Luiz Carlos Azedo: A insensatez e a classe média

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Uma das canções mais famosas de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, Insensatez é um clássico da bossa nova. Lançada em 1961, seus arranjos de piano, de autoria de Tom, revelam clara influência do Prelúdio nº 4 em Mi Menor de Chopin, ao passo que a letra é uma espécie de autocrítica amorosa de Vinicius, poeta de muitos casamentos e separações: “Ah, insensatez que você fez/ Coração mais sem cuidado/ Fez chorar de dor o seu amor/ Um amor tão delicado”.

Não foi à toa que Insensatez fez uma espetacular carreira musical no Brasil e no exterior, gravada por João Gilberto, Astrud Gilberto e outros grandes artistas brasileiros, como Nara Leão, Elis Regina, Sylvia Telles, Maria Creuza, Roberto Carlos e Fernanda Takai; a versão inglesa, de Norman Gimbel, por Frank Sinatra, Ella Fitzgerald, Peggy Lee, Nancy Wilson, Morgana King, Stan Getz, Claudine Longet e Dianna Krall. Na voz de Iggy Poop, mais recentemente, fez parte da trilha do filme Sete Vidas, com Will Smith no papel principal.

O filme é uma história sobre sentimento de culpa e depressão de um homem que se envolve num acidente automobilístico no qual morreram sete pessoas e cuja redenção, ele acredita, depende de salvar sete vidas. A letra de Insensatez mostra como fraqueza as ações desalmadas e apela à razão e à sinceridade como atitudes que levam ao perdão: “Vai, meu coração, ouve a razão/Usa só sinceridade/ Quem semeia vento, diz a razão/ Colhe sempre tempestade”. Termina com uma autoadvertência: “Vai, meu coração, pede perdão/ Perdão apaixonado/ Vai, porque quem não perde perdão/ Não é nunca perdoado”.

A bossa nova foi uma revolução musical que assinalou dois fenômenos interligados: a emergência cultural da classe média e “verticalização” das cidades. Surgiu na euforia dos Anos Dourados do governo Juscelino Kubitschek, protagonizado por um grupo de jovens músicos e compositores da classe média carioca que queriam promover a cultura brasileira internacionalmente. Seu marco fundador é a gravação de Chega de saudade num compacto simples, por João Gilberto, cuja batida de violão se inspirou no tamborim para revolucionar o que, na voz de Elizeth Cardoso, segundo Tom Zé, em Estudando a bossa, “era apenas mais um samba-canção.”

O LP Chega de saudade consagrou a bossa nova um ano depois, projetando Tom Jobim e Vinícius de Moraes nacional e internacionalmente. A seguir, o estrondoso sucesso de Garota de Ipanema, na voz de Astrud Gilberto, com Stan Getz no sax, João no violão e Tom no piano, fez dessa música uma das 50 grandes obras musicais da humanidade, segundo a Biblioteca do Congresso norte-americano. O canto falado de João Gilberto, influenciado pelo samba e pelo jazz, rompeu o paradigma da grande voz operística, sendo considerado a simbiose perfeita do violão e da voz, e passou a ser imitado por sucessivas gerações de instrumentistas e cantores.

Repressão

Com a bossa nova, um banquinho e um violão bastavam para encher de amor e poesia os pequenos bares boêmios e os ambientes apertados dos apartamentos. Com o golpe militar de 1964, a bossa nova passou a abordar temas sociais e políticos e suas letras românticas passaram a ter dupla interpretação, uma forma de contestação política da classe média. Em razão da repressão instaurada pelo regime militar, acabou dando origem à chamada MPB, a moderna música popular brasileira. Entretanto, a estética da bossa nova até hoje serve de referência de para inúmeros artistas.

