Marcos do Val abre mão de aposentadoria parlamentar

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) comunicou em plenário na última sexta-feira (21) a decisão de abrir mão da sua aposentadoria como parlamentar, a chamada aposentadoria especial a que teria direito. Ele informou que protocolou o pedido de cancelamento da aposentadoria junto à Secretaria-Geral da Mesa, retornando ao plano de Previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele explicou que a aposentadoria especial é mais um termo “folclórico” em circulação no País, já que, há alguns anos, os parlamentares não se aposentam com a exigência de apenas oito anos no exercício do mandato e com o valor integral (veja aqui o vídeo).

Marcos do Val ainda defendeu que a proposta de re forma da Previdência (PEC 06/2019), que traz mudanças nas aposentadorias, inclua os policiais civis, federais, rodoviários federais e guardas municipais nas mesmas regras previstas para os militares das Forças Armadas e das polícias militares.

“Assim que o projeto chegar ao Senado, vamos trabalhar para que o relator possa incluir nas mesmas condições, porque são trabalhos idênticos, que estão relacionados dentro da mesma categoria no estatuto, dentro de todas as regras sobre segurança pública, dentro de todas as normas, quando a gente fala de segurança pública”, argumentou. (Agência Senado)

Demétrio Magnoli: Bolsonaro, no outono

O presidente tem prazo de validade, que não é 2022, mas 2020

FHC descreveu-se como o “improvável presidente”, atestando seu reconhecimento de que chegara ao Planalto nas asas de um desvio histórico. Bolsonaro deve a cadeira presidencial a um acaso ainda mais fortuito que o sucesso do Plano Real: a ruína do sistema político da Nova República na moldura de uma profunda depressão econômica.

Mas, ao contrário do sofisticado intelectual, o capitão inculto imagina que seu triunfo deve-se à “necessidade histórica” —isto é, a uma “revolução” propelida pela ideologia. Dessa ilusão nasce a crise crônica que trava o governo e anuncia a sua implosão.

O sistema político edificado três décadas atrás combinou os poderes quase imperiais de um presidente que governa por decretos com as prerrogativas quase ilimitadas de um Congresso fragmentado em miríades de partidos. O presidente fantasiado de soberano precisa, ao longo do mandato, usar seus poderes para construir —e, depois, conservar— uma maioria parlamentar operacional. Bolsonaro não quer —e provavelmente não conseguiria, mesmo se quisesse— engajar-se na missão da governabilidade.

O impasse tem um contexto. FHC navegou o sistema político a bordo de uma nau mais ou menos estável: a aliança programática PSDB/PFL, que lhe conferia um núcleo sólido de apoio no Congresso. O tucano comprou a governabilidade a custo baixo, praticando moderadamente o esporte da fisiologia. Já Lula pilotou uma nau avariada pela falta de um consenso programático básico na coalizão PT/PMDB/PP e pela multiplicação descontrolada de partidos. O petista abriu as portas da administração pública e das estatais à sanha colonizadora das máfias políticas. Os resultados foram o mensalão, o petrolão e, no fim, a derrubada do edifício pela artilharia da Lava Jato.

O presidente —qualquer presidente eleito na hora da derrocada— teria as alternativas realistas de tentar restaurar o sistema ou de encarar o desafio de reinventá-lo. Bolsonaro, porém, não entende a natureza da encruzilhada. Isolado na concha ideológica de suas próprias redes sociais, singra o mar de destroços girando o timão erraticamente, desorientado por uma bússola que nunca aponta o norte. De um lado, teme uma conspiração parlamentar destinada a envolvê-lo no novelo fatal da fisiologia. De outro, teme uma conspiração do STF e da imprensa destinado a fabricar um impeachment. Na batalha contra os dois moinhos de vento, hostiliza o Congresso, os juízes e a opinião pública, cavando a sepultura de seu governo.

O governo não tem nada parecido com uma base parlamentar. As sucessivas derrotas em votações banais no Congresso, iluminadas pelos clarões de ataques aos parlamentares promovidos por ministros, assessores e filhos do presidente, erguem-se como nuvens de tempestade sobre o projeto de reforma previdenciária. A adição das ruas à equação política semeia o campo da incerteza. A gosma ideológica também é responsável pelo novo componente da crise: foram as repetidas provocações do ministro olavete, não um simples contingenciamento de recursos, que impulsionaram centenas de milhares de pessoas a aderir às manifestações. Da rejeição dos cortes na Educação à recusa da Nova Previdência, o passo depende apenas do ritmo da desmoralização do governo.

“Idiotas úteis”: não é, ainda, 2013, mas um presidente alheio à realidade esforça-se para recriá-lo. Bolsonaro tem prazo de validade, que não é 2022, mas 2020. Sem uma reforma previdenciária forte, a persistência da estagnação econômica dissolverá a legitimidade política do governo.

No horizonte cinzento, para lá da operação tartaruga do Ministério Público, emergem os contornos agourentos de um certo Adriano e de um tal de Queiroz. O Brasil real quer emprego, renda e serviços públicos, não a “revolução” reacionária do bolsonaro-olavismo. Mas o outono já vai passando, e só a Carolina não viu. (Folha de S. Paulo – 18/05/2019)

Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Em evento da Frente de Saúde, Carmen Zanotto pede mais diálogo e ministro elogia atuação da deputada 

Em lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista Saúde, nesta quarta-feira, a deputada lfedera Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a pasta amplie o diálogo com os colegiados que atuam no Congresso Nacional sobre o tema e com os Conselhos de Saúde.

“Precisamos nos aproximar mais, ter uma articulação maior com o ministério, para podermos trabalhar juntos, inclusive com os Conselhos de Saúde, na busca de ações positivas para a saúde da população brasileira”, afirmou Carmen Zanotto, que preside a Frente.

