Jornal O Globo destaca a candidatura coletiva da Bancada do Livro pelo Cidadania do Rio

O jornal O Globo destaca, em reportagem publicada neste domingo, a candidatura coletiva da Bancada do Livro, pelo Cidadania do Rio de Janeiro, como exemplo entre outras iniciativas de mandato compartilhado que estarão nas urnas em novembro. A reportagem registra que o foco do grupo é estimular educação e cultura e ouve a coordenadora da pré-campanha, Bianca Lessa. “A gente entende que livro, educação e cultura são importantes na transformação da sociedade”, disse ela.

Também em conversa com o jornal, o cientista político Leonardo Secchi, do Instituto PVBLICA e estudioso do assunto, argumenta que o objetivo das candidaturas coletivas é aproximar sociedade e política. “A motivação das candidaturas coletivas vem da crise de representação política-parlamentar. É um movimento muito mais social do que partidário”, opinou.

Leia a matéria clicando no link abaixo:

Candidaturas coletivas: eleição terá boom de grupos que pretendem dividir mandato nas câmaras

Conheça melhor a Bancada do Livro clicando no link:

Cidadania abre espaço para pré-candidatura coletiva e temática no município do Rio de Janeiro

Colunista d’O Globo defende votação de relatório de Rubens Bueno que acaba com supersalários

Em sua coluna no jornal O Globo deste sábado (2), o jornalista Ascânio Seleme cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o teto remuneratório do servidor público e acaba com os chamados supersalários. O PL tramita em regime de urgência e o relatório é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Ascânio lembrou que o projeto está pronto desde 2018 e disse que “pode ser uma alternativa à anunciada suspensão de reajustes no serviço público como contribuição para a crise provocada pelo coronavírus”. “O projeto estabelece uma série de limitações que impede o rompimento do teto, prevendo até mesmo a prisão de dois a seis anos do gestor que quebrar a regra”, registrou o colunista.

Bueno também já defendeu a retomada das discussões do projeto. Segundo seus cálculos, a economia com a regulamentação do teto é bilionária. “Esse assunto é de suma importância para o combate aos privilégios. Até hoje, com uma série de penduricalhos, muitas categorias conseguem receber bem acima do teto estabelecido pela constituição, ou seja, mais de R$ 39,2 mil. A aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de R$ 2 bilhões por ano”, apontou. 

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Teto para servidor

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/08/2019)

MANCHETES

O Globo

Mercado adia expectativa de retomada da economia
Dodge decide prorrogar por um ano a Lava-Jato
Bolsonaro anuncia fim de radar móvel em estradas
Bolsa argentina despenca após prévias eleitorais
Maia rejeita criar imposto semelhante à CPMF
Câmara deve votar hoje MP que reduz burocracia
Santos Dumont: por segurança, 80% menos voos durante as obras
Justiça reintegra peritos à comissão que combate a tortura
Casos de sarampo triplicam no mundo em 2019

O Estado de S. Paulo

Medo de populismo na Argentina derruba Bolsas
Governo agora estuda teto para deduções com saúde
Líder fala em ajudar Estados antes de votar a Previdência
Contra pressões, Receita pode virar agência
Megacondomínio é questionado
Adiado fim de barragens como a de Brumadinho
FBI procura suposto terrorista no Brasil
Brics empresta R$ 2 bi para País tratar lixo

Folha de S. Paulo

Crise argentina gera tensão e afeta indicadores no Brasil
RS pode virar RR se ‘esquerdalha’ argentina voltar, diz Bolsonaro
Maia declara que Câmara não vai retomar a CPMF
Que se adaptem ao presidente, afirma Major Olímpio
Cocozinho de índio barra licenciamento de obras, diz president
‘Dê um ano ou dois’, responde Guedes sobre piora em indicadores
Para reitor da Unicamp, ataques do governo não trazem investimentos
Aeroporto de Hong Kong cancela voos após ato antigoverno

Valor Econômico

Eleição põe em pânico mercado na Argentina
Bolsonaro e Maia rejeitam CPMF de Cintra
‘Lava-Jato só existe graças ao STF’, afirma Dias Toffoli
Investimento cresce, mas abaixo do previsto
Imagem do Brasil piora no atual governo

EDITORIAIS

O Globo

A agenda do crescimento é diversificada

Perspectiva de aprovação da Previdência abre espaço para medidas complementares

A aprovação por boa margem de votos do texto básico da reforma da Previdência na Câmara ajudou a consolidar prognósticos positivos para as votações no Senado. Reforçou, também, a agenda de outras mudanças estruturais — como a revisão do anacrônico e prejudicial sistema tributário — e de aperfeiçoamentos diversos para desburocratizar e reduzir o custo da operação das empresas, a fim de permitir a geração de empregos e de renda.

Não que esteja tudo resolvido na Previdência. Faltam as duas votações, há a questão vital da emenda constitucional para reincluir na reforma os estados e municípios, a “PEC paralela”, e existe o risco de dificuldades políticas na tramitação criadas pelo presidente Bolsonaro e sua incontinência verbal, amplificada nas redes sociais.

O Congresso aprovar a reforma é essencial para eliminar a perspectiva de insolvência do Estado, cujo efeito mais perverso é manter travados investimentos.
Mas é imperioso que reformas continuem a ser feitas, na esteira da modernização da Previdência e aproveitando a melhoria de humor dos agentes econômicos.

É da natureza do sistema previdenciário que mudanças realizadas gerem frutos a médio e longo prazos. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, alertou que o déficit da Previdência continuará a subir. No ano que vem, aumentará em R$ 40 bilhões. As contas públicas têm como meta, neste ano, ainda um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Superávit, apenas a partir de 2022, se tudo ocorrer como planejado. Então, medidas de austeridade precisarão continuar a ser tomadas. Não conceder aumentos ao funcionalismo, por exemplo.

Vencida a da Previdência, a reforma da vez passa a ser a tributária, crucial para consertar o emaranhado de impostos que esmagam as pessoas físicas e pesam sobre as empresas também pelo lado da burocracia. Não se deve esperar redução da carga tributária, pois ela se manterá elevada enquanto as despesas continuarem exorbitantes.

Cada vez mais ganham importância iniciativas do governo de incentivo aos negócios, de efeito em prazos mais curtos, para ligar a ignição do crescimento. A queda dos juros ajuda na transição da estagnação para o crescimento. O conjunto desta agenda de foco mais fechado apressará a retomada.

Ações como o núcleo da MP da Liberdade Econômica, depurada dos “jabutis” contrabandeados para o texto; privatizações, programas desburocratizantes em geral etc. A pauta é diversificada, também com a inclusão de assuntos macroeconômicos: desindexação e desvinculação do Orçamento.

A pesquisa semanal Focus, do Banco Central, indicou ontem mais uma queda na projeção feita por analistas para o crescimento deste ano: de 0,82% para 0,81%. Esta tendência negativa só será quebrada em prazo mais curto com ataques em várias frentes da economia.

O Globo

Argentina vai decidir como, quando e se deseja superar a falência

Risco do kirchnerismo provoca alta de 30% no dólar, e Banco Central eleva os juros para 74%

Superou as mais otimistas expectativas da oposição, as mais pessimistas do governo e nem foi prevista por qualquer instituto de pesquisa eleitoral. A dimensão da derrota do governo Mauricio Macri surpreendeu a todos: foi batido por uma diferença de 15 pontos percentuais nas eleições primárias de domingo.

Com 47% dos votos, o oposicionista Alberto Fernández se consolidou como favorito na disputa presidencial. Sua vantagem na largada é estratégica porque o deixa em posição de vencer logo no primeiro turno a eleição de 27 de outubro.

Na fotografia de domingo vê-se dois de cada três argentinos insatisfeitos e dispostos a protestar nas urnas contra Macri. O presidente saiu das primárias abatido, com apenas 32% da preferência. Reconheceu a derrota antes mesmo da contagem do primeiro voto. Mas eleições só são decididas depois de apurado o último voto, e ainda falta pouco mais de dez semanas para o desfecho desse enredo político argentino. A Macri resta multiplicar esforços.

Por trás da vitória de Fernández está a habilidade da ex-presidente Cristina Kirchner. Acumulando quase uma dezena de processos judiciais por corrupção e lavagem de dinheiro, Cristina lançou Alberto, seu antigo chefe de gabinete, na cabeça de uma chapa onde figura como candidata a vice-presidente. Juntos, atraíram 24 governadores e isolaram Macri até mesmo no seu principal reduto —a província de Buenos Aires, onde o governo foi derrotado por margem ainda mais expressiva.

O eleitor argentino se mantém com as mãos no bolso: nas estimativas mais conservadoras, a queda do Produto Interno Bruto neste ano será de 1,2%, o desemprego vai ficar na faixa dos 11% e a inflação, se controlada, deve estacionar em 40%. É um quadro de desequilíbrio estrutural, agravado no governo anterior, de Cristina, e que permitiu a eleição de Macri em 2015. Não foi revertido e, de novo, embala o voto de protesto contra quem está no poder.

