PF diz que MEC contratou empresa acusada de corrupção para fornecer kits escolares

Firma é suspeita de pagar R$ 1,8 milhão em propinas na Paraíba e de estar envolvida em desvios de R$ 134 milhões no Estado (Reprodução/MEC)

MEC contrata empresa acusada de corrupção

Patrik Camporez – O Estado de S.Paulo

O Ministério da Educação contratou uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. Informados sobre a investigação contra a empresa, representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao ministério, responsáveis pela contratação decidiram manter o negócio.

Os kits são fornecidos pela Brink Mobil, empresa que tem um histórico de suspeitas de irregularidades no fornecimento de material escolar a prefeituras e governos estaduais. Em dezembro de 2018, ela foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas, acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados entre 2007 e 2012.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma série de vídeos sobre os kits escolares vendidos pela Brink nesta semana. Nas filmagens, divulgadas pelas redes sociais, o ministro pede a seus seguidores que pressionem prefeitos a buscarem ajuda de deputados federais a fim de conseguir mais recursos para comprar o produto em seu município.

“Eu preciso da ajuda de vocês. Vocês têm que pedir para o prefeito de vocês se cadastrar no FNDE, com a Karine (Silva dos Santos, atual presidente do fundo). Pedir para o seu deputado destinar as emendas parlamentares para a gente poder mandar para todas as crianças do Brasil”, afirma o ministro. Uma das postagens foi reproduzida na conta do presidente Jair Bolsonaro no Instagram.

O contrato com a Brink, que pode chegar a R$ 406 milhões, foi assinado em novembro de 2019, quando a Operação Calvário, da PF, já estava em curso. A empresa é acusada de pagar ao menos R$ 1,8 milhão em propina para obter contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba.

O Estado apurou que o então presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, foi informado sobre as investigações envolvendo a empresa. Na ocasião, Dias chegou a procurar o Cade para saber se haveria algum impedimento legal em contratar a empresa. Em resposta, o conselho disse não ter competência para informar sobre eventuais restrições, mas deu detalhes do processo em curso no órgão.

Bilionário

Um primeiro contrato com a empresa já havia sido firmado, em fevereiro, pelo então chefe do órgão, Carlos Alberto Decoletti, exonerado em agosto. O presidente do FNDE foi demitido em dezembro, após queda de braço entre Weintraub e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontado como padrinho da indicação. O comando do fundo é cobiçado por políticos pelo orçamento superior a R$ 50 bilhões – que paga desde livros escolares ao Financiamento Estudantil (Fies).

Na época de sua exoneração, Dias afirmou, em nota, que os responsáveis pela contratação da Brink eram diretores indicados ao FNDE por Weintraub. “Eram pessoas de sua confiança. Reforço que todo o processo ocorreu antes da minha posse”, disse o ex-presidente do órgão.

A modalidade de contratação é a chamada ata de preços, em que outras empresas também são habilitadas a fornecer o produto. Funciona assim: o ministério faz o processo de licitação, recebe as propostas e declara quais delas – e por qual preço – cada uma pode vender. Um prefeito ou um governador interessado em comprar o mesmo kit para suas escolas não precisa, então, abrir um novo certame, bastando apenas aderir à ata de preços da pasta para fazer a contratação e receber o material.

A Brink foi a primeira colocada na licitação e, portanto, ficará com a maior parcela da distribuição de lotes. A estimativa do MEC é de que a quantia que a empresa receberá poderá ultrapassar os R$ 406 milhões, a depender da procura dos kits por parte das prefeituras. Segundo Weintraub, R$ 3,1 milhões já foram distribuídos.

Operação

O dono da Brink Mobil, Valdemar Ábila, chegou a ser preso no fim do ano passado na segunda fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. No mesmo dia, os policiais também detiveram o ex-governador Ricardo Coutinho.

Os dois foram denunciados em dezembro pelo Ministério Público da Paraíba, ao lado de outras 33 pessoas, que incluem agentes públicos, empresários e operadores financeiros. Não houve condenação. A empresa do ramo educacional é acusada de pagar propina correspondente a até 30% dos contratos que obtinha com o governo paraibano.

