Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Para os senadores do partido, PEC que abre caminhos para nova rodada do auxílio emergencial não deveria misturar temas do ajuste fiscal com o pagamento do benefício aos brasileiros atingidos pela pandemia de Covid-19 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado conclui na semana a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), proposta que abre o caminho para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O texto foi referendado pelos senadores sem a retirada das contrapartidas fiscais defendidas pelo governo após a rejeição do destaque apresentado pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE). A sugestão previa que a PEC fosse dividida em duas: uma parte conteria apenas a previsão do auxílio emergencial, dispensado do teto de gastos e das restrições orçamentárias, e seria votada imediatamente. O restante do texto, com as contrapartidas fiscais, seria remetido para as comissões permanentes para análise mais longa (veja aqui).

Ao defender o destaque, Alessandro Vieira argumentou que as contrapartidas são importantes, mas o auxílio é “urgentíssimo”, e que os temas não deveriam se misturar.

“Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira”, criticou. Alessandro Vieira disse que apesar de trabalhar e não conseguir ‘separar as discussões realmente urgentes das discussões fiscais’, houve uma redução de danos aos servidores.

“Não foi possível preservar 100% os servidores públicos, que serão cada vez mais demandados durante e após a pandemia, inclusive e especialmente as categorias da segurança, saúde e educação”, disse na rede social.

Com o acirramento da crise da Covid-19 e as incertezas quanto ao fornecimento regular de vacinas, a senadora Eliziane Gama (MA), disse que a retomada do auxílio emergencial ‘é urgente’, mas que a proposta não poderia ‘sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e para a educação’ (veja aqui)

“É urgente hoje a volta do auxílio emergencial. Milhares de pessoas tiveram a vida desestruturada por conta da pandemia do coronavírus e dependem desse recurso para comer, para sobreviver. Mas também nós não podemos sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e a educação, porque seria uma enorme irresponsabilidade aprovar uma PEC Emergencial nos termos que foi apresentada pelo governo”, avaliou a parlamentar.

A manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde foi mantida pelo relator, Márcio Bittar (MDB-AC), no texto que segue para votação dos deputados.

O senador Jorge Kajuru (GO) destacou a importância de o Congresso Nacional aprovar o retorno do auxilio emergencial, mas defendeu que o foco tem de ser também nas vacinas contra o coronavírus.

“É preciso pressionar o Executivo para que o País compre vacinas. Sem vacina, não há solução e o que está ruim só tende a piorar”, alerta.

‘Sinais trocados’ de Guedes sobre retomada do auxílio

Alessandro Vieira criticou o ministro da Economia Paulo Guedes nas redes sociais pelos ‘sinais trocados’ de sua fala ao mercado sobre os impactos da retomada do auxílio emergencial, e pela insistência do chefe da equipe econômica do governo na vinculação do benefício à PEC Emergencial às vésperas da votação da proposta pelo Senado (veja aqui).

“Guedes fala em ‘sinais’ para o mercado de respeito à responsabilidade fiscal, mas manda ‘sinais’ trocados ao incentivar uma visão catastrófica sobre os impactos da retomada do auxílio emergencial. E insiste em vincular a retomada à PEC Emergencial, coisas absolutamente distintas”, postou o senador no Twitter.

Indefinição na criação da CPI da Covid-19

O líder do Cidadania manifestou impaciência diante da indefinição da criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado (veja aqui). O pedido da investigação para apurar as ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus está parado há quase um mês na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

 “[A CPI] É um instrumento de fiscalização importante”, afirmou o senador, que não ficou convencido com as explicações do ministro da Saúde Eduardo Pazuello na audiência pública promovida pelo Senado, em fevereiro, sobre as ações da pasta e do governo para conter a pandemia do coronavírus no País.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também cobrou do presidente do Senado a criação e instalação da CPI da Covid-19 na Casa (veja aqui).

Para ele, não há outros meios para que o Senado possa apurar a responsabilidade pela situação da pandemia no País, que já ultrapassa a marca das 260 mil mortes. A CPI, na visão de Kajuru, permitirá ao Senado investigar de forma não revanchista, mas independente.