O resultado das primárias de domingo não ajuda a desanuviar o horizonte. Os eleitores derrotaram a proposta de Macri, ancorada num ajuste fiscal. E o oposicionista Alberto Fernández, no discurso de celebração da vitória, insistiu numa lista de promessas que redundam na multiplicação dos gastos públicos. O Estado argentino está em virtual falência. O país tem pouco mais de 70 dias para decidir como e quando deseja sair do atoleiro. Para confirmar as más perspectivas, o dólar pela manhã, na Argentina, subiu 30% e o Banco Central elevou os juros para 74%. O mercado financeiro também sinalizou preocupações no Brasil.

O Estado de S. Paulo

Entre a recessão e o quase nada

O Brasil saberá no fim do mês se houve recessão, estagnação ou crescimento pífio nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro, mas um ponto está fora de dúvida: foi um período muito ruim para a economia, com indústria emperrada, consumo travado e péssimas condições no mercado de emprego. A hipótese de recessão foi reforçada pelo Banco Central (BC), com a nova divulgação, ontem, de seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br).

O indicador subiu 0,30% de maio para junho, mas fechou o segundo trimestre com queda de 0,13% em relação ao primeiro. Retração econômica em dois trimestres consecutivos caracteriza a chamada recessão técnica. O mercado usa o IBC-Br, publicado mensalmente, como prévia do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a março, o PIB encolheu 0,2% em relação aos três meses finais de 2018. Falta conferir se essa nova prévia com sinal negativo será confirmada.

A resposta deverá surgir no dia 29, data prevista para divulgação do PIB pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados setoriais conhecidos até agora, a indústria produziu entre abril e junho 0,7% menos que nos três meses anteriores, completando três trimestres consecutivos de queda. Se o balanço geral da economia refletir principalmente o fraquíssimo desempenho da indústria, a recessão na primeira metade do ano estará confirmada oficialmente.

Nesse caso, o País terá perdido completamente, ou quase, a modesta recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de retração econômica. Mas a distância entre a pior hipótese e a melhor é muito pequena, segundo as indicações acumuladas: será a diferença entre um pequeno recuo e um avanço quase desprezível. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias apontam uma provável melhora dos negócios a partir do terceiro trimestre, mas sem exibição de entusiasmo. O PIB crescerá 0,81% neste ano, segundo a mediana das projeções captadas na pesquisa Focus, consulta realizada semanalmente pelo BC. Para 2020, a mesma projeção indica um crescimento de 2,10%.

Esse número foi mantido nas últimas quatro semanas. Não se esperam, portanto, grandes melhoras a partir da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Nem mesmo o esperado aumento de confiança, depois da aprovação da reforma da Previdência, parece afetar as projeções. Nesta altura, o aumento da produção industrial estimado para este ano está limitado a 0,19%. Quatro semanas antes a projeção, já em declínio, estava em 0,65%.

Se os fatos confirmarem essas expectativas, as condições de emprego deverão permanecer tenebrosas por um longo tempo. Se o impulso ao consumo for tão limitado quanto esses números sugerem, a criação de vagas, se ocorrer, continuará muito lenta no comércio interno e na indústria. A escassez de contratações terá como resultado a persistência de más condições de consumo de bens e de serviços e de fraco estímulo à produção. Não se nota, nas estimativas correntes, a esperança de quebra do ciclo de realimentação da crise.

Empresários, principalmente aqueles mais engajados no apoio ao presidente Bolsonaro, continuam declarando otimismo quanto à evolução da economia, a partir da reforma da Previdência e do encaminhamento da reforma tributária. Mas a prática da formação de estoques, das contratações e do investimento produtivo continua longe dessa retórica.

Mas nem tudo foi ruim no cenário recém-divulgado pelo BC. O IBC-Br de junho, com aumento de 0,30% sobre o nível de maio, trouxe algo positivo para quem se dispõe a olhar sempre o lado menos sombrio dos fatos. A variação foi superior à mediana das estimativas coletadas pelo Broadcast (0,10%), serviço de informações online da Agência Estado. Além disso, a queda trimestral, 0,13%, foi menor que a mediana das projeções (-0,40%). Também houve crescimento de 1,08% em 12 meses. Não foi completo o desabamento.

Mas nenhum dado – digamos – positivo justifica melhores expectativas para 2019 e 2020. Nem mesmo a declaração do presidente Bolsonaro contra radares móveis.

O Estado de S. Paulo

A Anvisa e os agrotóxicos

O novo marco regulatório dos agrotóxicos aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma medida técnica bem fundamentada que, harmonizando a regulamentação nacional com as normas internacionais, dá maior clareza e segurança ao tema. Tanto por questões ambientais como por questões comerciais, é de fundamental importância que o sistema de classificação de agrotóxicos no País esteja em sintonia com os padrões internacionais. Para tanto, a Anvisa fez mudanças na classificação toxicológica e na avaliação de risco, que é a etapa de análise dos possíveis efeitos adversos pela exposição a cada agrotóxico.

Os tipos de classificação de risco nos rótulos de pesticidas passaram de quatro para seis. Três categorias terão, no rótulo, a palavra “perigo” e o desenho de uma caveira – símbolo que indica a toxicidade do produto. De rótulo vermelho, a classificação “extremamente tóxica” passará a ser adotada exclusivamente para identificar substâncias que possam causar morte por ingestão, inalação ou contato com a pele.

Segundo a Anvisa, a regulamentação anterior levava a distorções. Por exemplo, substâncias brandas para o organismo estavam incluídas na mesma lista das substâncias extremamente tóxicas. Se todos os pesticidas trazem algum tipo de risco para a saúde de quem os manuseia, tais riscos não são idênticos. A possibilidade de uma irritação na pele é, por óbvio, muito diferente do risco de morte – e é de fundamental importância que o agricultor, por mera verificação do rótulo, esteja ciente dessas diferenças.

Em relação à avaliação de risco, o novo marco regulatório utiliza como base o padrão GHS (sigla em inglês do “Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos”). Recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trata-se do padrão aceito na Comunidade Europeia e nos países árabes e asiáticos, mercados consumidores de carne e grãos brasileiros.

Vale lembrar que o novo marco regulatório é resultado de um trabalho iniciado antes do governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, a Anvisa abriu consultas públicas sobre possíveis mudanças na regulamentação dos agrotóxicos, com a discussão de três resoluções e uma instrução normativa para rótulos de pesticidas. Não é correto, portanto, falar que o novo marco regulatório seria parte de um suposto desmonte regulatório na área ambiental promovido pelo atual governo. Tal acusação não condiz com a realidade.

O fato de o estudo sobre o novo marco regulatório dos agrotóxicos ter-se iniciado no governo anterior ilustra bem dois pontos importantes. Fica patente, em primeiro lugar, a relevância da continuidade dos trabalhos da administração pública em relação aos mandatos políticos. A mudança de governo não pode representar ruptura ou abandono dos trabalhos técnicos que são levados a cabo pela burocracia estatal. A ideia de fazer tábula rasa do que se iniciou nas administrações anteriores nada tem de democrática. É tontice que tira eficácia do governo, desperdiça recursos públicos e só atrasa o País.

Tal continuidade dos trabalhos técnicos é mais facilmente conseguida – e aqui está o segundo aspecto a ser lembrado – por meio das agências reguladoras, que gozam, em tese, de autonomia institucional em relação à política. Ou seja, o novo marco regulatório dos agrotóxicos é também um exemplo de bom funcionamento de uma agência reguladora. Mesmo com a mudança de governo, a Anvisa foi capaz de dar prosseguimento ao que havia começado. Aqui, é também de justiça reconhecer o papel do atual Ministério da Agricultura, que protegeu o bom trabalho da agência reguladora. Como se sabe, a independência das agências reguladoras não é uma realidade plenamente instalada. O modo como o respectivo Ministério respeita a agência ainda faz toda a diferença.

Há muito trabalho a ser feito e o País só tem a ganhar quando as instituições e órgãos realizam suas tarefas de forma técnica, não se detendo em modismos ou extremismos.

O Estado de S. Paulo

Ilhas de prosperidade

Segundo dados do Banco Central e do Tesouro Nacional, a maioria dos Estados passa por preocupante situação de desequilíbrio fiscal. Sete dos entes federativos – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso e Goiás – decretaram estado de calamidade financeira. À frieza dos números oficiais junte-se a precariedade da prestação de serviços públicos à população, em especial aos mais pobres, os primeiros a sentirem os efeitos da crise, e está pintado o quadro adverso que desafia a responsabilidade fiscal.

Na contramão da penúria, os Tribunais de Contas, que têm por dever constitucional realizar a fiscalização contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária da União, dos Estados e municípios, pairam alheios sobre as dificuldades que afligem os demais órgãos públicos. São ilhas de prosperidade em meio à crise fiscal que paralisa o País.

Violando a Constituição e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as Cortes de Contas estaduais mantêm pagamentos e benefícios aos conselheiros, auditores e procuradores dos órgãos – os chamados “penduricalhos” –, o que faz com que os salários desses servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 39,2 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF. São comuns os casos em que esses servidores ganham mais do que o presidente da República, ministros dos Tribunais Superiores, deputados ou senadores.

