Governo vai apresentar nova agenda econômica após votação da Previdência

As linhas gerais da estratégia foram definidas nesta quinta-feira (18) entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e Senado (Foto: Reprodução)

Pós-Previdência: Guedes articula com o Congresso para enviar quatro projetos já na semana que vem

Entre as ações está uma proposta para reduzir as despesas obrigatórias e aliviar o Orçamento

Marcello Corrêa e Rennan Setti – O Globo

O governo avançou na articulação para enviar ao Congresso o pacote de medidas econômicas que será tocado após a aprovação da reforma da Previdência. As linhas gerais da estratégia foram definidas em reunião realizada nesta quinta-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes , o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ficou acertado que o Executivo enviará para análise dos parlamentares propostas em pelo menos quatro frentes, mas ficará a cargo do Legislativo definir a ordem de tramitação dos projetos e qual Casa tocará cada um.

No cardápio oferecido pelo time de Guedes, estão reformas administrativa e tributária , revisão do pacto federativo com estados e municípios e uma proposta para reduzir as despesas obrigatórias e aliviar o Orçamento. A expectativa é que os textos sejam encaminhados já na próxima quarta-feira, logo após a Previdência ser votada em segundo turno no Senado — o que está previsto para ocorrer terça-feira.

Ainda não está claro qual será a ordem de prioridade dada a cada uma dessas agendas. Após o encontro, Maia disse que as medidas terão que ser debatidas em conjunto:

— Não tem ordem. Todas são relevantes. Uma engrenagem encaixa na outra, não tem solução resolvendo a administrativa sem resolver o caos tributário que é o Brasil. Precisa de solução para tudo, e a gente espera que Câmara e Senado, em conjunto, possam colaborar com essa pauta de reestruturação do Estado brasileiro.

Guedes, por sua vez, afirmou que caberá ao parlamento alinhar prioridades:

— Eles que sabem como processar politicamente. A gente mostra o que tem, e eles processam.

O alinhamento foi feito no dia de mais desdobramentos da crise no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Para Maia, as turbulências na legenda — a segunda maior da Câmara — não devem atrapalhar o andamento da agenda:

— Primeiro, não acho que isso será um problema por muito tempo. Segundo, acredito que há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria absoluta daquela Casa (Câmara), e não são brigas internas do partido A ou do partido B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta.

Em evento em São Paulo, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deu uma pista sobre o que seria mais emergencial para o governo nesse momento: a proposta de emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar os gastos públicos.

— A ideia, que em breve deve chegar no Congresso, é flexibilizar, desindexar, desobrigar os gastos que estão dentro do Orçamento. (Vai tratar da) mudança de alguns parâmetros fiscais para permitir que possamos sair dessa armadilha em que nós mesmos nos colocamos, que é a questão da regra de ouro, que é a questão do teto de gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou o secretário. — Eu não defendo a retirada desses parâmetros, acho importante para o Brasil, mas é necessário que sejam customizados para nos adaptarmos a uma situação em que os gastos obrigatórios e constitucionais crescem acima da inflação, e o teto de despesas do governo só cresce de acordo com a inflação.

Economia de R$ 63,8 bi

Hoje, um texto apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) já trata desse assunto. A medida prevê, por exemplo, redução de salários de servidores com corte proporcional da jornada de trabalho. O governo pode optar por apoiar a tramitação dessa versão na Câmara ou enviar uma proposta própria pelo Senado.

Segundo cálculos da Câmara, a PEC de Pedro Paulo pode garantir uma economia de R$ 63,8 bilhões já no próximo ano, o que garantiria uma folga no espaço para investimentos de R$ 27,7 bilhões.

Para ilustrar onde esses recursos poderiam ser aplicados, o parlamentar perguntou quais seriam os projetos prioritários em cada ministério. Com o dinheiro, seria possível, por exemplo, gastar R$ 7,9 bilhões para construir creches e destinar R$ 2,9 bilhões à manutenção de rodovias.

— A mensagem importante é o que significa para o país. O que o Brasil e o trabalhador ganham em fazer todo esse esforço de um ajuste duro — afirma Pedro Paulo.