Esta não é a primeira vez que a empresa se envolve em suspeitas de irregularidades. O próprio FNDE já havia contratado a Brink Mobil para fornecer material escolar para a prefeitura de Madalena, no Ceará, em 2012. Segundo um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União, de 2015, obtido pelo Estado, auditores do órgão visitaram as escolas do município e não encontraram equipamentos. No relatório, o órgão de controle concluiu que “a aplicação dos recursos federais não está adequada” e exigiram “providências de regularização por parte dos gestores federais”.

Contratação de firma seguiu a lei, diz ministério

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases. Segundo a pasta, na fase de habilitação, a empresa Brink Mobil estava em condição regular e não tinha impedimentos legais para participar do certame.

“Esclarecemos, ainda, que a empresa apresentou os atestados de capacidade técnica exigidos no edital. Todos os processos licitatórios do FNDE são precedidos de pesquisa de mercado, conforme prevê a legislação pertinente”, informou o ministério no comunicado.

Nos kits escolares comprados pelo Ministério da Educação, os estudantes encontram materiais de uso diário, como lápis, caneta e borracha.

Procurada, a Brink Mobil não se manifestou até a conclusão desta edição.

Histórico

2012 – Relatório da CGU aponta que instrumentos musicais e materiais escolares vendidos pela Brink para o município de Madalena, no Ceará, podem não ter sido entregues.

2014 – O Cade instaura processo de investigação de cartel, envolvendo a Brink, que abrange Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Goiás.

2016 – TCE da Paraíba determina o cancelamento de uma licitação de R$ 38 milhões, para compra de 200 laboratórios de robótica, por suspeita de favorecimento à Brink.

2018 – Superintendência-Geral do Cade pede a condenação da Brink por formação de cartel para a venda de uniforme escolar.

2019 – Operação Calvário, da PF, acusa a empresa de envolvimento em esquema que desviou R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da saúde e da educação do governo da Paraíba.

Paula Belmonte critica, em relatório, deficiências de avaliações periódicas do MEC

A parlamentar sugeriu ao Ministério da Educação ajuste no ciclo de aplicação da alfabetização (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão externa da Câmara que acompanhou o trabalho do MEC (Ministério da Educação) desde o começo da legislatura aprovou seu relatório final nesta terça-feira (10). A deputada Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Casa, coordenou a área de avaliações periódicas de desempenho, ou seja, de exames como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), aplicado pelo MEC. A parlamentar criticou, no relatório, a demora no repasse dos resultados aos professores.

Avaliação nacional de alfabetização

Conforme parecer da deputada, “a falta de regularidade na aplicação da etapa de alfabetização gera descontinuidade da série histórica, o que compromete a avaliação dos resultados para implementação tempestiva de ajustes na política educacional”. A parlamentar sugeriu ao ministério ajuste no ciclo de aplicação dessa fase.

Enade

Para Paula Belmonte, o desenho e a implementação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) comprometem a qualidade dos dados obtidos com os resultados. A falta de padronização nas questões do exame também foram alvo de crítica da parlamentar.

“Não existem devolutivas para as instituições e para os estudantes”, acrescentou a deputada.

Recomendações

Dentre as várias recomendações de Paula Belmonte ao MEC, estão a de considerar as escolas profissionais integradas ao ensino médio no cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); realizar avaliação de alfabetização com periodicidade constante e de modo censitário; implementar mecanismo de engajamento de estudantes no Enade; e articular este exame com os cursos de formação para docência.

Segundo o diagnóstico apresentado no relatório pelo grupo de parlamentares que compõe a comissão, “o planejamento e a gestão do MEC estão muito aquém do esperado”. Uma preocupação expressada pelos deputados foi com relação à baixa execução orçamentária da pasta. Dotações do ‘Apoio ao desenvolvimento da educação básica’ tiveram execução próxima de zero até julho de 2019”. A PNA (Política Nacional de Alfabetização) não foi implementada, reclamaram. A EJA (Educação de Jovens e Adultos) teve execução orçamentária em torno de 1% apenas.

