Supremo julga ações sobre prisão após 2ª instância nesta quinta-feira

A tendência é permitir que condenados fiquem em liberdade por mais tempo. Se isso ocorrer, o ex-presidente Lula será libertado da prisão (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17). A tendência é de que o plenário permita que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Se isso ocorrer, entre os libertados estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento das três ADC1’s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano o relator das ADC´s, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

Em dezembro de 2018, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os condenados em segunda instância que se encontrassem presos, entre eles Lula e possivelmente outras 170 mil pessoas, segundo estimativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski enviou para o plenário 80 processos, incluindo diversos habeas corpus, sobre o assunto, numa tentativa de também forçar o julgamento das ADC´s.

Além de Lewandowski e Marco Aurélio, também o decano, ministro Celso de Mello, se posiciona claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerar que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

Histórico

O Supremo já mudou ao menos duas vezes de entendimento a respeito da prisão após segunda instância. Até 2009, a Corte avalizava o cumprimento antecipado de pena. A partir de então, após o julgamento de um HC (Habeas Corpus) pelo plenário, passou-se a se exigir o trânsito em julgado.

Em fevereiro de 2016, no julgamento de um novo HC, o plenário voltou a autorizar, por 7 votos a 4, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, entendendo que a medida não viola a presunção de inocência.

Desde então, foram abertas as ADC´s pedindo que o Supremo declarasse que a presunção de inocência perdura até o trânsito em julgado nos tribunais superiores, conforme previsto na Constituição, sustentaram os autores das ações.

Em outubro de 2016, o plenário do STF analisou os pedidos de liminar em duas das ações declaratórias de constitucionalidade. Na ocasião, foi confirmada a autorização para a prisão em segunda instância, embora por placar com margem menor, de 6 a 5, ante a mudança de posição de Dias Toffoli.

Em novembro daquele ano, no julgamento de um recurso extraordinário em plenário virtual, a Corte voltou a confirmar o entendimento, por 6 a 4. Na ocasião, somente a ministra Rosa Weber não se manifestou.

O assunto voltou ao plenário em abril de 2018, na discussão de um habeas corpus de Lula, que pediu para ter assegurado, preventivamente, o direito de recorrer em liberdade de sua primeira condenação na Lava Jato.

Por 6 a 5, o plenário negou o pedido do ex-presidente, mas com uma mudança de posicionamento por parte do ministro Gilmar Mendes, que passou a se posicionar contra a prisão após segunda instância.

O HC somente não foi favorável a Lula devido ao voto de Rosa Weber, que, apesar de se dizer contra a medida, decidiu “respeitar a colegialidade” e permitir a prisão de Lula. Na ocasião, a ministra indicou, porém, que votaria em favor do trânsito em julgado quando o mérito das ADC´s fosse levado a plenário.

Lula

O ex-presidente Lula foi preso poucos dias depois da decisão do Supremo, em 7 de abril do ano passado, após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele hoje cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Desde então, Lula já teve seu recurso julgado na Quinta Turma do STJ, onde teve a pena reduzida de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

A defesa do ex-presidente, entretanto, entrou com novo recurso, pedindo esclarecimentos sobre o julgamento, nos chamados embargos de declaração.

Tais embargos ainda não foram julgados, tendo sua análise adiada devido a uma licença médica do relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer. No mês passado, ele foi substituído temporariamente pelo desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Dessa maneira, ainda existe a possiblidade de o ex-presidente ser beneficiado se o plenário do Supremo decidir pela via intermediária, de que se deve aguardar o julgamento da condenação no STJ, uma vez que ainda possui recursos pendentes de julgamento naquele tribunal. Não está claro, porém, se a pendência somente de embargos seria o bastante para impedir a prisão.

Caso o plenário do Supremo decida pelo trânsito em julgado, o ex-presidente pode ser solto, pois ainda possui recursos pendentes de julgamento no próprio STF. (Agência Brasil)

Lula recusa regime semiaberto pedido pela Lava Jato

Lula rejeita proposta da Lava Jato para regime semiaberto e cobra Supremo

Procuradores de Curitiba pediram progressão de pena para o ex-presidente, e sentença será dada pela juíza Carolina Lebbos

FELIPE BETIM – EL PAÍS

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”. Com essas palavras o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso desde abril do ano passado, subiu o tom contra a Operação Lava Jato nesta segunda-feira. Diante do pedido do Ministério Público Federal para que passe para o regime semiaberto — podendo ficar livre de dia para trabalhar ou estudar e na cadeia, à noite —, o petista respondeu, em carta lida pelo seu advogado, Cristiano Zanin, que não aceitará “barganhar meus direitos e minha liberdade” para garantir a progressão de sua pena. Ele ainda reafirmou não reconhecer a “legitimidade” do processo que levou a sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Para além da mensagem política, o advogado de Lula foi dúbio, e deixou aberta a possibilidade de recorrer do benefício, se concedido: garantiu que não se cogita descumprir qualquer decisão judicial —quem ditará a sentença é a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná. No entanto, acrescentou: “O ex-presidente não é obrigado a aceitar nenhuma condição imposta.”

Zanin informou ainda que a defesa de Lula ainda não havia sido formalmente instada a se pronunciar sobre o caso. Ele falou a jornalistas depois de se reunir com o petista, com quem também estiveram nesta segunda-feira o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a presidenta do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.

Além da defesa do ex-presidente, Lebbos deve ouvir a Polícia Federal para se certificar que o ex-mandatário teve bom comportamento desde que passou a ocupar uma sala na Superintendência da PF na capital do Paraná. Esse foi um dos argumentos usados pelo Ministério Público Federal para requisitar um regime mais brando para o cumprimento da pena — fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em oito anos, dez meses e 20 dias —, além do direito que um condenado possui após um tempo mínimo cumprindo pena em regime fechado.

Apesar de dizer que não aceitará nenhuma imposição, até o momento Lula não tem desacatado ordens judiciais em seu caso —negociou sua ida a Curitiba e, mesmo no caso da transferência a São Paulo determinada por Lebbos no mês passado, recorreu nas instâncias legais e conseguiu uma vitória no STF. A mensagem é essencialmente política: “Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”, escreveu o ex-presidente. “Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles, e não eu, que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, acrescentou.

