Políticas afirmativas são garantidas pelo STF, diz Eliziane Gama sobre cotas na pós-graduação

‘As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter’,  lamentou a senadora (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado Eliziane Gama (MA) e demais líderes partidários e parlamentares, nesta quinta-feira (18), a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo de cotas nas universidades públicas ficou para a próxima semana.

A portaria, um dos últimos atos do ex-ministro à frente da pasta, Abraham Weintraub, tornou sem efeito a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Os projetos para sustar a portaria também foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Jornal destaca que política de cotas é perceptível na USP

Com cotas, aulas da USP começam a perder ‘brancocentrismo’

Total de negros na universidade cresceu de 17% a 25% em cinco anos; cotistas trazem à pauta vivência de periferia e racismo

Thamires Alves, Rafael Marques, Mariana Novaes e Larissa Alexandre, do coletivo de alunos negros da Faculdade de Medicina da USP 

Italo Araujo, 20, estava em São Paulo havia poucos dias quando soube que tinha conseguido entrar no curso de direito da USP. Ligou para a mãe, em Juazeiro do Norte (CE), para contar a novidade.

“Filho, será que a gente tem dinheiro para pagar essa faculdade?”, ela indagou. “Mãe, pelo que falaram, aqui é de graça. Vou ver se é isso mesmo e te falo”, ele respondeu.

Desde o ano passado, a Universidade de São Paulo tem recebido cada vez mais alunos como Italo, negro e de família de baixa renda. Gente para quem a gratuidade da mais prestigiada instituição de ensino superior do país não é um fato conhecido desde muito cedo na trajetória escolar.

Estudantes que, em muitos casos, são os primeiros da família a cursar ensino superior. Filhos de garçons, empregadas domésticas, caminhoneiros, porteiros.

Ao entrar na universidade, eles têm pautado dentro e fora da sala de aula novos temas em diversas áreas do conhecimento —da educação à medicina, do direito à engenharia. Por outro lado, também colocam em evidência o racismo e os contrastes sociais do país.

O ingresso de jovens negros e de baixa renda na USP tem ocorrido de forma acelerada desde 2018, quando entrou a primeira leva de alunos selecionados pelas cotas para egressos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas.

A implementação do sistema ocorre de forma gradual. Começou com 37% das vagas destinadas a alunos de escola pública em 2018, neste ano passou a 40% e, até 2021, deverá chegar a 50% por cada curso e turno.

Dentro dessas proporções, 37,5% das vagas são reservadas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, índice equivalente à presença desses grupos populacionais no estado.

A medida provocou uma mudança rápida e significativa no perfil do aluno, embora esses grupos permaneçam subrepresentados.

Em cinco anos, de 2014 a 2019, a parcela de ingressantes de escola pública na USP passou de 32% para 42%, e a de pretos pardos e indígenas, de 17% para 25% —desses, 62% entraram pela cota. No mesmo período, a participação de alunos com renda familiar de até três salários mínimos cresceu de 17% para 25%, e a faixa de mais de dez salários encolheu de 33% para 26%.

A presença de alunos de fora do estado também cresceu, de 8% para 13% em apenas um ano, de 2018 a 2019, principalmente devido à adesão ao Sisu, sistema de seleção nacional pelo Enem. Não há esse dado para anos anteriores.

Se a mudança é visível para qualquer um que anda pela USP ou pisa em um restaurante universitário, dentro da sala de aula ela também é notada por parte dos professores.

“São alunos que trazem para a discussão questões regionais e sociais, problemas jurídicos que em geral não são portados por estudantes da classe média paulistana”, diz o diretor da Faculdade de Direito, Floriano de Azevedo Marques Neto, citando como exemplo de sua área, o direito administrativo, questões referentes à ocupação da cidade.

Na Escola Politécnica, o professor Mauro Zilbovicius também notou a diferença ao propor uma atividade sobre mobilidade urbana. “Bastou eles contarem a experiência de ir e vir todo dia da zona leste e pegar duas horas de ônibus que o debate já mudou. Eles trazem a vivência de outra cidade que não costumava vir à Cidade Universitária.”

