Paulo Guedes reconhece necessidade de focalização na primeira infância proposta por Eliziane Gama

A senadora  é autora de projeto de lei que pretende garantir uma renda básica na primeira infância à  criança vulnerável com a tributação dos mais ricos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O ministro da Economia Paulo Guedes disse na comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (01), em resposta à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que a estratégia do governo para as fontes de recursos ao programa Renda Brasil será ‘pegar dinheiro’ do ‘andar de cima’ e ‘jogar lá embaixo, para ‘focalizar’ na primeira infância por meio da tributação dos mais ricos, assim como propõe projeto de lei apresentado pela parlamentar maranhense.

“Pegar dinheiro desse andar de cima, jogar lá embaixo e ir consolidando é um princípio básico de política pública que acontece. Então, o foco na primeira infância, tributar o andar de cima, tirar privilégio do andar de cima e transferir para o debaixo é o que tem de ser feito”, disse o ministro sobre o Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

Eliziane Gama é autora do projeto de lei (PLP 213/2020) que pretende garantir uma renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, com a criação de um benefício de R$ 800 bancado pela tributação progressiva.

Guedes disse que o governo está ‘conversando há mais de um ano com os maiores especialistas’ sobre a formulação do Renda Brasil, como os economistas José Márcio Camargo e Paes de Barros, ‘os pais’ do Bolsa Escola e Bolsa Família.

O ministro sinalizou que o novo programa social do governo deve seguir os parâmetros adotados na criação do Bolsa Família, unificando benefícios como o Seguro Defeso e o abano salarial, por exemplo.

“O Seguro Defeso paga R$300 só por três meses. Depois, para de pagar o resto do ano. Nós íamos consolidar isso. Abono salarial: ele é dado para quem ganha entre um e dois salários mínimos. Ora, 75% dos trabalhadores formais brasileiros recebem menos de 1,5 salário mínimo”, disse Guedes sobre as possíveis fontes de recursos do Renda Brasil.

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Paulo Guedes desconversa sobre criação da nova CPMF

‘O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente’, disse o ministro da Economia em resposta à senadora Eliziane Gama (Foto: Reprodução/TV Senado)

Ao ser questionado pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), sobre a proposta do governo de um novo imposto nos moldes da CPMF na Comissão Mista da Reforma Tributária, nesta quarta-feira (05), o ministro da Economia minimizou a criação do tributo e disse que o  assunto não era objeto da reunião.

“Sobre a CPMF, que o senhor já chegou a chamar, por exemplo, de imposto digital, de bom imposto, de imposto sobre pagamentos, eu pergunto: o que nós temos aí pela frente, para vir, a possibilidade de um novo imposto? Qual, de fato, é a sua posição em relação à nova CPMF no Brasil?”, indagou a senadora.

“O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital. E isso é uma peça importante, que, sim, nós estamos estudando. Temos falado sobre isso o tempo inteiro, e as pessoas, inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF, mas não há problema, o tempo é senhor da razão. Nós vamos seguindo em frente, vamos ver lá na frente, e os senhores vão avaliar a base de incidência. Nós queremos uma base ampla, mas não é o nosso assunto aqui agora”, disse o ministro.

Ao justificar a necessidade do novo tributo, Guedes citou que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e os ‘países mais avançados’ estão estudando a adoção do imposto digital.

“Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa o serviço, são muito bem recebidos, são belíssimas inovações tecnológicas, mas ainda não conseguimos ainda tributar corretamente”, disse.

O imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, está sendo ‘estudado’ para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento. 

“Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um”, afirmou Guedes na reunião remota da Comissão da Reforma Tributária.

Eliziane Gama também questionou Guedes sobre a proposta de reforma tributária do governo de unificação das alíquotas do PIS/Cofins em 5,8% para bancos e de 12% para demais empresas; se governo pretende tributar grandes fortunas; e sobre as ações dos Ministérios da Economia e Saúde para a superação da pandemia do novo coronavírus. Guedes disse que a senadora ‘falou várias coisas também importantes’, mas não respondeu diretamente às perguntas.

Chutes em projeções fiscais e econômicas é desrespeito à profissão do economista, diz Felipe Salto

Posicionamento do diretor do IFI foi em resposta à senadora Eliziane Gama sobre declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria ‘chute’ qualquer previsão econômica em meio à pandemia (Foto: Reprodução/TV Senado)

Ao responder pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na audiência públia da comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (14), sobre como avaliava a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que qualquer previsão sobre o desempenho da economia brasileira em meio à pandemia seria ‘chute’, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que achava a fala um ‘desrespeito à profissão do economista e, do ponto de vista da Instituição Fiscal Independente, também’.

“A profissão do economista é fazer cenários. É claro que a gente erra muitas vezes, porque se trata de antever aquilo que vai acontecer. Então, em um quadro de incertezas, como é esse posto – ou imposto – pela crise atual, é claro que é mais difícil fazer projeções, mas nem por isso você vai deixar de elaborar essa tarefa, que é primordial”, afirmou Salto, ao considerar o questionamento da senadora ‘uma questão importante’ a respeito do posicionamento do ministro sobre as projeções para economia brasileira este ano.

A declaração de Guedes de que ‘qualquer previsão do PIB [Produto Interno Bruto] agora, inclusive do FMI [Fundo Monetário Internacional], é chute’ ocorreu no dia 30 de junho, também em audiência da comissão mista da Covid-19.

Reformas

Eliziane Gama questionou diretor do IFI sobre qual reforma é a mais urgente (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora também quis saber a opinião de Salto sobre qual seria hoje a reforma mais imediata, a tributária ou administrativa.

“Qual dessas reformas você colocaria como a mais urgente?”, perguntou.

“As reformas que eu julgo prioritárias são a reforma administrativa, de que o governo ainda não enviou proposta, e a tributária, de que igualmente não há proposta do governo, mas para a qual há dois projetos bons: um do ex-deputado federal Hauly, que está no Senado, a PEC 110; e a PEC 45, que está na Câmara, do deputado federal Baleia Rossi [MDB-SP]”, disse o diretor do IFI.

Cadastro Único Digital

A audiência da comissão mista contou ainda com a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário.

Ele foi questionado por Eliziane Gama sobre a importância de o País adotar o cadastro único digital para dar visibilidade aos 40 milhões de brasileiros que não tiveram acesso aos recursos do auxílio emergencial de R$ 600.

“É importante nós termos um cadastro desse no Brasil? É  realmente fundamental?, quis saber a parlamentar.

“O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e outros em que a base é o NIS [Número de Identificação Social]. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam”, afirmou.