“Nós chegamos aqui ao Senado, e um dos nossos papéis é o de fiscalizar, ser fiscal, e somente numa CPI você pode ser fiscal, trabalhar, investigar de forma independente, não de forma ‘pessoenta’, revanchista, e mostrar a verdade”, afirma o parlamentar.

Representação feminina no Colégio de Líderes

Na semana de celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, o Senado vai analisar o projeto de resolução (PRS 6/2021) apresentado pela líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama, e subscrito pela bancada de senadoras da Casa, que prevê a criação de uma representante feminina no Colégio de Líderes (veja aqui).

A matéria foi incluída como primeiro item na pauta de votações de terça-feira (09), após apelo da bancada feminina ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em reunião remota na quarta-feira (03). As senadoras também definiram o nome de Simone Tebet (MDB-MS) como primeira representante do grupo.

Eliziane Gama disse que a iniciativa é “um marco importante” na história do Senado por se tratar de um “novo tempo na Casa em que as mulheres terão mais protagonismo”. O projeto determina ainda a escolha de uma vice-líder e deixa claro que a liderança não terá a prerrogativa de indicar representantes nas comissões, assim como não tem esse direito o líder do governo, da Maioria e da Minoria.

Recursos da Lava Jato para compra de vacinas

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) pediram nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os recursos recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização. A petição foi enviada ao ministro Ricardo Lewandowski (veja aqui).

No documento, os parlamentares que integram o Movimento Acredito reforçam pedido feito em liminar, em dezembro de 2020, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no mesmo sentido.

“O uso desses fundos é absolutamente necessário para evitar ainda mais mortes”, defendem os integrantes do movimento.

Suspeita de informação privilegiada na Petrobras

Alessandro Vieira e Tabata Amaral pediram terça-feira (03), a instauração de inquérito administrativo pela CVM (Comissão de Valores Imobilários) para apurar se houve uso de informação privilegiada em transações com opções de venda de ações da Petrobras no dia 18 de fevereiro, antes da live em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que “alguma coisa” iria ocorrer na estatal (veja aqui).

“É importante conhecer a identidade desse gênio das finanças. Todos precisamos compartilhar tanto conhecimento”, ironizou o senador em declaração à jornalista Malu Gaspar de O Globo.

Investigação sobre alta de preços de combustíveis

Em declaração à Rádio Senado (ouça aqui), Alessandro Vieira destacou a importância de uma investigação sobre a alta de preços de combustíveis no País. Desde janeiro, o valor da gasolina vendida pela Petrobras acumula elevação de 34,7% e do diesel de 27,7% no mesmo período, mas os preços ao consumidor nos postos de combustíveis têm ultrapassado os reajustes determinados pela estatal (veja aqui).

“O aumento desenfreado nos preços dos combustíveis prejudica diretamente a população brasileira, que já carece com as dificuldades de transporte, seja ele público ou privado. Esse sistema de distribuição, que desampara os consumidores, impede soluções de fato que diminuam o valor dos combustíveis”, disse o parlamentar.

Proibição de doação de agentes da indústria de armas em campanhas

A doação em dinheiro de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições poderá ser proibida para campanhas eleitorais. É o que determina o projeto de lei (PL 479/2021) de autoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui).

A proposta modifica a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para vedar doações a partido políticos e candidatos a cargos eletivos, em campanha eleitoral, de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, procedente de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.

Na justificativa apresentada ao projeto, Eliziane Gama explica que o objetivo maior é “impedir que a indústria de armas e da morte contamine os políticos, as eleições, as nossas instituições. E esse primeiro passo começa com a proibição clara a que esse segmento possa financiar a política no Brasil”.

Incentivo para recém-formados atuar no SUS

Profissionais recém-formados na área da saúde deverão atuar por até três anos em locais que tenham menos de um profissional de saúde a cada mil habitantes e em outros municípios com alta demanda, prevê o projeto de lei (PL 518/2021) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (veja aqui).

A proposta, que ainda não tem relator, cria o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde. 

