É preciso retomar o auxílio e aprimorar medidas de combate à Covid-19, diz Eliziane Gama

‘Milhares de pessoas tiveram a vida desestruturada por conta da pandemia do cornavírus e dependem desse recurso para comer, para sobreviver’, afirma a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Com o acirramento da crise da Covid-19 e as incertezas quanto ao fornecimento regular de vacinas, a líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse nesta terça-feira (02) que a retomada do auxílio emergencial ‘é urgente’, mas sem ‘sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e para a educação’.

“É urgente hoje a volta do auxílio emergencial. Milhares de pessoas tiveram a vida desestruturada por conta da pandemia do coronavírus e dependem desse recurso para comer, para sobreviver. Mas também nós não podemos sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e a educação, porque seria uma enorme irresponsabilidade aprovar uma PEC Emergencial nos termos que foi apresentada pelo governo”, diz a parlamentar.

A PEC Emergencial que começa a ser apreciada hoje (02) pelo Senado cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.  Diferentemente da proposta inicial do governo que previa a redução de pisos mínimos a serem aplicados em saúde e educação, os senadores devem introduzir no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos.

“Hoje, o mais importante no Brasil é retomar o auxílio emergencial e aprimorar as medidas de combate à Covid-19”, defende Eliziane Gama.

Descompasso

A líder disse que a carta dos secretários estaduais de Saúde divulgada nesta segunda-feira (02), com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19, mostra o descompasso entre o Palácio do Planalto e as demais unidades da Federação e aponta para novas atitudes.

“Certamente, nesse cenário a tramitação da PEC Emergencial será impactada. O governo quer fazer ajuste fiscal e não combater de frente a Covid-19. E hoje o mais importante é o auxílio e medidas para o vírus não se espalhar ainda mais. Além de se exigir do governo federal arcar com partes dos custos de UTI”, disse Eliziane Gama.

Alessandro Vieira quer garantir novo auxílio emergencial sem comprometer gastos com saúde

‘Não é razoável atrelar a retomada urgente do benefício à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, afirma o senador (Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento nesta quinta-feira (25) propondo a separação dos dispositivos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial (PEC 186/2019), cuja apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (02), com a leitura do relatório, e na quarta-feira (03), com a votação da matéria em primeiro turno.

Para o senador, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.

“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Alessandro Vieira.

“Ciclo este que representa, hoje, nesse tempo curto da minha fala, a morte de um brasileiro, de acordo com a média que nós temos. Estão morrendo, pela média, mais de 1 mil brasileiros por dia, dá quase um por minuto”, completou o parlamentar.

Segundo ele, ‘não é razoável atrelar a retomada urgente do auxílio emergencial à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, como vem defendendo o governo e o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“Apresentei emenda reduzindo o texto da PEC ao necessário para atendimento à situação de calamidade, excepcionando teto, regra de ouro e regras da LDO e LRF”, disse o parlamentar na rede social.

A emenda, na prática, busca a exceção para o auxílio emergencial e também para os gastos com saúde.

“Neste momento, limites de despesa devem ser a última preocupação de gestores do SUS. É frágil a tese de que o auxílio emergencial de 2021 não poderia ser previsto durante a discussão do orçamento anual, que aliás sequer foi aprovado”, observa Alessandro Vieira. (Com informações da agência de notícias)

‘Precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo’, diz Alessandro Vieira

Líder no Senado se opõe totalmente à ideia defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes e o relator da PEC Emergencial sobre retirada de piso de investimento na educação e saúde para nova rodada do benefício (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reagiu com indignação à proposta da desvinculação dos recursos destinados à Educação e Saúde – para a retomada do novo auxílio emergencial – defendia pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC),e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O que precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo”, disse o senador à jornalista Vera Magalhães do jornal O Globo (veja aqui).

A divergência sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação deve adiar a votação da PEC Emergencial no Senado prevista para esta quinta-feira (25).

Além da reação contrária dos parlamentares à proposta de Bittar,  entidades de defesa da educação, de especialistas na área e de estados e municípios avaliam que a desvinculação inviabilizaria o Fundeb, o principal instrumento de financiamento da educação pública no País.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, com relatório de Alessandro Vieira no Senado. O benefício foi pago pelo governo de abril a dezembro, atendendo perto de 60 milhões de brasileiros atingidos pela pandemia da Covid-19.

“O auxílio emergencial contribuiu, de maneira inquestionável, para a redução dos prejuízos econômicos e sociais da pandemia. Economistas de todas as vertentes são unânimes a respeito da importância da continuidade do auxílio emergencial como forma de reduzir o aumento da extrema pobreza, do desemprego e da desaceleração da economia no Brasil. Não é aceitável que algo que protege diretamente mais de 60 milhões de brasileiros e que minimiza os prejuízos à economia seja descontinuado por insensibilidade social do executivo federal. É hora de proteger os que mais precisam e garantir a sustentabilidade da recuperação econômica nos próximos anos”, afirmou o líder do Cidadania em artigo publicado recentemente no jornal ‘Correio Braziliense’ – “O auxílio essencial” (veja aqui). 