Professor da Faculdade de Educação, Rosenilton Oliveira conta que muitas vezes são esses alunos que percebem lacunas na bibliografia e nos currículos —por exemplo, quando eles só tratam do desenvolvimento da criança sob o ponto de vista da civilização judaico-cristã.

O perfil mais diverso também se reflete nas atividades extraclasse, diz Debora Piotto, professora da pedagogia da USP de Ribeirão Preto.

“No estágio que fazem em escolas públicas, os estudantes passaram a ter um olhar atento a questões referentes a discriminações raciais, relatando, por exemplo, perceber que alunos negros recebiam menos atenção, ficavam separados dos demais, estavam mais em situação de fracasso escolar, entre outras observações que só puderam ser feitas porque o tema da discriminação racial era trazido também pelos colegas negros”, diz.

Na medicina, o tema da saúde da população negra foi colocado em pauta por uma semana de atividades propostas pelos alunos cotistas.

Por outro lado, se a diversidade tem agregado conhecimento, também traz desafios. Entre eles, estão as deficiências do ensino médio público.

Pró-reitor de Graduação da USP, Edmund Baracat diz que as análises de desempenho realizadas até o momento não mostram diferenças significativas, até porque a concorrência, com cotas ou não, é bastante alta. No caso do direito, por exemplo, o diretor da faculdade diz que o ingressante com menor nota no Sisu, que em regra seleciona os cotistas, teve pontuação melhor no Enem do que o que passou por último pela Fuvest.

Obstáculos maiores, porém, aparecem em áreas que exigem mais conhecimento de exatas e inglês. A Poli, por exemplo, tem aluno que ficou dois meses sem professor de matemática no ensino médio.

Os docentes da faculdade ouvidos pela reportagem dizem não notar diferença entre os egressos de escolas técnicas e os das particulares, mas quem veio de colégio público regular tem maior dificuldade.

Para superá-las, a faculdade vai lançar uma série de videoaulas de física e matemática, que serão disponibilizadas antes do início do ano letivo.

As filmagens estão sendo feitas de forma a permitir que o aluno possa assistir aos filmes no celular —a preocupação em não colocar números muito pequenos surgiu da constatação de que muitos levam quase duas horas para chegar à faculdade, e o tempo no transporte poderia ser usado para essa atividade.

O professor Zilbovicius ressalta que a medida não é só para os cotistas. Aluno de escola de elite também sofre no primeiro ano na Poli, diz. A experiência com a reserva de vagas, porém, reforçou a necessidade de atenção extra a esses conteúdos.

Para o docente, não é um grande problema. “Não aprendeu direito trigonometria? A gente ensina. O importante é ter vontade de aprender, e isso eles têm de sobra.”

A Pró-Reitoria de Graduação também elabora um programa de reforço à distância de conteúdos do ensino médio.

Além disso, alunos têm se mobilizado para superar as dificuldades. No direito, dividiram-se para traduzir textos em inglês para os demais.

A cooperação se tornou mais fácil porque agora não é só um outro que é negro ou vem da periferia, dizem estudantes que entraram antes das cotas. Prova disso é a disseminação de coletivos onde estudantes negros organizam atividades e trocam experiências.

“A Poli antes era um mar de gente branca”, descreve Caroline dos Santos, 25, do 5º ano de engenharia, que integra um desses grupos. Ela e colegas relatam que a falta de outros alunos da mesma cor e origem social trazia um sentimento de solidão. Houve alívio com a chegada dos cotistas, mas a sensação persiste, pois ainda há subrepresentação.

Outros alunos relatam que a sensação de deslocamento na universidade é acompanhada por um afastamento do lugar de origem.

“A família fica com muito orgulho da gente, mas essa admiração te coloca em um pedestal”, diz Larissa Alexandre, 23, aluna de medicina. “Não me sinto nem tão periférica para estar na periferia nem tão central para estar no centro.”

Ela vai todos os dias do Itaim Paulista, no extremo leste de São Paulo, para a Faculdade de Medicina.

Na universidade, o contraste econômico influencia as relações sociais. “A gente não tem dinheiro nem para ir às festas aqui. É uma jornada solitária que desgasta o psicológico”, diz Mariana Novaes, 20, também da medicina.