A possibilidade de que uma proposta baseada na sua seja enviada pelo Senado, no entanto, preocupa o parlamentar. Além de considerar um desrespeito à Câmara, ele teme que a tramitação acabe atrasando. Nesta quinta, Maia disse que, mesmo com uma solução pelo Senado, a proposta do deputado será usada:

— Se começar pelo Senado, começa a tramitar a admissibilidade dela para, quando esta chegar na Câmara, elas (as duas propostas) se encontrem num momento posterior à admissibilidade e ao prazo de emendas, para ganhar tempo.

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Na agenda tributária, o plano do governo é enviar uma proposta fatiada. O primeiro passo será a unificação de PIS e Cofins. O projeto será enviado a uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

Já a reforma administrativa se concentrará na reformulação das carreiras de servidores, com foco na redução do que o governo considera privilégios da categoria. A medida será encaminhada à Câmara.

No Senado, o foco deve ser o novo pacto federativo, que prevê mais recursos para estados e municípios.

Rubens Bueno pede a ministro manutenção da superintendência da Receita no Paraná

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer reverter decisão do governo federal que pode extinguir, dentro do processo de reestruturação da Receita Federal, a Superintendência da 9ª Região Fiscal, localizada em Curitiba, e que é responsável por toda atuação do órgão no Paraná e em Santa Catarina. Para isso, enviou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que seja revogada a extinção da superintendência.

Na avaliação do parlamentar, a medida prejudicaria toda a fiscalização em uma região que possui quatro dos mais importantes portos do País e o mais importante porto seco da América Latina, localizado em Foz do Iguaçu.

“Vejo a medida como preocupante. O Ministério da Economia vem empreendendo esforços no sentido de otimizar os trabalhos da Receita Federal, o que é louvável. Contudo, não pode, com base nessa justificativa, penalizar os trabalhos de fiscalização e de atendimento aos contribuintes. Além disso, o trabalho da Receita é de fundamental importância no combate conjunto ao contrabando em nossa região”, afirma o deputado.

O deputado ressalta ainda que dos cinco maiores portos em movimentação de contêineres do Brasil, três estão na região (Paranaguá, Itajaí/Navegantes e São Francisco do Sul/Itapoá), sendo que o de Paranaguá é o maior porto graneleiro da América Latina.

“Além disso, em Curitiba, encontram-se o maior centro de controle de remessas expressas da América Latina e o melhor aeroporto do país, além de sediar o Centro de Certificação de Operadores de Comércio exterior da região Sul e o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública-Regional Sul”, reforçou.

Luiz Carlos Azedo: É o desemprego, Guedes!

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Pesquisa divulgada pelo Ibope, ontem, mostra o presidente Jair Bolsonaro com 32% de bom e ótimo, 32% de regular e 32% de ruim e péssimo; 3% de não sabem ou não responderam. Encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o levantamento foi realizado entre 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. Em relação à pesquisa de abril, houve queda de 3% na avaliação positiva, portanto, fora da margem de erro de 2%. A avaliação regular era de 31%, variou dentro da margem de erro, mas o ruim ou o péssimo passou de 27% para 32%, ou seja, houve crescimento da avaliação negativa de 5%.

A notícia chegou à comitiva presidencial no Japão como uma razão a mais para o azedume de Bolsonaro, que já estava na bronca por causa do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) preso na Espanha após desembarcar do avião de apoio da comitiva presidencial com 39kg de cocaína na mala de mão e do comentário da primeira-ministra alemã Angela Merkel sobre o desmatamento no Brasil, que o presidente brasileiro considerou uma afronta à soberania nacional. Bolsonaro chegou à reunião do G20 na defensiva, como uma espécie de patinho feio do encontro. Realmente, não é um bom momento para o governo brasileiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sentiu o golpe da pesquisa do Ibope. O mantra da reforma da Previdência começa a perder efeito junto aos agentes econômicos, na medida em que a Câmara dos Deputados avança na direção de aprovar uma reforma mitigada, que pode chegar a uma economia de R$ 850 bilhões em 10 anos. Frustra-se a intenção do ministro de financiar o seu plano de capitalização com uma economia de R$ 1 trilhão. Ontem, Guedes anunciou que pretende liberar para os bancos privados mais de R$ 100 bilhões em depósitos compulsórios. O objetivo é permitir que as instituições financeiras ampliem o crédito para pessoas e empresas, para ampliar o consumo e aquecer o mercado.