A solicitação do MPF é o cumprimento da lei sobre o tema, mas a manifestação explícita em nome da progressão do regime carcerário também é um gesto dos procuradores da Lava Jato num momento em que estão sendo questionados em sua conduta no caso de Lula por causa das conversas de Telegram vazadas pelo site The Intercept. “O que estamos fazendo nesse caso é cumprir a lei como faríamos no caso dos demais presos. O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir nem mais nem menos”, disse Deltan Dallagnol em entrevista à rádio Jovem Pan.

Dessa forma, a mensagem do ex-presidente é também endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e parece querer manter a pressão para que magistrados concedam os pedidos de habeas corpus feitos pela defesa, especialmente no caso que avalia a conduta do então juiz Sergio Moro, cujo julgamento foi interrompido em julho. “Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão”, escreveu Lula. “Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não não voltarem a prevalecer”, encerra.

Agora todos os holofotes se voltam para a juíza Carolina Lebbos. A Lei de Execuções Penais estabelece que os procuradores podem pedir a progressão de regime, mesmo contra a vontade do preso. A decisão sobre ela, conforme determina o artigo 66, cabe ao juiz da execução. A mesma magistrada foi responsável por decidir, após solicitação da Polícia Federal, que o ex-presidente fosse transferido contra a sua vontade para São Paulo. O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci chegou então a autorizar a transferência do ex-presidente para a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista. O Supremo foi acionado pela defesa e interrompeu a decisão da magistrada por entender que as prerrogativas que Lula possui como ex-presidente não estavam contempladas.

Lula também esteve a ponto de ser solto em outras duas ocasiões: quando o desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal, determinou em julho do ano passado a soltura do ex-presidente, mas sua ordem acabou suspensa pelo relator do caso, o magistrado João Pedro Gebran Neto; e em dezembro do ano passado, quando o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar suspendendo a execução da pena dos que foram condenados em segunda instância — a medida acabou suspensa no mesmo dia pelo presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli.

Com o avançar dos meses, aliados do ex-presidente — como o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) — defendiam publicamente que os advogados entrassem com um requerimento solicitando a progressão de pena, um direito que passou a ter em setembro deste ano. Uma ideia até aqui refutada pelo petista, que insiste em sua liberdade completa e aposta em uma decisão favorável do Supremo. Zanin afirmou a jornalistas que vai reiterar os pedidos já apresentados de habeas corpus na Corte.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/30/politica/1569872698_240686.html

Lula exigiu que OAS assumisse obra deficitária na Bolívia, diz jornal

OAS afirma que assumiu obra deficitária na Bolívia por exigência de Lula

Empreiteiro Léo Pinheiro disse que palestras de petista na Costa Rica e no Chile visavam ‘influenciar governos’ e cita repasse à campanha de Bachelet

Felipe Bächtold e José Marques, da Folha de S. Paulo e Paula Bianchi, de The Intercept Brasil

​Ao negociar acordo de delação, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mencionou o ex-presidente Lula (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista.

O então presidente, segundo Léo Pinheiro, queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales.

A obra mencionada é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, porém, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a reparação de fissuras em pistas recém-construídas, e teve contrato rompido em 2007.

De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático.

O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas.

Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.

A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”.

O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.

Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.

O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”.

A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).

A delação de Léo Pinheiro foi fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Seis procuradores que atuam em Brasília pediram demissão de um grupo da Lava Jato no início deste mês por discordarem da procuradora-geral, Raquel Dodge, em relação a providências quanto ao acordo, como arquivamento de trechos.

Léo Pinheiro está preso desde 2016 e foi o principal acusador de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena em Curitiba desde abril do ano passado.

Em junho, a Folha mostrou, com base em mensagens trocadas no Telegram, que o relato do empresário só passou a ser considerado merecedor de crédito pela equipe da Lava Jato após mudar diversas vezes sua versão sobre esse caso.

O depoimento que cita o imbróglio na Bolívia foi citado em uma proposta de delação em junho de 2017. Nesse documento, além de casos já conhecidos, como o tríplex, o ex-presidente da OAS também menciona Lula ao falar de palestras contratadas pela empresa na Costa Rica e no Chile para “influenciar em negócios da empresa”.

Segundo o relato, no país da América Central Lula foi contratado pela empreiteira em 2011, por US$ 200 mil, para uma conferência, e intermediou um encontro de Léo Pinheiro com Óscar Arias, ex-presidente costa-riquenho e prêmio Nobel da Paz de 1987.

Também relatou reunião com a então presidente Laura Chinchilla, na qual Lula teria apresentado a empresa para que atuasse em concessões públicas. O negócio, contou Pinheiro, foi concretizado.

No Chile, a OAS tentava se fixar em 2013, quando já havia conseguido integrar um consórcio para a construção de uma ponte no sul do país.

Segundo Léo Pinheiro, a OAS temia perder o contrato com a mudança de governo, no ano seguinte, e a situação foi explicada a Lula na ocasião de viagem para uma palestra. Michelle Bachelet, do Partido Socialista, tomaria posse em março de 2014.

Ainda segundo o relato, Lula falou que conversou com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, também do Partido Socialista, que teria garantido que a construtora brasileira continuaria na obra.

O empreiteiro disse ainda que, na sequência, Lula pediu dinheiro da OAS para a campanha de Bachelet. Pinheiro disse ter determinado, então, o pagamento de 101,6 milhões de pesos chilenos, o equivalente à época a cerca de R$ 400 mil reais, “nos interesses da campanha de Bachelet”.

Esse valor, afirmou, foi pago por meio de contrato fictício firmado com a empresa Martelli y Associados, já depois de encerrada a campanha.

Nessa modalidade de repasse, a empresa firma um contrato falso, por exemplo, de consultoria ou de prestação de serviços que nunca foram feitos, para justificar a destinação de dinheiro em benefício de um grupo político.

Em 2017, a OAS foi alvo de mandados de busca em investigação no Chile. Bachelet, após a divulgação de reportagens sobre supostos elos com a OAS, negou irregularidades em sua campanha e disse que todo o financiamento foi regular.

Um outro país citado nos depoimentos é a Guiné Equatorial, na África. Pinheiro afirma que Lula defendeu em 2012, em reunião com o ditador de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a contratação da OAS para um projeto no país africano, que acabou ficando com a construtora brasileira.

Com a homologação do acordo, caberá ao Ministério Público e à Justiça decidir se há algum indício de irregularidade nos episódios relatados que exija a abertura de investigações.

OUTRO LADO

A defesa de Lula disse por meio de nota que “a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente”.

Ela também afirma que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

“Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação”, diz, na nota, o advogado Cristiano Zanin.

“A versão de Léo Pinheiro é desmentida por manifestação apresentada em 07/02/2017 pela empresa do próprio executivo —a OAS— no processo, afirmando que ‘não foram localizadas contratações ou doações para ex-presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas’.”

O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, afirma que não conhece as declarações de Léo Pinheiro.

Sobre a obra assumida pela empreiteira, disse que a Queiroz Galvão se recusou a reparar 92 km de estrada que estavam “com sérios defeitos” e que a empreiteira brasileira pediu permissão para transferir o contrato à OAS.

Segundo ele, “a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício” e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi negado.

“Em nenhum momento nos comprometemos a ‘compensar’ com outro trabalho”, afirmou o embaixador.

A defesa de Léo Pinheiro não quis comentar.

A atual direção da OAS tem dito que os relatos feitos por ex-executivos “não competem mais” à companhia e que está colaborando com a Justiça.

A Folha procurou a fundação de Ricardo Lagos para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Michelle Bachelet sempre negou irregularidades em relação ao financiamento de sua campanha.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/oas-afirma-que-assumiu-obra-deficitaria-na-bolivia-por-exigencia-de-lula.shtml

Lula e irmão são denunciados pela Lava Jato por corrupção passiva continuada

Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em SP

Sindicalista Frei Chico é acusado de receber R$ 1,1 milhão em mesadas da Odebrecht

Folha de S. Paulo

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob a acusação de corrupção passiva continuada.

A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.

Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

Lula está preso desde abril em 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que já foi julgado em três instâncias.

Ele também foi condenado por corrupção e lavagem em primeiro grau no processo do sítio de Atibaia (SP), que está sob recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A nova denúncia afirma que valores foram entregues em espécie para Frei Chico em encontros marcados em São Paulo.

O relacionamento começou, dizem os procuradores, quando o irmão de Lula foi procurado pelo grupo, nos anos 1990, para ser interlocutor com movimentos sindicais.

Segundo os procuradores, à época uma das empresas da Odebrecht pagava a ele por consultoria sindical, em serviço efetivamente prestado.

Em 2002, ano em que Lula foi eleito presidente, o contrato foi rescindido. Mais adiante, segundo a denúncia, com a posse, começaram os pagamentos periódicos, sem que qualquer trabalho fosse prestado.

A equipe da Lava Jato diz que os repasses só foram interrompidos com a prisão de Alexandrino Alencar, em 2015.

Para a força-tarefa, o fato de um executivo de alto escalão, como Alencar, se envolver de maneira excepcional com repasses em espécie mostra o grau de importância dessa iniciativa dentro da empresa.

A denúncia, além de depoimentos dos delatores, cita informações do sistema Drousys, usado para organizar pagamentos de propina, no qual o codinome atribuído ao acusado é “Metralha”.

Lula é incluído na denúncia porque, segundo a acusação, a Odebrecht optou pelos repasses para obter benefícios junto ao governo federal da época. Como contrapartida, é mencionada a articulação da empresa para evitar o retorno da Petrobras ao setor petroquímico, onde a Odebrecht atua por meio da Braskem.

Também foi incluído na denúncia um email de 2010 em que Alexandrino Alencar fala em “manter o programa do irmão do chefe”. Marcelo Odebrecht, na resposta à mensagem, concorda com os repasses. O patriarca do grupo, em depoimento, diz também ter autorizado esses pagamentos.

Frei Chico, 77, é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, nos anos 1960.

Caberá à Justiça Federal em São Paulo agora decidir se os cinco acusados viram réus no caso. O crime de corrupção passiva tem pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/procuradores-denunciam-lula-e-irmao-sob-acusacao-de-corrupcao-em-sp.shtml

Palocci diz que propina no governo do PT chegou a R$ 333,6 milhões entre 2002 e 2014

Palocci delata propinas de R$ 333 mi em gestões do PT

Ex-ministro cita pagamentos ilícitos para políticos e empresas entre 2002 e 2014

O Estado de S. Paulo

A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) aponta uma sucessão de ilícitos envolvendo o pagamento de propinas que, segundo o petista, chegam a R$ 333,6 milhões durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em um total de 23 anexos, Palocci faz um descritivo geral da atuação do que o Ministério Público Federal chama de “organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.

Os relatos do ex-ministro descrevem, de forma individualizada, situações relativas aos anos de 2002 a 2014, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de medidas provisórias para favorecer conglomerados. Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e, em junho de 2017, foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2018. Um mês depois, Palocci saiu da prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar. No início de agosto deste ano, o ex-ministro foi para o regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de deixar a cidade sem autorização judicial. Ainda preso, Palocci afirmou haver um “pacto de sangue” entre o PT e a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.

Na delação, além da Odebrecht, o ex-ministro cita a Ambev, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, Paic Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown e OAS. Entre as pessoas delatadas pelo ex-ministro, além de Lula e Dilma, estão o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ometto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado João Paulo Lima e Silva (PT-PE), o ex-governador do Acre Tião Viana (PT), o ex-senador Lindbergh Farias (PTRJ), o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

O relato do ex-ministro petista descreve pagamento de propinas em troca de informações bancárias privilegiadas a grupos empresariais, vantagens na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e na concessão das obras do Aeroporto Galeão, no Rio; para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour; para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante “operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa”; em troca da promulgação da MP 470; pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra o banqueiro André Esteves; pela relatoria na Lei Anticorrupção; para liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat; no processo de fusão da Sadia-Perdigão no Cade; e em prol de projeto de construção de submarinos Prosub, entre outros.