Mas independentemente de ganhar mais ou menos do que outro servidor, ainda que por si só seja um disparate um conselheiro de Tribunal de Contas estadual ganhar mais do que alguém com responsabilidade muito maior, como é o caso de um ministro do STF, a situação é inadmissível porque se trata de um fragoroso desrespeito à Constituição.

Um levantamento feito pelo Estado encontrou exemplos de “penduricalhos” criados por Tribunais de Contas que levam os salários dos servidores desses órgãos para muito além do teto salarial do funcionalismo público definido pela Lei Maior. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, um dos Estados que decretaram calamidade financeira, o desrespeito com o contribuinte chega a ponto de se pagar um “vale livro” de R$ 71 mil por ano aos conselheiros.

Os Tribunais de Contas do Distrito Federal e de Goiás, outro Estado em calamidade financeira, incorporaram aos salários benefícios que tinham natureza temporária, prática observada também em outros Tribunais de Contas.

Até junho do ano passado, o Tribunal de Contas de Alagoas ainda mantinha em vigor uma norma que proibia repasses de benefícios que ultrapassassem o teto constitucional. Mas a norma foi derrubada e o texto constitucional virou letra morta. Hoje, todos os conselheiros daquele tribunal recebem acima do teto, de acordo com levantamento do Estado. O único que recebe seus proventos até o limite definido pela Constituição é o conselheiro Cícero Amélio da Silva, mas por um detalhe nada republicano: está afastado por ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsidade ideológica e prevaricação. Ou seja, fora do Tribunal de Contas de Alagoas, ele não tem, por óbvio, como incorporar ao salário os “penduricalhos” que são normalmente pagos aos conselheiros em atividade.

Os Tribunais de Contas dos Estados argumentam que as gratificações se referem ao exercício de atividades “extras” e, portanto, seriam legais. No entanto, as atividades “extras” são, na maioria dos casos, correlatas à atividade principal de conselheiro dos Tribunais de Contas, como as funções de corregedor ou ouvidor. A Lei Maior só permite aos conselheiros acumular o cargo de professor para efeitos de remuneração adicional.

Os Tribunais de Contas dos Estados refletem o patrimonialismo que remonta às nossas origens coloniais. Não raro, a composição das Cortes é um desfile de sobrenomes conhecidos, indicados com base em relações políticas e familiares. Apropriam-se deste naco do Estado e, em seus domínios, vale a vontade de quem detém o poder.

Folha de S. Paulo

Pêndulo argentino

Chapa com Cristina Kirchner de vice vence prévias e eleva incerteza na região; Bolsonaro arrisca interesses brasileiros ao se intrometer no pleito

A eleição de Maurieio Macri na Argentina, quase quatro anos atrás, foi um marco da recente guinada à direita da América do Sul.

Enquanto o chavismo degenerava em ditadura e calamidade social na Venezuela, forças liberais e conservadoras chegaram ao poder durante o período no Peru, no Chile, no Paraguai e, claro, no Brasil.

Além de pioneira, a vitória de Macri se apresentava das mais promissoras. Empresário, com a experiência de prefeito de Buenos Aires, o novo presidente defendia em tom sereno uma agenda ambiciosa de ajustes e reformas que o faria celebrado por analistas, governantes e investidores mundo afora.

A recapitulação torna espantoso o resultado das prévias eleitorais realizadas pelo país vizinho no domingo (11). Nessa esp écie de ensaio para o pleito de fato, marcado para outubro, a chapa governista saiu derrotada por ampla margem.

Na corrida pela Casa Rosada, a liderança, com mais de 47% dos votos, ficou com a candidatura de Alberto Fernández, que tem como vice ninguém menos que Cristina Kirchner —antecessora de Macri, processada por corrupção e patrocinadora de um populismo de esquerda que devastou o país.

A surpresa e os contrastes diminuem, porém, quando se observam os acontecimentos econômicos e políticos do ano passado para cá.

No início de maio de 2018 a Argentina se viu sacudida por uma disparada das cotações do dólar, que obrigaram o banco central a promover uma elevação vertiginosa das taxas de juros. Em questão de semanas, o país teve de recorrer ao velho socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Evidenciou-se, ali, o fracasso da estratégia gradualista do governo —que amarga inflação na casa dos 50% ao ano e deve entregar um Produto Interno Bruto (PIB) 3% inferior ao recebido em20is.

Desde então, Macri distanciou-se do liberalismo, chegando a promover controles de preços. Não por acaso, escolheu para vice na campanha à reeleição Miguel Pichetto, um peronista histórico.

Cristina Kirchner, por sua vez, sabe das dificuldades de defender seu legado calamitoso no pleito. Optou, assim, por entregar a um moderado a cabeça de chapa.

Em tal configuração, mesmo uma vitória oposicionista, agora mais provável, não parece indicar uma volta ao intervencionismo de tons autoritários do passado recente. De todo modo, crescem as incertezas na região, o que se refletiu nos mercados nesta segunda (12).

Mais do que nunca, conviria que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixasse de se manifestar sobre a disputa no país vizinho. Seu apoio ostensivo a Macri já era intromissão inapropriada; agora, pode significar riscos concretos para interesses brasileiros, como o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Entretanto, como logo se viu, não se deve contar com essa sensatez.

Folha de S. Paulo

Negligência no Enem

A três meses da realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, causa estupefação constatar que está vaga desde maio a diretoria responsável pela prova no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o cargo ficou sem titular por quase dois terços do período.

Cabe descrever como displicente a atitude do MEC com exame de tamanha complexidade logística, que já foi alvo de fraudes no passado e também de quer elas ideológicas. Neste ano, são s,imi]hões de inscritos espalhados pelo território nacional em busca de vagas em universidades federais e outras que utilizam o escore na seleção.

O ministro Abraham Weintraub, mais afeito a prodigalizar declarações agressivas e constrangedoras (mesmo em férias) do que a prestar contas de ações e omissões, atacou o mensageiro —no caso, esta Folha. Afirmou que a reportagem sobre a lacuna “induz ao terror” e que não há risco para a prova.

Não é disso de que se trata. O MEC deve satisfações ao público sobre o exame que até o presente recebeu mais atenção do governo federal pelos supostos conteúdos de esquerda. Tal fixação, que tem no presidente e em seus filhos os maiores arautos, contribui para erodir os próprios planos da pasta de modernizar a prova.

Weintraub anunciou há pouco mais de um mês que pretende digitalizar por completo o Enem até 2026, uma providência acertada. Isso facilitaria aplicar o exame mais de uma vez por ano, sem obrigar o secundarista a esperar 12 meses por uma nova chance de entrar numa instituição federal.

Para que múltiplas provas tenham graus comparáveis de dificuldade e possam assim discriminar de modo equânime o desempenho de estudantes em momentos separados, o banco codificado de questões precisa ser grande o bastante para dar robustez estatística ao certame. Esse sempre foi o calcanhar de aquiles do Enem.

Não bastasse a quantidade insuficiente de itens, o MEC trabalhou para diminuí-la ainda mais ao formar uma comissão para fazer o expurgo do que bolsonaristas consideram contaminação política, como temas de gênero e raça ou perguntas sobre a ditadura militar.

O ministro deveria dar publicidade sobre quantas e quais questões foram eliminadas. Como ele tem demonstrado que esclarecer a opinião pública de modo sereno e racional não figura entre suas prioridades, cabe qualificar a empreitada como uma forma de censura.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro, Maia e ministros do STF estão entre os hackeados
Presidente sobre o FGTS: ‘Se acha pouco, não retira’
País cria 408 mil empregos, mas Rio perde postos
Violência contra mulher no topo das queixas à Central 190
‘Regra para cultivo de cannabis medicinal sai até o fim do ano’
Ativistas LGBTI invadem prédio em Copa
Novo megapôster traz investigação sobre Universo

O Estado de S. Paulo

Hackers capturaram conversas de Bolsonaro
Governo deve manter benefício da Zona Franca
STF ordena que a Petrobrás abasteça navios iranianos
Emprego tem melhor semestre em 5 anos
Ladrões invadem Cumbica e levam 720 kg de ouro
Bebês de 6 meses serão vacinados contra sarampo
Morre herdeiro da OAS da Lava Jato
Livro: Bolsonaro foi absolvido contra prova

Folha de S. Paulo

Deltan foi pago por palestra a empresa citada na Lava Jato
Hacker diz que enviou material a site de forma anônima e sem cobrar
Moro fala em destruir dados; ministro do STF e PF contestam
FGTS tem buraco de R$ 93,5 bi que ameaça projetos
Grupo rouba 720 kg de ouro no aeroporto de Cumbica
Guedes alfineta Zona Franca de Manaus ao assumir conselho
Toffoli ordena que navios iranianos sejam abastecidos
Obesidade atinge maior índice no Brasil em 13 anos
Aumenta consumo abusivo de álcool entre mulheres
Herdeiro da OAS morre após ter sofrido infarto em audiência
Número de brasileiros com cidadania europeia cresce 800%
Paris atinge temperatura mais alta de sua história
Com venezuelanos, pedidos de refúgio batem recorde

Valor Econômico

Múltis do setor de consumo veem sinais de recuperação
Cresce aposta em corte da Selic para 6%
Desembolso é o menor em 19 anos no BNDES
Hapvida põe R$ 1,6 bi em aquisições
Braskem é pivô em AL de disputa eleitoral
Material de hackers pode ser descartado
Gol e Latam não terão ‘slots’ da Avianca
Um banco de dados combate o fumo

EDITORIAIS

O Globo

Os perigos eletrônicos que ameaçam todos

Esclarecer a invasão dos telefones de Moro e Dallagnol é vital para se começar a coibir este tipo de crime

Ainda faltam informações mais sólidas e conclusivas sobre se os hackers encontrados pela Polícia Federal no interior de São Paulo —Walter Delgatti Neto, o provável chefe deles —estão mesmo por trás da invasão dos aplicativos de mensagens do ex-juiz Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, de onde retiraram conversas que poderiam comprometer a lisura da Lava-Jato.

