Em reunião com Paulo Guedes, Paula Belmonte protesta contra lobby de poderosos por isenção de impostos

“Não podemos permitir mais a sonegação e sabemos também que as grandes empresas e os poderosos fazem lobby no Congresso Nacional e conseguem isenções ou reduções fiscais e pagam menos impostos”, disse a deputada Paula Belmonte ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião da equipe econômica com a Comissão Mista da Reforma Tributária, nesta quarta-feira (05). Também estava presente o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

O ministro acrescentou que “essas pessoas (lobistas) que têm dinheiro vem a Brasília escondidas atrás de pobres e conseguem isenções para os seus setores”. Para Paula Belmonte, as reformas tributária e administrativa devem resultar em empoderamento do cidadão e da sociedade. A parlamentar ressaltou que a pandemia deixou à mostra a grande quantidade de pessoas que sobrevivem com trabalho informal no país.

A deputada do Cidadania disse ainda que tinha críticas à proposição do governo de reforma tributária, que libera algumas isenções. “A proposta do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a PEC 45, fala que não podemos ter isenção para evitar o lobby do poder monetário”.

Três propostas de reforma tributária serão analisadas por deputados e senadores: Uma de autoria da Câmara (PEC 45/2019), outra do Senado (PEC 110/2019)  e ainda uma terceira do Poder Executivo (PL 3887/2020), que chegou ao Congresso no último dia 21.

As propostas da Câmara e do Senado se propõem a simplificar a cobrança de impostos com a unificação de vários deles. A carga tributária seria mantida. O projeto do governo cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituiria a PIS/Cofins.

Chutes em projeções fiscais e econômicas é desrespeito à profissão do economista, diz Felipe Salto

Posicionamento do diretor do IFI foi em resposta à senadora Eliziane Gama sobre declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria ‘chute’ qualquer previsão econômica em meio à pandemia (Foto: Reprodução/TV Senado)

Ao responder pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na audiência públia da comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (14), sobre como avaliava a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que qualquer previsão sobre o desempenho da economia brasileira em meio à pandemia seria ‘chute’, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que achava a fala um ‘desrespeito à profissão do economista e, do ponto de vista da Instituição Fiscal Independente, também’.

“A profissão do economista é fazer cenários. É claro que a gente erra muitas vezes, porque se trata de antever aquilo que vai acontecer. Então, em um quadro de incertezas, como é esse posto – ou imposto – pela crise atual, é claro que é mais difícil fazer projeções, mas nem por isso você vai deixar de elaborar essa tarefa, que é primordial”, afirmou Salto, ao considerar o questionamento da senadora ‘uma questão importante’ a respeito do posicionamento do ministro sobre as projeções para economia brasileira este ano.

A declaração de Guedes de que ‘qualquer previsão do PIB [Produto Interno Bruto] agora, inclusive do FMI [Fundo Monetário Internacional], é chute’ ocorreu no dia 30 de junho, também em audiência da comissão mista da Covid-19.

Reformas

Eliziane Gama questionou diretor do IFI sobre qual reforma é a mais urgente (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora também quis saber a opinião de Salto sobre qual seria hoje a reforma mais imediata, a tributária ou administrativa.

“Qual dessas reformas você colocaria como a mais urgente?”, perguntou.

“As reformas que eu julgo prioritárias são a reforma administrativa, de que o governo ainda não enviou proposta, e a tributária, de que igualmente não há proposta do governo, mas para a qual há dois projetos bons: um do ex-deputado federal Hauly, que está no Senado, a PEC 110; e a PEC 45, que está na Câmara, do deputado federal Baleia Rossi [MDB-SP]”, disse o diretor do IFI.

Cadastro Único Digital

A audiência da comissão mista contou ainda com a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário.

Ele foi questionado por Eliziane Gama sobre a importância de o País adotar o cadastro único digital para dar visibilidade aos 40 milhões de brasileiros que não tiveram acesso aos recursos do auxílio emergencial de R$ 600.

“É importante nós termos um cadastro desse no Brasil? É  realmente fundamental?, quis saber a parlamentar.

