Eliziane Gama quer ouvir explicações de Mourão sobre ações na Amazônia

Eliziane Gama diz que ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A coordenadora da Frente Ambientalista no Senado e líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), anunciou nesta quinta-feira (2), durante a sessão do Senado, que protocolou requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (01) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística) dão indícios de que este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica do que em 2019. Em junho, a senadora já tinha feito o convite ao vice-presidente para participar de live com a Frente Ambientalista, para discutir ações para o meio ambiente, mas o vice-presidente cancelou o compromisso na última hora.

Em seu requerimento, Eliziane Gama ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.

Eliziane Gama convida Mourão para debate com senadores da Frente Ambientalista

A proposta da Frente Ambientalista do Senado coordenada pela senadora é discutir com o vice-presidente as políticas públicas do governo para a região Amazônica (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A coordenadora da Frente Ambientalista do Senado e líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ligou para o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para convida-lo para um debate com os senadores.

A proposta da Frente é discutir com Mourão as políticas públicas do governo para a região Amazônica.

A chefia de gabinete do vice-presidente já confirmou a presença do vice-presidente, mas pediu que a reunião fosse marcada para daqui duas semanas.

As políticas controversas do governo federal para o meio ambiente fizeram o Parlamento holandês aprovar, nesta quarta-feira (03), uma moção contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. O motivo central argumentado pelos parlamentares holandeses foi o temor de que a parceria entre os dois blocos aumente o desmatamento na Amazônia.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Quase um ano depois da assinatura do acordo de livre-comércio entre os blocos, ele ainda não foi ratificado. A moção adotada pelo Parlamento da Holanda foi apresentada pelos ecologistas do Partido pelos Animais (grupo verde europeu) e pede ao governo do País que se oponha ao tratado nas instâncias europeias.

Para que entre em vigor, o acordo precisa ser aprovado no Parlamento europeu e nos congressos nacionais de cada país que integra a UE, além de obter aval nos legislativos dos países do Mercosul. Até agora, não há indicação de que governos europeus estejam dispostos a ratificá-lo.

Senado aprova sessão sugerida por Eliziane Gama para debater acordo entre Mercosul e União Europeia

O plenário do Senado aprovou por unanimidade a realização de sessão de debates temáticos sugerida pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia. A data da sessão ainda será defina pela presidência do Senado.

O acordo cria um mercado consumidor de 800 milhões de pessoas, 500 milhões na Europa e 300 milhões no continente sul americano.

A parlamentar avalia que a sessão “é uma ótima oportunidade para governo e parlamentares trocarem informações e esclarecer os interesses estratégicos do País”.

O pacto vinha sendo construído há 20 anos e não pertence a nenhum governo em particular.

“Prevaleceu o interesse de Estado e temos que reconhecer o mérito do governo atual em assiná-lo”, disse.

A líder do Cidadania destacou ainda a importância do acordo para as políticas ambientais, já que ele pressupõe compromissos claros com a questão ambiental. Ela lembra que o “programa ambiental foi negligenciado pelo governo e seus ministros até então”.

Maranhão

Especificamente sobre o Maranhão, estado que representa, Eliziane Gama deu destaque para a produção de grãos e enfatizou que o Porto do Itaqui é um dos portos com maior calado do mundo e que é o trajeto mais rápido para fazer o transporte de produtos entre Mercosul e União Europeia.

“Só para se ter uma ideia, um dos dados apontam para uma economia de até 40 dólares por tonelada no custo feito pelo transporte marítimo a partir do porto do Itaqui. Daí uma necessidade premente de garantir os recursos necessários para facilitar esse transporte e garantir a infraestrutura necessária para o estado”, ressaltou.