O projeto abrange os cursos de medicina, biomedicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Os recém-formados serão incentivados a participar de um amplo programa de seleção para contratações temporárias. Os candidatos aprovados serão contratados por um período de três anos, com todos os direitos e garantias previstas no estatuto do funcionalismo a que pertença ou nos acordos e convenções coletivas

Volta das sessões em sistema virtual

Na semana em que os senadores Alessandro Vieira, Lasier Martins (Podemos-RS)  e Major Olimpio (PSL-S) foram diagnosticados com a Covid-19, o Senado decidiu que voltará a realizar as sessões plenárias exclusivamente em sistema virtual a partir da próxima semana. A decisão leva em conta a atual crise sanitária do País, com o aumento de casos de contágio e mortes pela Covid-19 (veja aqui).

Desde o início dos trabalhos legislativos no início do mês, o Senado adotou o sistema semipresencial de deliberações. A medida aumentou o trânsito de pessoas na Casa, provocou aglomerações e colocou parlamentares, funcionários e colaboradores em risco.

As sessões serão conduzidas nas instalações do plenário virtual, no Prodasen, com a participação dos senadores em caráter remoto, seguindo as regras de discussão e votação de propostas já estabelecidas no ano passado.

Plenário Virtual

Veja abaixo as deliberações do Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 04/03

PEC Emergencial 2: Senadores finalizam votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios e permite a retomada do pagamento do auxílio na pandemia. A matéria vai à Câmara.

PEC Emergencial 1: Aprovado em segundo turno, por 62 votos a 14, o texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio na pandemia.

Sessão Dia da Mulher: O Plenário aprovou requerimento (REQ 771/2021) para realização de sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na segunda-feira (8) às 14h.

Sessões virtuais: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que sessões plenárias voltam a ser virtuais a partir da próxima semana A decisão foi tomada depois do agravamento da pandemia com número recorde de mortos.

QUARTA-FEIRA – 03/03

PEC Emergencial 3: Foram rejeitados os destaques para a PEC 186/2019. O Plenário aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). A proposta segue para votação em segundo turno a partir das 11h desta quinta (4).

PEC Emergencial 2: Aprovado em primeiro turno, por 62 votos a 16, a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com medidas de ajuste fiscal e cláusula que permite o pagamento do auxílio emergencial. Segue a votação de destaques ao texto aprovado.

PEC Emergencial 1: Os senadores rejeitaram, por 49 a 25 votos, pedido de destaque do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para votar separadamente artigo da PEC 186/2019 que autoriza o pagamento do auxílio emergencial (RQS 717/2021).

Crédito para vacinas: Aprovada a MP 1.004/2020, que destina mais de R$ 2,5 bilhões para ações do Ministério da Saúde contra a covid-19. Os recursos serão usados na obtenção de vacinas junto ao consórcio Covax Facility. Vai à promulgação.

Comissão da Covid-19: Instalada a Comissão Temporária da Covid-19. Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) foram eleitos respectivamente, presidente e vice-presidente do colegiado.

Comissão Temporária Covid-19: Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) são eleitos presidente e vice da Comissão Temporária Covid-19.

Comissão Mista de Orçamento: A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o Requerimento 4/2021, que convida a presidente do IBGE, Suzana Cordeiro Guerra, para discutir em audiência o orçamento do instituto no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021.

Lei orçamentária de 2021: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório da receita ao PLN 28/2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para 2021.

Comissão Mista de Orçamento: O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi eleito por aclamação 3° vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

TERÇA-FEIRA 03/03

Setor agropecuário: Aprovado a criação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), ferramenta para captação de dinheiro no mercado de capitais (PL 5.191/2020). O projeto segue para sanção presidencial.

PEC Emergencial 2: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para esta quarta (3) a votação do substitutivo à PEC 186/2000, apresentado pelo relator, Marcio Bittar (MDB-AC). O prazo para apresentação de destaques ao texto vai até as 16h.

PEC Emergencial 1: O relator da PEC 186/2019, Marcio Bittar, apresentou parecer incluindo cláusulas que permitem a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal a União, estados e municípios.

Compra de vacinas: Aprovado o PLV 1/2021, originário da MP 1.026, que facilita a compra e registro de vacinas contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras flexíveis para aquisição de insumos para imunização. A proposta vai a sanção.

