Comissão aprova requerimento do deputado Da Vitória para debater melhorias na BR-259

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), requerimento apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) para a realização de audiência pública para debater a situação da BR-259 no Espírito Santo, situada em entre o município de João Neiva e a divisa com Minas Gerais.

O objetivo do parlamentar é buscar ações que garantam as obras necessárias no trecho. A data da oitiva ainda será definida.

O trecho da BR-259 localizado no Espírito Santo está em intervenção judicial sob a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado desde 2013. A Justiça Federal no município de Colatina já determinou a realização de obras de melhoria na via, mas ainda não foram realizadas.

No requerimento, Da Vitoria pede que sejam convidados para participar da audiência pública o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; além de representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Da Vitória destacou, durante a sessão da Comissão de Viação e Transportes, que a audiência será importante para a bancada do Espírito Santo debater com os órgãos o que precisa ser feito para resolver os problemas envolvendo a BR-259, bem como para cumprir a decisão do Poder Judiciário para melhorias na via.

“Desde 2013, a parte da BR-259 que corta o Espírito Santo está sob intervenção. Estivemos junto com a bancada no Dnit na última semana e vimos os projetos de investimento para o estado. Temos emendas impositivas da bancada tramitando para melhoria, adequação e novos traçados desta rodovia, que é muito importante para escoar a produção mineral de rochas ornamentais. A audiência será importante para fazer com que as obras sejam retomadas, tendo em vista que é um novo governo e um novo parlamento que fiscaliza. Temos um estudo de viabilidade técnica 99% concluído e a bancada se propõe a colocar emendas parlamentares para que possamos executar logo este projeto e fazer as intervenções necessárias”, relatou o deputado Da Vitória.

Participação

No requerimento de audiência pública, Da Vitória solicita que sejam convidados para debater o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; e os representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Prefeito de Alenquer (PA) pede apoio de Carmen Zanotto para as demandas de saúde do município

O prefeito de Alenquer (PA), Juraci Estevam de Sousa (Cidadania-PA), reuniu-se nesta terça-feira (4) com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para tratar das demandas de saúde do município.

“Viemos a Brasília pedir o apoio da nossa deputada federal Carmen Zanotto, que é da área de saúde. Ela sabe o problema que estamos passando”, afirmou.

Juraci veio pedir o apoio da parlamentar para as obras de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que estão paralisadas por falta de recursos.

“Vamos dar apoio ao prefeito no que for possível”, assegura a parlamentar que também é Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e da Subcomissão Permanente da Saúde, vinculada à Comissão de Seguridade Social e da Família (CSSF).

Participaram da reunião o assessor jurídico da prefeitura, Thiago Alves; da secretária da Saúde, Janaína Siqueira; e do secretário de Educação, Advanildo Lucena. (Com informações do gabinete da parlamentar)

Rubens Bueno ajuda a aprovar PEC que agiliza obras em estados e municípios

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2019) que vai agilizar o repasse de recursos para a realização de obras em estados e municípios, reduzindo muito a burocracia e evitando que obras já iniciadas fiquem paradas por demora na liberação de verbas.

O parlamentar explica que a proposta permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento, sem a necessidade de realização de convênios com um órgão intermediário.

“É um passo importante no combate a burocracia. Fui prefeito (de Campo Mourão-PR) e sei muito bem o que os prefeitos passam para concluir uma obra com o modelo atual. Muitas vezes se inicia o projeto em convênio com a Caixa, se faz a primeira parte, e devido à demora na liberação do restante do dinheiro a obra tem que ser paralisada, a empresa contratada tem que dispensar seus funcionários para não quebrar e atrasa tudo. Chega de burocracia”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno ressaltou ainda que a mudança não afetará a fiscalização.

“O dinheiro vai direto para o município, que tem seus controles internos e externos. E também haverá acompanhamento federal. O que estamos fazendo é diminuir o caminho que o dinheiro precisará percorrer, o que hoje dificulta muito as administrações estaduais e municipais. Hoje existem casos de pequenas obras, como um pequeno posto de saúde, que demoram de três a quatro anos para serem concluídas. Perde a população e perde o governo, que acaba tendo que gastar mais dinheiro para terminar o projeto”, completou.

A PEC, já aprovada no Senado, seguirá agora para uma comissão especial antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara. De acordo com a proposta, a transferência de recursos poderá ser em duas modalidades: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino, como a pavimentação de estrada, construção de uma escola ou posto de saúde.

As transferências continuam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A PEC é de autoria da ex-senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).