“Ontem, já houve uma liberação de R$ 20 bilhões de recolhimento compulsório para ampliar o crédito privado e vêm aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório ali na frente. Estamos encolhendo o crédito público e expandindo o privado”, explicou Guedes, após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília. O ministro tenta se reaproximar do Congresso pelo lado esquerdo da chapelaria, depois do seu novo atrito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em deflação (queda de preços) de 0,07% em junho, o problema do governo na economia é o desemprego. Em maio, foram criados 32.140 postos de trabalho com carteira assinada em todo o país, saldo de 1.347.304 contratações e 1.315.164 demissões. Esse é o menor desempenho para o mês desde 2016, quando houve fechamento de vagas. Em maio do ano passado, foram gerados 33.659 empregos formais. No último levantamento do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), em abril, havia 13,2 milhões de brasileiros desempregados. Mais uma vez, o agronegócio foi a salvação da lavoura: criou 37,3 mil vagas, seguido pela construção civil (8,4 mil) e pelos serviços (2,5 mil). É muito pouco. Houve fechamento de 6,1 postos na indústria e 11,3 mil, no comércio.

Com a economia quase em recessão, a narrativa eleitoral de Bolsonaro começa a perder eficácia junto aos eleitores que o apoiaram no segundo turno, ainda mais com a radicalização do discurso de direita para agradar seus redutos eleitorais tradicionais. A estratégia aumenta a tensão política e gera insegurança nos investidores, o que fragiliza ainda mais a economia. Ainda não caiu a ficha de que os principais problemas do país são de ordem objetiva e não ideológicos: geração de emprego e distribuição de renda não se resolvem com discurso.

Balançando

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é mais um integrante do Estado-maior do presidente Jair Bolsonaro com a cabeça a prêmio, conforme revelou Denise Rothenburg, ontem, no seu blog do Correio. Aos poucos, Bolsonaro começa a se reposicionar em relação à equipe que montou no Palácio do Planalto ao assumir o governo: já baixou a bola de Guedes, afastou os generais que batiam continência, mas não aceitavam sua liderança e, agora, começa a mudar seu dispositivo de interlocução parlamentar. Onyx esteve por um fio logo no começo do governo, mas foi salvo pela eleição de Davi Alcolumbre à Presidência do Senado. Por ironia, agora a cúpula do Senado trabalha para removê-lo do cargo.(Correio Braziliense – 28/06/2019)

Daniel Coelho rebate “entrevista infeliz” de Paulo Guedes

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse em entrevista no final da semana passada que o relatório construído pela Câmara desfigurou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência.

Coelho classificou a entrevista de “infeliz” e disse que Guedes deveria reconhecer o esforço de parlamentares e partidos para aprovar a reforma, “o que é de extrema dificuldade”, tanto no que diz respeito ao convencimento dentro da Câmara, quanto junto à população.

“Guedes foi mentiroso ao dizer que esta Casa está cedendo a corporativismos, pois se alguém cedeu a corporativismo foi o ministro, que enviou uma proposta de reforma dando 17% de transição a militares e zero para o restante da sociedade”, afirmou Daniel Coelho.

Segundo o líder do Cidadania, a Câmara está tratando o tema com seriedade.

“Fica difícil aprovar a reforma com o principal ministro envolvido jogando contra”, lamentou o parlamentar do Cidadania.

Ele disse ainda que os deputados esperam uma retratação e “um tratamento educado com aqueles que estão tentando aprovar a reforma”.

Freire critica moeda única e diz que Paulo Guedes deve se preocupar com a situação do País

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou a proposta feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar uma moeda única entre Brasil e Argentina. Para ele, o Executivo deveria estar mais preocupado com a situação financeira brasileira que corre o risco de entrar em recessão técnica.

“Ao invés de pensar a tolice de moeda única Brasil/Argentina, o Paulo Guedes devia se concentrar, para além da reforma da previdência, na economia brasileira que não vai nada bem”, disse o dirigente nas redes sociais.

Moeda única

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes discutiram a ideia na última quinta-feira (6) em encontro com empresários argentinos em Buenos Aires. O tema também chegou ser debatido com o ministro da Economia do presidente Mauricio Macri, Nicolás Dujovne.

As afirmações sobre a criação de moeda única foram vistas com cautela no Brasil. O Banco Central brasileiro chegou a emitir nota afirmando que não existem estudos e nem análises técnicas sobre a proposta.

William Waak: A arrancada de Bolsonaro

O mundo político preocupado em encontrar uma ampla saída para a crise desistiu de imaginar que a relação entre os Poderes possa ser fundamentalmente distinta da atual. O presidente Jair Bolsonaro oscila entre tapas e beijos no trato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postura difícil de se chamar de “conduta tática” (se é que existe um objetivo estratégico). É simplesmente ao sabor dos acasos quase diários da política cotidiana.

Portanto, de baixa previsibilidade. Ocorre que é o nó político que precisa ser desatado quando se pensa em qualquer questão fundamental: gastos públicos, reforma tributária, insegurança jurídica. Goste-se ou não das escolhas consolidadas nas urnas em outubro, é obrigatório reconhecer que a onda disruptiva tornou ainda mais precário o funcionamento de um sistema de governo que opõe um chefe do Executivo muito forte a um Legislativo cheio de prerrogativas, mas fracionado e com partidos políticos que, em sua maioria, nem merecem esse nome. Receita para um desgaste permanente, de parte a parte.

Em outras palavras, a transformação empurrada em boa parte pelo lavajatismo, e seu esforço em estabelecer um controle externo ao sistema político, agravou o fator de crise “estrutural” das instâncias que se mostram há muito tempo incapazes de lidar com questões como a fiscal – para falar apenas do problema mais agudo de curtíssimo prazo. O fenômeno é de amplo alcance e transcende os nomes de Jair e Rodrigo (e de Toffoli também). Daí a forte desconfiança (total descrédito talvez fosse a melhor expressão) com que foi recebido o tal “pacto entre Poderes”. Fatores de longo e curto prazos combinaram-se para a atual tempestade perfeita.

Essa tempestade se caracteriza pela imensa dificuldade percebida em “arrancar” em alguma direção – e não é por falta de diagnóstico ou de palavras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi apenas o último a dizer, na Câmara, na terça-feira, que a economia está estagnada há muito tempo, que, sem reformas (além da Previdência), o País não cresce, que a jovem força de trabalho precisa de emprego e aumento de produtividade. E que ele preferia um novo pacto federativo, descentralizador.

O problema é a percepção de que pouco acontece nessa direção. Talvez voluntariamente Guedes expresse uma noção que se amplia nas elites. O de que o nó político é muito mais do que o “toma lá, dá cá” nas relações entre Executivo e Legislativo, nas quais se concentra o já monótono noticiário político de cada dez minutos. Que a corrupção é um problema importante, mas nem sequer o pior. Que a insegurança jurídica, além dos problemas velhos do Judiciário, vem também de decisões políticas do Supremo. E que no público em geral, descrente das instituições (inclusive imprensa), cresce uma raivosa impaciência em relação a “tudo”.

Jair Bolsonaro pode achar que essa raiva lhe favorece no ímpeto declarado de romper o nó político. Por ele entendido até aqui na acepção mais reduzida, a do “toma lá, da cá”. Conscientemente ou não, é formidável o dilema no qual o presidente se colocou: respeitar e ao mesmo tempo desprezar as regras do “sistema” político – que está falido na sua acepção mais ampla. Se ele acha que o dilema tem saída, ainda não deixou exatamente claro com quais meios, além dos apelos à sua base fiel. Nesta semana, quando atravessou a Esplanada e foi ao Congresso, foi falar de pontos na carteira de motorista. Enquanto a “arrancada” da estagnação política e econômica sugerida pelos eventos de 2018 está se fazendo esperar. (O Estado de S. Paulo – 06/06/2019)

Comissão aprova pedido de Carmen Zanotto a Paulo Guedes sobre liberação de recursos para Censo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência  da Câmara aprovou requerimento de indicação, apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em ela solicita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o descontingenciamento de recursos orçamentários para a realização do Censo 2020.

No requerimento, a parlamentar do Cidadania manifesta preocupação com o bloqueio e diz que o corte de 25% que foi anunciado pelo governo poderá prejudicar, inclusive, a coleta de dados e informações sobre as pessoas com deficiência no país.

De acordo com o IBGE, o orçamento inicial estava estimado em R$ 3,4 bilhões. Agora, depois do corte, o órgão terá de ajustar a quantidade questionários à nova realidade orçamentária, para que se possa eleger quais informações fundamentais devem fazer parte do Censo 2020.