Senado volta ao sistema remoto: O presidente Rodrigo Pacheco anunciou que as sessões do Senado voltarão a ser remotas a partir de quinta-feira (4) até o fim do lockdown no Distrito Federal. Ele acatou sugestão de Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Jorge Kajuru.

Acordo internacional: Aprovado o PDL 568/2020 que aprova texto sobre competição nas exportações acordado pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da OMC. A proposta segue para promulgação.

Auxílio emergencial é ‘urgentíssimo’, mas PEC não pode misturar ajuste fiscal com benefício, afirma Alessandro Vieira

“Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira”, criticou o parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (04), por 62 votos a favor e 16 contra, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) sem a retirada no texto das contrapartidas fiscais defendidas pelo governo após a rejeição do destaque apresentado pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE). A sugestão previa que a PEC fosse dividida em duas: uma parte conteria apenas a previsão do auxílio emergencial, dispensado do teto de gastos e das restrições orçamentárias, e seria votada imediatamente. O restante do texto, com as contrapartidas fiscais, seria remetido para as comissões permanentes para análise mais longa.

Ao defender o destaque, Alessandro Vieira argumentou que as contrapartidas são importantes, mas o auxílio é “urgentíssimo”, e que os temas não deveriam se misturar.

“Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira”, criticou.

Alessandro Vieira disse que apesar de trabalhar e não conseguir ‘separar as discussões realmente urgentes das discussões fiscais’, houve uma redução de danos aos servidores.

“Não foi possível preservar 100% os servidores públicos, que serão cada vez mais demandados durante e após a pandemia, inclusive e especialmente as categorias da segurança, saúde e educação”, disse na rede social.

Segundo ele, a principal vitória na votação da PEC, no entanto, está na vigência dos congelamentos.

“O governo queria dois anos além do período de calamidade. Tiramos esses dois anos, ficando apenas o período da decretação de calamidade. Da mesma forma, tiramos a imposição obrigatória dos congelamentos contra os servidores estaduais. Passa a ser uma possibilidade a ser definida pelo Executivo local, com a aprovação do respectivo legislativo”, explicou.

“O saldo dessas discussões é que continuaremos lutando por uma política fiscal responsável, mas sem jamais relegar a um segundo plano a política social responsável”, completou Alessandro Vieira.

Marcando posição

Com a rejeição do requerimento do senador do Cidadania,  os líderes da oposição orientaram votação contrária à PEC Emergencial, para marcar posição. Mas eles ressaltaram que são a favor do auxílio emergencial, e que defenderão o restabelecimento do valor de R$ 600 quando o Executivo enviar ao Congresso a proposta com a nova versão do programa. O segundo turno da PEC deve ser votada nesta quinta-feira (04) pelos senadores (Com informações da Agência Senado)

É preciso retomar o auxílio e aprimorar medidas de combate à Covid-19, diz Eliziane Gama

‘Milhares de pessoas tiveram a vida desestruturada por conta da pandemia do cornavírus e dependem desse recurso para comer, para sobreviver’, afirma a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Com o acirramento da crise da Covid-19 e as incertezas quanto ao fornecimento regular de vacinas, a líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse nesta terça-feira (02) que a retomada do auxílio emergencial ‘é urgente’, mas sem ‘sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e para a educação’.

“É urgente hoje a volta do auxílio emergencial. Milhares de pessoas tiveram a vida desestruturada por conta da pandemia do coronavírus e dependem desse recurso para comer, para sobreviver. Mas também nós não podemos sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e a educação, porque seria uma enorme irresponsabilidade aprovar uma PEC Emergencial nos termos que foi apresentada pelo governo”, diz a parlamentar.

A PEC Emergencial que começa a ser apreciada hoje (02) pelo Senado cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.  Diferentemente da proposta inicial do governo que previa a redução de pisos mínimos a serem aplicados em saúde e educação, os senadores devem introduzir no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos.

“Hoje, o mais importante no Brasil é retomar o auxílio emergencial e aprimorar as medidas de combate à Covid-19”, defende Eliziane Gama.

Descompasso

A líder disse que a carta dos secretários estaduais de Saúde divulgada nesta segunda-feira (02), com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19, mostra o descompasso entre o Palácio do Planalto e as demais unidades da Federação e aponta para novas atitudes.