Há vários indícios de que é possível a participação dos detidos no crime. Gustavo Henrique Elias Santos e mulher, Suelen Priscila, com rendas declaradas de menos de R$ 3 mil mensais, movimentaram R$ 627 mil nos períodos de abril a junho de 2018 e de março a maio deste ano. Aqui, um alerta ao Pleno do Supremo para que avalie com a devida atenção a proibição baixada pelo ministro Dias Toffoli a que o Ministério Público tenha um acesso mais amplo aos dados do Coaf sobre movimentações bancárias.

A ficha criminal de Gustavo e de dois outros envolvidos no caso, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, é suja—estelionatos em geral, clonagem de cartões de crédito etc.

O advogado de Gustavo disse que o cliente lhe contara que sua intenção era vender o material ao PT. Deve-se aguardar as investigações, nas quais é imprescindível que se levante a origem do dinheiro encontrado com o casal.

O caso de hackeamento de incontáveis autoridades, até do presidente, se confirmado, amplia a discussão em torno da invasão de privacidade. Por inevitável, militantes e simpatizantes do lu-lopetismo desejam invalidar condenações no âmbito da Lava-Jato, principalmente de Lula, mesmo que o veredicto do ex-presidente tenha sido confirmado por mais duas instâncias.

O debate persistirá. Juristas nada viram de anormal nas supostas conversas entre Moro e Dallagnol, que negam a veracidade das mensagens. E elas não podem ser periciadas porque o site Intercept não dá acesso à íntegra do material, que também passou a ser divulgado pela “Folha de S.Paulo” e “Veja”! Mas não parece haver dúvidas de que os textos são editados.

Um aspecto a destacar são as amplas possibilidades que a tecnologia digital permite a invasões de privacidade. Na quarta, ao comparecer ao Congresso americano para depor, o procurador especial Robert Mueller, responsável pela equipe que investigou durante longo tempo a campanha do presidente Trump, disse que os russos continuarão a intervir na política americana. Como fizeram em 2016 pelo Facebook, em apoio à candidatura de Trump. No Brasil este tipo de interferência eletrônica já tem sido detectado.

O que não está em questão é a publicação do material, porque há garantias constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão. A não ser que haja conivência com os hackers.

Mas é preciso saber como a privacidade foi quebrada, por quem, por quais meios e se houve interessados por trás. Só assim, não o deixando impune, será possível criar algum desestímulo a este tipo de crime.

O Globo

Números do saneamento no país, mais uma vez, são frustrantes

É evidente que o setor público não tem capacidade de investimentos para melhorar os serviços no setor

Dada a dramática situação do saneamento no Brasil, era de se esperar que os governos se empenhassem para que o país avançasse minimamente nesse setor. Não somente por uma questão ambiental, mas porque está intimamente ligado à saúde pública, à medida que esse problema, que se perpetua há décadas, é um potencial causador de doenças. No entanto, pior do que não ir em frente é caminhar para trás. Como mostrou o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, pelo terceiro ano seguido o investimento em saneamento básico no país caiu, recuando, em 2017, a níveis de 2011.

Um estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados joga luz sobre o assunto. Feito nas cem maiores cidades brasileiras, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Sanamento (SNIS 2017), revela que 70 desses municípios reinvestem menos de 30% do que arrecadam no setor, como noticiou o site G1. E somente cinco investem 60% ou mais para melhorar ou expandir os serviços. Significa que a grande maioria canaliza os recursos para o pagamento de funcionários.

Esse cenário, que se soma à incapacidade de estados e municípios em crise de fazerem qualquer tipo de investimento, pode explicar os números vergonhosos que vêm à tona no estudo. Por exemplo: 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada; cem milhões —quase metade da população, ou47,6% —não são beneficiados por coleta de esgoto, e apenas 46% de todos os dejetos no país recebem algum tipo de tratamento. Entende-se a deterioração do meio ambiente, com rios que viraram valões e praias impróprias para banho a maior parte do ano.

No topo do ranking do Trata Brasil está o município de Franca (SP), que trata 98% do esgoto. E, por último, Porto Velho (RO), que só trata 2,5%. A cidade do Rio, onde a Cedae opera a maior parte do serviço, aparece em 51° lugar. O município fluminense mais bem colocado é Niterói (10°), onde o saneamento está a cargo de uma concessionária privada. Registre-se que, dos 20 piores, cinco estão no Estado do Rio: Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo, todos servidos pela Cedae.

No mês passado, o Senado aprovou o projeto de lei 3.261/2019, que estabelece o marco regulatório do saneamento. Entre outros pontos, estimula a concorrência privada nos serviços de água e esgoto, acabando com a preferência das companhias públicas. Atualmente tramita na Câmara, e ainda não tem data para votação. É preciso acelerar esse processo. Fica evidente que o setor público não tem capacidade de investimento para reverter esses números. Especialistas estimam que a universalização dos serviços, prevista para 2023, não será alcançada em menos 40 ou 50 anos. Não há mais tempo a perder.

O Estado de S. Paulo

Um inimigo mortal

O Ranking do Saneamento Básico publicado pelo Instituto Trata Brasil não revela nada de novo. E é justamente este nada que estarrece. Em completa estagnação, o saneamento é o setor mais precário da infraestrutura do País e o que mais expõe as chagas de suas desigualdades. Paralisado como está, a cada dia que passa o Brasil fica mais longe de atingir a meta de universalização do abastecimento de água prevista pelo Plano Nacional de Saneamento para 2023, e assim de satisfazer um direito fundamental consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: o acesso à rede de água e esgoto. Estima-se que para atender toda a população seria necessário investir anualmente R$ 21,6 bilhões durante 20 anos. Em 2011, o País investiu metade disso, R$ 10,91 bilhões, subindo para R$ 13,29 bilhões em 2014. Mas em 2017, último ano computado, o investimento encolheu para R$ 10,90 bilhões, o menor de uma década que já se pode dar por perdida.

Entre 2016 e 2017, a população com acesso a coleta de esgoto nas 100 maiores cidades não aumentou sequer um dígito porcentual, saindo de 72,15% para 72,77%, enquanto o volume de esgoto tratado passou de 54,33% para 55,61%. Nesse ritmo o Brasil não terá uma cobertura universal antes de 2060. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, cerca de 100 milhões, quase metade da população, não têm coleta de esgoto e 4,4 milhões não têm nenhuma forma de esgoto, fazendo suas necessidades a céu aberto. Uma das consequências é a proliferação da poluição e de doenças. Em 2013 foram registradas 340 mil internações por infecção gastrointestinal. Calcula-se que por falta de cobertura 330 pessoas morrem a cada ano por infecções evitáveis.

Nas águas não saneadas prolifera o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em 2017 o Brasil despejou no solo e nas águas fluviais e marítimas o equivalente a 5.600 piscinas olímpicas de esgoto não tratado por dia. Em média, a cada 100 litros de água potável 38 se perdem, o equivalente a R$ 11,3 bilhões só em 2017, mais do que foi investido em saneamento. Calcula-se que cada R$ 1 aplicado em saneamento gere uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Segundo o Trata Brasil, a universalização do saneamento traria ganhos econômicos e sociais em áreas como educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária, que somados chegariam a R$ 1,12 trilhão em duas décadas. Note-se que a situação não é uma decorrência, por assim dizer, “natural” do estágio de desenvolvimento do País.

O Brasil, 8.ª economia do mundo, ocupa a 102.ª posição no ranking de saneamento da Organização Mundial da Saúde, bem atrás de países vizinhos em condições socioeconômicas piores, como Paraguai, Venezuela ou Costa Rica, além de Usbequistão, Tonga e a média do Norte da África, entre outros. Isso só evidencia a morosidade indecente do poder público em atrair a iniciativa privada, como já se fez na energia, telecomunicações ou transporte. As parcerias público-privadas representam apenas 6% do mercado, mas respondem por 20% do investimento. Apesar disso, as companhias estaduais, no limite de suas operações, sem capacidade de investimento ou endividamento, bloqueiam as licitações junto à concorrência. Seu lobby foi uma das razões que frustraram a votação da Medida Provisória do governo Temer que regularia a participação privada.

