Eliziane Gama defende supressão de artigos da MP do setor cultural

Para senadora, MP que permite ao governo adiar os repasses aos eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Perse não cumpre requisito de urgência previsto na Constituição (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Cidadania, apresentou, nesta quarta-feira (31), emenda à Medida Provisória (MP 1135/2022) que visa restaurar o texto original e seus prazos do apoio financeiro ao setor cultural e ao de eventos aprovados nas leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

“Aprovamos os projetos e já derrubamos os vetos do presidente da República. A MP não dispõe de qualquer sinalização que justifique o cumprimento do requisito de urgência disposto na Constituição. Não podemos ser coniventes com esse flagrante retrocesso representado pela medida”, afirmou.

A MP posterga os prazos já estabelecidos pelo Congresso Nacional para transferência dos recursos a serem destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio das leis que tratam do apoio financeiro ao setor cultural e ao de eventos.

“Precisamos manter o apoio aos setores culturais e de eventos, grandes geradores de empregos e fundamentais para a nossa economia, que passam por restrições financeiras severas desde o início da pandemia”, disse Eliziane Gama.

Eliziane Gama destaca derrubada de vetos a projetos do setor cultural

‘Fizemos justiça ao setor cultural que em 2020 empregava quase 5 milhões de brasileiros e foi tão prejudicado nesses anos de pandemia’, diz senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, ambas criadas para incentivar atividades culturais via estados e municípios. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o alcance das leis para o setor cultural do País, que empregava quase 5 milhões de brasileiros antes da pandemia. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.

“Hoje construímos um acordo e derrubamos vetos absurdos do presidente da República. Fizemos justiça ao setor cultural que em 2020 empregava quase 5 milhões de brasileiros e foi tão prejudicado nesses anos de pandemia. Uma importante vitória para um setor tão relevante para a nossa economia”, comemorou a senadora na rede social.

Segundo ela, a votação foi possível a partir do acordo entre líderes partidários e governo, o que permitiu ainda a análise de quase todos os 27 itens da pauta de vetos.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano e é resultado do PL 1.518/2021.

A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.

Já o texto da Lei Paulo Gustavo autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais. 

O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da Covid-19.

Heroína da Pátria e Povos Indígenas

O Congresso também derrubou o veto de Bolsonaro aos projetos que estabelece a alteração do nome da data comemorativa do ‘Dia do Índio’ para ‘Dia dos Povos Indígenas’ e o que inscreve o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria . Essa proposta, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora Eliziane Gama.

“Muito simbólico derrubarmos o veto ao nome da médica Nise da Silveira ao livro dos Heróis da Pátria e o veto à mudança da expressão ‘Dia do Índio’ para ‘Dia dos Povos Indígenas’. Projetos que jamais deveriam ser vetados”, afirmou a senadora.

Com a derrubada dos vetos, os projetos agora serão transformados em lei. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama: ‘Não tenho dúvida’ que o Congresso vai derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo

A senadora destaca em entrevista ao jornal da CBN a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil (Foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado)

Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui), nesta quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19.

“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, para quem a decisão do chefe do Executivo não surpreendeu.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto da proposta é de que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. (Com informações da CBN e agências de notícias)