O ex-ministro ainda cita repasses do governo da Líbia (Muamar Kadafi) à campanha presidencial de Lula e pagamento indevido do Grupo Camargo Corrêa para obter auxílio do governo federal para anular a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a operação foi suspensa em 2011. (LUIZ VASSALLO, PEPITA ORTEGA, BIANCA GOMES, FAUSTO MACEDO e RAFAEL MORAES MOURA)

Luiz Carlos Azedo: Supremo versus Lava-Jato

Nas entrelinhas

“Apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato”

O transfere-não-transfere o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Polícia Federal em Curitiba para o Presídio de Tremembé, em São Paulo, foi mais um capítulo da queda de braços entre a força-tarefa da Lava-Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual promotores federais e juízes de primeira instância deixaram na maior saia justa os ministros da Corte. A transferência foi decidida de forma tão repentina que o Supremo suspendeu a medida por 10 votos a um, o do ministro Marco Aurélio Mello, depois de a medida contra o petista ter provocado forte reação da Câmara, que chegou a interromper a votação da reforma da Previdência para que 80 deputados pudessem comparecer ao Supremo e pedir para que Lula continuasse preso em Curitiba, onde cumpre pena de mais de 12 anos de prisão.

A defesa de Lula recorreu ao Supremo depois que o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, decidiu que o ex-presidente cumpriria pena em Tremembé. Essa decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos emitir ordem de transferência de Lula de Curitiba para um presídio paulista. Depois de uma audiência com deputados que havia sido solicitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, em caráter de urgência, submeter o recurso de Lula ao plenário do tribunal, que estava reunido para julgar uma ação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão dos ministros foi tomada em meia hora. Resolveram manter Lula em Curitiba até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento de um pedido de suspeição contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da juíza do Paraná e da manutenção do petista em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo. Rejeitou, porém, o pedido da defesa de que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até a conclusão da análise do habeas corpus. O voto de Fachin foi acompanhado por outros nove ministros.

Até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao se pronunciar sobre o pedido, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum, permanecendo preso na Superintendência da PF em Curitiba. Marco Aurélio Mello votou contra por questionar a inclusão do recurso na pauta do plenário do STF, com o argumento de que a decisão de manter Lula em uma cela especial caberia à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por cinco dos 11 magistrados da Corte. Classificou a decisão como queima de etapas.

Segunda Turma

Nos bastidores do Judiciário, o episódio é visto como uma escalada na disputa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente o presidente da Corte, Toffoli. Como se sabe, a Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Cármen Lúcia, presidente, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin ainda não concluiu o julgamento de um pedido de suspeição de Moro na condução do processo do triplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado, quando o atual ministro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A maioria da Turma é “garantista”, ou seja, prioriza o direito de defesa e as prerrogativas dos réus.

Na ação, a defesa aponta parcialidade do ex-juiz no julgamento e, em razão disso, pede que o ex-presidente seja libertado. O vazamento das conversas entre Moro e os procuradores da Lava-Jato durante o julgamento do ex-presidente Lula pelo Telegram, que foram hackeadas e estão sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil, para alguns ministros, revelou a violação dos princípios da impessoalidade e imparcialidade durante o julgamento, o que alimenta especulações de que o processo será anulado em razão do desrespeito ao devido processo legal. Consequentemente, Lula seria solto. Em razão desses rumores, os apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato, ao saber que estava sendo supostamente investigado pela força-tarefa, o que seria uma ilegalidade.

Duas decisões monocráticas de Toffoli tensionam os ministros do Supremo: a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados da Coaf (Comissão de Controle das Atividades Financeiras), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes sem a participação do Ministério Público Federal, e a suspensão — a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado em razão do caso Queiroz — de todas as investigações da Polícia Federal com base em informações sigilosas fornecidas pela Coaf, sem a devida autorização judicial. (Correio Braziliense – 08/08/19)

Merval Pereira: Decisão sábia

Fez bem o Supremo Tribunal Federal (STF) em manter o ex-presidente Lula preso em Curitiba, na sede da Polícia Federal. Não tinha cabimento o pedido da defesa, e também do PT, para que fosse libertado devido à decisão da juíza Carolina Lebbos de transferi-lo para São Paulo.

A juíza atendeu à solicitação do comando da Polícia Federal, que há muito alegava não ter estrutura para manter o ex-presidente em prisão na sala de Estado-Maior da superintendência, onde está há cerca de um ano cumprindo pena.

Mas é bom ressaltar que a própria defesa de Lula também pedia há muito tempo que ele fosse transferido para São Bernardo do Campo, para ficar perto da família. Aproveitaram a decisão da juíza para tentar, mais uma vez, libertar Lula. Sem sucesso.

O resultado, 10 a 1, deixa inequívoco que o plenário do STF não tinha dúvidas de como proceder, mesmo que o único voto discordante, o do ministro Marco Aurelio Mello, pareça o mais adequado à situação.

Ele defendeu que o foro para essa decisão era o 4° Tribunal Regional Federal (TRF-4), que decretou a prisão em segunda instância. Os ministros do Supremo foram condescendentes com Lula, pois não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha direito à prisão especial.

Ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, todos estão presos, mesmo os que ainda não foram condenados. Mas acho que agiram com sabedoria, porque é uma situação sem precedentes essa de um ex-presidente estar preso condenado em terceira instância, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão das duas instâncias anteriores.

Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram impichados, mas mantiveram todas as regalias de um ex-presidente, como assessores e carros à disposição. Lula só perdeu essas regalias quando foi condenado em segunda instância.

Sou a favor de que fique explicitado em lei que ex-presidentes têm direito à prisão especial, mesmo depois de condenados. É lamentável que tenhamos de pensar em situações como essa, mas temos exemplos recentes de ex-presidentes que podem vir a ser condenados.

