Facilitar acesso ao crédito é fundamental durante a pandemia, defende deputado Da Vitória

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) afirmou nesta quinta-feira (20) que a aprovação da Medida Provisória 958/20 vai facilitar o acesso ao crédito e permitir a sobrevivência de empresas e de empregos no país.

“Redução de burocracia é tudo que os empreendedores precisam para ter acesso a empréstimos bancários. É fundamental garantir a sobrevivência das empresas, principalmente neste momento de pandemia”, afirmou o parlamentar.

A MP dispensa os bancos públicos de exigir de empresas e pessoas físicas uma série de documentos fiscais na hora de contratar ou renegociar empréstimos. O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) é autor do parecer da medida que foi aprovado, na terça-feira (18), pelo Plenário da Câmara.

Embora o Congresso Nacional já tenha aprovado propostas sobre liberação de crédito, principalmente para as pequenas e microempresas, Da Vitória reclamou: “Os recursos ainda não estão chegando com facilidade para quem precisa”.

O texto que foi aprovado muda de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data-limite para redução da exigência de documentação, ou seja, enquanto durar o estado de calamidade por causa do novo coronavírus.

Regras

As regras previstas na norma estendem-se às operações feitas diretamente pelos bancos públicos, ou por meio de subsidiárias e agentes financeiros (instituições públicas e privadas que operam linhas de bancos públicos).

Carmen pede tratamento diferenciado para as microempresas durante a pandemia

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) votou favorável à proposta que permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos a União. Aprovado por unanimidade, em sessão virtual, o projeto (9/2020) abre novo prazo para que o segmento produtivo possa optar pelo Simples Nacional.

Para a vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a aprovação da proposta é fundamental para a sobrevivência desses empreendimentos, que tiveram a situação financeira agravada pela pandemia do coronavírus. “A negociação de débitos é fundamental para essas empresas, que precisam receber tratamento diferenciado da parte da equipe econômica”, afirmou.

De acordo com a deputada catarinense, os chamados pequenos negócios são responsáveis por 60% dos empregos formais e 30% do PIB nacional. “Essas empresas são as que mais geram emprego e renda no País. Também é a área de maior ocupação da mão-de-obra feminina”, reforçou.

Arnaldo Jardim critica represamento do crédito nas mãos de grandes empresas

Ao se pronunciar na sessão da Câmara desta quarta-feira (27), o líder do Cidadania na Casa, deputado Arnaldo Jardim (SP), voltou a criticar o represamento, nas mãos das grandes companhias, do crédito direcionado pelo Congresso Nacional a micro, pequenas e médias empresas. O parlamentar pediu que a Casa apoie projeto de sua autoria que visa a sanar o problema, adotando medidas como a “flexibilização de exigências irreais” e a garantia, por parte do governo, da integralidade do risco.

Jardim relatou ter participado, ao lado do deputado João Maia (PL-RN), de debate da CNI (Confederação Nacional da Indústria), no qual a preocupação com o acesso de micro e pequenos empreendedores ao crédito foi levantada. “Assim também é com as manifestações que recebo de associações representativas de micro, pequenas e médias empresas”, contou. O próprio governo reconhece que os recursos não estão chegando aos empreendimentos que mais precisam, afirmou Arnaldo Jardim.

Na sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, projeto de lei complementar que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional celebrarem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios, a chamada transação tributária.

Jardim reforça cobrança por maior agilidade na liberação de crédito a micro e pequenas

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), reforçou nesta quinta-feira (14) sua preocupação com a dificuldade que micro e pequenas empresas vem enfrentando para acessar as linhas de crédito aprovadas pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Reportagem do jornal Valor Econômico, publicada hoje, aponta que a maior parte dos recursos tem ficado concentrada nas grandes empresas. Jardim já havia denunciado essa concentração e voltou a cobrar ação do governo para resolver a questão. “Apresentamos dois requerimentos de informação para viabilizarmos a agilização do auxílio às empresas”, lembrou.

Num deles, Jardim pede que o Banco Central detalhe os valores colocados à disposição dos bancos como parte das linhas aprovadas pelo Congresso e relatórios com percentuais e números absolutos do que foi desembolsado de acordo com o faturamento das empresas. Ele ainda pontua que as instituições financeiras estão impondo exigências não previstas para liberar os recursos como a quitação de eventual débito anterior.

Segundo informa o Valor, com base em estudos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a concessão de crédito a pessoas jurídicas somou R$ 322,9 bilhões entre março e abril, mas, desse valor, R$ 200 bilhões foram concedidos nos últimos 45 dias a grandes empresas. Micro e pequenas estão reclamando das altas nas taxas cobradas por álbuns bancos e da demora da liberação de programas oficiais para financiar o segmento.

Segundo estima o presidente da Abrasce (Associação que reúne 400 shoppings), Glauco Humai, se nada for feito, cerca 105 mil lojistas, ou 20% do total, deixarão de operar em 30 dias. Já a Abismaq, associação do setor industrial, sondou oito mil empresas e detectou que 45% delas precisam de capital de giro para continuar funcionando, diz o jornal.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova apoio às micro e pequenas empresas

O deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) encaminhou voto favorável do partido ao projeto que cria o programa de apoio às micro e pequenas empresas, aprovado na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário, que vai disponibilizar a esses segmentos R$ 15,9 bilhões. A matéria veio do Senado e é uma resposta à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. O líder Arnaldo Jardim (SP) salientou a importância dessa democratização do crédito, com foco na ajuda à recuperação da atividade econômica e na preservação dos empregos.

Bueno lembrou que o Sebrae aponta a existência de dez milhões de micro e pequenas empresas no país, que têm atualmente 32 milhões de empregados. “Esses números dão uma ideia da grandeza do trabalho que a Câmara conclui na noite de hoje”, disse. O texto base foi aprovado pelos líderes, por meio de videoconferência. Os destaques foram todos derrubados pela maioria, inclusive pelo Cidadania.

Arnaldo Jardim salientou a importância do socorro financeiro aos empreendedores e observou que está assegurado no texto chancelado pelos deputados a preservação dos empregos enquanto durarem os empréstimos.

O parlamentar elogiou as alterações feitas pela relatora, deputada Joyce Hasselman (PSL-SP), que propiciaram, por exemplo, a ampliação dos gestores dos recursos também para o BNDES e destacou o papel das cooperativas de crédito. Jardim se colocou a favor também de que as empresas que tenham dívidas parceladas na Receita Federal recebam moratória de seis meses.

O parlamentar ressaltou ainda a importância da taxa Selic variável para micro e pequenos empresários e da ampliação do fundo garantidor. “Destacamos a vedação para que esses recursos possam ser usados para pagamento de lucros e dividendos”. A Câmara, ao estabelecer essa restrição, explicou Arnaldo Jardim, “mantém sua preocupação de manter travas, controles, como fizemos quando aprovamos o socorro aos estados”. O líder foi firme ao rechaçar renúncias e diferimentos fiscais.