“Certamente, nesse cenário a tramitação da PEC Emergencial será impactada. O governo quer fazer ajuste fiscal e não combater de frente a Covid-19. E hoje o mais importante é o auxílio e medidas para o vírus não se espalhar ainda mais. Além de se exigir do governo federal arcar com partes dos custos de UTI”, disse Eliziane Gama.

Alessandro Vieira quer garantir novo auxílio emergencial sem comprometer gastos com saúde

‘Não é razoável atrelar a retomada urgente do benefício à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, afirma o senador (Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento nesta quinta-feira (25) propondo a separação dos dispositivos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial (PEC 186/2019), cuja apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (02), com a leitura do relatório, e na quarta-feira (03), com a votação da matéria em primeiro turno.

Para o senador, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.

“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Alessandro Vieira.

“Ciclo este que representa, hoje, nesse tempo curto da minha fala, a morte de um brasileiro, de acordo com a média que nós temos. Estão morrendo, pela média, mais de 1 mil brasileiros por dia, dá quase um por minuto”, completou o parlamentar.

Segundo ele, ‘não é razoável atrelar a retomada urgente do auxílio emergencial à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, como vem defendendo o governo e o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“Apresentei emenda reduzindo o texto da PEC ao necessário para atendimento à situação de calamidade, excepcionando teto, regra de ouro e regras da LDO e LRF”, disse o parlamentar na rede social.

A emenda, na prática, busca a exceção para o auxílio emergencial e também para os gastos com saúde.

“Neste momento, limites de despesa devem ser a última preocupação de gestores do SUS. É frágil a tese de que o auxílio emergencial de 2021 não poderia ser previsto durante a discussão do orçamento anual, que aliás sequer foi aprovado”, observa Alessandro Vieira. (Com informações da agência de notícias)

‘Precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo’, diz Alessandro Vieira

Líder no Senado se opõe totalmente à ideia defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes e o relator da PEC Emergencial sobre retirada de piso de investimento na educação e saúde para nova rodada do benefício (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reagiu com indignação à proposta da desvinculação dos recursos destinados à Educação e Saúde – para a retomada do novo auxílio emergencial – defendia pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC),e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O que precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo”, disse o senador à jornalista Vera Magalhães do jornal O Globo (veja aqui).

A divergência sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação deve adiar a votação da PEC Emergencial no Senado prevista para esta quinta-feira (25).

Além da reação contrária dos parlamentares à proposta de Bittar,  entidades de defesa da educação, de especialistas na área e de estados e municípios avaliam que a desvinculação inviabilizaria o Fundeb, o principal instrumento de financiamento da educação pública no País.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, com relatório de Alessandro Vieira no Senado. O benefício foi pago pelo governo de abril a dezembro, atendendo perto de 60 milhões de brasileiros atingidos pela pandemia da Covid-19.

“O auxílio emergencial contribuiu, de maneira inquestionável, para a redução dos prejuízos econômicos e sociais da pandemia. Economistas de todas as vertentes são unânimes a respeito da importância da continuidade do auxílio emergencial como forma de reduzir o aumento da extrema pobreza, do desemprego e da desaceleração da economia no Brasil. Não é aceitável que algo que protege diretamente mais de 60 milhões de brasileiros e que minimiza os prejuízos à economia seja descontinuado por insensibilidade social do executivo federal. É hora de proteger os que mais precisam e garantir a sustentabilidade da recuperação econômica nos próximos anos”, afirmou o líder do Cidadania em artigo publicado recentemente no jornal ‘Correio Braziliense’ – “O auxílio essencial” (veja aqui). 

Eliziane Gama critica vinculação do novo auxílio emergencial a corte de gastos em saúde e educação

Para a senadora, proposta atribuída à articulação do governo com relator da PEC Emergencial é ‘erro’ e ‘retrocesso’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (MA), criticou a articulação do governo federal para  acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde  para estabelecer uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da crise econômica e sanitária.

A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC deve ser votada nesta quinta-feira (25) pelo Senado.

Para a parlamentar,  vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um ‘erro’ e ao mesmo tempo ‘retrocesso’.

“A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

“Parece que o governo quer dar com uma mão e tirar com outra. É injustificável que em nome de uma ajuda temporária, que é o auxílio emergencial, se prejudique de forma permanente áreas tão fundamentais como a saúde e a educação. Não vamos aceitar a proposta como ela foi construída para ser votada no Congresso, não vai passar. Faremos emendas para que o auxílio possa existir e o investimento básico na saúde e na educação possam ser mantidos”, disse Eliziane Gama.

Alessandro Vieira quer incluir 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família no novo auxílio emergencial

A aprovação da medida, com uma ‘cláusula de calamidade’, poderá auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Foto: Reprodução/Internet)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou uma emenda à PEC Emergencial  (PEC 186/2019) para garantir que os beneficiários do Bolsa Família sejam considerados na nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

O texto da PEC prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e o reequilíbrio fiscal, e deve ser votada na próxima quinta-feira (25) pelo Senado. A aprovação da medida, com uma ‘cláusula de calamidade’, poderá auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus.

Segundo Alessandro Vieira, não é ético que pessoas na mesma faixa de renda sejam  tratadas  de  forma  diferente,  negando-se  os  benefícios  àquelas  que estão  inscritas  no  Bolsa  Família. Estima-se que 13 milhões de  famílias muito  pobres foram  excluídas  do  auxílio  emergencial  no  formato  proposto em 2020, afetando 40  milhões  de  pessoas.

“A pobreza é  indiferente  a  formalidades. É  quase  como  se  estivéssemos  dizendo  que  alguns  brasileiros são  pobres  demais  para  receber  ajuda”, diz o líder.

Pela proposta do senador, famílias  que  chegaram na  pobreza  antes  da  pandemia,  e  por  isso  recebem  o  Bolsa  Família,  devem ter  o  mesmo  direito  de  receber  o  auxílio  emergencial. O benefício, no entanto, não é cumulativo. (Com informações da assessoria do parlamentar)

Eliziane Gama alerta para nova proposta do abono salarial ser condicionada à previsão orçamentária

Para a senadora, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) apresentou uma “sensível melhora” em relação a primeira versão, ao retirar do texto a previsão de o pagamento do abono salarial ser facultativo.

“É preciso reconhecer o avanço proposto pelo relator, mas ainda consta no texto a previsão de que os valores e o pagamento do abono podem variar de acordo com a remuneração, condicionando à existência de dotação orçamentária”, alertou a senadora, autora do destaque na votação da reforma da Previdência que garantiu o benefício para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Para a senadora maranhense, o condicionamento do pagamento do abono à disponibilidade orçamentária é uma demonstração clara de que o governo não desiste de reduzir direitos dos trabalhadores.

“Na PEC da reforma da Previdência já tentaram que menos trabalhadores recebessem o abono, e agora querem retirar a garantia do valor do abono ser de um salário mínimo”, lamentou.

Para Eliziane Gama, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo.

“É sim um desrespeito à decisão tomada pelo Senado quando da votação da PEC da reforma da Previdência, que rejeitou a proposta do governo de retirar mais este direito dos trabalhadores”, afirmou.

Eliziane Gama protesta contra tentativa de tornar abono salarial facultativo

“Estou perplexa”, afirmou a senadora autora de destaque, na votação da reforma da Previdência, para garantir o benefício aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) que torna o pagamento do abono salarial facultativo para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Uma tentativa de reduzir o número de beneficiários foi feita durante a tramitação da reforma da Previdência, mas um destaque apresentado pela senadora maranhense garantiu a manutenção do abono. É que a versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo, de até R$ 1.364,43, para o recebimento do benefício.

Caso o texto chancelado pelos deputados fosse mantido, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.

De acordo com o substitutivo do senador do Podemos, “o pagamento e os valores do abono salarial podem variar de acordo com a remuneração percebida pelo empregado, subordinando-se à existência de dotação orçamentária consignada a essa finalidade na lei orçamentária anual”.

“Estou perplexa. Depois de muitos debates conseguimos resgatar o abono salarial da reforma da Previdência para quem ganha até dois salários mínimos. Mas o relatório da PEC Emergencial quer acabar de novo com o benefício. O Brasil não pode aceitar mais maldades contra os trabalhadores”, disse Eliziane Gama.