Em junho o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.261, que amplia a competição, ao mesmo tempo que permite licitações em blocos de municípios para agregar os menos rentáveis. O projeto prevê ainda gratuidade e subsídios para famílias de baixa renda, e apoio da União e Estados aos municípios menos desenvolvidos. A Câmara dos Deputados, agora, precisa agir. Não é possível administrar esta tragédia humanitária com aquele misto de reformismo bem-intencionado e realismo resignado habitual na vida pública. É preciso pressionar a sociedade civil e o poder público a atacar o problema num esforço ininterrupto e impaciente – como contra um inimigo mortal agarrado pela garganta.

O Estado de S. Paulo

A nova BR Distribuidora

Na maior oferta de ações desde 2015 e também na maior operação de desinvestimento de uma estatal no atual governo por meio do mercado de capitais, a BR Distribuidora, empresa líder do mercado de combustíveis e lubrificantes, passou a ter a maioria de seu capital nas mãos de investidores privados. Com a operação, a Petrobrás reforçará seu caixa em R$ 9,6 bilhões. Assim, fortalece seu programa de desinvestimentos considerado indispensável para reduzir suas vulnerabilidades financeiras – decorrentes da orientação de caráter político- partidário que os governos lulopetistas impuseram às suas gestões e do escandaloso esquema de corrupção que esses governos instalaram na empresa e que a Operação Lava Jato desvendou e puniu – e alcançar melhores resultados operacionais. Ao mesmo tempo, a empresa busca concentrar suas ações na atividade principal, a de exploração e de produção de petróleo, tornando-a mais eficiente operacional e financeiramente.

Desde o governo do presidente Michel Temer, a Petrobrás vem sendo gerida de acordo com critérios profissionais, o que implicou a completa extirpação dos focos de corrupção, desmandos e desvios de finalidade por orientação política, e a busca da estabilidade financeira e de ganhos de eficiência. Essa mudança na maneira de administrar a estatal era absolutamente indispensável para recuperar as finanças e a capacidade operacional da estatal, fortemente abaladas na era lulopetista não apenas pelos saques criminosos de seus recursos por grupos políticos, funcionários e agentes privados, mas também por programas de investimentos de inspiração populista. A melhoria operacional exigiu a redução do programa de investimentos plurianuais, a venda de ativos para reduzir o nível de endividamento e a revisão de suas prioridades.

No Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 anunciado no fim do ano passado, ainda na gestão indicada pelo governo Temer, estava prevista a receita de US$ 26,9 bilhões em cinco anos com o programa de desinvestimentos. O atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, anunciou em audiência na Câmara dos Deputados em junho, que a nova meta de receita com os desinvestimentos é de US$ 35 bilhões. No caso da rede de postos BR, a Petrobrás já havia vendido parte de suas ações em 2017, quando levantou R$ 5 bilhões com a abertura do capital da controlada. Para isso, a BR adotou um modelo de governança compatível com o que deve vigorar nas companhias listadas no mercado acionário, mas seu controle continuou sendo da Petrobrás.

A grande diferença da nova operação é que o objetivo da Petrobrás mudou. A atual diretoria da Petrobrás considerou não fazer mais sentido manter o controle de uma distribuidora de combustíveis, pois este não é seu negócio principal. Com a venda das ações no mercado, a fatia de 70,3% que a Petrobrás detinha na BR caiu para 37,5%. Ou seja, a maioria do capital está nas mãos de investidores privados. A BR deixa de ser uma empresa sob controle estatal e passa a ser uma companhia com a maioria das ações pulverizada em bolsa. Em tese, essa mudança é suficiente para a BR buscar mais eficiência valendo-se de recursos usuais nas empresas privadas, mas que ela, como estatal, não podia empregar, como a contratação de empresas e fornecedores pelo menor preço e não por meio de licitações obrigatórias.

Isso pode atrair mais investidores para suas ações. Também para deixar atividades que não fazem mais parte de seu objetivo principal, recentemente a Petrobrás levantou US$ 8,5 bilhões com a transferência para a francesa Engie da rede de gasodutos TAG. A empresa também já deu andamento ao processo de venda de suas distribuidoras de gás canalizado. A próxima etapa de venda de ativos da Petrobrás deverá ser a de oito refinarias, numa operação que deve render mais do que todas as já feitas no programa de desinvestimentos. Uma das estimativas é de que essa venda renda US$ 15 bilhões, num processo que deve terminar em 2021.

O Estado de S. Paulo

Interferências indevidas

A suspensão da nova tabela de fretes faz parte de uma vergonhosa sucessão de erros. Não bastasse a evidente inconstitucionalidade da interferência no livre mercado representada pela fixação de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu agregar ainda dois novos equívocos ao imbróglio. Aceitou ser refém das ameaças dos caminhoneiros e ainda interferiu desbragadamente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para agravar o quadro, a diretoria da agência reguladora, abandonando qualquer escrúpulo de autonomia institucional, curvou-se às pressões do Palácio do Planalto e determinou a suspensão da Resolução 5.849/2019. No momento, vale a atualização de valores feita em abril deste ano. Em 16 de julho, a ANTT publicou a Resolução 5.849/2019, atualizando regras e valores relativos aos “pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas”.

Era mais uma versão da tabela de fretes, oriunda da “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, que foi instituída no ano passado pela Medida Provisória (MP) 832/2018, depois convertida na Lei 13.703/2018. Evidentemente inconstitucional, essa legislação foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que inexplicavelmente ainda não se pronunciou. Insatisfeitos com os valores fixados pela Resolução 5.849/2019, os caminhoneiros ameaçaram promover paralisações de estradas e rodovias. Diante da ameaça, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, expediu decisão cautelar suspendendo temporariamente a nova tabela do frete rodoviário. Era o governo federal, uma vez mais, adotando a incompreensível postura de submissão perante alguns grupos de caminhoneiros.

Em vez de defender o interesse público e exigir o cumprimento da lei e da ordem, o Executivo federal rendeu-se às bravatas de alguns. Na decisão, o ministro ainda solicitou que a ANTT revisse sua posição. Em reunião extraordinária ocorrida no mesmo dia do pedido do ministro Tarcísio Freitas, a diretoria da agência suspendeu a Resolução 5.849/2019. A explicação da ANTT sobre a suspensão da medida é uma confissão da sua falta de independência em relação às pressões políticas do Executivo. A agência reconhece que a resolução foi resultado de uma audiência pública que contou com “a participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade”.

Mas, após o pedido do Ministério da Infraestrutura, os diretores da ANTT optaram por suspender cautelarmente a Resolução diante das “notícias iminentes de greve de caminhoneiros” e da “insatisfação de parcela significativa” da categoria. O órgão regulador diz que levou em conta a necessidade de “evitar dano irreparável ou de difícil reparação”, como “prejuízos econômicos em paralisações” e a redução da “instabilidade no setor de cargas”. “A Agência reitera o compromisso com todos os envolvidos de manter um diálogo constante, a fim de buscar um consenso no setor de transporte rodoviário de cargas e pretende ampliar o debate sobre a matéria”, diz a nota da ANTT. É realmente peculiar que o órgão regulador, em vez de cumprir sua missão institucional, opte por ser submisso ao governo e às ameaças de alguns caminhoneiros que não desejam nenhum tipo de diálogo.

A disjuntiva desses grupos de pressão é sempre a mesma: ou o governo faz o que querem ou paralisam o País. Na campanha eleitoral do ano passado, Jair Bolsonaro apoiou a greve dos caminhoneiros. Agora na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro continua atuando como se fosse representante dos interesses dessa categoria profissional. É preciso que o Executivo assuma incondicionalmente a defesa do interesse público e que o Judiciário declare o quanto antes a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018. Quando os Poderes não cumprem o seu papel, quem impera não é a lei, mas a ameaça de alguns.

Folha de S. Paulo

Agrotóxicos na mira

Agência oficial abranda classificação de risco de defensivos; dada a desconfiança provocada pelo tema, medida precisaria ser mais bem explicada

Em princípio, uma adequação a padrão internacional para rotular agrotóxicos não deveria causar inquietação no público. Faltaram senso de oportunidade e transparência à Anvisa, porém, ao anunciar mudanças no trato de substâncias com potencial de dano àsaúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou na terça (23) uma reclassificação dos produtos, também chamados de defensivos agrícolas, e alterações nos rótulos que alertam para sua toxicidade.

Ganhou inevitável destaque o fato de a nova norma prescindir de danos à pele e aos olhos para sinalizar categorias de perigo, concentrando-se no risco de levar à morte. Em consequência, ao menos 500 dos 700 ou 800 produtos hoje listados entre os extremamente tóxicos migram para classes consideradas menos perigosas.

Dito assim, não surpreende que a medida ganhe ares de flexibilização excessiva, de passo com a cruzada desregulamentadora posta em marcha pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O novo marco legal, alegou a Anvisa, objetiva alinhar o país ao Sistema Global de Classificação Harmonizado (GHS, na sigla em inglês), padrão negociado no quadro da ONU e em implementação por 53 países, inclusive na Europa.

