Senadoras reagem à MP que altera o Marco Civil da Internet

Para senadora Eliziane Gama, a medida provisória é ‘flagrantemente inconstitucional’;  Leila Barros diz que além de ‘retrocesso’, alteração ‘é uma ameaça à democracia’ (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

As senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (Cidadania-DF) reagiram na rede social à medida provisória (MP 1068/2021) que altera o Marco Civil da Internet para limitar a  remoção de conteúdos das redes sociais, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (06).

“O presidente quer retroagir e impedir que conteúdos mentirosos possam ser retirados do ar”, criticou Leila Barros, ao afirmar que o “Marco Civil da Internet foi um avanço importante no combate à fake news e na garantia do direito democrático de livre expressão na internet”.

“Liberdade de expressão não pode ser usada como garantia de impunidade para quem comete o crime de disseminar fake news. Não podemos aceitar esse retrocesso que, de fato, é uma ameaça à democracia!”, completou a parlamentar do Cidadania.

Para a senadora Eliziane Gama, a MP é “flagrantemente inconstitucional”.

“É mais um aceno do presidente à milícia digital golpista que faz ameaças à democracia e espalha fake news. Merece ser devolvida pelo presidente do  Senado”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Ação no STF

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) impetrou Mandado de Segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da MP que que limita remoção de conteúdo em redes sociais (veja aqui).

Alessandro Vieira recorre ao STF para barrar MP que muda Marco Civil da Internet

‘[Bolsonaro] sabe que ela [MP] é inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições, que serão obrigadas a rejeitar’ as mudanças na lei, diz o senador (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) impetrou Mandado de Segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da Medida Provisória 1068/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet com o objetivo de combater a remoção de conteúdo nas redes sociais.

As mudanças na legislação ocorreram na véspera do feriado de 7 de Setembro, quando manifestações pró-governo de cunho golpista são previstas em várias capitais pelo País.

“[Pedimos ao Supremo] a imediata suspensão da vigência da MP, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para o propagação de material ilegal e antidemocrático”, disse Alessandro Vieira.

Pesquisadores apontaram que a medida provisória vai contra o Marco Civil da Internet, lei que define regras sobre o uso da rede no Brasil.

Com a MP,  as redes sociais não poderão agir em casos de spam, assédio, bullying ou desinformação, pois o governo não considera isso justa causa. A liberdade de expressão ficará inviabilizada em um oceano de spam e conteúdos tóxicos, dizem os especialistas.

“[Bolsonaro] sabe que ela [MP] é inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições, que serão obrigadas a rejeitar essa MP”, escreveu o senador nas redes sociais.

A proximidade do evento não é casual. Segundo o senador, é “grave o risco de que a intempestiva MP sirva como garantia para a propagação de material ilegal e anrodemocratico”.

“É tática golpista para acobertar crimes e mansões. Não vamos permitir” completou o senador.

Do ponto de vista político, a MP pode ser confirmada ou derrubada no Congresso. Ela começa a tramitar na Câmara e depois é encaminhada para apreciação do Senado. Se não for votada em até 120 dias  – prorrogáveis por mais 60, perde a validade.