostas conversas entre Moro, Deltan e outras autoridades da Lava-Jato. Os diálogos teriam sido extraídos da conta de Deltan. A invasão aos aplicativos dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba é objeto ainda de outra investigação, tocada pela Polícia Federal no Paraná. Os investigadores chegaram aos suspeitos presos ontem após perícia no aparelho celular de Moro. O ministro acionou a Polícia Federal ao perceber a tentativa de invasão no dia 5 de junho. A PF não divulgou ontem mais detalhes do caso, cujo sigilo deve ser suspenso ao meio-dia de hoje.

O inquérito está sendo conduzido pela Diretoria de Inteligência da PF. Duas turmas de agentes e delegados se dedicam à investigação, em quatro cidades. A Procuradoria-Geral da República também abriu um procedimento para acompanhar o trabalho da polícia. A apuração desse tipo de crime é tida como complexa, e o prazo para conclusão das investigações será longo, prevê a cúpula da PF. Segundo um delegado, o caso é de “grandes proporções”. De acordo com a PF, o nome “Spoofing” faz referência a “um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é” (detalhes na análise abaixo).

OUTROS ALVOS

Durante o ataque à sua conta no Telegram, que estava inativa desde 2017, Moro recebeu em seu celular uma ligação de seu próprio número. O ministro confirmou depois que atendeu à ligação. Em seguida, percebeu que estava sendo alvo de um golpe. Moro, então, acionou a PF. Peritos foram ao Ministério da Justiça e analisaram o celular. Esta análise iniciou a linha de investigação que chegou aos suspeitos presos ontem. Entre os endereços de busca, está a casa da mãe de um deles. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo Henrique Elias Santos atua como DJ, promotor de eventos e não tem conhecimento de internet e de computação. Moreira afirma que seu cliente é inocente:

— Ele trabalha com equipamento de som em festas. Não acredito que esteja envolvido nessa ação hacker porque não vejo capacidade técnica e habilidade nele para isso. No fim de abril, o celular do ex-procurador-geral Rodrigo Janot também foi hackeado, conforme revelou o GLOBO. O invasor ligou várias vezes para Janot e até trocou mensagens com um outro procurador, amigo dele. O criminoso queria senhas do ex-procurador-geral. Dias depois, aplicativos de mensagens de outras autoridades também foram alvo de ataques, quase todos no mesmo padrão. No total, a PF já abriu oito inquéritos para investigar invasões de aplicativos de procuradores, magistrados e delegados em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. No de Brasília, além de Moro e do desembargador Abel Gomes, são citados como alvos dos hackers o juiz Flávio Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e os delegados Rafael Fernandes e Flávio Vieitez Reis, da PF de São Paulo.

PF E GLENN GREENWALD

Em meio à polêmica sobre vazamentos ligados a Deltan e Moro, o diretor-geral da PF, delegado Maurício Valeixo, informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, não é investigado pelo vazamento das conversas. Segundo Valeixo, “não há na corporação inquéritos em curso para apurar a conduta do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil”. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação para questionar a existência de eventual investigação sobre o jornalista. Antes, sob alegação de sigilo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Coaf não esclareceram em suas respostas enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) se o conselho investiga movimentações financeiras atípicas do jornalista.

Empreiteiro delator de Lula, Léo Pinheiro diz que não sofreu coação da PF e MPF

Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula

Em carta à Folha, ex-executivo reafirma acusações após divulgação de diálogos que indicam dúvidas da Lava Jato na negociação de seu acordo

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, decidiu quebrar o silêncio à imprensa pela primeira vez desde que foi preso. Em carta enviada com exclusividade à Folha, a testemunha-chave para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) reafirma as acusações que fez contra o petista, diz que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.

“Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, afirma.

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS. Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”.

Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”. “Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.”

O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

As mensagens indicam que Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

As negociações entre os advogados dele e o Ministério Público Federal foram abertas em fevereiro de 2016.

As investigações sobre as relações de Lula com empreiteiras já tinham avançado, e os procuradores dispunham de muitas informações sobre as reformas no apartamento e as obras que a OAS e a Odebrecht tinham executado no sítio que ele frequentava em Atibaia (SP).

Pinheiro já tinha sido condenado por Moro por pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Ele recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), onde os processos de Curitiba são revistos.

As mensagens enviadas por uma fonte anônima ao Intercept e analisadas pela Folha e pelo site mostram a irritação dos procuradores na primeira fase da negociação da delação, que até hoje não foi homologada pela Justiça.

Em abril de 2016, por exemplo, um deles, Januário Paludo, chegou a dizer: “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles [OAS] falam pouco”.

Em junho de 2016, dois meses depois desse diálogo, a Folha publicou que as tratativas do empreiteiro com o Ministério Público Federal tinham travado. Pinheiro descreveria as reformas do tríplex e do sítio de Atibaia apenas como uma forma de agradar Lula, sem contrapartidas. Os procuradores considerariam a narrativa pouco crível.

Pinheiro então teria mudado duas vezes a sua versão. Até que, em 2017, em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele disse que o apartamento de Guarujá era de Lula. E afirmou que os custos das reformas feitas nele pela OAS, e também no sítio de Atibaia, eram descontados da propina devida ao PT por contratos da OAS fechados com a Petrobras.

A defesa de Lula, presente na audiência, reagiu questionando se o ex-executivo estava negociando acordo de delação premiada e se poderia receber algum benefício pelo fato de incriminar o ex-presidente.

