Fernando Gabeira: Um supremo pulo de cerca

É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes. O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado. Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo. Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.

Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura. O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico. A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.

A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção. Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder. O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais. Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los.

No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias. O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado. Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas. Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras. Na verdade criaram uma situação inesperada.

Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos. O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico. Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar. Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade. Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos.

Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros. Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado, um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível. (O Globo – 22/04/2019)

No Jornal Nacional, Marcelo Calero critica inquérito da censura aberto pelo STF

Alexandre de Moraes autoriza busca de arquivos digitais no inquérito que investiga ofensas a ministros do STF

Ele determinou o bloqueio de contas em redes sociais de oito investigados. Os mandados se basearam em opiniões negativas dessas pessoas sobre o STF e em ofensas à corte.

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (16) buscas de documentos e arquivos digitais e determinou o bloqueio de contas em redes sociais de oito investigados. Ordenou, também, que todos prestassem depoimento à Polícia Federal. Os mandados se basearam em opiniões negativas dessas pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o STF considerou ser ameaças ao tribunal.

Veja aqui o vídeo da reportagem

Os policiais federais cumpriram os mandados em São Paulo, Goiás e em Brasília. A TV Globo teve acesso à decisão do relator. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou buscas de documentos e arquivos digitais.

O despacho que informa que a apuração é sobre “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Esse inquérito foi aberto em março por ordem do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem pedido de órgãos de investigações, o que é uma exceção.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “os documentos e informações juntados até o momento aos autos fornecem sérios indícios de prática de crimes” e que “verifica-se a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

O despacho listou os alvos das buscas e as suspeitas relacionadas às postagens feitas em 2018 e 2019. O relator argumentou que as mensagens têm conteúdo de “propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política e social”.

Segundo a decisão “no caso de Omar Rocha Fagundes, por exemplo, há publicação em que se vê a seguinte frase: ‘O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e os corruptos do país. Vai ser a fórceps’”.

Em outra postagem, segundo a decisão, Omar incita a população a impedir o livre exercício dos poderes da União, afirmando que “o Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF”. Segundo o ministro, ele é membro da Polícia Civil do estado de Goiás, “andando constantemente armado”.

Em relação a Isabella Sanches de Souza Trevisani, a decisão afirmou que “ela postou nas redes sociais que se lê ‘STF vergonha nacional! A vez de vocês está chegando´”. Em outro momento, “atribuiu a um ministro da suprema corte fato definido como crime ou ofensivo à reputação: ‘Esta é a recepção do ministro ladrão de toga’ (enquanto exibe uma cesta com ovos, em vídeo publicado em 29/03/2019”.

Sobre Carlos Antônio dos Santos, a decisão relatou que o alvo postou: “STF soltou até traficante. Em outra postagem, “incita a população a impedir o livre exercício dos poderes da União, afirmando que: ‘É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação´”.

Sobre Ermínio Aparecido Nadin, a decisão diz que ele compartilhou publicações como: “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”. Em outra ocasião “imputa fato ofensivo à reputação de ministros: ‘Máfia do STF: empunha papéis e canetas, protege criminosos, cobra propinas de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas’”.

No caso de Paulo Chagas o despacho afirma que “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais com grande repercussão entre seguidores; em pelo menos uma ocasião o investigado defendeu a criação de um tribunal de exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”.

Gustavo de Carvalho e Silva e Sérgio Barbosa de Barros foram alvos das buscas em Campinas e São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que, após as diligências, todos os suspeitos prestem depoimentos à Polícia Federal.

Para o jurista Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, as postagens não podem ser interpretadas como ameaça se não houver mais outros indícios do crime. Ele acrescenta que, muitas vezes, ministros do Supremo precisam tomar decisões contrárias à opinião publica, para fazer valer o que está na Constituição e não devem se melindrar com críticas.

“Primeiro, o crime de ameaça existe quando essa ameaça é real, efetiva. O fato de simplesmente postar coisas na internet não necessariamente reflete o desejo de realizar aquele tipo de atividade. Com relação a ofensas, é muito comum que funcionários públicos, como juízes, estejam mais expostos a esse tipo de reclamação do público. Quando você vai ao Maracanã e xinga o juiz dizendo que ele é um ladrão as pessoas não estão realmente querendo dizer que ele é um ladrão. As pessoas estão simplesmente indignadas, reagindo daquela forma. E as decisões do Supremo devem gerar esse tipo de indignação porque elas, muitas vezes, são contrárias ao que a maioria quer, ao que a maioria pensa. A pessoa que toma esse tipo de decisão e sabe que ela gerará esse tipo de reação não pode ficar melindrada com ofensas que fazem parte da sua atividade”, afirmou.

A operação repercutiu no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, vê exageros do Supremo nas ações desse inquérito.

“É um caminho muito perigoso para a democracia brasileira. Primeiro a corte constitucional que deveria ser a guardiã da Constituição estabelece censura a meios de comunicação, ferindo um princípio sensível da própria Constituição. Complementar a isso, o que faz? Se autoprovoca, em algo inédito na história jurídica do mundo, para realizar busca e apreensão àqueles que criticam. Qual vai ser o próximo passo? Fazer busca e apreensão, fechar o Congresso e procurar aqueles parlamentares que criticam o Supremo? É um caminho tenebroso para a democracia brasileira. O Senado necessita, em defesa da democracia, reagir”.

O inquérito foi aberto no dia 14 de março por ordem do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A portaria que instaurou o inquérito não deixou claro o alcance da investigação nem quais são as pessoas investigadas. Toffoli se valeu do artigo 43 do regimento interno do Supremo, que prevê investigações se ocorrer infração na sede do tribunal, e avaliou que os ministros têm jurisdição nacional, são ministros onde estiverem, por isso o inquérito podia ser aberto.

De lá para cá já houve duas operações: a desta terça-feira e a do dia 21 de março, e duas buscas: uma em Alagoas e outra em São Paulo. Os alvos eram suspeitos de postagens com ofensas a ministros.

A investigação vem recebendo críticas de procuradores e juristas, que dizem que falta delimitar o que está sendo apurado, ou seja, o objeto do inquérito; que o relator não deveria ter sido escolhido pelo presidente do Supremo e sim sorteado, como é o usual; e que o inquérito não podia ser aberto de ofício, só se houvesse pedido de algum órgão de investigação.

O deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania, também criticou a investigação: 

“A gente parece que está diante de um tribunal da Inquisição porque a mesma corte que abre a investigação, determina as diligências e depois vai julgar. Está se criando um clima muito ruim, muito perverso para a nossa democracia de atentado contra a liberdade de expressão”.

E foi também nesse mesmo inquérito que o ministro Alexandre de Moraes tomou outra decisão muito criticada: censurou sites e mandou retirar reportagem que relatava que Marcelo Odebrecht disse que a empreiteira tratava Dias Toffoli como Amigo do Amigo de Meu Pai nos e-mails internos – sem menção a dinheiro ou a pagamentos. O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da reportagem da revista Crusoé do site, afirmando que as informações eram falsas. A revista afirmou que a reportagem se baseou em informações verídicas, que constam dos autos da Lava Jato. A TV Globo confirmou que o documento citado pela revista foi de fato anexado aos autos do processo.

O advogado da revista Crusoé, André Marsiglia dos Santos, confirmou que um dos sócios da revista, Mário Sabino, foi ouvido nesta terça pela Polícia Federal em São Paulo por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na tarde desta terça-feira, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello chamou a decisão de censura e disse à TV Globo que o Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão e que a decisão do colega Alexandre de Moraes é um retrocesso. E que mandar tirar do ar uma reportagem que cita integrante da corte parece “atuar em causa própria e é inconcebível”.

Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, pediu informações ao colega Alexandre de Moraes sobre censura a sites. O procedimento de pedido de informações é praxe e está previsto em lei. Fachin pediu a manifestação de Moraes após ação da Rede, que requereu decisão para revogar a censura.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil disse que, “em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não sendo crível afastar de responsabilização aqueles que, por qualquer razão ou interesse, possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”.

E afirmou que “a liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do conselho federal e o colégio de presidentes da OAB esperam o pleno respeito à Constituição federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.

O que dizem os citados

Paulo Chagas disse que está absolutamente tranquilo e considera que apenas expressa sua própria opinião.

Em uma rede social, Isabella Sanches de Souza afirmou que é contra o que chamou de ditadura do Judiciário, arbitrariedade e censura.

Gustavo de Carvalho e Silva negou que tenha feito ofensas ou ameaças contra ministros do STF. Ele disse que já tinha sido intimado, prestou depoimento à Polícia Federal há dez dias e ficou surpreso com a operação desta terça.

O JN não conseguiu contato com Carlos Antônio dos Santos, Ermínio Aparecido Nadin, Sérgio Barbosa de Barros e Omar Rocha Fagundes.

Luiz Carlos Azedo: Togas em desalinho

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A primeira vítima da guerra entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a força-tarefa da Operação Lava-Jato foi a liberdade de imprensa, com a censura à edição da revista digital Crusoé por causa de uma matéria que citava o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Nos bastidores do Judiciário, porém, a segunda pode ser a boa convivência entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pleiteia a recondução ao cargo, e o ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido dela de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Moraes apura se o presidente do Supremo, Dias Toffoli, estava sendo investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o que a Constituição não permite. Ministros do Supremo somente podem ser investigados pelos próprios pares, nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem essa atribuição. Por essa razão, os questionamentos feitos pela Lava-Jato sobre o ministro Toffoli à defesa do empresário Marcelo Odebrecht, que depois foram retirados dos autos, mas vazaram para a revista, podem ser caracterizados como uma não conformidade. Uma cópia da resposta, porém, havia sido encaminhada à Procuradoria-Geral da República pela defesa do empresário.

Ontem, Toffoli autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por 90 dias, solicitação feita pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que investiga o caso ex-ofício, ou seja, por determinação do presidente do Supremo. Mais cedo, Raquel Dodge havia enviado ao STF documento no qual defendia o arquivamento do inquérito. O ministro fulminou o pedido: “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.

Raquel Dodge pretendia arquivar o inquérito por considerá-lo ilegal, pois foi aberto pelo STF sem participação do Ministério Público. A intenção dela, porém, foi rechaçada por Moraes, com o argumento de que o requerimento da Procuradoria não tem “qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”. Moraes justificou sua decisão com o argumento de que o inquérito é “claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros”.

Busca e apreensão

A decisão de Moraes foi um contra-ataque do Supremo à força-tarefa da Lava-Jato, mediante a apuração do “vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”. Segundo o ministro, várias provas já foram coletadas ao longo da apuração para apurar os vazamentos “por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Por decisão de Moraes, ontem, a Polícia Federal (PF) executou oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal contra pessoas suspeitas de promover injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram apreendidos celulares, tablets e computadores. O ministro Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram.

Entre os investigados, está o general da reserva Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal na eleição do ano passado pelo PSL. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-lo pessoalmente”, protestou Chagas no Twitter.

Moraes não tem apoio unânime no Supremo. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, discordou da censura à Crusoé, que considera um retrocesso; o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi mais cauteloso: pediu esclarecimentos a Moraes sobre a decisão. Entretanto, a maioria do STF começa a se sentir constrangida com toda essa situação, principalmente por causa dos ataques que a Corte está sofrendo nas redes sociais e no Congresso. (Correio Braziliense – 17/04/2019)

Alessandro Vieira pede impeachment de Toffoli e Moraes por inquérito do Supremo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta terça-feira (16) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira (16), que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

“Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros”, destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores. (Agência Senado)