Convidados

Para a sessão, foram convidados o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista Rubens Recupero, a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

João Domingos: A saída é negociar

Quando se trata de economia, o presidente Jair Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo

Entre vários dos dirigentes partidários e do Congresso existe hoje o entendimento de que as relações com Jair Bolsonaro vão piorar muito no segundo semestre. Acham que o presidente começará a sentir seu poder pessoal aumentar, principalmente depois de demitir um nome respeitado como o do general Santos Cruz, esperar algum ruído da ala militar e perceber que ele não veio. Ou participar de uma reunião do G-20, responder com pedras às pedradas que poderia receber da chanceler alemã Angela Merkel e do presidente francês Emmanuel Macron, e ver que não houve reação.

Pelo contrário. Bolsonaro saiu da reunião com um acordo assinado entre Mercosul e União Europeia, acordo cujas conversações tiveram início em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas que só veio a ser fechado no atual governo. Então, por que não atribuir a si tão grande feito? Finalmente, dizem líderes partidários, Bolsonaro tenderá a dizer que outros tentaram, mas só ele conseguiu uma reforma da Previdência abrangente como a atual. E sem negociar cargos com os partidos, estabelecendo o presidencialismo sem coalizão, para usar uma expressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pode ser que as lideranças estejam certas e as relações entre Congresso e presidente entrem mesmo num campo de choque. Afinal, quem é que pode dizer alguma coisa sobre o futuro? Mas é pouco provável que um choque forte ocorra. Mesmo que seja chamado de “ingênuo” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e admita que é mesmo, quando se trata de economia, Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo.

Ele sabe, e Rodrigo Maia também sabe, tanto é que já admitiu isso publicamente, que no presidencialismo sem coalizão a tendência é de que lideranças do Parlamento sejam fortalecidas. Ninguém pode dizer que Maia não se fortaleceu muito nestes seis meses de governo de Jair Bolsonaro. Maia tem hoje a seu lado líderes partidários como Baleia Rossi (MDB), Arthur Lira (PP), Elmar Nascimento (DEM), Wellington Roberto (PL), André de Paula (PSD), Paulo Pimenta (PT), Carlos Sampaio (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB), para citar alguns. Em resumo, a influência de Maia vai da direita à esquerda, sendo muito forte no centro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), também não faz nada sem conversar antes com Maia. O fato de serem do mesmo partido facilita as coisas. Mas não é só isso. Maia empresta a Alcolumbre a experiência que o presidente do Senado não tem.

Quanto a Bolsonaro, mesmo que ele venha a se sentir o dono do mundo por causa do acordo Mercosul/União Europeia, por ter enfrentado Macron e Merkel, ou pela afinidade ideológica com Donald Trump, é o Brasil que ele preside. Pode demitir um ministro forte como Santos Cruz sem maiores problemas. Ele é o presidente. E num presidencialismo sem coalizão. Mas, quando se trata da relação com o Congresso, não tem outra opção a não ser negociar. Melhor: não tem outra opção a não ser negociar com Maia.

Foi o que ocorreu em relação aos decretos que facilitavam a posse de armas. Se Bolsonaro não tivesse recuado, seriam todos derrubados, assim como foi derrubado o decreto que aumentava o número de pessoas aptas a dizer o que era documento secreto e ultrassecreto.

Em relação à reforma da Previdência, ela só andou tão bem porque o Congresso a adotou como parte de sua agenda positiva. Se tivesse ficado na dependência da articulação do governo, talvez hoje ainda estivesse esperando pelo exame de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a não já pronta para ir ao plenário.

Bolsonaro, como dito acima, não é ingênuo. Ele depende do Congresso para governar. Mesmo que na cadeira presidencial se sinta muito forte. (O Estado de S. Paulo – 06/07/2019)

Eduardo Assis: Algo para comemorar

O governo brasileiro comemora um acordo histórico com a União Européia e como todo governo carrega para si a bandeira da conquista, esquecendo os inúmeros personagens que participaram do feito. Mas enfim, depois de 20 anos o Brasil juntamente com todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (países fundadores do bloco) Bolívia, Chile, Venezuela, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname) podem comemorar o fim do isolamento do bloco, e consolidar um grande canal de comércio internacional.