Neste ano da realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a parlamentar disse que o estreitamento do diálogo é importante para fazer avançar a busca por uma saúde pública de qualidade.

“O SUS [Sistema Único de Saúde] é a maior conquista da sociedade brasileira, mas precisamos nos unir para tirar o Sistema do subfinanciamento. Só assim poderemos vencer os gargalos no atendimento em todas as regiões deste imenso Brasil”, disse.

A solenidade de lançamento da Frente Parlamentar da Saúde, na Comissão de Seguridade Social e Família, também foi marcada pelo início dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saúde, que também é presidida por Carmen Zanotto.

Elogios

Em sua fala, o ministro Mandetta elogiou a atuação parlamentar da deputado do Cidadania não só na defesa da saúde pública como também dos temas importantes para a população brasileira.

“Por seu notório saber em saúde pública, sua militância permanente favor do SUS, com seu poder de articulação, com certeza, saberá comandar com sabedoria, diálogo e bom senso esta Frente”, elogiou.

Guarda-chuva

Luiz Henrique Mandetta defendeu ainda que a Frente Parlamentar Mista da Saúde, que é integrada por 175 deputados de 23 senadores, seja o “grande guarda-chuva” das outras 17 frentes que atuam no Congresso Nacional sobre o tema saúde.

“Essa aproximação é importante para que o ministério possa ter uma interlocução conjunta para melhor  atendimento das demandas da sociedade”, disse.

Coordenada por Carmen Zanotto, Frente Parlamentar Mista da Saúde será lançada nesta quarta-feira

Robson Gonçalves

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Saúde será realizado, nesta quarta-feira (08). O evento ocorrerá, a partir das 9h, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e contará com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de parlamentares das duas Casas Legislativas e representantes da área.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram convidados.

Composta por mais de 200 deputados e senadores de vários partidos, a Frente é coordenada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é a primeira mulher a presidir o colegiado desde que o mesmo foi criado em 1993. Carmen também comanda os trabalhos da Subcomissão de Saúde, cujo lançamento oficial também acontecerá neste evento.

A Frente Parlamentar Mista da Saúde tem como objetivo principal propor, acompanhar e garantir o acesso da população ao atendimento de qualidade na rede pública de saúde. O outro foco do colegiado é trabalhar pelo fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esta Frente renasce muito forte e tem condições de realizar um grande trabalho em prol da saúde dos brasileiros. Há muitos desafios a serem enfrentados. Um deles é lutar por mais recursos para a área”, afirmou Carmen Zanotto.

Composição

A Frente tem como vice-presidentes o senador Jorginho Mello (PP-SC) e os deputados federais Luiz Antônio de Souza (PSL-RJ), José Eduardo Pereira da Costa (PTB-PA) e  Luiz Benes Leocádio (PRB-RN); secretário-geral é o deputado  Frederico de Castro (Patritotas-MG) e a secretária-adjunta  é a deputada Dra. Soraya Mannato (PSL-ES).

Em relançamento de Frente, Rubens Bueno destaca importância de reivindicações dos lotéricos

Reforçando seu compromisso com as lotéricas de todo o Brasil, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) participou nesta quarta-feira (17), na Câmara, do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos. Escolhido vice-presidente do grupo, que conta com 207 deputados e seis senadores, o parlamentar ressaltou que o grande desafio é encontrar saídas para promover mudanças na relação contratual entre os donos dos estabelecimentos e a Caixa Econômica Federal.

“As lotéricas estão presentes hoje em 96% municípios e são o único braço visível do sistema bancário e do governo em muitas regiões. Mesmo prestando esse grande serviço, convivem com a falta de reajuste das tarifas pelos serviços que prestam como correspondentes bancários, são obrigadas a contratar por conta própria o transporte de valores para entregar o dinheiro que arrecadam para a Caixa e são submetidas a uma relação contratual de inseguranças jurídica”, destacou o deputado.

Atualmente estão em funcionamento no Brasil 13 mil casas lotéricas, que geram mil empregos diretos e atendem a 120 milhões de pessoas. Elas reivindicam, entre outros pontos, mudança do regime de contrato com a Caixa de permissão para concessão, garantia de renovação dos atuais contratos por 20 anos e suspensão da licitação de 7 mil novas lotéricas até a recuperação da situação das existentes e finalização de estudos de viabilidade técnica para a expansão do parque instalado.

“A luta dos lotéricos não é de hoje. E agora a Caixa quer abrir mais 7 mil lotéricas estabelecendo uma concorrência enorme para um setor que enfrenta dificuldades e ainda não se consolidou. A frente parlamentar vai atuar para intermediar essa questão”, adiantou Rubens Bueno.

O deputado explica ainda que as lotéricas também reivindicam a recomposição gradual do valor das tarifas pagas às lotéricas pela Caixa, cuja defasagem já chega a 70%; um plano de refinanciamento das unidades endividadas com a Caixa; previsão em contrato de reajuste das tarifas com base em índice financeiro ou com base no aumento das tarifas da Caixa; reembolso ao lotérico das despesas com transporte e seguro de valores; pagamento integral dos 9% da comissão de venda de loterias, sem a exclusão de 4,5% à Lei Pelé; e recomposição do portfólio de produtos com o objetivo de aumentar a arrecadação com jogos.

“E existem ainda muitas outras questões que precisam ser resolvidas nessa relação entre a Caixa e os lotéricos. Uma relação de harmonia trará benefícios para o banco, para os lotéricos e para a população brasileira que tanto necessita desse serviço. É nesse sentido que vamos trabalhar”, finalizou o deputado.