TRF-4 amplia pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás (Foto: )

Tribunal unânime impõe a Lula sua mais pesada pena na Lava Jato, 17 anos de prisão

Com o voto do terceiro desembargador da 8ª Turma do TRF-4, Carlos Thompson Flores, Corte amplia condenação do ex-presidente no processo do sítio de Atibaia, inicialmente fixada em 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt

Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

Os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Operação Lava Jato – condenaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula foi detido em abril de 2018, após condenação do TRF-4 no caso tríplex. Ele foi solto no último dia 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância. Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação. Devido a este entendimento, Lula continua em liberdade e assim poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou Gebran Neto, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.”

O presidente da 8.ª Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decretou a sentença às 17h4.

Caso do sítio. O petista foi sentenciado em fevereiro pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Ontem, o TRF-4 julgou os recursos dos réus – tecnicamente chamados de apelação criminal.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Também são réus nesse processo o empresário José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Gordilho, também da OAS, os empresários Marcelo Odebrecht e Emilio Odebrecht e os ex-executivos do grupo Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, além do engenheiro Emyr Diniz Costa Junior. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança de Lula.

Foram absolvidos o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto por lavagem de dinheiro na primeira instância. E também pela absolvição do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente com livre acesso ao Planalto durante seu governo.

Preliminares. Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais – a defesa final, antes da sentença – após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

A defesa do ex-presidente pediu a absolvição de Lula e a nulidade do processo. “Não há nenhuma prova que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente”, afirmou Zanin.

“Lula não nomeou diretores da Petrobras e não recebeu vantagem indevida. Peço o acolhimento do recurso de apelação para declarar a nulidade total desta ação penal ou para que o apelante seja absolvido.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE ROBERTO TEIXEIRA

“O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região fez Justiça ao absolver o advogado Roberto Teixeira, reconhecendo que a sua atuação se deu estritamente no campo profissional.

O Tribunal mostrou que a Advocacia não pode ser criminalizada como parece que alguns procuradores da Justiça desejam.

Foi uma resposta a essa tentativa de marginalizar a nossa profissão.

Foram quatro anos de luta. Agora, juízes absolutamente insuspeitos o inocentaram.”

Site de revista italiana destaca avaliação de Alberto Aggio sobre a libertação de Lula

O site da revista italiana Punto Continenti (veja aqui e abaixo) publicou entrevista com Alberto Aggio na qual o professor e historiador analisa a libertação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, fora da prisão não trará paz ao Brasil.

Alberto Aggio: Lula non portera’ la pace em Brasile

Il Gruppo di Pressione REA, Radiotelevisioni Europee Associate (al quale tutti possono iscriversi su Facebook) è composto soprattutto da giornalisti di diverse testate e orientamenti politici. L’intervista riportata di seguito s’inquadra nella particolate attenzione che il Gruppo dedica agli avvenimenti internazionali.

L’8 novembre l’ex Presidente del Brasile, Inacio Lula da Silva, è uscito dalla prigione di Curitiba, dove era rimasto rinchiuso per diciannove mesi. L’avvenimento è stato ripreso da tutta la stampa mondiale. Lula, infatti, non è un cittadino qualsiasi, non è un Presidente qualsiasi, non viene da un Paese qualsiasi. Il suo arresto ha diviso non solo la vita politica della più grande potenza economica dell’America Latina ma ha alimentato un vasto dibattito internazionale. Per la sinistra Lula è stato il simbolo non solo di un intero Continente che gradualmente svoltava a sinistra ma anche per tutti gli oppositori del cosiddetto neo liberalismo. Per la destra, al contrario, l’ex sindacalista e leader del PT (lo storico Partito dei Lavoratori) ha caratterizzato la sua presidenza (2003-2011) con una serie di atti di corruzione e riciclaggio.

Con sei voti contro cinque il Supremo Tribunale Federale ha comunque decretato che Lula dovrà restare libero fino alla sentenza definitiva (la condanna è stata di 8 anni e dieci mesi), ritenendo incostituzionale l’articolo 283 del codice penale che consentiva questa carcerazione. La decisione, molto discussa, potrebbe aprire le porte anche ad altri 38 indagati per il famoso scandalo Lava Jato (legato all’ente petrolifero Petrobras) nonché a 4.894 detenuti ancora in attesa della sentenza definitiva.