O mercado Europeu representará um incremento no PIB brasileiro de até US$ 125 bilhões (nos próximos 15 anos) e permitirá a entrada de US$ 113 bilhões em investimentos no mesmo período, dando ao mercado nacional acesso a 780 milhões de pessoas.

O acordo teve sua fase embrionária em 1994, quando Celso Amorim foi chanceler do governo do presidente Itamar Franco, assinando um memorando de entendimento com José Manuel Durão Barroso, à época ministro das Relações Exteriores de Portugal e posteriormente Presidente da Comissão Europeia por mais de dez anos.

O primeiro documento de cooperação entre os dois blocos se deu em 1995 no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em 2004 (governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) foi feito uma oferta formal de acordo que foi considerada insatisfatória, além de todo o viés ideológico que vivíamos nos governos da América do Sul, os quais optaram por parcerias comerciais com os países emergentes e a formação de cúpulas com países africanos e asiáticos. Outro fato ocorrido no governo Lula, foi a pressão de parte das indústrias brasileiras que temiam a perda de competitividade no mercado interno.

Somente em 2010 foram retomadas as negociações para ofertas de acesso a bens de serviço e compras governamentais, que se concretizou em setembro 2016,, quando o então Ministro das Relações Exteriores, José Serra. declarava que o acordo dos blocos deveria estar finalizado em até dois anos e meio. Em dezembro de 2017 uma serie de intenções são trocadas entre os dois blocos que ficaram mais robustas durante o ano de 2018 e amadureceram o momento de assinatura do acordo.

O acordo assinado agora em Bruxelas ainda precisa ser ratificado por todos os parlamentos dos países membros e poderá ter alguns empecilhos e alterações, mas sem dúvida foi um grande passo e uma grande conquista para todos os sul americanos, principalmente os brasileiros que possuem o maior mercado dos países membros do Mercosul. O bloco já é o segundo maior mercado para os produtos brasileiros no mundo, perdendo somente para a China.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas. Além disso, dados da indústria mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Entre os commodities beneficiados com o fim das barreiras tarifarias, temos; suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

Os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Já chocolates, doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas reduzidas.

Figura importante para a assinatura deste acordo foi a ministra Tereza Cristina, que apesar de todas as críticas justas feita a ela á frente do ministério, é eximia conhecedora do agronegócio brasileiro e dos cenários prós e contras dos nossos produtos, assim como o embaixador Otávio Brandelli que serviu na Delegação do Brasil junto à União Europeia de 96 á 2000, ocupou cargos de destaque junto ao Mercosul por diversas vezes e hoje responde pela secretaria geral das relações exteriores.

CENÁRIOS

Em todos os acordos comerciais há interesses individuais de todas as partes e principalmente a influência que os cenários políticos e econômicos trazem as negociações. No caso do acordo entre os blocos, é bem provável que acordo entre a China e os Estados Unidos trouxe uma pressa maior a União Européia, assim como a fragilidade econômica do Brasil e principal da Argentina também influenciaram a assinatura do acordo, pois trouxe aos países europeus um maior poder de barganha. Como também a superveniência do atual governo brasileiro as vontades de Trump fez os europeus acelerarem a finalização do processo de acordo.

POSSÍVEIS PROBLEMAS

Por conta da verborragia do governo brasileiro, principalmente na excrecência da personalidade do general Heleno e do ministro Ernesto Araújo (até ontem um opositor do mercado globalizado e do próprio Mercosul), das intervenções do filho do presidente em nossa política externa e do próprio presidente (reiterada vezes sido infeliz nas suas declarações), houve rumores de que o acordo seria novamente adiado, a insatisfação e a desconfiança do presidente Macron da França e da 1º ministra, Merkel da Alemanha trouxeram emoções nos últimos atos antes da assinatura. Outrossim, essas pressões foram essenciais para frear os retrocessos do governo Bolsonaro na política ambiental, principalmente no fomento a exploração da Amazônia e na política indígena, assim como nas pautas conservadoras e na perseguição as minorias.