“Nas férias é engraçado. Eles [alunos não cotistas] vão para várias partes do mundo”, comenta Letícia Chagas, aluna do direito. Aos 19 anos, ela foi eleita para ser a primeira presidente negra do mais que centenário Centro Acadêmico XI de Agosto, em uma eleição que contou muito com a militância dos outros cotistas.

Alguns deles têm camisetas com uma provocação ao abismo social: “+EE [escola estadual] – Band [Colégio Bandeirantes, um dos que mais aprovam na Fuvest]”.

Não que não haja qualquer integração. Mas o fato de parte dos estudantes sofrer racismo e parte não sofrer já cinde os dois grupos ao menos nessa dimensão. Basta perguntar em um grupo de alunos negros e quase todos terão um exemplo ocorrido na própria USP para contar.

“Um funcionário me parou e perguntou se eu era estudante. Eu estava com uma camiseta com o nome da faculdade”, diz Italo.

“Quando passei pela portaria, o funcionário me desejou bom trabalho”, afirma Rafael Marques, 23, aluno de fisioterapia.

“Quando escurece, é comum as pessoas atravessarem a rua ao me ver na calçada”, relata Ygor Galhardo, 18, de engenharia de produção.

“Quando desço a rampa, sinto que um monte de gente fica me olhando”, completa seu colega Victor Gonçalves, 21. Larissa e Mariana têm o mesmo relato: “é comum ouvir que eu não tenho cara de médica”.

“E, quando coloco o jaleco, ficam tentando olhar o crachá para tentar entender”, acrescenta Thamires da Silva Alves, pós-graduanda.

Aluno de escola privada diversifica opção de faculdade

A adoção de cotas pelas universidades públicas acirrou a concorrência pelas vagas que podem ser disputadas pelos alunos de escolas particulares.

A consequência é que muitos estão diversificando suas opções na hora de se decidir qual prova prestar. A mudança é vista no Colégio Bandeirantes, na zona sul de São Paulo, que tem altos índices de aprovação nos processos seletivos mais tradicionais.

De 2014 a 2019, o número de faculdades nas quais os alunos foram aprovados quase dobrou, passando de 32 para 62, afirma Claudio Ribeiro, coordenador de processos de avaliação acadêmica e da Coordenadoria de Futuro e Carreiras da escola.

O número inclui só instituições de ensino no Brasil, mas o interesse por graduações no exterior também vem crescendo. Segundo Ribeiro, 15% dos estudantes do Bandeirantes foram aprovados para estudar fora do país.

“Os alunos estão buscando novas oportunidades com base nesse novo cenário”, afirma. “Muitos dos nossos estudantes, inclusive, apoiam as cotas. Nós as tratamos como são: uma realidade.”

A lei que instituiu as cotas nas universidades federais foi sancionada em 2012, com prazo de implantação gradual até 2016, para chegar à proporção de 50% de ingressantes de escola pública, sobre a a qual é aplicado o percentual de pretos, pardos e indígenas na população do estado.

A USP instituiu a reserva de vagas a partir do vestibular 2018. (Folha de S. Paulo – 26/12/19)

Atlas da Violência aponta crescimento de homicídios de negros, mulheres e jovens e da violência contra LGBTs

O Atlas da Violência (veja aqui), estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com bases em dados do Ministério da Saúde colhidos nas cidades brasileiras em 2017, revelou que o País registrou 65,5 mil homicídios, ou 179 mortes diárias, relacionados à violência.

Os números assustam ainda mais quando analisados os públicos mais atingidos. Segundo o estudo, ao analisar o número geral, 75,5 % das vítimas são negras, a maior proporção da última década. O número de morte de mulheres de forma violenta também assusta já que foram registrados 4.936 assassinatos em 2017. Uma média de 13 homicídios por dia, e mais uma vez, o maior número em uma década.

A situação foi recentemente debatida pelo Cidadania nos encontros realizados pelo núcleo de Mulheres M23 que reuniram mulheres negras, indígenas e jovens do partido. Os eventos proporcionaram relatos das dificuldades enfrentadas diariamente por essa parcela da sociedade, sobretudo o machismo e a violência.