0 processo começou há 27 anos, na conferência mundial Eco-92. Ganhou tração no Brasil em 2018 com a realização de consultas públicas —outras já haviam ocorrido em 2011 e 2015.

Não se trata, pois, de invenção de Bolsonaro. Mas o governo trabalha, sim, por maior liberalidade com agrotóxicos. Só até junho, 262 produtos obtiveram registro por aqui neste ano, ante o recorde de 450 em todo o ano passado.

O administrador público precisa ainda levar em conta que 78% dos brasileiros avaliam ser inseguros para a saúde alimentos tratados com agrotóxicos. O percentual elevado surgiu em pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira (24), que também indicou 72% a opinar que gêneros produzidos no país têm excesso dessas substâncias.

A nova norma de classificação de risco e rotulagem, à qual os fabricantes têm de se adequar em um ano, diz mais respeito à saúde de trabalhadores agrícolas do que à segurança da comida. Existe, contudo, uma questão difusa de confiança que a Anvisa e o governo federal não deveriam desconsiderar.

Ocorre ainda que a agência, ao fazer o anúncio, foi ambígua ao justificar a medida como adequação ao padrão internacional GHS.

Na verdade, só a nova rotulagem segue a recomendação da ONU, não a mudança na avaliação de risco que tirou centenas de compostos da categoria de maior perigo, como reportou esta Folha.

A administração cometerá um erro crasso se seguir abordando a questão dos agrotóxicos sob a ótica exclusiva do agronegócio. A insistir nesse rumo, contribuirá por abismar em descrédito a capacidade do Estado de proteger a saúde de quem trabalha no campo e da população como um todo.

Folha de S. Paulo

Agora, o Nordeste

Faz parte do bom comportamento democrático que o governante, uma vez escolhido pelas umas, desça do palanque eleitoral e dê lugar a uma nova etapa da vida pública. Se deve pautar-se pelos compromissos de campanha e buscar a implementação de seu programa, não é recomendável, por outro lado, que perca de vista o respeito pela minoria e a convivência civilizada com a divergência.

No plano das relações políticas e institucionais, um presidente precisa seguir ã risca a Constituição e comportar-se segundo critérios republicanos, reconhecendo a legitimidade de seus opositores eleitos, estejam eles no Legislativo ou no comando de entes federativos.

Em tempos de exagerada polarização ideológica, esses critérios basilares parecem ameaçados, como se observa em um número não desprezível de países. No Brasil, já são caudalosos os maus exemplos em apenas sete meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente, um tanto à moda de seu modelo norte-americano, Donald Trump, tem se pautado por atitudes de confronto com autoridades e órgãos públicos que por algum motivo lhe desagradem. Não hesita em aprofundar cisões e contemplar, acima de todos, a fração mais ideológica do eleitorado com a qual se identifica.

Os recentes episódios envolvendo a relação do mandatário como Nordeste e seus governadores de estado, na maioria eleitos por siglas de oposição, atestam essa orientação funesta de investir na divisão e no ressentimento —característica, aliás, comumente apontada como um erro do discurso de esquerda, baseado no “nós contra eles”.

Depois de referir-se de maneira preconceituosa aos nordestinos e a governantes da região, Bolsonaro, na tentativa de redimir-se, promoveu uma pantomima na inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia.

Na cerimônia, diante de platéia selecionada p ara aplaudir um orador de chapéu de vaqueiro e fraseado postiço, Bolsonaro colheu o descaso do governador Rui Costa (PT), que não compareceu ao ato.

Nada obriga o mandatário a concordar com adversários ou a mudar de ideia quanto a seus projetos. É indispensável, porém, que procure um mínimo de distensão e se comporte segundo padrões republicanos —sob pena de continuar agravando rancores que contaminam a normalidade democrática.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Ataques de hackers atingiram mil alvos dos três Poderes
Retirada anual do FGTS terá 7 faixas
MP-RJ vê risco para sua atuação em recurso de Dodge sobre Coaf
TCM vai fazer devassa em obras emergenciais
Risco de câncer leva a recall de implante de seio
Facebook paga multa recorde de US$ 5 bi

O Estado de S. Paulo

Hacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro
PF quer saber se presos foram ‘patrocionados’
FGTS terá saques de até R$ 500 e no ‘aniversário’
Com navios parados, Irã ameaça cortar comércio com Brasil
BR Distribuidora inaugura ‘controle pulverizado’
Implante de mama ligado a câncer terá recall
Boris promete Brexit ‘custe o que custar’

Folha de S. Paulo

Moro liga hackers presos a vazamento de mensagens
Saques do FGTS poderão ser feitos em setembro
Conselho da BR será reformulado com privatização
Flávio foi vítima de barbaridades, afirma advogado
Conselho da BR será reformulado com privatização
SP tem 75% dos jovens sem vacina de sarampo na infância
Chuvas e deslisamentos deixam 11 mortos no Grande Recife
Novo premiê, Boris Johnson diz não querer Brexit sem acordo com UE

Valor Econômico

Recursos do FGTS poderão dar garantia a empréstimos
Brasil defende corte unilateral da TEC neste ano
Irã ameaça cortar importação do país
Pedágio automático entra em novo ciclo competitivo
Vale do São Francisco sofre com alta de 400% da água
‘Oposição sem PT’ no Senado apoia reforma

EDITORIAIS

O Globo

Aparelhamento ao estilo de Bolsonaro

Reduz-se o peso da sociedade em conselhos, para haver um controle mais direto por parte do Planalto

Treze anos de PT em Brasília foram mais do que suficientes para demonstrar como se aparelha a máquina pública com fins políticos e ideológicos. Agora, com o outro extremo ocupando o Planalto, o presidente Jair Bolsonaro expõe seu estilo de aparelhar, com a mesma finalidade —usar o Estado para executar seus projetos —, mas por meio de métodos diferentes.

Um ponto a ser lembrado é que o presidente eleito nas urnas tem legitimidade para ocupar cargos com pessoas que o ajudarão a executar o programa sancionado pelos eleitores. Mas há limites. Para começar, os da Constituição, os mais importantes.

Também outros parâmetros precisam ser levados em conta. Por exemplo, a própria composição dos 57 milhões de votos que deram a vitória a Bolsonaro na disputa no segundo turno com o petista Fernando Haddad, grande cabo eleitoral do ex-capitão. Pois foi pela rejeição ao PT que muitos votaram em Bolsonaro, mesmo sem concordar com a parte radical e preconceituosa de suas propostas. Como a que ele segue ao intervir em conselhos, anunciar o desejo de mudar a Ancine e assim por diante. Há também —ou deveria haver — o limite da sensatez.

Aconselha-se o presidente a não considerar que todos os seus eleitores aprovam sua pauta de costumes e áreas afins.Ele já deveria saber disso, com base na vertiginosa perda de popularidade nas primeiras semanas de Planalto.

O caso da intervenção de Bolsonaro no Conselho de Políticas sobre Drogas (Conad) é exemplar. E mostra uma característica do bolsonarismo no aparelhamento. Enquanto o PT distribuía militantes e apoiadores na máquina pública, o atual governo procura intervir em organismos públicos de forma direta, escalando ministros para cargos- chave.

Deduz-se que o próprio Bolsonaro deseja interferir em certos segmentos da máquina do Estado. Esta intenção transpareceu quando, antes da posse, ao criticar uma prova do Enem, disse que ele mesmo leria as questões do teste.

O Conad, por tratar do sensível tema da droga, merece atenção especial do Planalto. Por decreto, o presidente reduziu o tamanho do conselho e excluiu dele os representantes da chamada sociedade civil.

Nomeou dois ministros, Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Osmar Terra, da Cidadania, que dividirão a presidência do cole-giado, composta por representantes de outros ministérios e secretarias do governo. Bolsonaro no comando. E Terra é conhecido defensor de métodos ultrapassados no tratamento de usuários de drogas.

Outro caso de intervenção vertical é na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que perderia a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual. O governo quer estabelecer “filtros” na aprovação de projetos. O PT tinha o mesmo plano, mas recuou. O governo Bolsonaro não parece ter esta flexibilidade.

O Globo

Aumento de autos de resistência expõe opção pelo confronto no Rio

Apesar de redução do número de assassinatos, índices de violência ainda são excessivamente altos

Ao apresentar, no Palácio Guanabara, na segunda-feira, os índices de violência compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o governador Wilson Witzel comemorou a redução em indicadores importantes como homicídios dolosos (22,6% no primeiro semestre), roubos de veículos (24%) e de cargas (21%).

Porém, olhando-se os dados de forma abrangente, a comemoração deve ser relativa. Evidentemente, a queda nos assassinatos é sempre relevante num estado violento como o Rio de Janeiro. Mas, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo site G1, dentro do Monitor da Violência, essa tendência ocorre em quase todos os estados — nos quatro primeiros meses do ano, a redução foi de 23%. A queda mais acentuada aconteceu no Ceará: 53%. Portanto, não parece resultar apenas de ações localizadas.