Estudo de comissão da Câmara mostra paralisia e ineficiência em programas do Ministério da Educação

Levantamento indica baixo investimento e grande rotatividade de funcionários; comissão menciona diagnóstico ‘assolador’ (Foto: Reprodução)

Radiografia da Câmara aponta paralisia e ineficiência em programas do MEC

Breno Pires – O Estado de S.Paulo

Uma radiografia realizada no Ministério da Educação por uma comissão da Câmara dos Deputados indicou paralisia tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas por parte da pasta comandada pelo ministro Abraham Weintraub. Na lista dos problemas identificados estão desde a falta de ações concretas para o fomento da alfabetização até a alta rotatividade de funcionários comissionados. O MEC alega que programas serão lançados em breve e o descontingenciamento de recursos é recente.

É a primeira vez que um grupo assim é formado no Legislativo para averiguar o trabalho de um ministério. “O diagnóstico é assolador e mostra que a fragilidade do planejamento e da gestão do MEC afetou diretamente a formulação e a implementação das políticas educacionais”, diz o relatório da comissão, com 265 páginas, obtido com exclusividade pelo Estado.

O grupo foi criado em abril pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir do requerimento de 50 deputados de 12 partidos diferentes – a maioria da oposição e do Centrão. O relator do trabalho é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e a coordenação está nas mãos da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

A comissão foi criada logo após Tabata protagonizar um áspero bate-boca com o professor Ricardo Vélez, o primeiro escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a pasta. Na ocasião, a deputada cobrou duramente o ministro. Dez dias depois, Vélez foi demitido e Weintraub assumiu o seu lugar.

Tabata e Rigoni são os mesmos escalados por Maia para elaborar o pacote de projetos na área social, antecipado pelo Estado no mês passado. O presidente da Câmara busca protagonismo na agenda social justamente no momento em que o governo Bolsonaro se prepara para enviar ao Congresso medidas amargas, desta vez com os pacotes fiscal e administrativo.

Na prática, o trabalho dos parlamentares mostrou que a Política Nacional de Alfabetização – única meta específica do MEC nos primeiros cem dias de governo – não resultou, até o momento, na apresentação de um plano de ação detalhado. Desta forma, municípios e Estados ainda não sabem como nem quando a iniciativa chegará às escolas e quais projetos e atividades terão prioridade.

Das ações mantidas pela pasta, o Programa Mais Alfabetização – do governo de Michel Temer – só teve o seu primeiro desembolso, de R$ 149,6 milhões, em setembro. Mesmo assim houve um impasse que atrasou em alguns dias a liberação, sob a justificativa de que teria ocorrido um erro no processo. O programa prevê apoio técnico e financeiro às unidades escolares para alfabetização.

Em um ano marcado pelo contingenciamento de recursos da Educação, mesmo os valores que não sofreram bloqueio tiveram baixo índice de execução. Entre elas estão ações citadas como “apoio ao desenvolvimento da educação básica”, com repasse próximo a zero até julho. No mesmo intervalo, apenas 4,4% da verba reservada para investimentos do MEC foi executada – o relatório assinala que o montante gasto acabou sendo de “menos da metade no mesmo período de 2018 (11,7%)”. Em números absolutos foram R$ 184,06 milhões investidos em 2019, ante R$ 457,62 milhões em 2018.

“A baixa execução orçamentária em diversos programas denota a baixa capacidade de gerenciamento dos gestores responsáveis”, aponta o relatório.

Uma das razões para a lentidão no trabalho do MEC, segundo o relatório, é a alta rotatividade nos cargos comissionados. Nos nove primeiros meses, o tempo médio de permanência no mesmo setor foi de 112 dias. Em igual período da gestão Temer, por exemplo, a média foi de 150 dias. Além disso, houve redução no número de cargos de confiança ocupados por pessoas que já haviam atuado na área educacional, quando o número é comparado às gestões Temer e Dilma.