“O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e outros em que a base é o NIS [Número de Identificação Social]. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam”, afirmou.

Líder Arnaldo Jardim defende Plano Safra com mais recursos e taxas de juros menores

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, defendeu nesta quarta-feira (17) que “o Plano Safra dê uma resposta mais adequada ao momento que estamos vivendo”, em referência à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. O documento deve ser anunciado pelo governo ainda hoje. O parlamentar explicou que trata-se de um conjunto de políticas voltadas ao setor agropecuário, como o montante de linhas de crédito e as taxas de juros a serem praticadas.

Arnaldo Jardim informou que tem mantido contato com a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e também com a área econômica do governo, inclusive com o ministro da Economia, Paulo Guedes, levando as ponderações do agro. No ano passado, R$ 225 bilhões foram destinados a esse setor. “Acreditamos ser necessário um aumento de recursos e taxas de juros mais adequadas”, apontou.

De acordo com o líder, o dinamismo desse setor é reconhecido por todos. Nos três primeiros meses do ano, a economia amargou uma retração de 1,5%, enquanto a agropecuária fechou o período com crescimento de 0,6%. “É injusto penalizar essa área que tem um dinamismo tão importante na nossa economia”, finalizou Jardim.

Eduardo Rocha: Qual austeridade fiscal ou quem pagará a conta (2)?

Na ausência da utópica “mão invisível do mercado” para combater os efeitos maléficos da devastadora recessão econômica causada pela Covid-19, Europa, Estados Unidos e Brasil escantearam seus dogmas fiscalistas restritivos e partiram direta, aberta e desavergonhadamente para a abertura do bolso do Estado (até emissão de dinheiro fizeram) para salvarem empresas e desafortunados da crise.

Agora, ganha força a pregação da austeridade fiscal como um dos instrumentos de recuperação financeira do Estado brasileiro (União, estados e municípios), mas o modo como será aplicada determinará a salvação de uns ao paraíso dos privilégios fiscais e a condenação de outros ao inferno dos castigos tributário-sociais.

A natureza da austeridade fiscal será determinada pela correlação de forças econômicas, sociais e políticas que, ora à luz do dia ora nas sombras clandestinas, lutam entre si para determinar quem pagará a conta dos gastos extraordinários para fazer frente aos efeitos econômicos e sociais da pandemia.

Os cavaleiros do apocalipse fiscal afirmam que a austeridade e as “reformas estruturantes” são a precondição necessária para operar os milagres da retomada do crescimento econômico; da redução do déficit primário, da dívida pública/encargos; da recapacitação financeira do Estado; da ampliação do crédito, do consumo, dos investimentos, do emprego etc.

Os ingredientes dessa sua austeridade são a criação de mecanismos impeditivos ao acesso aos benefícios sociais e a redução de valores e contingentes do programa Bolsa Família, do Benefício Programado Continuado (BPC), do abono salarial, do seguro-desemprego, dos aposentados e pensionistas; do corte salarial dos servidores; a perpetuação da defasagem da tabela do Imposto de Renda; a manutenção dos benefícios fiscais aos grandes grupos econômicos e dos privilégios a militares, magistrados e parlamentares.

Completa essa austeridade fiscal a privatização ampla, geral e irrestrita; a desregulamentação total da economia; a aniquilação dos direitos trabalhistas; a redução de impostos a empresas (e igrejas); a desoneração da folha de pagamento, entre outras.

A natureza política da austeridade defendida pelo ministro Paulo Guedes é a expressão concentrada dos interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros, que desejam reformas que consolidem um Estado máximo para uma minoria e um Estado mínimo para a maioria de modo a viabilizar um Estado máximo para a acumulação de capital e um Estado mínimo para o social.

Tal austeridade amplia os muros das desigualdades e mantém invicta a cabeça de Medusa que petrifica o desenvolvimento, perpetua os flagelos dos hediondos déficits sociais históricos que envergonham e frustram a nação.

Outra austeridade fiscal é necessária e falaremos dela. (Publicado originalmente no site da Fundação Astrojildo Pereira-FAP),.