Os advogados sustentam, desde então, que Léo “nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.

No caso do tríplex, Léo obteve progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 2 anos e 6 meses no regime fechado.

Na carta enviada à Folha, o empreiteiro diz que nunca contou versão diferente sobre o apartamento. Acrescenta: “A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017, perante o juiz federal Sergio Moro”. Antes disso, havia permanecido em silêncio sobre o tema.

O material “que comprova a minha fala”, escreve Léo, “foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula”.

“Não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão”, completa o delator.

“O apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário”, diz, relembrando o que afirmou a Moro no depoimento. Já as modificações no imóvel teriam sido executadas seguindo as orientações do petista e de seus familiares. “Preciso dizer que as reformas não foram um presente”, reafirma.

Da prisão, Pinheiro repete as acusações que fez a Lula nos processos judiciais, detalha as visitas ao tríplex e ao sítio feitas em companhia do ex-presidente e reafirma, no final, que os relatos ao Poder Judiciário foram feitos “de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer beneficio prévio pactuado, onde, inclusive , abri mão de meu direito constitucional ao silêncio”.

“As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes”, afirma o ex-empreiteiro.

Carmen Zanotto pede que Polícia Federal intensifique o cerco à pedofilia

O abuso de crianças  não é apenas  um caso de assistência social. Antes de tudo, é caso de polícia. A declaração é da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao defender que  a Polícia Federal intensifique o cerco ao crime de pedofilia no País.

“Sabemos que a Polícia Federal tem agido duramente para coibir essa prática criminosa sobre as nossas crianças. Mas é preciso intensificar, fortalecer  mais as investigações. O lugar desses criminosos é na cadeia”, disse.

A fala a parlamentar catarinense ocorreu, nesta quarta-feira (05), em audiência pública, com a ministra  da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,  na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. .

Carmen Zanotto anunciou que vai apresentar requerimento de indicação ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando mais ação da Polícia Federal.

“O aumento desses crimes tem deixado a sociedade estarrecida”, reforçou.

O tema da reunião era “Suicídio e Automutilação de Crianças e Adolescentes”, mas os relatos de Damares Alves sobre abusos de crianças ampliou o debate sobre a questão.

Crimes na Internet

Carmen Zanotto pediu ainda a Damares Alves que redobre a vigilância sobre os crimes na internet, inclusive os que  incentivam suicídio e automutilação de crianças e adolescentes.  Ela chamou a atenção do Comitê Gestor da Internet, que é responsável pela veiculação de vídeos.

Máfia da cidadania italiana: Renata Bueno denunciou golpes e espera punição rigorosa de envolvidos

A ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno divulgou nota nesta sexta-feira (31) defendendo punição rigorosa para os envolvidos no esquema de corrupção e fraude para a concessão de cidadania italiana investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e autoridades italianas. Como parlamentar, ela denunciou por inúmeras vezes a existência da máfia.

Na nota, Renata classifica a investigação realizada no Brasil como a “Lava Jato da Cidadania” e ressalta que esse trabalho é fundamental para acabar com um esquema que lesou milhares de brasileiros e que atentava contra a legislação dos dois países. 

Veja abaixo a íntegra da nota.

Carta aos Ítalo-brasileiros

Os escândalos recentes de corrupção envolvendo cidadanias italianas – escancarados pela “Lava Jato da Cidadania”, que trouxe à tona um caso ocorrido em Curitiba – são lamentáveis, mas não são novidade para mim. A minha trajetória política como deputada ítalo-brasileira coincide com o boom da cidadania italiana como opção de passaporte e, consequentemente, minha luta para desmascarar esses esquemas ilícitos.

Há mais de cinco anos trabalho para denunciar os golpes. São eles, inclusive, o motivo para a fundação do Instituto Cidadania Italiana, uma instituição criada para garantir um trabalho dentro da lei e transparente para os brasileiros interessados em adquirir a cidadania. Esse trabalho começou porque, como deputada, não era capaz de dar conta de uma demanda tão grande de pessoas que encaravam problemas com estelionatários.

Em 2013, quando fui eleita, já recebia muitas mensagens de brasileiros, pedindo orientações e, com certa constância, pedidos de socorro: pessoas que haviam caído em golpes, gastando dinheiro com documentação falsa e, às vezes, viajando até a Itália para perceber que tudo não passava de um grande esquema para conseguir dinheiro de forma ilícita.

Há, inclusive, casos de corrupção envolvendo funcionários públicos. Estes são mais graves, porque sabemos que não é possível tirar a própria cidadania em 20 dias, sem que haja algum tipo de favorecimento criminoso.

Fiquei feliz de saber que as autoridades conseguiram montar um dossiê e denunciar essa máfia. Sempre soubemos que havia um grupo, em Curitiba, que captava pessoas para exigir valores exorbitantes em busca da cidadania. O Instituto Cidadania Italiana reiteradas vezes condenou essa prática. Esperamos, agora, que os envolvidos nessa máfia sejam punidos com rigor.

Nossa prática sempre será de trabalhar com a legalidade, a fim de garantir que as pessoas que atendemos estejam atuando dentro da legislação brasileira e italiana. Temos como objetivo principal o fortalecimento da cidadania italiana e da cidadania brasileira, em conjunto e para o benefício de todos.

Renata Bueno
Ex-deputada ítalo-brasileira