Para fazer o diagnóstico, o grupo afirma ter usado informações do MEC, além de ter feito visitas técnicas e obtido dados no Portal da Transparência. A comissão diz ter pedido audiência com Weintraub para discutir a avaliação, mas o ministro teria ignorado.

Procurado pelo Estado nesta segunda-feira, 25, o MEC informou que “lançará em breve programas e materiais sobre a Política Nacional de Alfabetização”.

“Quanto à execução orçamentária da pasta, é preciso esclarecer que o descontingenciamento total dos recursos só foi realizado há três dias. Mesmo assim, o MEC já empenhou mais de 80% dos gastos discricionários e trabalha para executar todo o orçamento.”

Proposta para alfabetização divide setor

Única meta do Ministério da Educação (MEC) incluída no plano de cem dias de governo federal, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) só estará completamente detalhada em abril de 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro completa um terço de seu mandato. O programa divide especialistas, por dar ênfase ao método fônico de alfabetização – modelo de ensino que privilegia a associação entre letras e fonemas.

Para Anna Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a PNA é “polêmica” e não dialoga com experiências bem-sucedidas em Estados e municípios nem com a produção acadêmica no País. Além disso, ela critica projetos “diversionistas” do MEC. “Causam polêmica, mas são pouco efetivos e não têm base empírica e teórica que se sustente”, diz, citando como exemplo as escolas cívico-militares.

A área, segundo ela, tem urgências maiores, como aprovar o novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vence em 2020 e tramita no Congresso.

Já a consultora em educação Ilona Becskehazy, que participou em agosto da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), painel de especialistas na área organizado pelo ministério, afirma que o decreto da PNA “é o melhor que já tivemos para tratar da alfabetização”. Ela será responsável pela análise sobre currículos a ser considerada no Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências do MEC, previsto para abril de 2020. “É preciso fazer o documento. É um instrumento legal que pautará outras ações.”

A possibilidade de o relatório ser publicado após um ano e quatro meses de gestão é minimizada. “Temos 500 anos e chegamos a 2019 não alfabetizando nem a metade das crianças até o 3.º ano (do fundamental).”

Para ela, “da noite para o dia” não dá para resolver tudo. “Até porque o governo federal não tem escola. Pode, no máximo, induzir Estados e municípios a proceder de outras formas por uma série de mecanismos. O mais poderoso deles, o livro didático, o MEC não pode mexer porque o edital já foi feito.”

Fonte: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,radiografia-da-camara-aponta-paralisia-e-ineficiencia-em-programas-do-mec,70003102677

MEC quer alterar meta de investimento de 10% do PIB

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (11), que irá buscar o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação), mas que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) por ano em educação pública.

“Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. “[O PNE] tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, disse o ministro.

O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024.

“A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub.

Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches.

De acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, divulgado no ano passado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do PIB, soma das riquezas produzidas pelo País, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 – últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

“Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.

Para alterar a porcentagem de investimento prevista na lei é necessário um novo projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta não detalhou como fará essa mudança.

Fundeb

O MEC apresentou o Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), que reúne ações que estão sendo planejadas pela pasta para serem implementadas até o final deste mandato, desde a creche até o ensino médio.

Weintraub ressaltou que os recursos disponíveis são finitos e que é necessário fazer escolhas. Ele defendeu a ampliação de recursos para a educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Vamos aumentar recurso e vamos mandar para quem está necessitando. Os municípios mais pobres. Então, é reformular o Fundeb, colocar mais recurso para educação básica e fundamental e redirecionar para quem mais precisa”, disse, mas ressaltou que é necessário cobrar desempenho.

“Acabar com isso de mandar dinheiro a fundo perdido, o dinheiro é do pagador de imposto, tem que ter respeito”, completou o ministro.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.

O fundo, no entanto, ficará vigente apenas até 2020. O Congresso Nacional discute propostas para tornar o Fundeb permanente.

