Chamar movimentos de “partidos clandestinos é policialesco”, diz Roberto Freire

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou a postura e declarações de partidos políticos e dirigentes partidários contra parlamentares, integrantes dessas siglas, que votaram a reforma da Previdência contra a orientação de suas legendas. Para Freire, chamar movimentos de renovação política de “partidos clandestinos é policialesco”.

“Um destempero mais do que verbal por ser atentatório à democracia está sendo assacado pelos que pretendem impor voto partidário sobre consciências, contra movimentos de renovação política. Chamá-los de partidos clandestinos é uma atitude policialesca e imprópria para um democrata”, afirmou Freire nas redes sociais.

A declaração de Roberto Freire ocorreu após o PDT e o PSB ameaçarem de expulsão deputados federais integrantes de ambas as siglas que votaram favoravelmente a aprovação da reforma da Previdência. Alguns deles integrantes de movimento Agora! e Acredito, como os deputados federais  Tabata Amaral (PDT-SP) e  Felipe Rigoni (PSB-ES).

Luiz Carlos Azedo: Nova esquerda pede passagem

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou ontem a suspensão dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência contra a orientação do partido: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). Todos desafiaram os caciques da legenda, inclusive o ex-governador Ciro Gomes, que exigiu punição dos rebeldes em caráter pedagógico. Segundo ele, os deputados não podem servir a dois senhores, numa referência aos movimentos Acredito e RenovaBR, dos quais fazem parte.

Esses parlamentares são alinhados ao programa de renovação política de alguns movimentos aos quais estão ligados, como Acredito e RenovaBR, antes mesmo de terem se filiado à legenda. É o caso da jovem deputada Tabata Amaral, uma estrela em ascensão na política nacional, que escolheu o PDT como legenda por lhe oferecer melhores condições do que o Cidadania e a Rede para disputar uma vaga de deputada federal por São Paulo. É jogo jogado, ninguém foi enganado.

O comentário de Ciro Gomes lembra a famosa polêmica que deu origem ao “centralismo democrático”dos partidos comunistas, entre o líder bolchevique Vladimir Lênin e o social-democrata Julius Matov, na fundação do Partido Socialista Operário Russo (PSOR), em 1902. Martov era um importante líder da União Geral dos Trabalhadores Judeus da Lituânia, Polônia e Rússia, que havia aderido aos bolcheviques. Pretendia manter sua organização, mas foi impedido por Lênin, que proibiu a dupla militância com o argumento de que um partido revolucionário não poderia abrir mão de um “centro único” dirigente.

Curiosamente, no Brasil, o antigo PCB, que mudou para PPS e, agora Cidadania, aboliu o centralismo democrático e se tornou uma Babel de tendências políticas, o que se reflete no posicionamento contraditório da bancada em relação ao governo Bolsonaro. Entretanto, seus oito deputados votaram unidos a favor da reforma da Previdência e agora abrem as portas da legenda para os dissidentes do PDT, acusados de serem neoliberais. Outras siglas, como o Novo e a própria Rede, também disputam corações e mentes desses dissidentes.

Entretanto, pode ser que estejamos presenciando um outro fenômeno: a gênese de uma nova esquerda, em ruptura com a esquerda tradicional, da qual o PDT e o PSB fazem parte, como partidos mais moderados do que o PT e o PSol, por exemplo. É preciso atenção também para os 11 dissidentes do PSB, contra os quais o presidente do Conselho de Ética da legenda, Alexandre Navarro, abriu um processo disciplinar.

Os deputados Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho(SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES) também votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da direção do PSB, cujo eixo dominante é o clã Arraes, em Pernambuco. A maioria também faz parte dos movimentos Acredito e Renova BR.

Fundo eleitoral

Somados, esses 19 deputados podem protagonizar a emergência de uma nova esquerda no Congresso, de caráter democrático e liberal, sem o viés nacionalista e socialista que caracteriza historicamente a esquerda brasileira. A agenda desses parlamentares, na verdade, está em choque com os programas e as estruturas partidárias das quais fazem parte. Democracia interna, ética, diversidade, pluralismo e transparência são valores dessa nova esquerda que nasce, sem os dogmas dos movimentos nacional-libertadores e socialistas. Falta-lhes um partido que ofereça essa possibilidade.

Obviamente, tanto o PDT como o PSB não têm nenhum interesse em que haja esse descolamento, por vários motivos, entre, os quais o impacto que isso pode vir a ter no fundo eleitoral das duas legendas (os deputados carregam os recursos para onde forem). Por isso mesmo, não haverá expulsão. Se esses deputados deixarem o partido por causa do constrangimento que estão passando, os suplentes poderão pleitear as suas respectivas vagas na Justiça Eleitoral.