“O Censo da pessoa com deficiência é primordial para o monitoramento do Plano Nacional de Educação (Meta 4), o planejamento de saúde e para elaboração de políticas direcionadas para este segmento populacional. Aguardamos a sensibilidade do ministro Paulo Guedes para solucionar esse problema ”, alertou Carmen.

A deputada fedelra Tereza Nelma (PSDB-AL) é coautora do requerimento de indicação.

Censo do Autismo

Carmen Zanotto é autora do projeto ( PL 169/2018) que torna obrigatória a coleta de dados e informações as pessoas com transtorno de espectro autista nos censos demográficos realizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a partir de 2020. A iniciativa está em análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Ministro da Economia cobra do Congresso ação para tirar o País ‘do fundo do poço’

Guedes divide com o Congresso responsabilidade de reativar economia

MARCELLO CORRÊA – O GLOBO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu ontem com o Congresso a responsabilidade de reativar a economia, que anda em marcha lenta. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes confirmou que o governo já projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá só 1,5% este ano —estimativa bem menor que os 2,2% anteriormente previstos. E acrescentou que a reversão desse quadro depende da aprovação de medidas que passarão pelo crivo do Legislativo, principalmente a reforma da Previdência.

— Está nas mãos da Casa nos tirar do fundo do poço, com esse equacionamento fiscal. A resposta da economia será rápida. As pessoas dizem: “ah, mas a economia não está respondendo”. Respondendo a quê? O que fizemos para ela crescer? Não aprovamos nada. Só na base da saliva, da expectativa, do sonho? Isso já foi tentado outras vezes. Funciona durante um certo tempo e ali na frente colapsa tudo — disse Guedes, que frisou a importância da reforma.

— A Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil.

Enquanto busca soluções para problemas estruturais, o governo ainda precisa lidar com questões urgentes. A principal delas é aprovar no Congresso o projeto de lei que permite que o governo tome emprestado R$ 248 bilhões para pagar benefícios previdenciários e outras despesas. Esse endividamento é proibido pela chamada regra de ouro, que só permite que a União vá ao mercado financeiro para aumentar os investimentos.

— Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes (como folha de pagamento). Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada), o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas, que é o que a regra de ouro prescreve — afirmou Guedes.

BLOQUEIO DE R$ 10 BILHÕES

Em evento com investidores em Nova York, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que as amarras impostas pelo teto de gastos — pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior — somadas à falta de crescimento econômico podem levar o Brasil a um “colapso social” nos próximos anos.

Maia defendeu a revisão do teto de gastos após aprovação da reforma da Previdência, segundo informou o site do Valor Econômico.

— Por causado teto, teremos que pensar uma solução para ter capacidade de ampliar gastos após reformar a Previdência — disse Maia.

— Não vai ter muita alternativa que não seja conter os gastos públicos — completou, enfatizando que só as mudanças nas aposentadorias não vão resolver o problema do crescimento.

No encontro com parlamentares, dedicado a discutir a crise fiscal, Guedes e sua equipe explicaram que, enquanto as reformas não passam, a frustração de expectativas com a economia tem um efeito imediato sobre as contas públicas: o governo precisa segurar gastos. Isso já ocorreu em março, quando o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de despesas de R$ 29,7 bilhões. Um novo contingenciamento está previsto para o fim do mês. Segundo fontes da área econômica, o corte deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões.

Quando revisar a projeção de crescimento, o governo deve se aproximar das estimativas de analistas do mercado financeiro, que esperam que o PIB avance só 1,45%.

— Vocês vão ver que o crescimento, que era 2% quando eles fizeram as primeiras informações, já caiu para 1,5% — afirmou Guedes.

REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

A economia fraca também está no radar do Banco Central. Ontem, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) apontou uma “probabilidade relevante” de que a economia brasileira tenha recuado “ligeiramente” no primeiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores. Na semana passada, o Copom manteve a Selicem 6,5%.

Outro dado oficial, divulgado ontem, reforçou que a atividade está lenta. Segundo o IBGE, o setor de serviços — que responde pela maior fatia do PIB —recuou 0,7% em março, na comparação com fevereiro. Foi o terceiro mês consecutivo de quedado setor.