Eduardo Rocha é economista

Bolsonaro e Guedes pressionam STF porque são incapazes de governar, diz Alberto Aggio

Em nota, o professor titular de História da Unesp/Franca e presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), Alberto Aggio, condenou a visita inesperada do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quinta-feira (7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários a pretexto de pressionar pelo fim do isolamento social.

Na avaliação de Aggio, mais uma vez o presidente confronta o Poder Judiciário, tratando o STF como responsável pelo que não é: a economia do país. “Bolsonaro revela-se um despreparado e arrogante em todas as suas ações, desafiando os outros poderes da República e, ao desconsiderar as orientações da OMS, condenando milhares de brasileiros à morte”, acusou.

Para o professor, a caminhada foi uma demonstração da incapacidade do presidente de realmente governar. “Não governa porque é incompetente para isso e não por imposição do STF ou de quem quer que seja. Não governa porque não reconhece o óbvio: a pandemia derrubou as economias de todos os países e que é preciso saber governar nessa situação. É isso que estão fazendo os principais lideres mundiais; estes atuam como estadistas”, apontou.

Leia a nota:

Nota oficial

Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro confronta o poder Judiciário indo ao STF à pé, numa caminhada com ministros, empresários e poucos parlamentares. Para dizer que o STF não pode barrar a economia, como se o Supremo estivesse a fazer isso. De forma paradoxal, Bolsonaro revela indiretamente que o STF atua como órgão de governo, já que ele não governa.

E não governa porque é incompetente para isso e não por imposição do STF ou de quem quer que seja. Não governa porque não reconhece o óbvio: a pandemia derrubou as economias de todos os países e que é preciso saber governar nessa situação. É isso que estão fazendo os principais lideres mundiais; estes atuam como estadistas!

Bolsonaro revela-se um despreparado e arrogante em todas as suas ações, desafiando os outros poderes da República e, ao desconsiderar as orientações da OMS, condenando milhares de brasileiros à morte. A caminhada insólita desta manhã deveria ser de solidariedade às vitimas do covid-19 e não essa estultice, com a marca do desgoverno de Bolsonaro, o confronto e a inoperância.

Alberto Aggio
Professor titular de História da Unesp/Franca, presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)”

Eliziane Gama defende sistema único de assistência social para auxílio emergencial chegar aos ‘invisíveis’

Senadora diz que a atuação do órgão neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental para as pessoas em situação de vulnerabilidade receberem o auxílio emergencial de R$ 600 (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Ao participar nesta quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.

Ela disse que a atuação do Suas neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora ao ministro da Economia, ao ressaltar ainda o trabalho e a importância dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselhos Tutelares e prefeituras no atendimento à população vulnerável.

Eliziane Gama, então, fez um apelo ao ministro da Economia para que o governo utilize essa estrutura ‘para que as prefeituras que fazem o monitoramento e o acompanhamento do SUAS possam fazer chegar o auxílio aos brasileiros’ que perderam o emprego e a renda na paralisação da economia com o isolamento social.

“Através desses sistemas, esses servidores conhecem esses moradores não é nem pelo nome, é pelo apelido. Ou seja, eles conhecem cada rosto desse homem e dessa mulher, aqueles que estão em situação de miséria. São as pessoas mais distantes, mais invisíveis, mas que são visíveis aos olhos desses servidores. Eu pergunto e faço até um apelo ao senhor para que o Governo Federal utilize essa estrutura”, pediu a parlamentar ao ministro.

Paulo Guedes concordou com Eliziane Gama sobre a importância do SUAS e disse que a criação da ‘rede descentralizada de assistência social e de serviço de saúde foi uma contribuição extraordinária da nossa democracia’.

Ampliação

A líder do Cidadania defendeu também durante a reunião da comissão mista com o ministro da Economia a sanção da lei que amplia o auxílio emergencial para mais de 29 categoriais profissionais.

SUAS

O SUAS foi instituído em 2005 e tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.

O sistema consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos (municípios, estados e União) que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.