“Ho resistito grazie a voi”, sono state le prime parole di Lula appena uscito dalla prigione. Ma è chiaro che la partita non è finita qui. Quale scenario politico si prospetta ora in Brasile? Lo abbiamo chiesto ad Alberto Aggio, Professore di Storia Contemporanea a San Paolo del Brasile e autore di diversi libri, nonché uno dei più importanti collaboratori del prestigioso giornale ‘O Estado de Sao Paolo’.

Prof. Aggio, cosa comporterà per il Brasile l’uscita dal carcere dell’ex Presidente Lula?

Innanzitutto credo che all’interno del Partito dei Lavoratori prevarrà la ricerca di una radicalizzazione della lotta politica nei riguardi dell’attuale Presidente Jair Bolsonaro. In altri termini, si cercherà di innalzare il vessillo dell’identità socialista e di sinistra. Molti sono, infatti, convinti che questa sia la strada migliore per “riprendere il potere”, espressione molto cara a José Dirceu, un politico da sempre vicino a Lula. A mio avviso, invece, questa scelta servirà solo ad allontanare il PT da una possibile alleanza con il centro, e quindi renderà molto più difficile la riconquista del potere.

Su quali basi concrete si poggia questa radicalizzazione?

Personalmente ritengo che la radicalizzazione a sinistra sia più di facciata che di sostanza. La verità è che Lula teme fortemente la concorrenza del Psol (Partito Socialismo e Libertà) della sinistra radicale. Si tratta di un Partito fondato nel 2004 da un gruppo di parlamentari del PT in dissenso con l’orientamento conservatore del partito. Il Psol è cresciuto molto negli ultimi anni. Tuttavia questa radicalizzazione difficilmente riuscirà ad attrarre altri partiti, come ad esempio il PTAD (Partito Democratico Laburista) guidato da Ciro Gomes o il partito PSB (Partito Socialista Brasiliano): entrambi sono, infatti, arroccati essenzialmente su posizioni nazionaliste.

A mio avviso la radicalizzazione produrrà degli effetti solo all’interno del movimento lulista, spesso influenzato da un certo manierismo e da comportamenti furbeschi per non dire corrotti. Del resto senza il ricorso a questi metodi avrà poche possibilità di ottenere nuovi consensi.

Quindi non è immaginabile un’unione allargata delle sinistre con il centro?

Senza i sistemi corruttivi direi proprio di no. All’esterno del PT, gli altri componenti della sinistra democratica e liberale non sono disponibili a scendere a qualsiasi compromesso. Molti di essi hanno rinunciato ad assumere atteggiamenti velleitari di stampo socialista e non sono disponibili a tornare indietro. Quindi mi sembra molto difficile che accettino di unificarsi. Tuttavia diciamo pure che la situazione appare molto complicata anche a destra e all’interno delle correnti e dei partiti di centro. Il futuro di tutti questi orientamenti diventerà più chiaro solo dopo la prossima competizione elettorale.

Secondo Lei in quest’anno di carcere Lula ha commesso qualche errore strategico?

Si, quello di pensare che il tempo si sia fermato. La sua liberazione aiuterà, comunque, a capire meglio se la teoria dei tre terzi (un terzo vota sempre per Lula, un terzo è sempre contro di lui e l’altro terzo è in perenne bilico) rispecchi veramente una logica irremovibile delle strategie politiche. Questa visione è stata, infatta, alimentata ad arte dall’attuale Presidente Bolsonaro che, in questo modo, si è assicurato l’iniziativa politica. Il problema è che questa impostazione viene condivisa anche da importanti studiosi della politica. Eppure la realtà è una cosa ben diversa dal desiderio e la realtà brasiliana è molto più complessa.

In ogni caso, la liberazione di Lula servirà a smentire la tesi secondo la quale con l’ex Presidente in prigione il Paese non avrebbe più trovato la pace. La verità è che Lula non pacificherà il Brasile. Quanto al Presidente Bolsonaro, egli rappresenta esattamente l’antitesi della pace e della democrazia. Il Brasile ha, quindi, un assoluto bisogno di intraprendere una nuova strada.

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