Negros

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil atingiu em cheio a população negra, com  taxa de mortes que chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros é de 16. Apesar das vítimas negras sempre representarem os maiores registros em estudos passados, os dados de 2017 chamam atenção por essa prevalência ter crescido. Como exemplo, em 2007, o assassinato de negros era na ordem de 63,3% do total, saltando, como escrito acima, para 75,5%.

O estudo aponta que em uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1% enquanto a de não negros apresentou um crescimento pífio, de 3,3%. Quando analisada a variação de 2016 e 2017 a taxa de mortes de não negros teve ligeira estabilidade com redução de 0,3%, enquanto a de negros subiu 7,2%.

Ao analisar a situação por região, a discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. De acordo com o Atlas, no caso de Alagoas, por exemplo, a taxa de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. Por lá, a taxa de morte de não negros é de 3,7 por 100 mil habitantes.

Feminicídio

Ao confrontar os dados relacionados à mortes violentas de mulheres, os números de 2017 revelam que das quase 5 mil mulheres assassinadas, 53,8% foram vitimadas com armas de fogo e 26,8% com objetos cortantes. Mais uma vez, esse número se dá sobretudo entre mulheres negras. Essa parcela viu o número de homicídios crescer em mais de 60% em uma década em comparação com um crescimento de 1,7% nos assassinatos de não negras.

Além disso, quase 40% das mortes femininas ocorreram dentro de casa o que aponta que os casos estejam relacionados ao feminicídio, quando as mortes envolvem crimes de gênero. Conforme revelado pelo Atlas, só em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar agressões em decorrência de violência doméstica.

As regiões Norte e Nordeste registraram os maiores números de mortes contra mulheres. O Ceará, por exemplo, registrou 71,6% de crescimento de homicídios de mulheres em uma década; no Rio Grande do Norte, o aumento foi de 48%.

LGBTs

A novidade para a versão do Atlas deste ano foram os dados relacionados à denúncias de crimes violentos relacionados a orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o estudo, apesar do problema ainda continuar “invisível” às estatísticas oficiais, os poucos dados existentes indicam que esse tipo de violência tem se agravado no País.

A pesquisa, que utilizou como base de dados o Sinan – sistema de dados do Ministério da Saúde – e o Disque 100, que é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com as informações, o Disque 100 recebeu, em 2017, 193 denúncias de homicídios, 26 tentativas e 423 casos de lesão corporal contra essa população.

Jovens

A Atlas mostrou também que de todas as causas de mortes envolvendo jovens, a com maior relevância é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens, mais da metade de todos os assassinatos registrados, foram por meios violentos. O número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens, entre 15 e 29 anos, e mais uma vez, taxa recorde para os últimos 10 anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Além disso, ao observar o grupo de homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chegou a 130,4 em 2017. Segundo a pesquisa, dos 35,783 jovens mortos no período, 94,4%, ou 33.772, foram do sexo masculino.

Atlas da Violência: País tem 180 homicídios por dia e 75% das vítimas são negras

75% das vítimas de homicídio no País são negras, aponta Atlas da Violência

Proporção é a mais alta da década, segundo estudo do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança divulgado nesta quarta. Assassinato é causa de metade das mortes de jovens

Marco Antônio Carvalho – O Estado de S.Paulo

O Atlas da Violência, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra em sua mais nova edição que 75,5% das vítimas de homicídio no País são negras, maior proporção da última década (veja aqui a íntegra do relatório).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) e tem como base registros do Ministério da Saúde nas cidades brasileiras ao longo de 2017, ano em que aconteceram 65,6 mil homicídios, o equivalente a 179 casos por dia. Com o Atlas, agora é possível entender os números de forma mais aprofundada, com informações das vítimas como cor, idade e escolaridade.

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil, que alcançou patamar recorde em 2017, atinge principalmente a parcela negra da população, para quem a taxa de mortes chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros, a taxa é de 16.

Apesar de as vítimas negras corriqueiramente serem maioria nos registros, o dado de 2017 mostra que essa prevalência tem crescido. Em 2007, por exemplo, os negros eram 63,3% dos assassinados, proporção que aumentou continuamente até atingir os 75,5% em 2017 – foram 49,5 mil homicídios contra negros naquele ano e 16 mil de não negros.

O estudo usa a definição do IBGE para definir pessoas negras como as que se classificam como pretas ou pardas. Os não negros são os brancos, amarelos ou indígenas.

“Proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente 2,7 negros foram mortos”, apontam os pesquisadores.

O documento mostra que no período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. “Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2%”, descreve o estudo.

A discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. O Atlas destaca o caso de Alagoas, onde a taxa de mortes de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. O mesmo Estado tem uma taxa de morte de não negros de 3,7, a mais baixa de todas.

“De fato, é estarrecedor notar que a terra de Zumbi dos Palmares é um dos locais mais perigosos do País para indivíduos negros, ao mesmo tempo que ostenta o título do estado mais seguro para indivíduos não negros (em termos das chances de letalidade violenta intencional). Em termos de vulnerabilidade à violência, é como se negros e não negros vivessem em países completamente distintos”, dizem os pesquisadores.

Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).

Já os Estados que possuem menores taxas de homicídio de negros foram São Paulo, com 12,6 negros a cada 100 mil habitantes deste segmento; Paraná, com 19; e Piauí, com 21,5.

Douglas Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) e ativista, classifica os números como a expressão do “genocídio do negro brasileiro”.

“É muito triste que ano após ano os números mostrem a óbvia permanência da violência e que isso não comova a sociedade, que isso não pare tudo e force uma discussão sobre o problema”. diz.

Belchior entende o número como consequência da negação de direitos sociais à população negra.

“Não vemos políticas no sentido de dar acesso à educação, trabalho e renda para a população negra”, diz.

“Por outro lado, há também uma política de segurança onde a polícia mata negros, levando ainda a um efeito indireto, o de que se o Estado pode ser violento contra a população negra, a população civil também pode”, acrescenta.

O historiador Eduardo Ribeiro é coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, movimento que “identifica na retórica da guerra às drogas a principal justificativa política contemporânea para a manutenção de práticas sofisticadas de perpetuação de opressão racial sob a população negra”, segundo descreve o site oficial.

“Se os brancos fossem a maioria dos afetados pela guerra às drogas, veríamos outra política em execução”, pontua Ribeiro.

Ele explica que desde a sua constituição, essa forma de atuação contra as drogas, em que a punição e a prisão são privilegiadas, historicamente se mostrou como uma maneira de criminalizar a população negra.

“A orientação punitivista na segurança pública e a orientação racista no Judiciário são dois componentes que impulsionam mortes”.

O Atlas destaca que a guerra desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) e pelo CV (Comando Vermelho) a partir de 2016, mas com grandes consequências em 2017, teve um papel relevante no aumento dos homicídios. As maiores facções brasileiras e seus respectivos aliados regionais passaram a se confrontar pelo domínio de novos mercados de drogas em um embate cuja expressão mais visível foram os massacres em cadeias em janeiro de 2017, que deixaram 138 presos mortos, mas que também se espalhou pelas ruas das grandes cidades.

Jovens

O Atlas da Violência mostra que, entre todas as causas de mortes de jovens – como doenças e acidentes de trânsito, por exemplo -, a que aparece com mais frequência é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos, aponta a pesquisa.

“Homicídios foram a causa de 51,8% dos óbitos de jovens de 15 a 19 anos; de 49,4% para pessoas de 20 a 24; e de 38,6% das mortes de jovens de 25 a 29 anos”, descrevem os pesquisadores.

O coordenador da pesquisa, o economista Daniel Cerqueira, disse ao Estado que os dados apresentados deveriam guiar a implementação de políticas públicas no setor.

“Qualquer planejamento tem como primeiro ponto o diagnóstico para que se possa oferecer o remédio e entender quais resultados são esperados. Não há como pensar em pacote de segurança pública levando em consideração ações cujas consequências não são conhecidas”, diz.

“O Atlas indica quem são as vítimas: negros, moradores de comunidades vulneráveis, com pouca escolaridade. Isso deveria implicar uma ação focalizada nesses territórios”, disse.

Observando especificamente o grupo dos homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chega a 130,4 em 2017.
“Dos 35.783 jovens assassinados em 2017, 94,4% (33.772) eram do sexo masculino”.

Os autores destacam que os dados apresentados explicitam a necessidade de “investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho”.