Outrossim, haverá outros possíveis contra tempos, devemos considerar o crescimento da esquerda em Portugal, Espanha e Grécia, assim como dos partidos verdes que subiram suas cadeiras nos mais diversos parlamentos, onde são maioria na Suécia, fora os problemas com a própria Alemanha, França e o problema doméstico da união europeia com a saída do reino unido.

Na América do Sul as resistências tendem á serem menores neste momento, mas como aqui as instabilidades são constantes e nascem do dia para a noite, qualquer diagnostico é arriscado.

LIÇÕES

O governo brasileiro e a própria América do Sul devem tirar como lições deste acordo a importância de um projeto de nação ser superior a qualquer projeto político e partidário, as questões ideológicas devem ficar nos seios partidários e na construção dos seus planos de governo e campanha. Os governos devem agir com a isonomia necessária para gerir todas as camadas e tipos de uma sociedade, onde os interesses coletivos sobreponham os discursos populistas. A lição nos foi dada, todo pré conceito, todo viés ideológico, toda política populista geralmente vai na contra mão do desenvolvimento. Aprendamos!

Eduardo Asssi, bacharel em Direito, especialista em agenciamento marítimo e de carga e dirigente do Cidadania SC

William Waack: Os números que não mentem

Números e narrativas não necessariamente coincidem e o Brasil é vítima de uma delas, com relevante repercussão internacional, sobretudo diante do anunciado acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul.

Exemplo clássico de números absolutos que não conseguem “narrar” corretamente uma situação é o da criminalidade. No Atlas da Violência do Ipea, verifica-se que São Paulo, com 4.631 mortos, figura entre os primeiros na lista de homicídios de 2017. Com menos da metade desse número – 2.203 casos – o Rio Grande do Norte está “confortavelmente” lá no meio da lista. Mas, em termos relativos, o Rio Grande do Norte apresentou uma taxa de 62 mortos (arredondando) por 100 mil habitantes em 2017. A mesma taxa para São Paulo era de 10, brutalmente inferior à do Rio Grande do Norte.

Vamos agora a um dos pontos nevrálgicos da discussão que o governo brasileiro terá de enfrentar ao tentar convencer europeus – governos e, especialmente, consumidores de produtos agrícolas brasileiros – de que o País atende aos padrões internacionais para o emprego de agrotóxicos. A narrativa consolidada é a de que o Brasil é o campeão mundial de uso de agrotóxicos, e o número absoluto não mente. Agrotóxicos são commodities, cotadas em dólares, e o valor do consumo brasileiro é o maior do mundo (indicando, portanto, a quantidade de toneladas compradas).

Mas, considerados em relação à área cultivada, ao tamanho da produção e à média de produtividade em função do uso desses agrotóxicos (um cálculo que leva em conta o consumo em dólares de pesticidas em relação à produtividade média por hectare de agricultura), os números da FAO, a agência da ONU para alimentação e agricultura, colocam o Brasil em situação incomparavelmente mais confortável do que potências europeias como França, Alemanha, Itália e Reino Unido (para curiosidade, os grandes vilões nessa comparação são Japão e Coreia).

Em outras palavras, é o Brasil que deveria acusar e não ser acusado de abusar do uso de agrotóxicos. Mas o País está acuado no debate internacional e não foi capaz ainda de encontrar uma fórmula para provar que os números que não mentem e contam como são os fatos relevantes deveriam favorecê- lo nas negociações duríssimas, com intrincados interesses cruzados (objetivamente, ambientalistas e protecionistas, por exemplo), que estão apenas começando.

Nessa questão específica, a do uso de agrotóxicos, sucessivos governos brasileiros perderam a batalha de comunicação doméstica também. Projeto de lei tramitando no Congresso para atualizar normas legais e permitir acesso a agrotóxicos mais modernos (menos tóxicos e venenosos, e que podem ser aplicados em dosagem menor) virou “PL do veneno”. O debate já se afastou dos argumentos científicos, suplantados pelo berreiro ideologizado.