Eliziane Gama critica vinculação do novo auxílio emergencial a corte de gastos em saúde e educação

Para a senadora, proposta atribuída à articulação do governo com relator da PEC Emergencial é ‘erro’ e ‘retrocesso’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (MA), criticou a articulação do governo federal para  acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde  para estabelecer uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da crise econômica e sanitária.

A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC deve ser votada nesta quinta-feira (25) pelo Senado.

Para a parlamentar,  vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um ‘erro’ e ao mesmo tempo ‘retrocesso’.

“A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

“Parece que o governo quer dar com uma mão e tirar com outra. É injustificável que em nome de uma ajuda temporária, que é o auxílio emergencial, se prejudique de forma permanente áreas tão fundamentais como a saúde e a educação. Não vamos aceitar a proposta como ela foi construída para ser votada no Congresso, não vai passar. Faremos emendas para que o auxílio possa existir e o investimento básico na saúde e na educação possam ser mantidos”, disse Eliziane Gama.

Alessandro Vieira quer incluir 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família no novo auxílio emergencial

A aprovação da medida, com uma ‘cláusula de calamidade’, poderá auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Foto: Reprodução/Internet)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou uma emenda à PEC Emergencial  (PEC 186/2019) para garantir que os beneficiários do Bolsa Família sejam considerados na nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

O texto da PEC prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e o reequilíbrio fiscal, e deve ser votada na próxima quinta-feira (25) pelo Senado. A aprovação da medida, com uma ‘cláusula de calamidade’, poderá auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus.

Segundo Alessandro Vieira, não é ético que pessoas na mesma faixa de renda sejam  tratadas  de  forma  diferente,  negando-se  os  benefícios  àquelas  que estão  inscritas  no  Bolsa  Família. Estima-se que 13 milhões de  famílias muito  pobres foram  excluídas  do  auxílio  emergencial  no  formato  proposto em 2020, afetando 40  milhões  de  pessoas.

“A pobreza é  indiferente  a  formalidades. É  quase  como  se  estivéssemos  dizendo  que  alguns  brasileiros são  pobres  demais  para  receber  ajuda”, diz o líder.

Pela proposta do senador, famílias  que  chegaram na  pobreza  antes  da  pandemia,  e  por  isso  recebem  o  Bolsa  Família,  devem ter  o  mesmo  direito  de  receber  o  auxílio  emergencial. O benefício, no entanto, não é cumulativo. (Com informações da assessoria do parlamentar)

Eliziane Gama alerta para nova proposta do abono salarial ser condicionada à previsão orçamentária

Para a senadora, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) apresentou uma “sensível melhora” em relação a primeira versão, ao retirar do texto a previsão de o pagamento do abono salarial ser facultativo.

“É preciso reconhecer o avanço proposto pelo relator, mas ainda consta no texto a previsão de que os valores e o pagamento do abono podem variar de acordo com a remuneração, condicionando à existência de dotação orçamentária”, alertou a senadora, autora do destaque na votação da reforma da Previdência que garantiu o benefício para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Para a senadora maranhense, o condicionamento do pagamento do abono à disponibilidade orçamentária é uma demonstração clara de que o governo não desiste de reduzir direitos dos trabalhadores.

“Na PEC da reforma da Previdência já tentaram que menos trabalhadores recebessem o abono, e agora querem retirar a garantia do valor do abono ser de um salário mínimo”, lamentou.

Para Eliziane Gama, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo.

“É sim um desrespeito à decisão tomada pelo Senado quando da votação da PEC da reforma da Previdência, que rejeitou a proposta do governo de retirar mais este direito dos trabalhadores”, afirmou.

Eliziane Gama protesta contra tentativa de tornar abono salarial facultativo

“Estou perplexa”, afirmou a senadora autora de destaque, na votação da reforma da Previdência, para garantir o benefício aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) que torna o pagamento do abono salarial facultativo para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Uma tentativa de reduzir o número de beneficiários foi feita durante a tramitação da reforma da Previdência, mas um destaque apresentado pela senadora maranhense garantiu a manutenção do abono. É que a versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo, de até R$ 1.364,43, para o recebimento do benefício.

Caso o texto chancelado pelos deputados fosse mantido, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.

De acordo com o substitutivo do senador do Podemos, “o pagamento e os valores do abono salarial podem variar de acordo com a remuneração percebida pelo empregado, subordinando-se à existência de dotação orçamentária consignada a essa finalidade na lei orçamentária anual”.

“Estou perplexa. Depois de muitos debates conseguimos resgatar o abono salarial da reforma da Previdência para quem ganha até dois salários mínimos. Mas o relatório da PEC Emergencial quer acabar de novo com o benefício. O Brasil não pode aceitar mais maldades contra os trabalhadores”, disse Eliziane Gama.