Até nova janela partidária, no próximo ano, haverá tensão entre os deputados dissidentes e as cúpulas partidárias. Pode ser até que haja alguma acomodação, em razão dos interesses regionais, que foram determinantes para a presença desses deputados nas respectivas legendas. O mais relevante, entretanto, é que a votação da reforma da Previdência revelou um choque de concepções entre o velho e novo nesses partidos de esquerda. Um choque que vai se reproduzir em outras votações, em razão da agenda de modernização da economia e reforma do Estado.

Esse choque não se resolve em termos de um conflito de gerações, que ele também reflete, mas dentro de cada geração. Esse é o fato novo do processo: no bojo da renovação promovida pelo tsunami eleitoral de 2018, uma nova esquerda germinou. Ela agora ganha sua própria cara no Congresso, assim como existe também uma nova direita, mais democrática e reformadora que os setores reacionários que defendem uma agenda regressista em relação aos costumes, à educação, aos direitos humanos, à saúde e à segurança pública. Mas essa já é outra história.(Correio Braziliense – 18/07/2019)

Paulo Fábio Dantas Neto: Tabata Amaral e a esquerda

A voz da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) tem sido, politicamente, a mais completa dentre as sensatas e lúcidas que têm sido ouvidas ultimamente na política partidária brasileira. Sim, porque em meio ao aparente deserto em que estamos vivendo, sensatez e lucidez tem havido na direita, no centro e na esquerda. Dou como exemplos, dentre outros, Rodrigo Maia e ACM Neto, no DEM; Fernando Henrique Cardoso, no PSDB; Eduardo Jorge, no PV, Jacques Wagner, no PT. Cada um desses no seu papel, tem atuado para defender a política e as instituições dos perigos da polarização ideológica e cultural. Importante, especialmente, o papel construtivo e crucial que tem tido Maia na presidência da Câmara, como contraponto ao ânimo destrutivo do presidente da República, sua família, seu entourage e gurus. Trata-se de uma atitude necessária, do ponto de vista da conservação das instituições. Mas ela não é suficiente, do ponto de vista da construção de um novo polo político democrático.

Tabata Amaral também está ajudando a conservar instituições democráticas e indo além. Ela inspira (e promove) renovação política. Sendo a jovem que é e tendo as qualidades pessoais e políticas que tem, estabelece contraste poderoso com contrafações antipolíticas, de vários tipos, que têm usado a grife “nova política” para autopromoção de personagens que mais parecem mirar a fama do que a vida pública. Ela, ao contrário, assume, com maturidade rara, as implicações de ter optado por buscar um mandato eletivo, numa democracia. Em vez de demonizar negociações e acordos, argumenta que são necessários; em vez de alinhar-se a uma das turmas da guerra cultural em que se quer converter a política brasileira, tem mostrado capacidade de refletir, de opinar sobre as matérias de modo sério e qualificado, como fez com a reforma da Previdência.

Aceitou com realismo a ideia de que o Brasil não poderia mais adiar essa pauta, mas fez isso sem se alinhar previamente ao conteúdo dado a essa ideia pelo mercado, ou pelo governo, afastando-se claramente de uma defesa ideológica ou fisiológica da reforma. Atuou criticamente, mas responsavelmente e nisso diferenciou-se, também, da maior parte da esquerda e da centro-esquerda brasileiras, que tomaram, seja por equívoco, atraso, oportunismo, ou pelas três coisas (isso pouco importa ao que quero dizer), o rumo da negação da realidade pela mistificação populista. Apoiou a ideia de uma reforma como necessidade do Brasil, um dos passos importantes para que haja o equilíbrio das contas públicas, condição sem a qual naufraga a ideia de uma renovação nacional com mais justiça social e mais pluralismo democrático nas instituições e nos costumes – ideia que, como parlamentar, ela tem representado. Desse modo, ela vem se tornando um canal de reconexão da política institucional com camadas sociais e pessoas abertas a energias positivas de renovação, aquelas energias que podem promover mudanças sem romper o fio da trajetória democrática inaugurada na década de 1980.

A deputada Tabata Amaral e outros que, como ela, estão hoje colocados na berlinda pela reação sem horizontes de quem empurrou a esquerda brasileira para um beco sem saída são figuras preciosas também – e muito especialmente – por serem de esquerda, por assim se declararem e por assim desejarem se manter. Qualquer que seja o caminho político que democratas brasileiros (à esquerda, ao centro e à direita) encontrem para defender nossa democracia dos seus adversários que hoje estão no governo, será preciso que os ventos da renovação alcancem a margem esquerda da nossa política, onde está difícil alguém ficar em posição de conforto sem rezar a cartilha da esquerda negativa.

