Bolsonaro e Guedes pressionam STF porque são incapazes de governar, diz Alberto Aggio

Em nota, o professor titular de História da Unesp/Franca e presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), Alberto Aggio, condenou a visita inesperada do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quinta-feira (7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários a pretexto de pressionar pelo fim do isolamento social.

Na avaliação de Aggio, mais uma vez o presidente confronta o Poder Judiciário, tratando o STF como responsável pelo que não é: a economia do país. “Bolsonaro revela-se um despreparado e arrogante em todas as suas ações, desafiando os outros poderes da República e, ao desconsiderar as orientações da OMS, condenando milhares de brasileiros à morte”, acusou.

Para o professor, a caminhada foi uma demonstração da incapacidade do presidente de realmente governar. “Não governa porque é incompetente para isso e não por imposição do STF ou de quem quer que seja. Não governa porque não reconhece o óbvio: a pandemia derrubou as economias de todos os países e que é preciso saber governar nessa situação. É isso que estão fazendo os principais lideres mundiais; estes atuam como estadistas”, apontou.

Leia a nota:

Nota oficial

Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro confronta o poder Judiciário indo ao STF à pé, numa caminhada com ministros, empresários e poucos parlamentares. Para dizer que o STF não pode barrar a economia, como se o Supremo estivesse a fazer isso. De forma paradoxal, Bolsonaro revela indiretamente que o STF atua como órgão de governo, já que ele não governa.

E não governa porque é incompetente para isso e não por imposição do STF ou de quem quer que seja. Não governa porque não reconhece o óbvio: a pandemia derrubou as economias de todos os países e que é preciso saber governar nessa situação. É isso que estão fazendo os principais lideres mundiais; estes atuam como estadistas!

Bolsonaro revela-se um despreparado e arrogante em todas as suas ações, desafiando os outros poderes da República e, ao desconsiderar as orientações da OMS, condenando milhares de brasileiros à morte. A caminhada insólita desta manhã deveria ser de solidariedade às vitimas do covid-19 e não essa estultice, com a marca do desgoverno de Bolsonaro, o confronto e a inoperância.

Alberto Aggio
Professor titular de História da Unesp/Franca, presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)”

Eliziane Gama defende sistema único de assistência social para auxílio emergencial chegar aos ‘invisíveis’

Senadora diz que a atuação do órgão neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental para as pessoas em situação de vulnerabilidade receberem o auxílio emergencial de R$ 600 (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Ao participar nesta quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.

Ela disse que a atuação do Suas neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora ao ministro da Economia, ao ressaltar ainda o trabalho e a importância dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselhos Tutelares e prefeituras no atendimento à população vulnerável.

Eliziane Gama, então, fez um apelo ao ministro da Economia para que o governo utilize essa estrutura ‘para que as prefeituras que fazem o monitoramento e o acompanhamento do SUAS possam fazer chegar o auxílio aos brasileiros’ que perderam o emprego e a renda na paralisação da economia com o isolamento social.

“Através desses sistemas, esses servidores conhecem esses moradores não é nem pelo nome, é pelo apelido. Ou seja, eles conhecem cada rosto desse homem e dessa mulher, aqueles que estão em situação de miséria. São as pessoas mais distantes, mais invisíveis, mas que são visíveis aos olhos desses servidores. Eu pergunto e faço até um apelo ao senhor para que o Governo Federal utilize essa estrutura”, pediu a parlamentar ao ministro.

Paulo Guedes concordou com Eliziane Gama sobre a importância do SUAS e disse que a criação da ‘rede descentralizada de assistência social e de serviço de saúde foi uma contribuição extraordinária da nossa democracia’.

Ampliação

A líder do Cidadania defendeu também durante a reunião da comissão mista com o ministro da Economia a sanção da lei que amplia o auxílio emergencial para mais de 29 categoriais profissionais.

SUAS

O SUAS foi instituído em 2005 e tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.

O sistema consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos (municípios, estados e União) que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

Rubens Bueno pede a ministro Paulo Guedes que determine reforço no atendimento da Caixa

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) enviou nesta terça-feira (07) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, requerimento sugerindo reforço no quadro de atendimento presencial da Caixa Econômica Federal durante a vigência da emergência de saúde pública decretada em virtude da epidemia do novo coronavírus.

“As agências da Caixa vêm recebendo aumento significativo de demanda justamente como consequência do pagamento de programas sociais e do auxílio emergencial aprovado por iniciativa do Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal. As filas estão se estendendo em inúmeras cidades do país, a exemplo de Goioerê, no Paraná, de onde recebemos diversas reclamações”, justifica Rubens Bueno.

O deputado relatou que em Goioerê, por exemplo, foi preciso que o prefeito da cidade, Pedro Coelho, iniciasse, junto com a gerente da Caixa, uma campanha para orientar a população a evitar aglomerações na frente do banco. De acordo com informações da imprensa local, a agência estaria funcionamento com apenas 30% de seu efetivo normal de funcionários.

De acordo com o parlamentar, ao mesmo tempo em que devemos estimular as pessoas a manterem o isolamento social a fim de combater o contágio, é preciso agir para garantir o atendimento de serviços essenciais para as famílias se manterem, o que é o caso do pagamento do auxílio emergencial de até R$ 1.200,00 mensais por família.

“Muitas pessoas, especialmente idosos, necessitam de orientações quanto ao acesso a esses benefícios, bem como vigilância para a manutenção de distância mínima em relação à outra pessoa, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Daí a drástica redução no quantitativo de atendentes da Caixa vem justamente na contramão da necessidade de prover apoio à população durante esta crise”, afirmou Rubens Bueno no pedido enviado ao ministro Paulo Guedes.

Para Rubens Bueno é necessário, sem prejudicar a manutenção do isolamento social, e com as devidas medidas de segurança dos trabalhadores, que a Caixa Econômica Federal reforce o quadro de atendimento presencial do banco durante a vigência da emergência de saúde pública. “Dada a emergência dos fatos, pedimos ao ministro o encaminhamento imediato desta proposta à Presidência da Caixa”, finalizou.

Marcelo Calero: Fala de Guedes é “asquerosa e abjeta”

“Essa fala reproduz um pensamento elitista e nojento”, disse o parlamentar, que cobrou retratação do governo Jair Bolsonaro (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13), para fazer duras críticas ao recente comentário do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a alta do dólar. Durante seminário em Brasília, Guedes afirmou que “todo mundo” estava indo para a Disney, inclusive “empregada doméstica”. 

“Essa fala reproduz um pensamento elitista e nojento”, disse o parlamentar, que cobrou retratação do governo Jair Bolsonaro.

“É inclassificável o que foi falado. Em qualquer país, esse senhor já não estaria mais à frente do ministério, pelo que falou”, colocou o deputado, durante discurso na sessão solene em homenagem à cultura brasileira. “É imprescindível que haja uma resposta do governo com relação a essa fala asquerosa e abjeta”, completou.

Em sua fala, Calero também fez questão de rejeitar a tese de que o governo Bolsonaro tenha características liberais.

“Liberais coisa nenhuma! Porque a liberdade pressupõe o respeito pela individualidade e a busca pela felicidade coletiva. E essa gente não está preocupada com isso”, afirmou.

Paulo Guedes pode ficar fora das negociações da reforma administrativa após ataque a servidores, diz jornal

Ataque a servidores tira Guedes da negociação da reforma administrativa

Depois de comparar servidores públicos a parasitas, ministro da Economia terá dificuldades para conduzir mudança nas regras do funcionalismo. Futuro da proposta vai depender da iniciativa e da capacidade de coordenação das lideranças no Congresso (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense

Dificilmente a reforma administrativa será aprovada neste ano, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sair de cena e deixar as negociações a cargo dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma subiu no telhado por causa de uma declaração de Guedes comparando os servidores a parasitas, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que gerou muitos constrangimentos para os líderes governistas e pôs a oposição na ofensiva, com amplo apoio dos servidores públicos, que se sentiram agredidos. A alternativa será o Congresso formatar a proposta, sem Guedes à frente das negociações.

O ministro queimou a largada por causa da declaração bombástica, além de uma avaliação baluartista: “Acho que é a mais simples de aprovar porque não atinge os direitos atuais. Mas, se começar a turbinar um pouco mais, pode ser diferente”, disse. O eixo da proposta do governo é criar possibilidades de contratação de servidores além do Regime Jurídico Único (RJU), cuja marca é a estabilidade para todo o funcionalismo. Hoje, o funcionário que passa em concurso é contratado e ganha o direito à estabilidade tão logo acaba o estágio probatório, automaticamente.

A reforma foi anunciada pelo presidente Bolsonaro na semana passada, no Palácio do Planalto, de forma improvisada, num encontro com Guedes que não estava programado, mas foi transmitido ao vivo para as redes sociais. O ministro prometeu que o Brasil crescerá, em 2020, o dobro de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do ano passado somente será divulgado em março.Continua depois da publicidade

Penduricalhos

“O modelo antigo levou à corrupção na política e à estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo, os juros vão descendo, e impostos vão começar a cair também”, acrescentou. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.

O governo pretende acabar com “penduricalhos” e reajustes de salários retroativos. Guedes classifica como “penduricalhos” as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. A reforma também permite a contenção de gastos por dois anos em caso de crise financeira, com a proibição de realização de concursos e redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. O ministro estima reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões anualmente somente com a reforma administrativa.

Nas contas do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo pretende também punir os servidores que cometem infrações disciplinares, ao vedar a concessão de “aposentadoria compulsória” com vencimentos proporcionais, após desligamento do serviço público. Com a reforma, o servidor punido será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante. Também se pretende uniformizar as férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Outra mudança será nos concursos. Quem passar vai ter que trabalhar mais tempo para ser efetivado. Nesse período, será submetido a avaliação de desempenho que pode resultar no seu desligamento.

Guedes, porém, turbinou a resistência dos servidores, cujas associações já estão pressionando os líderes do Congresso. Ao ofender o funcionalismo e criticar com veemência reajustes anuais de salários, privilégios e aposentadorias generosas, criou péssimo ambiente, justamente no momento em que o Palácio do Planalto prepara uma campanha publicitária para defender a reforma administrativa. A ideia é mostrar que o servidor onera a sociedade na entrada e na saída, porque se aposenta e continua bancado pelo contribuinte por mais 20 ou 30 anos. Essa despesa obrigatória existe somente porque a lei permite. É legal, porém, segundo Guedes, é imoral. No país, há 12 milhões de servidores públicos.

Tensão nas estradas

A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores por causa da cobrança do ICMS sobre os combustíveis é um jogo de empurra por causa da tabela de fretes dos transportes de carga e os aumentos de combustíveis causados pela alta do dólar. Para atender sua base política e evitar uma greve, Bolsonaro negociou com os caminhoneiros a manutenção do tabelamento do frete, a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O assunto, porém, está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que marcou o julgamento em plenário da questão para o próximo dia 19 de fevereiro. A maioria dos ministros deve votar pela inconstitucionalidade da tabela.

Na semana passada, Bolsonaro tentou responsabilizar os governadores pelos aumentos do diesel e da gasolina com o argumento de que Petrobras baixava os preços, mas a redução não chegava aos postos de combustíveis por causa do ICMS cobrado nos estados. Os governadores de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiram duramente, com o argumento de que não poderiam abrir mão de receitas correntes e de que Bolsonaro estava sendo populista. O presidente da República retrucou e anunciou que reduziria a cobrança de tributos federais se os governadores adotassem o mesmo procedimento. A polêmica foi interpretada no Congresso como uma manobra de Bolsonaro para evitar desgastes caso o Supremo julgue inconstitucional a tabela de frete.Continua depois da publicidade

Safra de grãos

Relator do caso no Supremo, em agosto passado, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido com o argumento de que Bolsonaro negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer, durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei nº 13.703. À época, candidato a presidente da Republica, Bolsonaro teve intensa participação nos bastidores da greve dos caminhoneiros.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) nunca engoliu o tabelamento, pois as empresas de transporte de carga e de logística são contra a medida. Vander Costa, presidente da entidade, em nota,, cobrou do STF uma definição sobre o assunto. As transportadoras reclamaram que o preço do frete no Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços. Às vésperas do carnaval, em plena safra de grãos, com as chuvas criando dificuldades nas estradas, principalmente na região Sudeste, uma greve de caminhoneiros pode ter um impacto muito negativo na retomada do crescimento. Os caminhoneiros são muito organizados e cobram apoio de Bolsonaro à manutenção da tabela.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/02/10/interna_politica,827023/ataque-a-servidores-guedes-da-negociacao-da-reforma-administrativa.sh