Na avaliação de Guedes e de seus técnicos, todo esse quadro pode ser revertido nos próximos meses com a aprovação das reformas — depois da Previdência, o governo planeja encaminhar a tributária. Perguntado por parlamentares, o ministro disse que há espaço até para rever o reajuste do salário mínimo. Em abril, o governo propôs ao Congresso atualizar o piso nacional apenas pela inflação, para R$ 1.040. Guedes frisou, no entanto, que essa não é a política do mínimo do governo:

— Se as reformas criam algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não fizermos as reformas, naturalmente esse período de austeridade fica mais longo. Temos até 31 de dezembro para enunciar qual seria nossa política de salário mínimo, e isso passa pelas reformas. Se as reformas progredirem, podemos obter fôlego para anunciarmos algo mais audacioso.

Alex Manente propõe a Guedes a retirada de estados e municípios da Reforma da Previdência

Em audiência na comissão especial com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que os estados e municípios fiquem fora da Reforma da Previdência. A ideia é que fique no texto a ser votado pelo Congresso Nacional apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais.

“A questão é que cada estado ou município tem suas responsabilidades, suas receitas. Talvez esta proposta que estamos debatendo aqui não atenda às peculiaridades de todos os entes federativos”, argumentou.

O representante do Cidadania no colegiado disse a Paulo Guedes que vê “com bons olhos” a progressividade das alíquotas, mas propôs que a regra também seja aplicada no tempo de contribuição.

“Quem ganha mais teria que contribuir para a Previdência mais tempo. Acreditamos que com isso também poderíamos combater os privilégios”, defendeu.

Ele informou que pretende apresentar à equipe da Reforma Previdência estudo que está sendo elaborado sobre essa questão.

O deputado Alex Manente defendeu ainda que uma única regra de transição seja aplicada para todos os segmentos de trabalhadores.

Previdência: Rubens Bueno pede a Guedes estudos e detalhamento de impacto fiscal mantidos em sigilo

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) protocolou nesta segunda-feira (22) requerimento de informações pedindo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cópias dos estudos e pareceres técnicos que fundamentam a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de detalhamento dos valores dos impactos fiscais de cada item contido na Proposta de Emenda à Constituição, por ano, nos próximos dez anos. Segundo noticiado pela imprensa no último domingo (21), o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os dados que embasaram PEC. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho alega que os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios.

“A matéria é de suma importância para o restabelecimento das contas públicas do Brasil e, apesar de merecer aperfeiçoamentos em seu texto, caminha para a rápida aprovação por esta Casa. Não há o que se falar, portanto, em documentos preparatórios neste estágio. O sigilo não deve ser a regra”, argumenta o deputado, que é membro da CCJ e espera receber o material o mais rápido possível.

A reforma já está em vias de ser aprovada na Comissão de Constituição da Câmara e seguirá, então, para uma Comissão Especial.

Para Rubens Bueno, a Reforma da Previdência é necessária e todos os dados que embasaram a proposta devem ser acessados pelo Parlamento, pois contribuem para o debate.

“As discussões em torno da nova previdência, como não poderia deixar de ser, envolvem estudos e análises atuariais e contábeis sobre gastos, impactos e projeções para o futuro que principalmente o Poder Executivo tem a capacidade de promover. E esses dados devem ser compartilhados ao máximo, para o bem das discussões democráticas, do princípio republicano, da própria aprovação da Reforma e, finalmente, do futuro melhor para o país que queremos construir” reforça o parlamentar.

Após receber o requerimento, o ministro tem 30 dias para enviar a resposta para a Câmara dos Deputados, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. No entanto, Rubens Bueno espera que o material seja liberado antes desse prazo.

Luiz Carlos Azedo: Guedes e seu trilhão

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A atribulada audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ontem, revelou que ele está só na busca de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças. Guedes foi muito atacado pelos petistas, mas deu seu recado de que não é possível o país continuar gastando R$ 700 bilhões com a Previdência e apenas R$ 70 bilhões com a Educação. Entretanto, deixou no ar falta de apoio na base do governo ao projeto integral, e também revelou certo desconforto com o fato de a própria base querer modificar a proposta. O presidente Jair Bolsonaro ter emitido sinais de que o problema da aprovação da reforma é do Congresso, e não do governo.

Guedes insistiu muito na tese de que uma reforma meia boca custará mais caro no futuro. No entrevero com os petistas, rechaçou cobranças ao atual governo, acusando a oposição de desperdiçar a oportunidade de ajustar a Previdência à realidade atuarial por um custo muito menor nos 18 anos que esteve no poder. Para o ministro, “faltou coragem”. Segundo ele, o aspecto fiscal da reforma é imperativo: “A principal componente de alta dos gastos foi com pessoal e, dentro disso, o elemento do deficit galopante tem sido a Previdência”, disse.