De fato, o Brasil tem exemplos a dar para o mundo em energia renovável, biocombustíveis, aumento da produtividade na agropecuária e é uma formidável potência produtora de alimentos – sem, para isso, ter aumentada a área cultivada. Mas não é esta sua imagem externa, uma situação apenas em parte criada por grupos organizados vinculados ou não a interesses governamentais estrangeiros e comerciais. Diante das avenidas que podem se abrir com o acordo entre Mercosul e União Europeia, o governo brasileiro está diante da urgente necessidade de desenhar uma estratégia que o tire da atual postura defensiva.

Proferir frases contundentes em reuniões internacionais de cúpula, como o G-20, energiza e mobiliza o público cativo interno. Mas é pouco. (O Estado de S. Paulo -04/07/19)

Eliziane Gama destaca acordo entre Mercosul e União Europeia e sugere sessão temática no Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), sugeriu, nesta terça-feira (2), que o Senado Federal realize uma sessão de debates temáticos com o objetivo de discutir o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia.

No plenário, a parlamentar destacou a importância do acordo. Para a parlamentar, o governo federal adotou uma postura que é ao mesmo tempo de governo e de Estado.

“O anúncio do acordo cria um mercado consumidor de 800 milhões de pessoas, 500 milhões na Europa e 300 milhões no continente sul americano”, enfatizou.

Eliziane destacou ainda que o pacto vinha sendo construído há 20 anos e não pertence a nenhum governo em particular.

“Prevaleceu o interesse de Estado e temos que reconhecer o mérito do governo atual em assiná-lo”, disse.

A líder destacou também a importância do acordo para as políticas ambientais, já que ele pressupõe compromissos claros com a questão ambiental. Eliziane lembra que o “programa ambiental foi negligenciado pelo governo e seus ministros até então”.

A parlamentar exaltou os benefícios que o acordo pode trazer ao País que é um grande produtor de alimentos.

“Considerando, por exemplo, o agronegócio que, diga-se de passagem, precisa ser mais valorizado, o acordo põe o País numa rota que pode gerar mais renda e mais emprego para o nosso País”, afirmou.

Maranhão

Especificamente sobre o Maranhão, estado que representa, Eliziane deu destaque para a produção de grãos e enfatizou que o Porto do Itaqui é um dos portos com maior calado do mundo e que é o trajeto mais rápido para fazer o transporte de produtos entre Mercosul e União Europeia.

“Só para se ter uma ideia, um dos dados apontam para uma economia de até 40 dólares por tonelada no custo feito pelo transporte marítimo a partir do porto do Itaqui. Daí uma necessidade premente de garantir os recursos necessários para facilitar esse transporte e garantir a infraestrutura necessária para o estado”, ressaltou.

Sessão temática

Sobre a sessão temática, Eliziane avalia que “é uma ótima oportunidade para governo e parlamentares trocarem informações e esclarecer os interesses estratégicos do País”.

Para a sessão, a senadora sugere que sejam convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o ex-ministro Rubens Ricupero e um representante da Comissão Europeia no Brasil. Diversos senadores já manifestaram apoio ao requerimento da líder do Cidadania.

Luiz Carlos Azedo: A nova abertura comercial

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um novo marco na abertura comercial do Brasil. Também a inflexão da retórica antiglobalista do Ernesto Araújo e a reafirmação do velho pragmatismo do Itamaraty.

A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um novo marco na abertura comercial do Brasil, depois de 20 anos de negociações. Para que finalmente fosse fechado, foi fundamental a permanência do Brasil no Acordo de Paris — nossa saída chegou a ser aventada pelo presidente Jair Bolsonaro — e o desatrelamento do governo Bolsonaro da política climática do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No G20, os EUA são o único país a não endossar o Acordo de Paris.