No mês passado, o MEC apresentou a proposta do governo para o Fundeb. A pasta propõe aumentar a contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 15% em seis anos. Atualmente, a União contribui com 10%. (Agência Brasil)

“Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido”, diz Alessandro Vieira

Logo no dia seguinte à sua posse, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas de campanha e criou no MEC (Ministério da Educação) uma subsecretaria incumbida de incentivar estados e municípios a transferir a direção de suas escolas para os policiais ou bombeiros (veja aqui a matéria completa).

O MEC escolheu a capital da República como piloto da proposta do governo federal. A pasta destinou verbas para que, até o fim do ano, 40 escolas do Distrito Federal sejam entregues à gestão militar. Dessas, quatro já foram militarizadas. O dinheiro federal deve ser aplicado na infraestrutura e na capacitação dos profissionais.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o MEC deveria priorizar os institutos federais, escolas que oferecem ensino técnico de nível médio e “têm mostrado ótimos resultados”.

“Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido. Parece mais um diversionismo do que uma solução verdadeira. Os profissionais da educação estão capacitados para dirigir as escolas e merecem o nosso respeito”, disse.

O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), que reúne representantes das 27 unidades da Federação, também diz que a melhoria do ensino tem outros caminhos e cita, entre vários exemplos, a abertura de mais escolas de tempo integral.

As primeiras experiências com a militarização do ensino datam da década passada. Aos poucos, o modelo foi se expandindo. Atualmente, funcionam nesses moldes perto de 200 colégios estaduais e municipais em quase todos os estados.

Em termos numéricos, Goiás é o líder nacional, com 60 escolas estaduais nas mãos da Polícia Militar. Em Roraima, há 19. Os colégios que costumam ser militarizados são os do ensino médio e os da última etapa no ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). (Com informações da Agência Senado)

Governo reduz cortes na Educação depois de protestos de rua na semana passada

Após protestos, governo diminui corte no MEC em R$ 1,6 bi

Orçamento – Equipe econômica resolveu tirar de reserva R$ 1,58 bilhão para recompor orçamento do MEC que, ainda assim, continuará com R$ 5,4 bilhões contingenciados; secretário especial de Fazenda admitiu que a medida foi fruto de “decisão política”

Idiana Tomazelli, Lorenna Rodrigues – O Estado de S. Paulo

Após protestos contra cortes na Educação se alastrarem por diversas cidades do País, o governo decidiu reduzir em R$ 1,59 bilhão o bloqueio de recursos para a pasta. O dinheiro sairá da reserva que a equipe econômica vinha mantendo para fazer frente a emergências ou a novas frustrações na arrecadação, diante do cenário pessimista para a economia neste ano. A medida não tornou o Ministério da Educação (MEC) imune ao arrocho orçamentário. A pasta continuará com R$ 5,4 bilhões contingenciados. Houve, na verdade, um alívio no contingenciamento que já estava programado desde março e a pasta ficou livre de bloqueio adicional.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que a medida foi fruto de “decisão política”, mas evitou carimbá-la como reflexo das manifestações ocorridas na semana passada. Segundo ele, o fôlego dado ao MEC e ao Ministério do Meio Ambiente (de R$ 56,6 milhões) foi baseado em critérios técnicos e ratificado pelo conselho de ministros. “Governar é estabelecer prioridades”, disse Rodrigues. “O cobertor é curto.” Em março, o governo anunciou que R$ 29,8 bilhões do Orçamento teriam de ser contingenciados. A medida atingiu todas as pastas e colocou a máquina pública sob risco de apagão nos serviços.

Apesar disso, o governo identificou a necessidade de bloquear outros R$ 2,2 bilhões para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite déficit de R$ 139 bilhões. Isso ocorreu porque a equipe econômica reduziu a estimativa de alta no PIB de 2,2% para 1,6% – o mercado está ainda mais pessimista, esperando avanço de apenas 1,24%. Quando o País cresce menos, entram menos receitas com tributos nos cofres do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, o governo deve contingenciar recursos para segurar gastos. Lideranças políticas chegaram a relatar que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para reverter a situação e não impor novos bloqueios à área.

