Prefeitura de Vitória (ES) e MPF pedem novamente anulação de demarcações de terrenos de marinha

A Prefeitura de Vitória (ES) se aliou ao MPF (Ministério Público Federal) no recurso de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir novamente a anulação das demarcações dos terrenos de marinha não só na capital capixaba, mas em todo o Espírito Santo.

O município de Vitória participa da ação civil pública movida pelo MPF contra a União na defesa dos munícipes, sustentando que os procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha realizados pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União) do Espírito Santo são nulos por falta de intimação pessoal dos proprietários de imóveis.

Prefeito Luciano Rezende

“Desde quando assumimos a Prefeitura de Vitória, eu tenho colocado que a PMV tem que ser advogada da população nessa questão de terreno de marinha. Portanto, essa ação do Ministério Público Federal tem todo o nosso apoio para que a gente possa retomar essa discussão e impedir que haja qualquer retrocesso nos poucos avanços, inclusive, que nós conseguimos sobre os terrenos de marinha”, disse o prefeito da cidade, Luciano Rezende (Cidadania).

Sentença

A sentença do juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido para declarar nulos todos os procedimentos demarcatórios de terreno de marinha e acrescidos realizados no Estado. Porém, o TRF-2 anulou a sentença, levantando dúvidas sobre a prescrição do direito dos interessados.

O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão com um embargo de declaração, na segunda-feira (26), alegando que ela é contraditória, porque o próprio Tribunal reconheceu que as demarcações são nulas, de modo que a nulidade retroage e torna o ato destituído de qualquer efeito, o que sobrepõe essa discussão sobre prescrição.

O município de Vitória, por sua vez, juntou-se aos procuradores federais e apresentou petição concordando com o recurso impetrado pelo MPF, acrescentando que a decisão do Tribunal é contrária ao entendimento dos Tribunais superiores sobre o assunto.

Luciano Rezende lembra que vem discutindo o tema “terreno de marinha” desde a época em que era vereador. Depois, continuou as discussões como deputado estadual na Assembleia Legislativa, inclusive, presidindo a frente parlamentar contra a cobrança da taxa de terrenos de marinha, sugerida por ele.

Agora, como prefeito de Vitória, continua a luta contra essa taxa que ele considera absurda e que, segundo ele, só existe no Brasil. (Prefeitura de Vitória)

Lava Jato devolve R$ 424 milhões para a Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, nesta quinta-feira (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

Do total devolvido, segundo a força-tarefa, R$ 313 milhões fazem parte de uma parcela do acordo de leniência do Grupo Technip, R$ 44,8 milhões são do acordo de leniência da Camargo Corrêa, e R$ 67 milhões de renúncias voluntárias de três condenados.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Para o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, a atuação coordenada das instituições do estado é essencial para o combate à corrupção.

“Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, disse.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, elogiou o trabalho para a devolução dos recursos e de combate à corrupção na estatal.

“Durante anos a Petrobras não pertenceu ao estado brasileiro. Na verdade, os verdadeiros donos eram os componentes dessa organização criminosa poderosa. A corrupção é um crime hediondo e enorme barreira para o crescimento a longo prazo”, afirmou.

Devoluções para a Petrobras, segundo a Lava Jato

2015: R$ 157.000.000
2016: R$ 285.778.488,77
2017: R$ 813.745.199,89
2018: R$ 1.062.669.529,20
2019: R$ 704.797.547,06

(Com informações da agências de notícias)

Empreiteiro delator de Lula, Léo Pinheiro diz que não sofreu coação da PF e MPF

Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula

Em carta à Folha, ex-executivo reafirma acusações após divulgação de diálogos que indicam dúvidas da Lava Jato na negociação de seu acordo

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, decidiu quebrar o silêncio à imprensa pela primeira vez desde que foi preso. Em carta enviada com exclusividade à Folha, a testemunha-chave para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) reafirma as acusações que fez contra o petista, diz que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.

“Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, afirma.

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS. Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”.

Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”. “Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.”

O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

As mensagens indicam que Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

As negociações entre os advogados dele e o Ministério Público Federal foram abertas em fevereiro de 2016.

