Covaxin: Alessandro Vieira critica relatório da PF apontando que Bolsonaro não cometeu prevaricação

‘Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público’, diz o senador (Foto: Reprodução/GloboNews)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), criticou o relatório da PF (Polícia Federal) no qual o delegado William Tito Schuman Marinho concluiu não ter identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.

Membro da CPI da Pandemia e delegado de polícia, o senador disse ao jornal Estado de Minas (veja aqui) que Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Em depoimento à CPI em 2021, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin, negociada com a intermediação da Precisa Medicamentos.

“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse Alessandro Vieira.

 Para o parlamentar, o relatório do delegado da PF tem pouca relevância jurídica. Segundo ele, o que deve ser levado em consideração é o conteúdo coletado nas investigações.

O documento final da apuração foi enviado nesta segunda-feira (31) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do caso. A apuração da PF foi instaurada em julho do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral de República, após pressão de Rosa Weber.

Busca da PF na Precisa vai ajudar CPI da Pandemia ‘apurar toda a verdade’, diz Eliziane Gama

Senadora disse não descartar outras buscas na empresa que tentou negociar a compra de vacinas com a Bharat Biotech, laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin (Foto: Jéssica Marschner)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), vai ajudar a CPI da Pandemia ‘apurar toda a verdade’ sobre a participação da empresa na nebulosa negociação com a Bharat Biotech, laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin.

“A empresa omitiu várias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, disse a parlamentar na rede social.

Segundo ela, a comissão tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, mas não conseguiu. A senadora disse que as informações serão fundamentais para dar seguimento na investigação da participação da empresa na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Senadores reagem à declaração de Bolsonaro de que prevaricação se aplica a servidor e não a ele

Para Alessandro Vieira, presidente provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade no caso Covaxin; ‘o presidente é o que? Servidor  privado?’, questiona Eliziane Gama (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reagiram à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ‘prevaricação se aplica a servidor público’ e não a ele, após a PF (Polícia Federal) instaurar inquérito nesta segunda-feira (13) para investigar suspeita de prevaricação do chefe do Executivo na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.

Para Alessandro Vieira, Bolsonaro provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade.

“Bolsonaro lança uma questão: quando o presidente “prevarica”, ele comete o crime de prevaricação? Creio que sim, mas vale também uma olhada no artigo 4º, V e VII da Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade. Então o presidente cometeu crime comum ou de responsabilidade? Provavelmente os dois”, escreveu no Twitter.

“Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim” disse o presidente em relação ao caso Covaxin. O presidente é o que? Servidor privado?”, questionou Eliziane Gama na rede social.

A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e com autorização do Supremo Tribunal Federal, a PF abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da Covaxin.

A apuração do caso tem origem nas afirmações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Ele diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido para a compra do imunizante indiano.