É triste defender esses tipos de privilégios. Mas temos que condescender até que cheguemos ao ponto de civilidade de termos leis e prisões iguais para todos. O sistema prisional é mais um indicador da desigualdade do país. Se o maior líder popular já surgido nos últimos tempos considera que ir para uma prisão comum é uma tentativa de aniquilá-lo, temos aí a prova da iniquidade de nossa sociedade.

Conversa de surdos

Essa intolerância política que domina o país impede que opostos ouçam uns aos outros e possam ser ajudados por seus adversários. É o caso do chanceler Ernesto Araújo, que recentemente, durante reunião com os diplomatas da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, ao reafirmar sua descrença quanto ao aquecimento global, relatou uma experiência empírica.

Depois de ouvir um relatório do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, o chanceler disse, diante de um auditório com cerca de 60 pessoas embasbacadas: “Não acredito em aquecimento global.Vejam que fui a Roma em maio e estava tendo uma onda de frio enorme. Isso mostra como as teorias do aquecimento global estão erradas”, afirmou. E emendou: “Isso a mídia não noticia”.

Se tivesse escutado uma explanação de Lula sobre o tema, quando era presidente da República, Ernesto Araújo não teria tido dúvidas, inclusive se a Terra não é redonda. Seu guru, e dos Bolsonaro, Olavo de Carvalho diz que ainda não encontrou explicações científicas convincentes de que a Terra seja redonda, embora advirta que ainda não se debruçou detalhadamente sobre o tema.

Lula explicou: “Freud dizia que havia várias coisas que a humanidade não controlaria. Uma delas eram as intempéries. Essa questão do clima é delicada por quê? Porque o mundo é redondo.

Se o mundo fosse quadrado, ou retangular, e a gente soubesse que nosso território está a 14 mil quilômetros de distância dos centros mais poluidores, ótimo, vai ficar por lá.

Mas como o mundo gira, e agente também passa lá embaixo nos lugares mais poluídos, a responsabilidade é de todos.” (O Globo – 08/08/19)

O meme que virou presidente no #Olhar23: Só burro votou no Lula e no PT, né, Bolsonaro?

 

O que dizer de Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente, senão tratá-lo com o deboche e o desprezo que ele merece pelo total despreparo para o cargo que ocupa? O #Olhar23 (veja abaixo) é este espaço livre e sem censura para extravasar toda a irreverência e o sarcasmo pelo mito dos tolos. Não é possível que o brasileiro ainda leve a sério esse personagem caricato.

https://www.youtube.com/watch?v=1zHOUWkDF04

Principais bancos do País fizeram doações eleitorais ao PT em troca de favores, diz Palocci

Palocci: bancos doaram ao PT em troca de favores

Em delação premiada homologada pela Justiça, ex-ministro lista benefícios que teriam resultado em repasses de R$ 50 milhões. Instituições negam irregularidades e afirmam que acusação é “mentirosa” e “inverossímil”

AGUIRRE TALENTO E BELA MEGALE – O GLOBO

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação obtidos pelo GLOBO, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4- Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

DOCUMENTOS

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula.

O ex-ministro diz que, em contrapartida, os grupos Safra e Votorantim fizeram repasses eleitorais ao PT em 2010 e 2014. De acordo com as prestações de contas, em 2010, o banco Safra repassou R$ 1,4 milhão ao diretório nacional do PT e empresas do grupo Votorantim repassaram outros R$ 2,3 milhões ao comitê financeiro da campanha de Dilma. Quatro anos depois, o banco destinou R$ 2,75 milhões à campanha à reeleição da presidente, e o grupo Votorantim, R$ 650 mil para o diretório nacional do partido.

Outra instituição financeira citada na delação é o Itaú Unibanco. Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas. Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. O Cade mostrava-se, segundo o ex-ministro, mais relutante em relação ao acordo.

Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009.

Um dos principais interesses de instituições financeiras, segundo Palocci, era saber previamente se haveria alterações nas taxas de juros do BC, para que pudessem lucrar no mercado. O delator afirma que cabia a ele próprio e a seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, obter as informações privilegiadas junto ao BC para repassar aos bancos. Segundo Palocci, o escritório do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista, em São Paulo, funcionava na era petista como uma central de repasse de informações a empresários. Em troca, as companhias se comprometiam a doar recursos ao PT.

O ex-ministro afirma em sua delação que o Bradesco teria sido uma das instituições que fizeram pagamentos ao PT com o objetivo de obter informações privilegiadas junto ao BC. O banco, diz o petista, teria ainda outro interesse: contar com o apoio do governo nas decisões estratégicas da Vale.

O Bradesco era um dos principais acionistas da mineradora, e precisava manter a relação afinada com o governo para, com os fundos de pensão, predominar no Conselho de Administração da empresa. O presidente da Vale durante o governo Lula, Roger Agnelli, foi indicado para o cargo pelo Bradesco e mantinha diálogos frequentes com Palocci.

No total, o banco doou cerca de R$ 27 milhões a campanhas petistas entre 2002 e 2014 — os valores constam nas prestações de contas, por meio do Bradesco ou de pessoas jurídicas ligadas ao banco.

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega. O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE.

CONTRADIÇÃO

Há, no entanto, uma menção de Palocci em relação ao BTG que não é corroborada pelas prestações oficiais de contas. O ex-ministro afirma que o banco repassou, em 2006, como doação eleitoral, R$ 4 milhões à campanha à reeleição do então presidente Lula. Em troca, o governo teria atuado para extinguir um processo contra André Esteves, acionista da instituição, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga sanções aplicadas pelo Banco Central contra instituições financeiras.

Naquele ano, Esteves e a empresa Pactual Corretora de Valores respondiam a um processo no conselho. Pouco mais de um ano depois da disputa eleitoral, os conselheiros do CRSFN acolheram um recurso do empresário e reduziram a uma advertência sua pena de inabilitação por três anos —e arquivaram a multa imposta ao Pactual. Não há, no entanto, nenhum registro da suposta doação citada por Palocci.