À época, Casa Civil, MEC e Economia negaram solicitação nesse sentido. Em meio ao desgaste político provocado pelas manifestações, a Junta de Execução Orçamentária (formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil) decidiu barrar o aperto adicional a órgãos públicos como um todo, numa decisão chancelada pelos demais ministros. Para isso, o “colchão de segurança” que até então contava com R$ 5,4 bilhões, foi reduzido. Foi dessa reserva que “saíram” recursos para desafogar MEC e Meio Ambiente. A reserva ficou com margem menor, de só R$ 1,56 bilhão, para emergências e absorver nova baixa das expectativas de arrecadação.

Daniel Coelho vê retaliação do MEC a quem discorda do presidente ou de suas ações

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), fez duras críticas, nesta quinta-feira (02), ao classificar o corte anunciado pelo Ministério da Educação nas verbas para universidades de retaliação do governo a quem discorda do presidente da República ou de suas ações.

O MEC informou que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos.

“É um absurdo [o corte de 30% nas verbas das universidades]. A briga ideológica não pode interferir naquilo que é prioridade para um País, que é a educação. É inadmissível, dentro de um campo de guerra ideológica, estarem transformando ações de governo em retaliação a quem discorda ou concorda do presidente ou de suas ações”, disse o parlamentar.

Coelho acrescentou que o seu partido continuará na defesa de mais investimentos para a educação.

“A gente defende o investimento pesado em educação para transformar o país. Precisamos cortar gastos da União, mas não na educação, saúde ou segurança”, defendeu.

Eliziane Gama diz que no MEC sobra ideologia e faltam boas propostas para educação

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse, em discurso no plenário, estar preocupada com os rumos da educação no Brasil. Após as polêmicas criadas pelo último ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, as demissões em série no ministério e a ineficiência que o levou à demissão, as posições e declarações do novo ministro, Abraham Weintraub, demonstrariam que a ideologia vai novamente dominar os debates na educação.

A senadora lamentou os baixos índices da educação no Brasil e lembrou que ela própria chegou ao Senado pelos trilhos da escola pública.

“Caímos no ranking mundial da educação em leitura, matemática e ciências, metade dos alunos não está alfabetizada entre os oito e nove anos de idade, 40% dos alunos não terminam o ensino médio antes dos 19 anos e daqueles que terminam apenas 7 em cada 100 sabem o esperado em matemática, só para dar alguns exemplos. E o pior é que o novo ministro não apresentou um plano de educação que nos deixe tranquilos, mas quer mudar nos livros a história do golpe de 64”, rechaçou.

Para a senadora, se não tiver um entendimento real do governo para o problema da educação não há como pensar em um futuro melhor.

Eliziane considerou absurda a declaração do ministro defendendo que as universidades do Nordeste brasileiro não deveriam ensinar filosofia nem sociologia, mas priorizar o ensino de agronomia.

“Estou pensando o que diria disso o pernambucano Gilberto Freyre, reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes sociólogos do século XX e os filósofos Antônio Paim e Luiz Felipe Pondé. Sem falar de nomes da literatura popular, Ferreira Gullar, Jorge Amado, Gonçalves Dias, Graciliano Ramos, Raquel de Queiroz, Ariano Suassuna e tantos outros que demonstram a potencialidade intelectual e o capital impressionante do povo nordestino. O nordeste é uma riqueza brasileira em todos os aspectos, inclusive tem soluções reais para o Brasil se desenvolver”, afirmou a parlamentar.

Paula Belmonte deseja sucesso ao novo ministro da Educação

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) usou sua conta no Twitter para desejar sucesso ao novo ministro da Educação, Abraham Weintraub. No texto, a parlamentar lembrou que “o futuro de nossas crianças é mais importante do que qualquer ideologia”. Paula Belmonte é titular da Comissão de Educação da Câmara.

Weintraub substitui Ricardo Vélez Rodríguez, que comanda a pasta desde o início do governo e que enfrentou uma crise que envolveu disputas internas entre grupos adversários, muitas exonerações, medidas contestadas e recuos.