As investigações sobre as relações de Lula com empreiteiras já tinham avançado, e os procuradores dispunham de muitas informações sobre as reformas no apartamento e as obras que a OAS e a Odebrecht tinham executado no sítio que ele frequentava em Atibaia (SP).

Pinheiro já tinha sido condenado por Moro por pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Ele recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), onde os processos de Curitiba são revistos.

As mensagens enviadas por uma fonte anônima ao Intercept e analisadas pela Folha e pelo site mostram a irritação dos procuradores na primeira fase da negociação da delação, que até hoje não foi homologada pela Justiça.

Em abril de 2016, por exemplo, um deles, Januário Paludo, chegou a dizer: “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles [OAS] falam pouco”.

Em junho de 2016, dois meses depois desse diálogo, a Folha publicou que as tratativas do empreiteiro com o Ministério Público Federal tinham travado. Pinheiro descreveria as reformas do tríplex e do sítio de Atibaia apenas como uma forma de agradar Lula, sem contrapartidas. Os procuradores considerariam a narrativa pouco crível.

Pinheiro então teria mudado duas vezes a sua versão. Até que, em 2017, em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele disse que o apartamento de Guarujá era de Lula. E afirmou que os custos das reformas feitas nele pela OAS, e também no sítio de Atibaia, eram descontados da propina devida ao PT por contratos da OAS fechados com a Petrobras.

A defesa de Lula, presente na audiência, reagiu questionando se o ex-executivo estava negociando acordo de delação premiada e se poderia receber algum benefício pelo fato de incriminar o ex-presidente.

Os advogados sustentam, desde então, que Léo “nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.

No caso do tríplex, Léo obteve progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 2 anos e 6 meses no regime fechado.

Na carta enviada à Folha, o empreiteiro diz que nunca contou versão diferente sobre o apartamento. Acrescenta: “A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017, perante o juiz federal Sergio Moro”. Antes disso, havia permanecido em silêncio sobre o tema.

O material “que comprova a minha fala”, escreve Léo, “foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula”.

“Não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão”, completa o delator.

“O apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário”, diz, relembrando o que afirmou a Moro no depoimento. Já as modificações no imóvel teriam sido executadas seguindo as orientações do petista e de seus familiares. “Preciso dizer que as reformas não foram um presente”, reafirma.

Da prisão, Pinheiro repete as acusações que fez a Lula nos processos judiciais, detalha as visitas ao tríplex e ao sítio feitas em companhia do ex-presidente e reafirma, no final, que os relatos ao Poder Judiciário foram feitos “de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer beneficio prévio pactuado, onde, inclusive , abri mão de meu direito constitucional ao silêncio”.

“As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes”, afirma o ex-empreiteiro.

Roberto Freire diz que é preciso aguardar investigação sobre vazamento de conversas entre Moro e MPF

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou, nesta segunda-feira (10), ao comentar o vazamento de conversas entre promotores da operação Lava Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que é preciso aguardar maiores detalhes porque o episódio não está devidamente esclarecido. Ele defendeu a investigação do caso e punição dos envolvidos caso necessário.

“É preciso apurar”

“O nosso norte neste grave episódio, ainda não de todo esclarecido e decantado, é o respeito ao Estado Democrático de Direito. Naquilo que não houve esse respeito e observância que ser apure, investigue e se tome as medidas cabíveis. Minha opinião é que devemos aguardar”, defendeu.

Processo legal

Segundo Freire, o que está sendo discutido com os vazamentos é se houve ferimento no rito do processo legal dos envolvidos no maior escândalo de corrupção do País e não se houve culpa dos réus já fartamente comprovada.

“Ninguém pode negar que existiram fatos delituosos. Existem esses aí que estão querendo dizer com isso [com o vazamento] que Lula é inocente. É um assunto muito grave para que se fique imaginando que isso aí [os vazamentos] fosse decidir por um dos contendores da sociedade brasileira. Não é bem isso. O que se discute é se foi observado o processo legal. É isso que esse vazamento levanta como hipótese de debate”, disse.

Justiça com a última palavra

Roberto Freire mostrou preocupação do caso servir para dividir, ainda mais, a sociedade que hoje se encontra extremamente polarizada. Para ele, a última palavra sobre todo o episódio será da justiça, sobretudo, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Tem que ter cuidado para que esse episódio não sirva como elemento para se criar torcidas em uma sociedade já dividida. A última palavra sobre todo esse episódio é do Poder Judiciário. O STF, como fiel guardião do Estado Democrático de Direito, é quem irá decidir sobre todo esse episódio do vazamento de conversas entre Moro e o MPF”, afirmou.

VEJA TAMBÉM

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http://www.pps.org.br/2019/06/10/site-diz-que-sergio-moro-colaborou-com-mpf-para-ajudar-lava-jato/

 

Site diz que Sérgio Moro colaborou com MPF para ajudar Lava-Jato

Moro discutiu Lava Jato com Dallagnol, diz site

“Intecept” divulga conversas de procuradores da Lava Jato; MPF dizem que houve ação criminosa

Folha de S. Paulo

São Paulo e Brasília – Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moro, que hoje é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a operação ao aceitar o convite para o cargo, em novembro passado.

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

Na troca de mensagens, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex de Guarujá. Preso em decorrência da sentença de Moro, o petista foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado.

A sentença de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A condenação já foi chancelada também pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a reportagem, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e antecipou ao menos uma decisão judicial.

“Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejada (sic)”, escreveu Moro a Dallagnol em fevereiro de 2016, referindo-se a fases da investigação. As mensagens foram reproduzidas da forma como o site as publicou, sem correções ou revisão gramatical.

Dallagnol disse que haveria problemas logísticos. No dia seguinte, foi deflagrada a 23ª fase da Lava-Jato, a Acarajé.

Em agosto do mesmo ano, depois de decorrido o período de quase um mês sem novas operações da força-tarefa, o ex-magistrado perguntou: “Não é muito tempo sem operação?”. A decisão, em tese, caberia aos investigadores, e não ao juiz do caso.

“É sim”, respondeu Dallagnol, de acordo com o Intercept. A operação seguinte ocorreu três semanas depois do diálogo com o magistrado.

O material que veio a público traz também reações à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de soltar em 2015 Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que se tornou delator. Os diálogos mostram os membros do MPF e do Judiciário debatendo passos que poderiam levar o delator de volta para a prisão.

“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol.

“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, respondeu Moro. Nove minutos depois, o então juiz acrescentou: “Teriam que ser fatos graves”.

Em outro episódio, Moro indicou ao procurador do MPF qual seria a tendência de uma decisão sua no processo de Lula. Em 2017, o ex-juiz cobrou os procuradores sobre tentativa de adiar um depoimento do petista. “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando”.

“Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem”, continuou, questionando contestações que existiam à realização do interrogatório.

Um outro episódio da Lava Jato abordado na troca de mensagens é o pedido de entrevista com o ex-presidente na prisão barrado na Justiça no ano passado. Segundo conversas reproduzidas pela reportagem, procuradores do MPF envolvidos na Lava Jato reagiram com indignação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar a Folha a entrevistar Lula pouco antes do primeiro turno.

Derrubada no mesmo dia, a permissão só voltaria a ser concedida pela corte neste ano —a colunista do jornal Mônica Bergamo entrevistou o petista em Curitiba em abril.

No dia da decisão favorável, em 2018, a procuradora Laura Tessler escreveu no grupo de membros do MPF: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e agente aqui fica só fazendo papel de palhaço comum Supremo desse…” ” “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”, respondeu a procuradora Isabel Groba.

Tessler, na seqüência, afirmou: “Uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, referindo-se ao candidato que substituiu Lula.

Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu que a Polícia Federal adotasse uma manobra para adiar a entrevista para depois da eleição

“N tem data. So apf agendar pra dps das eleicoes”, afirmou.

Em outra mensagem, de 2016, Dallagnol cumprimentou Moro pelo fato de o então juiz ter sido destaque em manifestações de rua pelo país que pediam a saída de Dilma.

“Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal”, escreveu o procurador ao juiz.

O magistrado afirmou: “Parabéns a todos nós”.

Na seqüência, Moro emitiu opinião sobre o momento político do país: “Desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos”.

As conversas tornadas públicas sugerem ainda dúvidas de membros do MPF quanto à denúncia contra Lula no caso do tríplex. Quatro dias antes da apresentação da denúncia da Procuradoria, Dallagnol afirmou em um grupo que tinha receio sobre pontos da peça jurídica, como, por exemplo, a relação entre os desvios na Petrobras e a acusação de enriquecimento.

Procuradores se dizem vítimas de ataque de hacker.

OUTRO LADO

A força-tarefa da Lava Jato afirmou em nota que os procuradores “foram vítimas de ação criminosa de um hacker”. “A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais”, diz o texto.

A Procuradoria afirma ainda que não sabe a extensão da invasão e que não houve pedido de esclarecimento antes da publicação das reportagens. Sobre o teor dos diálogos, diz que as informações foram tiradas de contexto, o que pode gerar uma interpretação equivocada.

“Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente.”

A reportagem procurou Sergio Moro, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept Brasil, disse à Folha que o site respeitará o direito ao sigilo da fonte que repassou as conversas e que, por isso, não pode detalhar a origem do material.

Ele afirmou ter “absoluto nível de confiança” na veracidade do conteúdo.

Máfia da cidadania italiana: Renata Bueno denunciou golpes e espera punição rigorosa de envolvidos

A ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno divulgou nota nesta sexta-feira (31) defendendo punição rigorosa para os envolvidos no esquema de corrupção e fraude para a concessão de cidadania italiana investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e autoridades italianas. Como parlamentar, ela denunciou por inúmeras vezes a existência da máfia.

Na nota, Renata classifica a investigação realizada no Brasil como a “Lava Jato da Cidadania” e ressalta que esse trabalho é fundamental para acabar com um esquema que lesou milhares de brasileiros e que atentava contra a legislação dos dois países. 

Veja abaixo a íntegra da nota.

Carta aos Ítalo-brasileiros

Os escândalos recentes de corrupção envolvendo cidadanias italianas – escancarados pela “Lava Jato da Cidadania”, que trouxe à tona um caso ocorrido em Curitiba – são lamentáveis, mas não são novidade para mim. A minha trajetória política como deputada ítalo-brasileira coincide com o boom da cidadania italiana como opção de passaporte e, consequentemente, minha luta para desmascarar esses esquemas ilícitos.

Há mais de cinco anos trabalho para denunciar os golpes. São eles, inclusive, o motivo para a fundação do Instituto Cidadania Italiana, uma instituição criada para garantir um trabalho dentro da lei e transparente para os brasileiros interessados em adquirir a cidadania. Esse trabalho começou porque, como deputada, não era capaz de dar conta de uma demanda tão grande de pessoas que encaravam problemas com estelionatários.

Em 2013, quando fui eleita, já recebia muitas mensagens de brasileiros, pedindo orientações e, com certa constância, pedidos de socorro: pessoas que haviam caído em golpes, gastando dinheiro com documentação falsa e, às vezes, viajando até a Itália para perceber que tudo não passava de um grande esquema para conseguir dinheiro de forma ilícita.

Há, inclusive, casos de corrupção envolvendo funcionários públicos. Estes são mais graves, porque sabemos que não é possível tirar a própria cidadania em 20 dias, sem que haja algum tipo de favorecimento criminoso.

Fiquei feliz de saber que as autoridades conseguiram montar um dossiê e denunciar essa máfia. Sempre soubemos que havia um grupo, em Curitiba, que captava pessoas para exigir valores exorbitantes em busca da cidadania. O Instituto Cidadania Italiana reiteradas vezes condenou essa prática. Esperamos, agora, que os envolvidos nessa máfia sejam punidos com rigor.

Nossa prática sempre será de trabalhar com a legalidade, a fim de garantir que as pessoas que atendemos estejam atuando dentro da legislação brasileira e italiana. Temos como objetivo principal o fortalecimento da cidadania italiana e da cidadania brasileira, em conjunto e para o benefício de todos.

Renata Bueno
Ex-deputada ítalo-brasileira