O último banco implicado na delação do ex-ministro é o estatal Banco do Brasil. Neste caso, o ex-ministro relatou supostas irregularidades em uma operação para liberação de crédito do banco para o grupo Parmalat em 2008. Segundo Palocci, ele recebeu R$ 100 mil de propinada empresa de laticínios por meio de um contrato fictício celebrado com sua consultoria, a Projeto, em troca de atuar pela liberação dos aportes do BB. Na época, a empresa estava em recuperação judicial e enfrentava grave crise financeira.

Luiz Carlos Azedo: Um pouco de Gramsci

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Parafraseando o dramaturgo Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, autor de A Grande Família e Rasga Coração, a propósito do pessedismo (a manha política das velhas raposas liberais do antigo PSD), um pouco de Gramsci também não faz mal a ninguém. Mesmo que desperte a ira da patrulha ideológica contrária ao chamado “marxismo cultural”. Na verdade, o republicanismo laico e o primado da política em relação à fé são fundamentos de Nicolau Maquiável, que escreveu O Príncipe em 1513. A obra seminal da política moderna, publicada postumamente em 1532, promoveu a ultrapassagem do Estado teológico medieval. Antecede Karl Marx e seus discípulos.

O filósofo marxista italiano pode nos ajudar a entender o que está acontecendo a partir do colapso do presidencialismo de coalizão. A expressão foi usada a primeira vez há mais de 30 anos, no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, para explicar o funcionamento do presidencialismo brasileiro num ambiente de fragmentação partidária. Para governar, o presidente da República precisa costurar uma ampla maioria, frequentemente contraditória em relação ao programa do partido no poder, com grande potencial de conflitos ideológicos e políticos. O maior dilema institucional seria o aprisionamento do presidente da República pelas forças hegemônicas do Congresso, no vácuo de uma Constituição de viés antiparlamentarista.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para justificar suas alianças, recomendava aos amigos lerem Um estadista no Império, de Joaquim Nabuco, um tratado sobre a política de conciliação do Marquês de Paraná, que garantiu estabilidade política a D. Pedro II durante seu reinado. Em 1853, para formar o gabinete do Conselho de Ministros, o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão buscou conciliar as ações políticas dos dois partidos do Império, o Conservador e o Liberal, em torno de interesses comuns. Com isso, conseguiu conter as insatisfações liberais e isolar os republicanos. O ponto de encontro era a aproximação dos liberais que também defendiam os interesses latifundiários escravistas como os conservadores, todos embalados pelo avanço das lavouras de café. O maior crítico desse modelo foi Capistrano de Abreu, para quem política de conciliação era um “termo honesto e decente para qualificar a prostituição política de uma época.”

Grande política

A gênese dessa política foi um discurso do conselheiro Nabuco de Araújo, intitulado a “Ponte de Ouro”, no qual anunciou a estratégia dos conservadores que haviam sido derrotados pelos liberais nas eleições: se manteriam em oposição nas províncias, mas apoiaram a aliança imperial com os liberais no Conselho de Ministros. A conciliação política marcou o apogeu do período Imperial, financiado pelos recursos financeiros advindos da exportação do café. Mas a Guerra do Paraguai (1864-1870) e as ações pela abolição da escravidão levariam à criação do Partido Republicano por setores liberais abolicionistas, em 1870. Entretanto, a partir do Senado, mesmo assim, se tornou uma cultura política que atravessou a República Velha e a Segunda República, renascendo das cinzas depois da redemocratização do país, em 1985.

Ao contrário do que muitos imaginavam, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez uma ruptura com a política de conciliação, apenas inverteu as posições, para isolar o PSDB e o antigo PFL, eixos do presidencialismo de coalizão no governo FHC. Em seu lugar, Lula pôs o MDB e os partidos do Centrão, administrando as tensões entre esses aliados e suas bases petistas nos estados, muitas vezes em oposição, como no Maranhão. O patrimonialismo e o fisiologismo das velhas e novas oligarquias políticas não somente sobreviveram como adquiriram uma nova escala de organização sistêmica. O resultado todo mundo conhece: o modelo entrou em colapso no governo Dilma Rousseff e, nesse vácuo, Jair Bolsonaro se tornou alternativa de poder e venceu as eleições à Presidência. Também houve grande renovação na composição do Congresso.

Como Gramsci volta à prosa? Na separação entre a “grande” e a “pequena” políticas. Uma das características do presidencialismo de coalizão era o monopólio da “grande política” pelo Executivo, legando ao Congresso a “pequena política”. Para o filósofo italiano, Maquiavel examinou sobretudo as questões de grande política, compreendida como “as questões ligadas à fundação de novos Estados, à luta pela destruição, pela defesa, pela conservação de determinadas estruturas orgânicas econômico-sociais”. A pequena abarca “as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura; estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política”.

Ao liquidar o presidencialismo de coalizão e promover uma ruptura com a política de conciliação, Bolsonaro parece inverter esses papéis, dando exagerada atenção à pequena política, inclusive no terreno diplomático. Ao contrário, o Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo, parece tomar gosto pela situação e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência. (Correio Braziliense – 12/07/2019)

Datafolha mostra que 54% acham justa condenação e prisão de Lula

Maioria critica a conduta de Moro, mas considera justa prisão de Lula

Datafolha aponta que ministro perdeu apoio após caso das conversas com procuradores da Lava Jato; 54% querem que ele fique no cargo

Igor Gielow – Folha de S. Paulo

São Paulo – As conversas reveladas do então juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato são inadequadas e, caso sejam comprovadas irregularidades, devem levar à revisão de sentenças na operação. A mais rumorosa decisão tomada pelo hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão, contudo, foi justa.

Esta é a opinião da maioria dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha feita em 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Os primeiros diálogos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil em 9 de junho.

Nas conversas, que até agora não foram refutadas de forma categórica por Moro nem pelos procuradores, o então juiz símbolo da Lava Jato troca informações sobre procedimentos da operação e discute casos específicos, como o esquecimento de provas.

Entre os que ouviram falar do caso, 58% acham que a conduta de Moro foi inadequada, ante 31% que a aprova. Não sabem avaliar 11% dos ouvidos.

Também são 58% os que dizem acreditar que, se comprovadas irregularidades, eventuais decisões de Moro na Lava Jato devem ser revistas. Para 30%, o ganho no combate à corrupção compensa eventuais excessos cometidos.