Políticas e políticos como Tabata Amaral são esquerda positiva, comprometida com a tradição de ação política contra desigualdades de todos os tipos e de respeito às diferenças culturais e individuais. Precisam ser acolhidos por quem assim pensa, para que sua atuação seja viável nesse nosso velho e controverso território da esquerda. Nesse sentido, é por todos os ângulos lamentável que Ciro Gomes (cujas credenciais de esquerda são mais duvidosas do que as de Tabata Amaral), em vez de lhe oferecer oxigênio no partido que ela até aqui não renegou (enquanto Ciro já trafegou por vários), esteja formando ao lado dos que intencionam sufocar a renovação responsável que ela expressa. Agindo assim, Ciro vira as costas a eleitores que, em 2018, conscientemente ou não, tiveram sensibilidade política e social de centro-esquerda e, entendendo também, com realismo, a importância do diálogo com os liberais, marcharam consigo nas eleições, acreditando ser ele uma alternativa social e democrática à política do PT. Se era para ficarmos com o mais do mesmo, quer dizer, se era para vê-lo defender postulados e quadros da velha política corporativo-estatal da qual o PT acabou se fazendo herdeiro, por que trocar esse original mais contemporâneo por um genérico cúmplice de visões ainda mais antigas, como as de notórios dirigentes do seu partido?

Na controvérsia entre Tabata Amaral e a direção do PDT, o ponto politicamente mais relevante não é se ela foi disciplinada, ou não. Evidentemente, não foi. O ponto é porque, nas condições de fragilidade em que se encontram a esquerda e a centro-esquerda no Brasil, um partido de centro-esquerda fecha questão contra a reforma da Previdência, mesmo havendo, na sua bancada, tantas opiniões conflitantes. Mesmo que não quisesse rever seus postulados anacrônicos, não seria mais prudente reconhecer, ao menos, a divergência do que tentar cobri-la com o tapete da disciplina?

Paulo Fábio Dantas Neto, cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (pfabio@ufba.br)

Cláudio de Oliveira: A expulsão de Tabata Amaral do PDT

Li que o PDT ameaça de expulsão a deputada Tabata Amaral caso ela vote favoravelmente à reforma da Previdência em apreciação na Câmara dos Deputados.(1)

Boa parte dos líderes partidários que se opõem à reforma sem apresentar um projeto alternativo o fazem por oportunismo e desonestidade política.

Eles sabem perfeitamente que o Brasil precisa ajustar seu gasto corrente à arrecadação, de modo a equilibrar o orçamento, controlar a dívida pública e recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro, fundamentais para a retomada do crescimento.

Eles têm perfeita consciência de que um dos motivos do fracasso do Plano Cruzado foi a falta de medidas de ajuste evitadas pelo populismo do presidente José Sarney, que preferiu praticar um estelionato eleitoral nas eleições constituintes de 1986.

E sabem que uma das causas dos êxitos do Plano Real em controlar a inflação foi exatamente o maior controle do gasto público.

Na campanha eleitoral de 2010, todos os candidatos, inclusive Dilma Rousseff, sabiam da necessidade de fazer um superávit primário da ordem de 3,5% do PIB para manter a dívida pública então na casa dos 30% do PIB, como recomendavam diversas opiniões econômicas para países de renda media como o Brasil, inclusive aquelas autointituladas de desenvolvimentistas.

Sabemos que hoje a dívida pública caminha para 90% do PIB depois de gestões econômicas irresponsáveis.

Desde 2012 que o Brasil não faz superávit primário, o dinheiro necessário para pagar os juros da dívida. O país tem refinanciado os serviços e o principal da dívida.

A maquiagem das contas públicas, seja com a “contabilidade criativa” seja com as “pedaladas fiscais”, veio à tona após as eleições de 2014. Mais um estelionato eleitoral se revelou e a partir de então o déficit público explodiu.

Apesar da retórica populista, esses líderes partidários que se opõem a medidas de ajuste fiscal fazem conscientemente ou inadvertidamente o jogo do rentismo e do capital financeiro, uma vez que o endividamento obriga o governo a captar recursos no mercado financeiro e a pagar juros cada vez mais altos.

Para um agiota e para uma administradora de cartão de crédito, nada melhor do que um cliente permanentemente endividado a pagar juros.

Esses líderes partidários foram beneficiários de doações de campanhas dos grandes bancos nas suas campanhas eleitorais (2).

Não ouvi desses senhores nenhuma crítica às altas aposentadorias da elite do serviço público nos diversos níveis da federação, responsáveis pelo o grande rombo das previdências dos servidores.

E agora querem acabar de desmoralizar a esquerda brasileira, cujo mais expressivo candidato ficou em quarto e até quinto lugar em diversas zonas eleitorais da cidade de São Paulo no primeiro turno da última campanha presidencial.

Como escreveu o escritor português José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura, ao criticar a repressão do regime cubano aos dissidentes: “agora chega!”

Expresso minha solidariedade à jovem deputada Tabata Amaral, uma esperança de renovação do pensamento democrático e social brasileiro.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista

NOTAS

(1) PDT ameaça expulsar Tabata Amaral caso vote a favor da reforma da Previdência
https://tinyurl.com/y23zvqct

(2) Doação de bancos a PT cresceu cerca de 1.000% desde 2002
https://tinyurl.com/y2gkcpug