A negociação do acordo foi uma longa e tortuosa construção diplomática do Itamaraty, cujo desfecho foram as conversas positivas de Bolsonaro com a primeira-ministra da Alemanha, Ângela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Mácron, durante a reunião do G20 em Osaka, no Japão. O presidente brasileiro chegou ao encontro como uma espécie de patinho feio, amargando notícias ruins, como a prisão, na Espanha, de um sargento da Aeronáutica que integrava a equipe de apoio da comitiva presidencial com 39kg cocaína. Desembarcou trocando farpas com os dois chefes de Estado, que questionavam a política ambiental de seu governo. Voltou para o Brasil com um grande troféu diplomático nas mãos.

As declarações de Merkel não impediram a conversa com Bolsonaro nem o encontro com Macron, cujo cancelamento chegou a ser anunciado, mas resultou num convite de Bolsonaro a dois colegas para sobrevoarem a Amazônia. Não houve o anunciado encontro com o presidente da China, Xi Jinping, por incompatibilidades de agendas, mas nem por isso a ida de Bolsonaro à reunião do G20 deixou de ser um pleno êxito. As conversas entre o líder chinês e Trump sobre as relações comerciais entre os dois países liztambém contribuíram para desanuviar um pouco o ambiente comercial mundial, o que é bom para o Brasil.

Estima-se que o acordo para a área de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia (UE) representará um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, com as reduções tarifárias. O aumento de investimentos no Brasil, nesse mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões por conta do acordo comercial. Segundo o Itamaraty, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Globalização

Foram 20 anos de conversas multilaterais. No plano imediato, os detalhes do acordo precisam ser aprovados pelos congressos dos respectivos países. Produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés serão reconhecidos como distintivos do Brasil, que também terá acesso ao mercado europeu para diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. As empresas brasileiras terão acesso ao cobiçado mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão em compras públicas.

Em tese, o acordo barateará os custos de importação, exportação e trânsito de bens com a Europa, com redução de barreiras alfandegárias, segurança jurídica e transparência dos negócios, o que vai ampliar a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor. Os consumidores serão os mais beneficiados, mas as empresas brasileiras também poderão dar um salto de qualidade e competitividade com mais facilidade de acesso a insumos e tecnologia de ponta. Em termos demográficos, trata-se de um mercado de 780 milhões de pessoas, ou seja, 25% da população mundial.

Atualmente, o fluxo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia é da ordem de US$ 90 bilhões em 2018. Os investimentos da UE somam US$ 433 bilhões. Somente o Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superavit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, o que representa aproximadamente 18% do total exportado pelo país.

O acordo comercial representa também a inflexão da retórica antiglobalista do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a reafirmação do velho pragmatismo do Itamaraty. Por ironia, alguns vêm na assinatura do acordo uma estratégia de Merkel e Makron para neutralizar a política anti-acordo de Paris do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, aproveitando um momento de fragilidade econômica da Argentina e do Brasil. Faz sentido. (Correio Braziliense – 30/06/2019)

Acordo com UE pode entrar em vigor no Brasil antes do aval de todo o Mercosul

Acordo com UE entrará em vigor com trâmite rápido

ELIANE OLIVEIRA E DANIEL GULLINO – O GLOBO

BRASÍLIA – O processo de abertura comercial previsto no acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não depende da aprovação de todos os parlamentos do bloco sul-americano para ser iniciado. O tratado passará a valer em cada país na medida em que for ratificado, individualmente, pelos legislativos dos sócios do Mercosul. Além disso, para evitar danos às indústrias e aos produtores agrícolas locais de ambas as partes, será possível a aplicação de salvaguardas bilaterais quando houver surto de importações de produtos que passarem a ser negociados sem tarifas ou barreiras entre os dois blocos.