O ministro da Economia afirmou que o Brasil tem despesas previdenciárias muito elevadas, mesmo tendo uma população bastante jovem. Comparou a situação do Brasil com a de outros países: “Existem sistemas que quebraram, a Grécia, e estamos vendo o exemplo de Portugal. Imaginamos como não deve estar o problema previdenciário na Venezuela hoje”. Na sua avaliação, a economia de R$ 1 trilhão que pleiteia é essencial para que se possa fazer uma transição do sistema de repartição para o de capitalização, que, na sua opinião, é a solução definitiva para o problema previdenciário.

Mudanças

A reforma da Previdência, porém, está perdendo base de sustentação por causa da ausência do presidente Jair Bolsonaro nas articulações políticas. Enquanto Guedes tenta aprovar a reforma ideal, o presidente da República fala em reforma possível, sinalizando para a própria base do governo que lava as mãos em relação às mudanças que forem feitas no Congresso. Há, sim, parlamentares governistas que defendem, integralmente, a proposta do governo, mas são uma minoria. A maioria já decidiu, por exemplo, fulminar as novas regras de concessão da aposentaria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a idosos de baixa renda na própria Comissão de Constituição e Justiça.

Por enquanto, além de Guedes, somente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Santos Cruz, estão empenhamos no corpo a corpo com os parlamentares para articular a base do governo no Congresso. Bolsonaro ainda não entrou em campo, espera-se que faça isso nesta volta de Israel, onde foi pródigo em declarações polêmicas e econômico na defesa da reforma. Não é normal o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não terem sentado para conversar sobre a aprovação da reforma.

Ontem, a expectativa na base do governo era de que o presidente da República mudaria de atitude em relação à reforma, se reunindo com a base para tratar do assunto após chegar da viagem a Israel. Com o tempo perdido, o ambiente favorável à reforma no Congresso começa a mudar; o governo perde apoio popular, em razão das confusões criadas por alguns ministros e declarações polêmicas do próprio presidente da República. Bolsonaro precisa se comprometer efetivamente com a aprovação da reforma.

Orçamento

Do outro lado do Congresso, o Senado aprovou, por ampla maioria, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo, ao tornar obrigatória as emendas de bancadas estaduais, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais de deputados e senadores. Um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar um desastre no Tesouro, estabeleceu regras de transição para reduzir o impacto no Orçamento dos próximos dois anos. Um acordo de lideranças permitiu que a emenda constitucional fosse examinada na Comissão de Constituição e Justiça e votada em plenário duas vezes, num único dia. A proposta voltará à Câmara, para nova apreciação. (Correio Braziliense – 04/04/2019)

Rubens Bueno: Participação de Guedes na CCJ reforçou importância da aprovação da reforma da Previdência

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (03) que a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara reforçou a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, ficou clara a situação de falência do atual sistema.

“Precisamos entender que se nada for feito agora o País afundará em uma crise que atingirá diretamente as futuras gerações”, disse.

No entanto, o parlamentar defendeu que alguns pontos da proposta precisam ser alterados no Congresso.

“Somos frontalmente contra as mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentaria rural, que são benefícios recebidos pela parcela mais humilde da população. Na maioria dos municípios, são esses recursos que garantem a sobrevivência de grande parte da população e movimentam a economia local”, ponderou o deputado, que é membro da CCJ.

Na audiência, o ministro destacou que no ano passado o País gastou R$ 700 bilhões com a Previdência e apenas R$ 70 bilhões com Educação.

“Quando ele mostra que gastamos 10 vezes mais com a Previdência do que com Educação, é possível perceber que algo está errado e precisamos corrigir. Então, creio que foi um debate positivo. Os esclarecimentos dados fortaleceram a importância da aprovação da reforma”, disse Rubens Bueno.

O deputado destacou ainda que o debate com o ministro também serviu para dirimir dúvidas dos parlamentares e da população.

“Até porque há muita desinformação e contrainformação nesse debate da Previdência. Aprofundar esse debate nos ajuda a aprovarmos uma reforma que ataque privilégios, proteja os que ganham menos e possa reequilibrar o sistema para garantir a aposentadoria das gerações futuras”, afirmou.