Em 2012, um estudo feito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, então sob comando do ex-ministro Moreira Franco, calculou a classe média brasileira em 104 milhões de pessoas. Segundo o levantamento, no curto período de 10 anos, 35 milhões de brasileiros haviam passado à condição de classe média, graças à criação de 18 milhões de empregos formais no período. A renda média desse segmento havia crescido 3,5% ao ano, enquanto a das demais famílias cresceu, no mesmo período, 2,4% ao ano. A nova classe média movimentava cerca de R$ 1 trilhão/ano na economia.

Esse ganho se perdeu com a recessão do governo Dilma Rousseff, que se pautou pela insensatez na economia, levando a classe média de volta aos antigos patamares demográficos. Na política, os que se mantiveram na classe média, diante do risco de perder essa condição, e os que voltaram à pobreza, mas não se conformam com a perda desse status social, promoveram o giro à direita que levou o presidente Jair Bolsonaro ao poder. Entretanto, com a insensatez na política e a persistência do desemprego, há muitos sinais de descolamento desses segmentos do atual governo. Afinal, como na música que até hoje encanta os corações de classe média, nem sempre é mais seguro ser temido do que amado; a maldade pode ser um sinal de fraqueza, como diriam Tom e Vinicius: “Ah, porque você foi fraco assim? / Assim tão desalmado/ Ah, meu coração, quem nunca amou / Não merece ser amado”. (Correio Braziliense – 11/08/2019)

Luiz Carlos Azedo: Entre tucanos

Nas entrelinhas

“Jereissati terá pelo menos três semanas para apresentar o relatório sobre a reforma da Previdência, porém, dificilmente, o projeto será aprovado pelo Senado no prazo de 45 dias”

A reforma da Previdência no Senado será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um cardeal da Casa, o que reforça a tendência de manter o texto original aprovado pela Câmara, com cosméticas modificações. Mudanças de conteúdo serão apresentadas por meio de outra proposta de emenda constitucional, a chamada PEC paralela, para incluir estados e municípios. Tasso é tão tucano quanto o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (STF), e também tem boas relações com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o atual secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, foi seu assessor no Senado.

A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno, na quarta-feira, e ontem mesmo foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O meu convencimento pessoal como relator é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. A reforma que veio da Câmara, na minha opinião, é boa. Ela é um trabalho ótimo feito pela Câmara”, disse Jereissati, depois de ser confirmado como relator da reforma por Alcolumbre. Se o Senado mantiver o texto, a reforma será promulgada sem ter que voltar à Câmara. Por essa razão, na opinião do senador tucano, a inclusão de estados e de municípios na reforma e outras modificações devem ser feitas em outro projeto. A posição da maioria dos senadores, ao contrário dos deputados, é a favor da inclusão de estados e municípios. Mesmo senadores de oposição têm simpatias pela proposta, que poderia trazer alívio para os cofres estaduais.

O cronograma de aprovação da reforma começou a ser estabelecido pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, Tasso Jereissati terá pelo menos três semanas para apresentar o relatório, mas avalia que, dificilmente, o projeto será votado e aprovado no prazo de 45 dias, como é a expectativa do governo. A discussão na CCJ deve ser feita em uma semana, a contar da leitura do relatório. Audiências públicas serão marcadas para discutir o projeto.

Já a PEC paralela depende de uma mudança de ambiente na Câmara, para onde deverá seguir depois de aprovada pelo Senado. Ao contrário da narrativa dos deputados federais, o problema não é com os governadores de oposição; isso não seria suficiente para impedir a aprovação. A principal dificuldade é com os deputados federais que apoiaram a reforma da Previdência, mas não querem assumir o ônus de contrariar interesses de servidores estaduais e municipais. Com exceção de Brasília e Rio de Janeiro, já o peso eleitoral das corporações federais nos estados é muito pequeno, o que facilitou a aprovaçao.

Lava-Jato

O ministro da Justiça, Sergio Moro, classificou como mal-entendido a afirmação feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, de que, em conversa por telefone, ele, Moro, afirmara que os conteúdos das mensagens de autoridades hackeadas do aplicativo Telegram seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”. Como se sabe, quatro pessoas foram presas em Araraquara (SP) pela Polícia Federal no fim de julho, umas das quais, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas, o ministro Moro. Os quatro estão presos.