A divulgação das mensagens gerou um terremoto político em tomo de Moro, ministro de Jair Bolsonaro (PSL). Sua aprovação pessoal, segundo o Datafolha, caiu de 59% para 52% em relação à pesquisa mais recente, feita há três meses.

Ao mesmo tempo, a população considera que Moro deve permanecer na cadeira de ministro. Para 54%, não há motivo para sua saída, enquanto 38% acham que sim.

Moro sofreu questionamentos sobre eventual falta de imparcialidade. Diz que, caso sejam autênticas, as mensagens não representam nada fora do normal das cortes brasileiras.

Ele foi ao Congresso duas vezes se explicar, enfraquecendo sua posição no governo — num momento em que Bolsonaro já o via como potencial adversário na disputa presidencial de 2022. Nas duas últimas semanas, assumiu um tom mais contundente de defesa.

No domingo passado (30), manifestantes estimulados pelo governo Bolsonaro foram às ruas em pelo menos 70 cidades para dar apoio a Moro e à principal agenda do Planalto, a reforma da Previdência — cujo relatório foi aprovado na quinta-feira (4) em comissão especial na Câmara.

O Datafolha cruzou os dois temas em seu questionário, e os resultados mostram um casamento opinativo.

Entre os entrevistados que aprovam a reforma das aposentadorias, 72% defendem a permanência de Moro no ministério, 46% consideram suas ações adequadas e 45% acham que o combate à corrupção é mais importante do que eventuais irregularidades.

Dizem estar informados acerca do episódio das conversas relacionadas à Lava Jato 63% dos entrevistados — 23% deles bem, 32% mais ou menos e 8%, mal.

A revelação das trocas de mensagens — pelo aplicativo Telegram — não mudou a convicção do brasileiro acerca da punição a Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A condenação dele por corrupção e lavagem de dinheiro, a mais vistosa politicamente sob responsabilidade de Moro e confirmada em duas instâncias superiores, é vista como justa por 54% — mesmo índice aferido em abril.

Aqueles que a acham injusta oscilaram na margem de erro, de 40% para 42%, retirando dois pontos percentuais do grupo que não tinha opinião — agora em 4%.

Essa condenação tem sido apedra de toque entre os críticos de Moro, que querem a anulação da sentença alegando que as conversas indicam que o então juiz agiu em conluio com os procuradores da força-tarefa em Curitiba.

O petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em abril deste ano, decidiu baixá-la para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

As estratificações da pesquisa Datafolha tendem are-produzir entre grupos diversos a polarização política do país cristalizada na campanha presidencial do ano passado.

Quando o tema é a prisão de Lula, por exemplo, os grupos que mais a julgam justa são os de escolaridade superior (62%) e quem ganha acima de 10 salários mínimos (67%).

Ato contínuo, mais pobres (51%) e menos escolarizados (49%) acham ela injusta.

Regionalmente, o corte fica ainda mais explícito em linha com a votação de Bolsonaro e do petista Fernando Haddad no segundo turno de 2018:5 6% dos nordestinos condenam a prisão de Lula, enquanto 63% dos sulistas a aplaudem.

A toada segue na avaliação das ações de Moro. Entre aderentes do PSL de Bolsonaro, elas foram adequadas para 87%, enquanto 82% dos petistas acham o contrário.

A clivagem mostra uma curiosidade. No Centro-Oeste, que dividiu com o Sul o título de maior reduto de Bolsonaro, o índice de apoio à permanência de Moro no cargo só não é pior do que no Nordeste, fortaleza eleitoral do PT associada à figura de Lula.

Após a revelação do caso das conversas, Bolsonaro esperou para associar-se a uma defesa explícita de Moro, na expectativa sobre revelações que fossem consideradas mais graves politicamente.

Depois, usou seu método tradicional para prestigiar aliados em apuros: levou o ex-juiz para ver um jogo de futebol.

Dali em diante, acentuou seu apoio, culminando com a presença do ministro na manifestação do domingo e uma celebração dela por meio de postagem em rede social.

Uma leitura do levantamento do Datafolha mostra que isso está em linha com seu eleitorado. Segundo a pesquisa, entre aqueles que aprovam Bolsonaro, só 33% acham que eventuais irregularidades sejam graves e 81% consideram que Moro deve ficar no cargo.

O ministro sobreviveu sem grandes danos após suas duas passagens pelo Congresso nas últimas semanas. Apesar de ter enfraquecido, Moro ainda é capaz de emprestar prestígio a Bolsonaro, seu chefe e fiador, avaliam assessores.

O presidente anunciou que pretende ir com Moro à final da Copa América neste do-mingo (7) no Maracanã.

“Pretendo não só ir assistir à final do Brasil com Peru. Bem como, se for possível, se a segurança permitir, irei com Sergio Moro junto ao gramado. O povo vai dizer se estamos certos ou não”, afirmou na sexta-feira (5).

Bolsonaro fez um esforço, por meio de falas suas e de aliados, para se mostrar como um defensor da Lava Jato, comprovadamente uma operação popular desde que começou, em 2014.

Mas o Datafolha aponta também um abalo na aprovação da Lava Jato após o episódio das conversas. Segundo a pesquisa, o ótimo/bom atribuído à ação caiu de 61% para 55%, na comparação com a pesquisa anterior, feita nos dias 2 e 3 de abril.

Já a insatisfação se expressou no aumento daqueles que consideram a operação regular, de 18% para 24%, enquanto a rejeição como ruim ou péssima ficou estável em 18% — assim como os 3% que não deram resposta. (Folha de S. Paulo – 07/07/2019)

 

Empreiteiro delator de Lula, Léo Pinheiro diz que não sofreu coação da PF e MPF

Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula

Em carta à Folha, ex-executivo reafirma acusações após divulgação de diálogos que indicam dúvidas da Lava Jato na negociação de seu acordo

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, decidiu quebrar o silêncio à imprensa pela primeira vez desde que foi preso. Em carta enviada com exclusividade à Folha, a testemunha-chave para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) reafirma as acusações que fez contra o petista, diz que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.

“Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, afirma.

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS. Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”.

Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”. “Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.”

O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

As mensagens indicam que Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

As negociações entre os advogados dele e o Ministério Público Federal foram abertas em fevereiro de 2016.

As investigações sobre as relações de Lula com empreiteiras já tinham avançado, e os procuradores dispunham de muitas informações sobre as reformas no apartamento e as obras que a OAS e a Odebrecht tinham executado no sítio que ele frequentava em Atibaia (SP).

Pinheiro já tinha sido condenado por Moro por pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Ele recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), onde os processos de Curitiba são revistos.

As mensagens enviadas por uma fonte anônima ao Intercept e analisadas pela Folha e pelo site mostram a irritação dos procuradores na primeira fase da negociação da delação, que até hoje não foi homologada pela Justiça.

Em abril de 2016, por exemplo, um deles, Januário Paludo, chegou a dizer: “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles [OAS] falam pouco”.

Em junho de 2016, dois meses depois desse diálogo, a Folha publicou que as tratativas do empreiteiro com o Ministério Público Federal tinham travado. Pinheiro descreveria as reformas do tríplex e do sítio de Atibaia apenas como uma forma de agradar Lula, sem contrapartidas. Os procuradores considerariam a narrativa pouco crível.

Pinheiro então teria mudado duas vezes a sua versão. Até que, em 2017, em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele disse que o apartamento de Guarujá era de Lula. E afirmou que os custos das reformas feitas nele pela OAS, e também no sítio de Atibaia, eram descontados da propina devida ao PT por contratos da OAS fechados com a Petrobras.

A defesa de Lula, presente na audiência, reagiu questionando se o ex-executivo estava negociando acordo de delação premiada e se poderia receber algum benefício pelo fato de incriminar o ex-presidente.

Os advogados sustentam, desde então, que Léo “nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.

No caso do tríplex, Léo obteve progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 2 anos e 6 meses no regime fechado.

Na carta enviada à Folha, o empreiteiro diz que nunca contou versão diferente sobre o apartamento. Acrescenta: “A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017, perante o juiz federal Sergio Moro”. Antes disso, havia permanecido em silêncio sobre o tema.

O material “que comprova a minha fala”, escreve Léo, “foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula”.

“Não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão”, completa o delator.

“O apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário”, diz, relembrando o que afirmou a Moro no depoimento. Já as modificações no imóvel teriam sido executadas seguindo as orientações do petista e de seus familiares. “Preciso dizer que as reformas não foram um presente”, reafirma.

Da prisão, Pinheiro repete as acusações que fez a Lula nos processos judiciais, detalha as visitas ao tríplex e ao sítio feitas em companhia do ex-presidente e reafirma, no final, que os relatos ao Poder Judiciário foram feitos “de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer beneficio prévio pactuado, onde, inclusive , abri mão de meu direito constitucional ao silêncio”.

“As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes”, afirma o ex-empreiteiro.

#BlogCidadania23: Heróis ou vilões: você escolhe o seu lado na História!

Um ponto que não pode passar despercebido nas análises políticas que forem feitas sobre Sergio Moro: ele ainda é o “herói” para quem tem como “anti-herói” Lula. E vice-versa.

Não que precisemos de heróis, nem que existam de fato tais personagens na vida real, sobretudo no mundo político, mas eles sobrevivem imbatíveis no imaginário popular. E estão aí para enfrentar e vencer os inimigos.

Por isso, são rasas, míopes e puramente subjetivas as opiniões de quem decreta o “desMOROnamento” do ex-juiz. Ele segue forte, com seus superpoderes e habilidades inabaláveis, feito o herói de capa e máscara dos filmes e dos quadrinhos.

Não cabem apenas explicações racionais nesses episódios marcados fortemente pela comoção popular. A razão, pura e simples, não explica fenômenos eleitorais nem o surgimento de líderes populistas e carismáticos. Para o bem e para o mal.

Aliás, é necessário que se diga, o verdadeiro “mito” da política atual é Sergio Moro, não o aparvalhado Jair Bolsonaro. O atual presidente, eleito circunstancialmente em 2018, era a arma que estava à mão para o voto anti-petista. E a facada foi o golpe crucial para o enredo heroico que se construía. Mas o clamor popular era (e ainda é) por Sergio Moro.

Os diálogos vazados da Lava Jato só reforçam esse heroísmo para a parcela anti-petista. O ruído crítico à sua suposta vilania vem do outro lado, com viés de esquerda e credibilidade duvidosa. Soam como as tradicionais onomatopeias das brigas entre heróis e vilões (Crash! Zap! Pow! Boom!). Até que os dois se levantam e partem para o próximo confronto. Nenhuma novidade.

Assim como criou Bolsonaro (e a campanha #EleNão foi o erro crasso, ao nominar o inimigo), o petismo alimenta agora o “herói” Sergio Moro. Está consolidando o seu destino eleitoral. Moro é a essência dessa polarização, muito mais que Bolsonaro x Lula. E a tendência é que esses dois extremos continuem mobilizando opiniões, paixões e votos pelos próximos anos.

Não vamos nos enganar. O caminho do diálogo, do equilíbrio e da razão contra a polarização seguirá complicado. Praticamente interditado pelas milícias virtuais e pelas claques das redes sociais, carentes de heróis e vilões. Os atalhos ideológicos à direita ou à esquerda são muito mais atraentes.

O que se viu nas manifestações deste domingo foi que milhões de brasileiros saíram às ruas para um quase inédito – nessas proporções – ato de apoio a uma liderança emergente, protótipo de herói (ou vilão). Nem a imprensa se acostumou ainda a essa prática, chamada por alguns de “protesto a favor” (oi?).

O #LulaLivre mobiliza menos gente e vem sempre reforçado pela rejeição à direita e ao novo governo retrógrado. Os atos pró-Moro (muito mais fortes e amplos que os atos pró-Bolsonaro, que são mero repúdio ao PT) se assemelham ao que já se viu no Brasil apenas com “heróis” mortos: Tancredo em 1985 e Senna em 1994. Isso deve significar algo na História. (#BlogCidadania23)