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O Cidadania do Paraná enviou nesta semana para todos os candidatos que receberam recursos públicos através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e...

A senadora diz que o tema é alvo de divergências e interpretações equivocadas e o governo,  costuma negligenciar a situação (Foto: Roque de Sá/Agência...

Segundo o texto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento

A não obediência à medida poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal