Eliziane Gama critica baixa representação feminina no Senado e diz torcer por mais mulheres eleitas

Para a senadora, é preciso mudar a legislação para aumentar a participação feminina no Parlamento (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em entrevista ao site Universa (veja abaixo e aqui), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fala dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o porte de armas e munições do País e sobre a baixa representação feminina no Senado.

Na conversa, a parlamentar fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano na questão da representatividade feminina no Parlamento.

“Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

Presidente da recém instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Eliziane Gama também disse ser contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas.

“A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas”, disse a senadora.

Senadora cotada a vice de Doria: ‘Torço para haver mais mulheres eleitas’

Mariana Gonzalez – Universa

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência, há três anos, o número de armas em circulação no Brasil cresceu três vezes, dado que está diretamente ligado ao feminicídio, já que mais da metade das vítimas são assassinadas a tiros. É neste cenário que o Senado instaura uma Frente Parlamentar de Controle de Armas, presidido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas.

Na semana passada, Eliziane e os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Fabiano Contarato (PT-ES) foram ameaçados por tentar barrar um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. “Não admitem que a gente tente barrar a comercialização de armas. Não foi a primeira nem será a última ameaça. Agora se nós, senadores, somos ameaçados por CACs [sigla para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores], imagina o risco para quem está perto deles? Por isso é necessária uma avaliação criteriosa de quem deve ter acesso, e não flexibilizar desta forma irresponsável”, fala a senadora, em entrevista a Universa.

Gama é um dos nomes cotados para vice-presidente na chapa de João Doria (PSDB) —apesar de confirmar as conversas com o político, ela preferiu não comentar o assunto ao ser questionada pela reportagem.

Há exatamente um ano, ela também participava de enfrentamentos, ao lado das outras seis senadoras eleitas, contra o machismo que se impunha durante a CPI da Covid no Senado. Elas foram silenciadas por diversas vezes e atacadas com ofensas de cunho sexista por colegas senadores —o que, felizmente, gerou frutos: um projeto de sua autoria aprovado na semana passada garante que, a partir de agora, nenhuma comissão do Senado tenha seguimento sem que haja pelo menos uma mulher entre seus membros.

“Somos a maioria da população, a maioria nas universidades, mas ainda somos minoria nos espaços de poder. É fundamental que a mulher esteja presente em todas as comissões de interesse público, economia, segurança, educação, agricultura e todas as outras áreas”.

Maranhense nascida em Araguanã, a parlamentar de 45 anos chegou ao Senado em 2019, mas está na política desde 2006, quando foi eleita deputada estadual; mais tarde, ocupou o cargo de deputada federal.

Em conversa por telefone, minutos antes da solenidade de abertura da Frente Parlamentar de Controle de Armas, na última terça-feira (5), a senadora criticou a baixa representação feminina no Senado e fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano: “Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

UNIVERSA – A Frente Parlamentar vai discutir o desarmamento a partir de um recorte de gênero?

Eliziane Gama – A ideia é debater o controle de armas a partir da perspectiva da Lei de Desarmamento, que diz que o uso da arma deve ser uma exceção, ou seja, apenas se autoriza o uso de armas em casos excepcionais. Para isso precisamos discutir quem é a principal vítima da arma de fogo no Brasil: o jovem negro e a mulher, sobretudo a mulher negra.

Em 2019, mulheres negras foram mais de 70% das vítimas de agressões com arma de fogo, o que resultou em taxa de mortalidade duas vezes maior do que das mulheres brancas [os dados são do Atlas da Violência, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)]. Esse é um dado muito preocupante e que precisa ser considerado quando pensamos na política de armas.

A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas.

Quais são os impactos de um governo armamentista neste cenário?

Desde 2019, houve um aumento considerável de registros dos CACs porque o presidente vem assinando decretos e mais decretos para liberar ainda mais o uso de armas para várias categorias, o que nos preocupa muito, porque vai na contramão do que a gente precisa no Brasil em um cenário pós-pandemia. Para você ter uma ideia, durante esse governo armamentista o volume de armas circulando no Brasil aumentou 325%. Agora tramita no Senado um Projeto de Lei que flexibiliza ainda mais o porte de armas –na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, essa proposta estava na ordem do dia, nós conseguimos retirar, mas insistem dia após dia para que seja retomada.

E por serem contrários a esse projeto de lei, a senhora foi ameaçada. O que aconteceu?

As ameaças começaram a chegar por redes sociais porque não admitem que a gente tente barrar a comercialização de armas no Brasil. A polícia do senado foi muito rápida, identificou essas pessoas, mas o que acompanhamos há 20 dias é uma demonstração clara de que a arma não pode estar na mão de pessoas sem preparo para isso. Embora ameaças aconteçam, estamos muito convictos de que esse enfrentamento é necessário. Se nós, senadores, que estamos numa posição privilegiada no ponto de vista da proteção, somos ameaçados por CACs, imagina o risco para quem está perto deles? É muito grave que uma pessoa que tem uma arma na mão ameace outra. Por isso toda uma avaliação criteriosa de quem vai usar é necessária, não pode flexibilizar assim.

A senhora é líder da bancada feminina. Quais pautas de gênero serão prioritárias neste ano?

Nós vamos trabalhar em três eixos principais: o combate ao assédio no mercado de trabalho pela mulher brasileira – o Brasil sequer assinou a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da eliminação do assédio no mundo do trabalho; o combate à violência contra a mulher, com direcionamento orçamentário do Fundo Nacional de Segurança Pública para aumentar a estrutura das delegacias da mulher pelo Brasil; e a ampliação da mulher na representação política brasileira, que é ainda muito baixa. Com isso, esperamos que no final do ano tenhamos uma legislação mais arrojada, que contemple melhor as mulheres.

Seu nome também está entre os indicados para a Comissão da Transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Qual será sua atuação durante as eleições?

Primeiramente, é muito importante a indicação de duas mulheres para essa comissão, especialmente neste momento, em que a gente luta pela participação da mulher na política –seja votando ou sendo votada. Essa é uma comissão para o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro e da urna eletrônica, pioneira no mundo inteiro, que após ser questionada pela autoridade máxima desse país, alguns acabaram seguindo essa tentativa de questionar o que está provado e atestado. A comissão funciona para acompanhar o processo eleitoral, o cronograma das eleições, e a gente vai acompanhar passo a passo.

A CPI da Covid completa um ano em abril, e durante as sessões as senadoras da bancada feminina se destacaram pela postura combativa frente ao machismo. Alguma coisa melhorou no Senado desde então?

A partir dali, que nos posicionamos, enfrentamos esse machismo todo que o Brasil acompanhou, conquistamos a alteração do regimento interno do Senado, que agora proíbe que qualquer comissão exista sem a presença de mulheres. O que o Brasil acompanhou através das lentes da CPI é, infelizmente, o que a gente vive todos os dias no Senado. Sofremos tentativa de nos barrar, tirar nosso direito de voz, de voto. A CPI da Covid, que não tinha participação de mulheres, não era exceção.

Como o fato de ter ao menos uma mulher em cada comissão pode impactar as discussões?

A mulher tem um olhar diferenciado para qualquer assunto, e essa sensibilidade contempla a sociedade em sua plenitude. Se uma comissão tem vinte membros e só um deles é mulher, pode ter certeza que ela trará uma perspectiva diferente para o debate, seja sobre orçamento, educação, saúde ou desarmamento.

E como os colegas senadores reagiram a essa mudança?

Durante a CPI, alguns já haviam se posicionado totalmente contrários a esse machismo, outros discutiram conosco. A proposição de pelo menos uma participante feminina foi aprovada por unanimidade, o que mostra que os homens do Senado não são contra a participação das mulheres. Ou não se posicionariam dessa forma em plenário.

Além do silenciamento e das ofensas que assistimos durante a CPI, que outros episódios de machismo já enfrentou?

Faz parte do dia a dia. O machismo está na interrupção, na exclusão das comissões, em não colocar nossos projetos na ordem do dia. Hoje eu sou a única mulher na mesa diretora do Senado e sou suplente. A mulher em geral é interrompida duas vezes mais que o homem, isso é um clássico. Pautas femininas ficam sempre em segundo plano; a voz da mulher, por mais competente que ela seja, é colocada em segundo plano.

O discurso de alguns é bonitinho, mas na prática está muito aquém da isonomia de gênero prevista na nossa Constituição. Pesquisas apontam que vamos levar mais de 120 anos para chegar à igualdade de gênero na política. Ou a gente chega com estratégia, se posicionando e trabalhando para que haja igualdade, ou a gente vai continuar assistindo a nossa suplantação em detrimento dos homens.

O Senado tem apenas 12 senadoras entre os 81 eleitos. O que esperar da próxima legislatura em termos de igualdade de gênero?

Torço para que haja mais mulheres, mas infelizmente nenhuma alteração foi feita na legislação para estimular isso. Sou sempre muito otimista, mas precisa mudar a legislação, porque a participação feminina não vai aumentar do jeito que está. Então possivelmente vamos repetir o que tivemos nas últimas eleições.

NOTA DA EDIÇÃO: No último pleito, em 2018, embora o número de mulheres tenha aumentado 51% na Câmara, o Senado regrediu em número de mulheres eleitas, de oito para sete.

Eliziane Gama vai presidir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições

Uma das finalidades do colegiado é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País (Fotos: Roque de Sá/Agência Senado)

Integrada por 17 senadores e 21 deputados federais foi instalada, nesta terça-feira (5), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida com a eleição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para presidir o colegiado, criado a partir do projeto (PRS 12/2021) de sua autoria. Uma das finalidades da Frente é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País.

“O colegiado cumprirá uma importante missão de fiscalizar projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e decretos do governo que facilitam o acesso às armas”, afirmou Eliziane Gama. 

Na primeira reunião, deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do projeto de Lei (PL 3723/2019). A proposição, que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de Cacs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores -, poderá ser analisada nesta quarta-feira (06) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A senadora Eliziane Gama avaliou que o PL traz preocupação, mas se disse otimista sobre a derrubada do projeto. Ela atribuiu a CACs ameaças sofridas por parlamentares, e, como vários debatedores, questionou a intenção de disseminação de armas num momento em que — avalia — a democracia brasileira está sob ataque do governo federal. Ela citou pesquisa do Instituto Sou da Paz que aponta aumento do número de mulheres negras mortas por armas de fogo dentro de casa.

“A maior vítima é quem está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as maiores vítimas”, lamentou Eliziane Gama.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), eleito segundo vice-presidente, espera que a Frente tenha sua primeira vitória na derrubada do PL dos CACs, que, para ele, é um “liberou geral”.

“O projeto, do jeito que está, é uma afronta a vida. Precisamos de mais argumentos e menos armas”, argumentou.

O primeiro vice-presidente da Frente, deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), condenou a expansão desordenada de armas de fogo numa proporção muito acima da eventual defesa de direitos do cidadão.

“Na verdade, virou um comércio brutal de armas e treinamento. Isso é base para milícia em nosso País”, avaliou o parlamentar, que acredita que o Senado está mais bem posicionado para avaliar o projeto.

‘Inocentes úteis’

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também criticou medidas que facilitem o acesso a armas de fogo. Ele lembrou que, em três anos, o número de associados a clubes de atiradores subiu de 150 mil para quase 600 mil, e avaliou que os CACs ‘pessoas de bem’ estão sendo feitos de ‘inocentes úteis’ para a propagação de uma cultura bélica.

“O Brasil, nesse momento de trincheira, enfrenta essa cultura, um lobby fortíssimo e um desejo do governo para essa liberação. Podemos ter amanhã uma grande vitória”, disse.

‘Debate responsável’

Representando a organização não-governamental Instituto Igarapé, Michele dos Ramos se pronunciou contra medidas atentatórias à segurança e à democracia, nas quais vê uma ação política baseada no entendimento distorcido do interesse público.

