Aprovada audiência proposta por Alessandro Vieira para debater o uso medicinal da maconha

A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado vai realizar audiência pública sobre o uso da maconha para fins medicinais. O requerimento de Alessandro que solicita o debate foi aprovado na última quinta-feira (25), mas ainda não há data para a realização da audiência.

Um projeto de lei (PLS 514/2017) de autoria da CDH prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. O texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. O projeto aguarda o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Em maio de 2017,  o PPS, antecessor do Cidadania, ingressou no  STF (Supremo Tribunal Federal) com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de medida cautelar (veja aqui o teor completo da ação), para assegurar no País o uso da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha. A ação conta com a participação e apoio técnico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal.

Em junho do mesmo ano, a ministra Rosa Weber, relatora da ação,  dispensou a análise do pedido de liminar solicitada pelo partido e aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, mas a ação ainda não foi analisada pelo Supremo.

Variedades

Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol e THC (Tetra-hidrocanabinol). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos).

Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.

Sugestão popular

O PLS 514/2017 foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A relatora, a então senadora Marta Suplicy, sugeriu algumas mudanças no texto. Ela permite o cultivo da Cannabis, inclusive por meio de associações de pacientes ou familiares. Pelo relatório, cabe à União autorizar a importação de plantas e sementes, assim como a cultura da droga para fins medicinais.

A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado e foi transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei. (Com informações da Agência Senado)