Além disso, não pode ser menosprezado o aumento de 14,6% nos autos de resistência. Foram 881 mortes decorrentes de intervenção policial no primeiro semestre deste ano, 112 a mais do que no mesmo período do ano passado, um recorde desde 2003.

Isso certamente reflete a política de confronto de Witzel, que, antes mesmo de assumir, pregava que a polícia atirasse “na cabecinha” de qualquer bandido que segurasse um fuzil. “Não se combate o terrorismo com flores”, disse o governador na segunda-feira, depois de comparar traficantes ao grupo Hezbollah. Acontece que, num estado democrático de direito, há que se respeitar a lei. E a legislação brasileira não admite execução sumária.

Ademais, não adianta reduzir o número de homicídios enquanto as mortes em confronto disparam. É ilusão achar que se está combatendo a violência com mais violência. O Rio terá sucesso em sua política de segurança quando conseguir baixar todas as mortes violentas, e isso inclui, obviamente, os autos de resistência.

A verdade que os números recém-divulgados não encobrem é que, apesar da bem-vinda redução do número de assassinatos, o Rio ainda é um estado extremamente violento, onde são registrados quase 12 homicídios por dia.

Estando em casa, nas ruas ou no transporte público, a população fluminense não se sente segura. O número de roubos em ônibus, por exemplo, aumentou 14,2% no primeiro semestre. Foram 8.761 ocorrências, um recorde. O de celulares subiu 9%.

Na semana passada, um centro de distribuição do Carrefour em Duque de Caxias foi assaltado por uma quadrilha de cerca de 50 homens armados de fuzis. Diante do terceiro roubo em menos de um ano —o prejuízo desta vez foi cerca de R$ 2 milhões —, a rede de supermercados ameaça deixar o Rio.

Esta, infelizmente, é a vida real.

O Estado de S. Paulo

Roteiro para a reconstrução

O Brasil poderá desencalhar e crescer 2,4% no próximo ano, se tudo correr bem, uma boa reforma da Previdência estiver aprovada e houver confiança no futuro do País. Ainda emperrada, a economia deverá avançar apenas 0,8% em 2019, muito abaixo de seu potencial, estimado em 2,2% ao ano. O caminho para dias melhores está numa cartilha de políticas para arrumar as contas oficiais, controlar a dívida pública, racionalizar o gasto oficial e ganhar eficiência produtiva e poder de competição. O diagnóstico e o resumo da cartilha estão no recém- divulgado relatório de avaliação da economia brasileira elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Para produzir relatórios desse tipo, uma equipe da instituição coleta informações oficiais, conversa com representantes oficiais e consulta outras fontes consideradas de alta qualidade.

O roteiro proposto pelo FMI – e já desenhado em relatórios anteriores – inclui tarefas para o atual governo e para seu sucessor. Se tudo correr direito, em 2023 o Produto Interno Bruto (PIB) estará crescendo normalmente de acordo com o potencial, isto é, em torno de 2,2% ao ano, mas chegar lá será apenas a primeira etapa. O objetivo seguinte será elevar a capacidade de expansão para 3% ao ano. Se chegar a esse ritmo, o crescimento brasileiro será metade daquele mantido há algum tempo pela China. Este mesmo objetivo, o potencial de 3%, foi definido no governo do presidente Michel Temer pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Acossado politicamente, esse governo pouco pôde fazer além de tirar o País da recessão, impor algum controle às contas públicas e promover um par de inovações importantes – a reforma trabalhista e a criação de um teto para o gasto federal.

Ao mesmo tempo, a inflação foi contida e o Banco Central (BC), depois de um aperto inevitável, baixou os juros básicos para 6,50% ao ano, taxa mantida a partir de março de 2018. No essencial, o diagnóstico e o roteiro apresentados pelo FMI reproduzem os desafios e ambições conhecidos e basicamente aceitos no governo anterior, sem os alinhamentos e penduricalhos ideológicos e religiosos da gestão atual. Esses penduricalhos tampouco se encontram no trabalho dos técnicos e nas sugestões endossadas pela diretoria executiva do FMI. O potencial de crescimento do Brasil é há alguns anos um dos mais baixos encontrados entre os grandes emergentes, assinala o relatório. A elevação desse potencial sintetiza, de certa forma, as metas propostas para os próximos anos pelos economistas do Fundo Monetário Internacional e de outras instituições sérias. Mas a meta, apesar de aparentemente modesta, impõe desafios enormes.

Para elevar o potencial de crescimento a 3%, será preciso conduzir as taxas de produtividade e de investimento a níveis bem superiores aos dos últimos 20 anos. Nesse período a produtividade cresceu em média apenas 0,5% ao ano. Será preciso no mínimo dobrar essa taxa e levar o investimento de volta a 18% do PIB e depois para cima disso. O investimento fixo (máquinas, equipamentos e obras) deve ficar abaixo de 16% do PIB neste ano e passar ligeiramente de 18% em 2023, segundo as projeções. A maior parte do capital será investida pelo setor privado, mas o governo terá enorme importância na criação de condições propícias, contendo a dívida pública, facilitando a redução de juros, criando um ambiente pró-negócios, promovendo a eficiência da intermediação financeira, abrindo a economia, estimulando a concorrência e favorecendo a formação de capital humano.

Em mais de uma passagem o relatório menciona os juros “indevidamente altos” como entraves ao consumo familiar e ao investimento. Medidas para tornar mais eficiente o mercado financeiro são indicadas. A agenda é enorme e complexa. Com algumas variações, será quase certamente esse o roteiro de qualquer política vitoriosa. Haverá trabalho para dois mandatos, no mínimo, e será essencial manter os padrões conquistados. Os ajustes, insistem os autores do relatório, devem ser executados sem abandono da proteção social, incluído o Bolsa Família. Não se prega capitalismo selvagem nem darwinismo social.

O Estado de S. Paulo

Novo premiê, mesmas incertezas

O ex-prefeito de Londres, ex-ministro do Exterior e novo líder conservador Boris Johnson foi incumbido pela rainha Elizabeth II de formar o novo governo do Reino Unido. Sua principal missão como primeiro- ministro, se não a única nos próximos três meses, será resolver a mais grave crise enfrentada por seu país em tempos de paz na história recente, o impasse em torno do Brexit. A antecessora de Johnson no número 10 de Downing Street, Theresa May, caiu justamente por não ter conseguido aprovar no Parlamento um plano de separação negociada entre o Reino Unido e a União Europeia (UE). Os termos negociados por May com a UE em Bruxelas foram rejeitados nada menos do que três vezes pela Câmara dos Comuns.

A pressão do tempo agora recai sobre os ombros de Johnson: com ou sem acordo, o Reino Unido estará fora da UE no dia 31 de outubro. De acordo com as autoridades em Bruxelas, a UE não admite negociar este prazo mais uma vez. Boris Johnson foi uma das vozes mais efusivas a favor do Brexit no curso da acirrada campanha plebiscitária de 2016, quando os britânicos decidiram sair da UE por 52% a 48% dos votos. Em seu primeiro discurso após a audiência com a rainha no Palácio de Buckingham, Boris Johnson disse que seu “mantra” na disputa pela liderança do Partido Conservador foi “realizar o Brexit, unir o país e derrotar (o líder trabalhista) Jeremy Corbyn”, e “é isso que fará”. A missão de levar a cabo a vontade da maioria dos britânicos de sair da UE agora está nas mãos de um apaixonado defensor da ideia.

Theresa May, a despeito de ter cumprido seu mandato com profissionalismo e espírito público, sempre foi identificada como remainer, ou seja, uma defensora da permanência do Reino Unido na UE. Entretanto, se Johnson é um legítimo leaver, há dúvidas se o premiê terá habilidade política para conduzir um processo tão complexo como o Brexit de modo a evitar as pesadas consequências que uma saída “dura”, ou seja, sem acordo de transição, teria sobre a economia de seu país e sobre a vida de milhões de britânicos.

Boris Johnson é tido como um político de grande preparo intelectual e ampla visão. Mas seus discursos contraditórios e o pouco apreço que tem pelos detalhes de uma negociação mantêm no ar uma boa dose de incerteza quanto ao futuro do Brexit. Antes de ter sido escolhido para liderar os conservadores e, consequentemente, ser o primeiro-ministro, Johnson dizia que, eleito, levaria o Reino Unido para fora da UE “com ou sem acordo” no dia 31 de outubro. Agora, embora mantenha firme a posição sobre o prazo, já admite que a saída não negociada é “uma possibilidade remota”.

O ponto nevrálgico para um Brexit negociado é a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a Irlanda republicana ao sul, país-membro da UE. Não se admite o restabelecimento de uma fronteira física ou aduaneira entre os dois países desde o Acordo da Sexta-feira Santa, assinado em 1998 pelos governos britânico e irlandês. O acordo pôs fim ao sangrento conflito entre nacionalistas da Irlanda e unionistas da Irlanda do Norte. É justamente a aliança com o Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês) que garante aos conservadores a maioria no Parlamento britânico e a prerrogativa de indicar o primeiro-ministro.