“Esperamos que a Frente possa apoiar um debate responsável com relação a essa política, que não pode ser instrumentalizada em favor de interesses de grupos específicos”,  disse, citando o comércio de armas e o ganho político com ‘narrativas de violência e intolerância’.

Gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli também citou os elevados lucros da indústria de armas e chamou atenção para a desproporção entre a eventual demanda por defesa pessoal e a autorização para aquisição de numerosas armas pesadas e de munições que não são rastreáveis.

“O Brasil não quer mais armas. O Brasil quer comida na mesa”, disse.

Comércio regulado

Já o deputado federal Jones Moura (PSD-RJ) defendeu um comércio de armas “extremamente regulado e extremamente controlado” e cobrou debate sobre a capacitação dos órgãos de segurança pública.

“A gente precisa discutir de que maneira nossas forças policiais vão desarmar os armados”, afirmou.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), por vários decretos e portarias flexibilizando o direito ao uso de armas de fogo, o governo exerceu uma sequência de “provocações ideológicas” a favor de um modelo de armamento rejeitado internacionalmente pelas sociedades mais avançadas.

“Quer se transformar uma atividade [dos CACs] em um pretexto, uma provocação mesmo, para que a sociedade volte a discutir o desarmamento que levamos tanto tempo para conseguir”, protestou.

‘Epidemia de armas e mortes’

O padre Paulo Renato, representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), também destacou possíveis implicações negativas do armamento da população sobre a democracia.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) considera que o País vive uma ‘epidemia de armas e de mortes’.

João Pinto Rabelo, da Federação Espírita Brasileira, pediu apoio da Frente na construção de um ‘País de felicidade”.

O policial federal Roberto Uchoa, citando estatísticas, avalia que a disseminação de clubes de tiro é usada como pretexto para que pessoas possam andar armadas.

Líder da minoria na Câmara, o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) também chamou atenção para a ‘moda’ dos clubes de tiro.

Representando a Rede Desarma Brasil, Everardo de Aguiar Lopes lamentou a mudança do paradigma no debate do governo federal, que adota as armas como meio de força e controle político.

Do mesmo instituto, Elianildo da Silva Nascimento disse que, se entrar em vigor, o PL 3723/2019 alimentará e fortalecerá o crime organizado, e conclamou o Congresso a ouvir a opinião do povo contra a flexibilização de armas.

Integrante da Comissão Justiça e Paz, Eduardo Xavier Lemos contrastou o ‘subterfúgio’ do privilégio do lazer dos CACs contra o direito da população à segurança.

Salette Mayer de Aquino, da Iniciativa das Religiões Unidas, considera que a solução é aplicar o Estatuto do Desarmamento e equipar a polícia.

Já Maria Izabel Kerti, da campanha Não Somos Alvo, acusou o governo de estimular privilégios de poucos em lugar de promover melhoria na segurança pública.

Mudança de nome

A Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada pelo Senado no ano passado, passou a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições. A mudança foi efetivada pela aprovação em 23 de março, de projeto de resolução (PRS 7/2022), também de autoria da senadora Eliziane Gama. Segundo a parlamentar, o objetivo da mudança foi o de tornar o debate mais ‘agregante e construtivo’ e menos ‘dogmático’.

“A ideia de ‘desarmamento’ tem mostrado pouca capacidade de atrair para o debate racional todas as pessoas e setores que têm argumentos a apresentar. As cartas já se apresentam marcadas: não se pode ver o assunto do uso de armas senão sob a luz desse valor absoluto [e portanto infértil para o debate] que é o desarmamento”, explicou Eliziane Gama.

Uma das finalidades da Frente Parlamentar passa a ser a promoção dos benefícios sociais do controle de armas. Originalmente, a Frente deveria promover a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos da cultura armamentista. Eliziane Gama afirmou que a intenção é alcançar um ‘ponto intermédio’ entre o uso indiscriminado de armas de fogo e o desarmamento total. (Com informações da Agência Senado)