Os detalhes fazem parte das últimas negociações para o texto final do acordo, anunciado na última sexta-feira. No primeiro caso, o mecanismo está “quase 100%” acertado com a UE, segundo fontes do governo brasileiro. Funcionaria da seguinte forma: se o Congresso brasileiro aprovar o acordo primeiro, este passará a valer no Brasil sem que seja necessário esperar pelo sinal verde dos congressistas de Paraguai, Argentina e Uruguai. Do lado europeu, basta o parlamento do bloco econômico dar o aval para que as regras passem a vigorar.

Essa flexibilidade, no entanto, só se aplica à parte econômica do acordo, que abrange a redução de tarifas, a eliminação de barreiras fitossanitárias e técnicas, a abertura de serviços, a solução de contenciosos, entre outros. As regras entrarão em vigor provisoriamente, assim que o Parlamento Europeu ratificar o tratado e os congressos do Mercosul forem aprovando o texto. Porém, para valer definitivamente, o acordo precisará do aval dos 28 parlamentos nacionais europeus.

MAIA PROMETE AGILIDADE

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a aprovar o acordo. Ao desembarcar em Brasília depois de participar de reunião do G-20 no Japão, ele disse que a expectativa é que o entendimento entre em vigor em dois ou três anos: — Missão cumprida. Atingimos todos os objetivos. N o meio do evento, houve a concretização (do acordo) do Mercosul. As informações que tenho são as melhores possíveis. Entra em vigor daqui a uns dois anos ou três, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui… Talvez seja um dos primeiros a aprovar. Espero.

Bolsonaro ainda defendeu a expansão das vendas de carne brasileira — um dos setores mais sensíveis ao acordo — e brincou dizendo que ofereceu um churrasco para autoridades japonesas porque o que comeu lá, com carne australiana, era “genérico”.

Se depender dos parlamentares, não haverá dificuldade para uma tramitação rápida e a aprovação do acordo, disse ao GLOBO ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): — Claro que, quando (o acordo) chegar à Câmara, vamos trabalhar para agilizar e criar um instrumento para andar mais rápido.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), também acredita na rápida aprovação do tratado de livre comércio. Trad afirmou que irá ao Parlamento do Mercosul, que tem sede no Uruguai, na segunda quinzena de julho, para defender essa celeridade junto aos demais sócios do bloco.

SALVAGUARDAS ESPECÍFICAS

A previsão de salvaguardas no acordo final foi um pedido do Brasil. Hoje, pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando há um surto de importações de determinado produto, o país prejudicado que comprovar danos à indústria local tem direito a aplicar sobretaxas ou limitar o ingresso do produto importado por meio de cota. Mas a restrição tem que ser adotada para todos os mercados fornecedores, sem distinção.

A adoção desse mecanismo no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, destacaram técnicos que participaram das negociações, abre um precedente importante. A salvaguarda poderá ser aplicada apenas contra a outra parte do acordo comercial e não de forma generalizada.

Ou seja: se houver, por exemplo, um aumento expressivo de importação de autopeças da UE para o Brasil por causa do acesso facilitado ao Mercosul proporcionado pelo acordo, o país poderá limitar o ingresso de produtos apenas do bloco europeu. O mesmo poderá ser feito pelos europeus, que só concordaram com a medida se fossem incluídos os produtos agrícolas.(Colaborou Bruno Góes)

Câmara aprova acordo relatado por Rubens Bueno que combate crimes contra crianças e adolescentes no Mercosul

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projeto (PDC 846/2017) que ratifica o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro de menores. O texto, relatado pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também estabelece uma Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para o Senado.

“Trata-se de uma política de fundamental importância para coibir a prática de crimes contra crianças e jovens de nossa região. O combate conjunto facilitará investigações e a identificação de quadrilhas transnacionais especializadas em sequestro, exploração sexual e trabalho infantil, entre outros delitos. Esses acordos vão ao encontro da política nacional de proteção à criança e ao adolescente e se coadunam com as regras de Direito Internacional Público, pertinentes à cooperação internacional, ao combate ao crime organizado transnacional e à respectiva necessidade de troca de informações entre os Estados”, afirmou o deputado.

Os acordos internacionais foram assinados por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.