Para tentar solucionar esse impasse, a ex-primeira-ministra Theresa May concebeu o que chamou de backstop, uma união aduaneira temporária entre as Irlandas a fim de evitar o controle de mercadorias na fronteira até que uma solução definitiva fosse encontrada. Não deu certo com ela e não há o que indique que dará certo no governo de Boris Johnson. O impasse está mantido. O governo do Reino Unido tem um novo chefe, mas as incertezas permanecem. Boris Johnson pode tanto entregar o que prometeu como pode ter um dos mais curtos mandatos como primeiro-ministro. O Parlamento britânico não irá sustentar um governo que leve o Reino Unido a um Brexit não negociado.

O Estado de S. Paulo

Diligência seletiva

Após um mês e meio da primeira divulgação das mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que investiga possíveis crimes relacionados à invasão dos aparelhos celulares das autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Quatro pessoas tiveram a prisão temporária decretada. Ainda que não se saiba muito sobre o efetivo estágio de investigação – se de fato foram encontrados indícios robustos sobre os tais crimes –, é digna de louvor a diligência das autoridades policiais no caso. Chama a atenção, no entanto, a disparidade de tratamento entre este caso de vazamento de mensagens privadas e tantos outros casos de vazamento de informações sigilosas que vêm ocorrendo desde o início da Operação Lava Jato.

No caso que envolveu o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, o vazamento foi prontamente investigado, com resultados palpáveis em menos de dois meses. Já em relação aos outros casos de vazamento de informações – muitos e espetaculosos –, não se soube de nenhuma prisão cautelar, de nenhuma denúncia oferecida e, menos ainda, de nenhuma punição dos responsáveis por tantas quebras de sigilo. Na maioria destes casos, não houve sequer abertura de inquérito. A impressão que têm – equivocada impressão, deve-se reconhecer – é a de que invadir celular é crime, mas vazar informação judicial sigilosa, não; por exemplo, partes de um inquérito ou de uma delação ainda não homologada pela Justiça.

Os dois casos constituem crimes igualmente. Na decisão que decretou a prisão temporária dos quatro suspeitos de invadir os celulares de Moro e de integrantes da Lava Jato, o juiz Vallisney Oliveira menciona que um dos crimes investigados pela Operação Spoofing é o previsto no art. 10 da Lei 9.296/96. Diz o artigo que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. É pedagógico que a Lei 9.296/96, ao regulamentar a garantia constitucional da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas e de dados (art. 5.º, XII da Constituição), coloque sob o mesmo guarda-chuva a interceptação telefônica não autorizada judicialmente e a quebra do segredo de Justiça.

A pena prevista para as duas condutas é a mesma: reclusão de dois a quatro anos e multa. Não há motivo para tratamento tão diferente entre o caso da invasão de contas do aplicativo Telegram e os outros casos de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, tão frequentes e igualmente daninhos para a reputação das pessoas. É criminosa a violação do sigilo das comunicações – o grampo – e é igualmente criminosa a quebra do segredo de Justiça – o vazamento. É ruim para o País a impressão de que autoridades investigativas atuam zelosamente apenas nos casos em que interessa ao Ministério Público o avanço das investigações.

Uma atuação que desse causa a esse tipo de interpretação contrariaria frontalmente o Estado Democrático de Direito. Por exemplo, o sigilo da correspondência é uma garantia constitucional de todos os cidadãos, e não apenas dos membros do Judiciário ou do Ministério Público. Não há por que investigar apenas algumas suspeitas e deixar outras sem explicações. É grave a denúncia de que as contas do Telegram de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato foram invadidas.

As autoridades policiais e o Poder Judiciário agiram corretamente, movimentando-se para proteger a privacidade dos cidadãos. Mas essa não pode ser uma atuação seletiva nem ser esse um sigilo seletivo. Se com razão promotores da Lava Jato queixam-se de que suas conversas pessoais foram reveladas, também com razão queixam-se muitos cidadãos de que seus sigilos bancários e fiscais foram quebrados sem a devida autorização judicial. Na República, é essencial que todos sejam tratados igualmente perante a lei.

Folha de S. Paulo

Cuidado com o SUS

Proposta para mudar financiamento da atenção primária à saúde parece bem fundamentada, mas deveria ser testada primeiro em escala menor

É meritória a disposição do Ministério da Saúde de alterar as regras de financiamento da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando indicadores de efetividade e desempenho.

Uma gestão eficiente, afinal, não pode pautar-se somente por critérios demográficos —cumpre olhar também para a produtividade.

Pelas normas hoje emvigor, o repasse de recursos aos municípios para a atenção primária —vale dizer, a assistência prestada pelo programa de saúde da família (PSF) e unidades básicas de saúde— é definido com base na população local, segundo as estimativas do IBGE, e no número de equipes do PSF em atividade em cada cidade.

Em vez disso, o ministério pretende considerar a população efetivamente cadastrada nos programas de atenção primária (e não mais o total de residentes), além de introduzir medidas de desempenho, como a qualidade do pré-natal prestado, controle de doenças sexualmente transmissíveis, de diabetes, hipertensão arterial e outras.

A fim de evitar que as áreas onde as condições de saúde são mais precárias fiquem à míngua, o governo promete levar em conta também indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e a distância entre os municípios considerados e as grandes conurbações.

À diferença do padrão de improviso extremo que marca grande parte das iniciativas da administração de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta do ministério parece ter sido bem pensada, debatida com gestores e desenvolvida com ao menos algum detalhamento.

Isso não impede que especialistas se dividam em relação a seus prováveis efeitos práticos.

Há quem reconheça virtudes no projeto, mas também quem veja riscos ao princípio de universalidade do SUS, por não se contemplarem usuários não cadastrados no rateio de verbas —por outro lado, estimula-se o aperfeiçoamento de cadastros das prefeituras.

A controvérsia tem razão de ser, quando se considera que o Sistema Único de Saúde é uma estrutura gigantesca e profundamente heterogênea. Não raro observa-se um fosso entre o efeito esperado de uma medida e aquilo que de fato ocorre no mundo real.

Para uma ideia do desafio basta lembrar que, das 43 mil equipes de saúde da família que atuam no país, 17 mil não estão informatizadas. Como farão para gerar os cadastros de pacientes e produzir dados sobre a qualidade do atendimento?

A proposta do ministério mostra objetivos corretos. Diante das complexidades do SUS, entretanto, a prudência recomenda que, antes de promover uma reforma que mexerá com todo o sistema, se teste o modelo em algumas regiões que representem bem a diversidade do país. O seguro morreu de velho —e não de erro médico.

Folha de S. Paulo

Líderes incômodos

Após deixar o poder que ocupou de 1997 a 2007, o ex-premiê britânico Tony Blair confidenciou que a rainha Elizabeth 2ª o havia admoestado devido aos meros 43 anos que tinha quando assumiu o cargo.

A soberana lembrara que Blair nem havia nascido em 1952, quando ela subiu ao trono e teve sua primeira reunião como primeiro-ministro da época, ninguém menos do que o mítico Winston Churchill.

Elizabeth conviveu com outras lendas, como Margaret Thatcher, entre os 13 nomes que chegaram à liderança do país em seu longevo reinado. Agora, teve de se resignar a uma audiência de formação de governo com Boris Johnson.

O folclórico ex-prefeito de Londres foi chamado por Donald Trump de sua versão britânica. Talvez seja exagero: até a revista The Economist, bastião liberal que antevê um governo desastroso, sustenta que ele não comunga da visão de mundo do americano.

O escaninho da inadequação ao cargo, que serve a Trump ou a Jair Bolsonaro (PSL), parece ser mais preciso. Suas tiradas infelizes, ineficiência administrativa e populismo são, contudo, o retrato de uma era.

Nos últimos anos, uma cepa de políticos emergiu para, com variações nacionais, dar vazão à insatisfação do cidadão médio com processos globalizantes. Há exemplos mais e menos ruidosos, mas um traço comum é a incompatibilidade com a dita liturgia do cargo.

Por óbvio, julga-se o governante pelo desempenho. Trump permanece um fardo para o establishment, porém seu sucesso até aqui na economia e a anemia na concorrência o tornam virtual favorito à reeleição no ano que vem.

Johnson tem um desafio maior à frente. Como rosto público da campanha que levou 52% dos britânicos a optarem pela saída da União Europeia em 2016, ele agora terá de conduzir o traumático processo.

Sua primeira manifestação no cargo foi escorregadia. O premiê defende um acordo para sair do bloco europeu na data-limite de 31 de outubro, mas sugeriu que isso pode se dar sem acomodação com Bruxelas —embora tratando tal possibilidade como remota.

Se optar pelo caminho mais impactante, provavelmente terá de fazer a aposta de convocar eleições, visando assim evitar o mesmo destino da antecessora, Theresa May, que viu seu plano de brexit derrotado três vezes no Parlamento.

Nessa hipótese, Johnson talvez se veja obrigado a unir forças com os radicais xenófobos liderados por Nigel Farage, operação que transmutará a face algo benigna da inadequação do premiê em um pesadelo político mais sombrio.