Nota da Liderança do Cidadania na Câmara sobre risco de desmonte do INPE

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), divulgou nota nesta terça-feira (14) manifestando preocupação com risco de desmonte denunciado por servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Leia abaixo:

Nota da Liderança do Cidadania na Câmara sobre risco de desmonte do INPE

É com muita preocupação que nós, do Cidadania, recebemos a carta dos técnicos do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com o grave alerta para um possível desmonte da estrutura sólida daquele órgão, que foi criado na década de 1960. Estrutura que tem como missão o desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, além de abrigar um corpo de especialistas, em nível de excelência, que atua nas mais diversas áreas.

Mais uma vez, o Brasil e o mundo se deparam com o menosprezo, por parte do presidente de plantão, à ciência e à pesquisa. O Inpe é órgão do Estado brasileiro, com competências bem específicas para atender demandas nas áreas espacial e do ambiente terrestre.  É inadmissível que se interfira politico e ideologicamente naquele órgão que tem, entre outras tantas, a tarefa de promover estudos ambientais e principalmente o monitoramento climático de um dos maiores biomas do mundo, a nossa Amazônia.

A tentativa de desmonte do Instituto de Pesquisas Espaciais ocorre num instante em que ministros e secretários de Agricultura de países da América Latina ressaltam, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a necessidade de fomentar a Ciência e a busca por transparência nas relações comerciais entre países.

A notícia de que querem fragilizar o Inpe é um duro golpe para todos nós e envergonha o Brasil.

O Congresso Nacional precisa reagir fortemente a mais essa tentativa do Executivo Federal de esvaziar competências de estruturas de Estado. O Cidadania, como tem feito ao longo de sua história, não hesitará em buscar instrumentos que fomentem a pesquisa e a inovação. E atuará para brecar essa “vontade incontrolável” do presidente Jair Bolsonaro de lutar contra a Ciência.

Brasília, 14 de julho de 2020

Arnaldo Jardim
Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados

Nota à Imprensa – Descabida e atentatória à democracia

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, e os líderes do partido no Senado e na Câmara, respectivamente, Eliziane Gama (MA) e Arnaldo Jardim (SP), consideram “descabida e contra a democracia” nota divulgada nesta sexta-feira (22) pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

Para eles, a partir de uma interpretação errada de uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a manifestação de Heleno “serve à escalada golpista de Jair Bolsonaro” e tem objetivo de desviar a atenção do vídeo da reunião ministerial, divulgado hoje, em que o presidente deixa clara sua intenção de interferir na Polícia Federal.

Leia abaixo a nota do Cidadania:

Nota à Imprensa

Descabida e atentatória à democracia

É profundamente equivocada e demonstra completo desconhecimento do funcionamento da República, da Constituição Federal e do ordenamento jurídico nacional a nota, descabida e contra a democracia, divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou quaisquer medidas relativas a Jair Bolsonaro, como a suposta apreensão de seus celulares, pois a competência para investigar presidente da República é privativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não a determinou.

Celso de Mello única e exclusivamente encaminhou à PGR solicitações nesse sentido – notícias-crime – feitas por parlamentares à Corte. Heleno utiliza uma interpretação errada sobre a decisão para, em linguajar golpista, atentar contra a harmonia entre os Poderes da República.

O ministro do GSI serve à escalada golpista de Jair Bolsonaro, que se agrava à medida em que seu comportamento relapso e temerário diante da crise sanitária eleva o número de mortes evitáveis por Covid-19 e derruba seus índices de popularidade.

Quais são as “conseqüências imprevisíveis” de que fala o general? Um golpe de Estado? Fechamento do Congresso e do STF como prega, nas ruas, a minoria bolsonarista com apoio do próprio presidente? Sua ameaça vazia, embora grave por demonstrar o pendor autoritário de quem governa o país, não passa de uma tentativa de jogar cortina de fumaça sobre o vídeo divulgado por decisão de Celso de Mello.

É preciso destacar o compromisso do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de que as Forças Armadas caminham com a democracia. Assim o tom desta nota e a manifestação de Augusto Heleno são uma voz isolada que deve se circunscrever à sua real dimensão.

Roberto Freire – Presidente Nacional do Cidadania

Eliziane Gama – Líder do Cidadania no Senado Federal

Arnaldo Jardim – Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados