Cidadania na Câmara vota por merenda a estudantes durante suspensão das aulas

Plenário da Câmara aprovou o projeto em sistema de votação virtual (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), encaminhou voto favorável da bancada ao projeto de lei que garante merenda aos estudantes da rede pública no período de suspensão das aulas por causa da pandemia de coronavírus.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ).

De acordo com o substitutivo, o dinheiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.​

“É uma proposta positiva, adequada, que garante o alimento às crianças e o mercado ao pequeno produtor que continua produzindo”, argumentou o parlamentar.

A fala de Jardim foi transmitida ao plenário por videoconferência, maneira pela qual a Câmara deliberou nesta quarta-feira (25), por causa da pandemia.

“Uma satisfação ver um Poder funcionando nessas circunstâncias, focando sua atenção no sentido de vencer esse desafio, buscando convergências e estabelecendo conexões com a sociedade, para dar segurança e tranquilidade para que possamos enfrentar os problemas desse momento”, disse.

Jardim informou que o Cidadania defende a priorização às populações mais vulneráveis, principalmente durante a pandemia. O projeto aprovado nesta noite, segundo o líder, tem essa preocupação.

O parlamentar fez questão de elogiar o trabalho da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) na comissão externa que trata das medidas para deter a expansão do novo coronavírus. A parlamentar é relatora do colegiado.

“Carmen Zanotto aposta no fortalecimento da ciência, em detrimento de impulsos individuais que determinem políticas públicas. Estamos muito felizes com o trabalho dela”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

Da Vitória pede à Educação que merenda seja doada às famílias dos alunos

Para o deputado, a prioridade é alimentar as crianças enquanto durar a quarentena da pandemia (Foto: Robson Gonçalves)

Em ofício encaminhado nesta tarde (23/03) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) solicitou autorização para que estados e municípios possam doar merenda escolar às famílias dos alunos durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A prioridade seria para as famílias inseridas nos programas sociais do governo federal.

No pedido, Da Vitória justifica que por conta da pandemia muitas escolas por todo o país estão fechadas e os alimentos já adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possuem prazo de validade.

“A solicitação se faz necessária porque os alimentos já foram adquiridos pelos estados e municípios, por meio dos recursos do PNAE, e têm prazo de validade. Neste momento crítico, entendemos que se estes alimentos forem doados para as famílias dos alunos, prioritariamente para os que estão inseridos nos programas sociais, irão ajudar para que não falte alimentação para as crianças e jovens das escolas públicas e para que a comida também não perca a validade”, destacou Da Vitória.

A pedido de Paula Belmonte, comissão vai debater punição a prefeitos que desviam dinheiro da merenda

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (03), requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir projeto de lei do ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania) que define como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, comprometendo o oferecimento de merenda nas escolas.

Segundo Paula Belmonte, até hoje o prefeito que desvia os recursos ou não presta contas da aplicação dele é punido com a suspensão do programa de alimentação para as crianças.

“Então, quem é punido? As nossas crianças, que ficam sem se alimentar nas escolas. Isso precisa mudar”.

A deputada salientou que não se pode deixar que haja desconfiança sobre o que é feito com os recursos de um programa tão essencial como o da alimentação. Por isso, ela defendeu a transparência, a prestação de contas e a punição dos que descumprem as leis, mas ressalvou que as crianças não podem pagar por erros de autoridades.