Vélez Rodríguez também deu declarações polêmicas, como o anúncio de que iria mudar o conteúdo dos livros de história para recontar os fatos relativos ao golpe militar de 1964.

Weintraub também é professor, como Vélez. Segundo a mensagem postada no Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro, ele tem “ampla experiência em gestão”, habilidade que faltava na administração do MEC do agora ex-ministro, conforme observou o próprio Bolsonaro na sexta-feira (05).

Falência de gráfica que imprime Enem leva incerteza a exame

Gráfica que imprime o Enem decreta falência e ameaça exame

Renata Cafardo – O Estado de S. Paulo

A gráfica que iria imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) decretou falência hoje e paralisação de todos os trabalhos. A RR Donnelley, multinacional responsável pelo exame desde 2009, informou hoje que “precisou encerrar suas operações no Brasil” por causa das “atuais condições de mercado”.

O ideal é que a prova fosse para a gráfica ainda este mês ou, no máximo, em maio, para que o cronograma do maior vestibular do País não atrase. A prova será em novembro e hoje começaram as inscrições para quem quer pedir a isenção da taxa. Para especialistas, também há risco de falhas na segurança com mudança da empresa nessa etapa do processo.

A falência complica mais a situação do Enem, que está sendo afetado pela crise atual no Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao se desentender com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ele foi o responsável pela decisão de deixar de avaliar a alfabetização no País, revelada pelo Estado e depois revogada por Vélez.

O presidente no Inep daria o aval para o trabalho da comissão criada para analisar questões consideradas inadequadas. Ainda não foi nomeado um substituto. Desde a manha desta segunda-feira, o Estado pede um posicionamento do Inep sobre a falência da gráfica e ainda não obteve resposta. Rodrigues também havia pensado em usar a Casa da Moeda para parte da impressão do Enem, mas a ideia não foi adiante.

Só depois de finalizado o trabalho da comissão é que a prova com 180 questões será montada, um trabalho demorado. “Uma coisa é fazer a prova em novembro, outra coisa é o que tem que ser feito agora, há uma cadeia para ser viabilizada”, diz o especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse. “Não é qualquer gráfica que pode imprimir o Enem, há um risco grande.”

A RR Donnelley assumiu a impressão do Enem quando a prova foi roubada e cancelada em 2009, na gestão de Fernando Haddad no MEC. O episódio foi revelado pelo Estado na época. Depois disso, os contratos foram prorrogados para se manter a mesma gráfica.

Uma licitação foi feita em 2016, mas a RR Donnelley venceu novamente. A Gráfica Plural entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando que havia “direcionamento do certame” por causa de “exigências restritivas que teriam a impedido de participar da disputa mesmo tendo uma das maiores capacidades instaladas do país”. Ainda não há deliberação do TCU a respeito.

A licitação realizada no ano passado para impressão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) também está paralisada por questionamentos na Justiça.

“O governo federal está prestes a chegar aos 100 dias sem ter muito o que mostrar em educação. Espero que esse episódio não sirva de justificativa para atrasos e alterações no Enem, que tem imensa repercussão na vida dos jovens”, disse a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

O roubo da prova em 2009 aconteceu justamente dentro da gráfica Plural, que havia sido contratada por uma empresa (que ganhou licitação para aplicar a prova) para imprimir o Enem. A Justiça, no entanto, não responsabilizou a gráfica pelo crime.

Desde então, o Inep instaurou diversos processos de logística e segurança para fazer a avaliação. A contratação da gráfica passou a ser de responsabilidade do Inep e não mais da empresa que aplica o Enem.

“Toda mudança traz risco”, diz o então presidente do Inep em 2009, Reynaldo Fernandes. Segundo ele, o governo continuou trabalhando com a RR Donnelley porque ela se mostrou eficiente e segura. Mas, para ele, uma maneira de minimizar os problemas de segurança seria descentralizar a prova. “Temos que sair de sistema de uma prova única, já temos tecnologia para isso.”