O esclarecimento de Moro foi dado em documento enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a própria Polícia Federal já havia emitido nota esclarecendo o assunto. As mensagens capturadas pelos hackers foram entregues ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que está divulgando as mensagens. A Polícia Federal investiga o vazamento. Ontem, em mais um capítulo da queda de braço de Moro com o Supremo, o ministro Gilmar Mendes garantiu em despacho o direito de o jornalista divulgar as mensagens sem sofrer constrangimentos. A liberdade de imprensa é assegurada pela Constituição.(Correio Braziliense – 09/08/19)

Luiz Carlos Azedo: Supremo versus Lava-Jato

Nas entrelinhas

“Apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato”

O transfere-não-transfere o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Polícia Federal em Curitiba para o Presídio de Tremembé, em São Paulo, foi mais um capítulo da queda de braços entre a força-tarefa da Lava-Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual promotores federais e juízes de primeira instância deixaram na maior saia justa os ministros da Corte. A transferência foi decidida de forma tão repentina que o Supremo suspendeu a medida por 10 votos a um, o do ministro Marco Aurélio Mello, depois de a medida contra o petista ter provocado forte reação da Câmara, que chegou a interromper a votação da reforma da Previdência para que 80 deputados pudessem comparecer ao Supremo e pedir para que Lula continuasse preso em Curitiba, onde cumpre pena de mais de 12 anos de prisão.

A defesa de Lula recorreu ao Supremo depois que o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, decidiu que o ex-presidente cumpriria pena em Tremembé. Essa decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos emitir ordem de transferência de Lula de Curitiba para um presídio paulista. Depois de uma audiência com deputados que havia sido solicitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, em caráter de urgência, submeter o recurso de Lula ao plenário do tribunal, que estava reunido para julgar uma ação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão dos ministros foi tomada em meia hora. Resolveram manter Lula em Curitiba até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento de um pedido de suspeição contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da juíza do Paraná e da manutenção do petista em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo. Rejeitou, porém, o pedido da defesa de que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até a conclusão da análise do habeas corpus. O voto de Fachin foi acompanhado por outros nove ministros.

Até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao se pronunciar sobre o pedido, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum, permanecendo preso na Superintendência da PF em Curitiba. Marco Aurélio Mello votou contra por questionar a inclusão do recurso na pauta do plenário do STF, com o argumento de que a decisão de manter Lula em uma cela especial caberia à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por cinco dos 11 magistrados da Corte. Classificou a decisão como queima de etapas.

Segunda Turma

Nos bastidores do Judiciário, o episódio é visto como uma escalada na disputa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente o presidente da Corte, Toffoli. Como se sabe, a Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Cármen Lúcia, presidente, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin ainda não concluiu o julgamento de um pedido de suspeição de Moro na condução do processo do triplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado, quando o atual ministro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A maioria da Turma é “garantista”, ou seja, prioriza o direito de defesa e as prerrogativas dos réus.

Na ação, a defesa aponta parcialidade do ex-juiz no julgamento e, em razão disso, pede que o ex-presidente seja libertado. O vazamento das conversas entre Moro e os procuradores da Lava-Jato durante o julgamento do ex-presidente Lula pelo Telegram, que foram hackeadas e estão sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil, para alguns ministros, revelou a violação dos princípios da impessoalidade e imparcialidade durante o julgamento, o que alimenta especulações de que o processo será anulado em razão do desrespeito ao devido processo legal. Consequentemente, Lula seria solto. Em razão desses rumores, os apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato, ao saber que estava sendo supostamente investigado pela força-tarefa, o que seria uma ilegalidade.

Duas decisões monocráticas de Toffoli tensionam os ministros do Supremo: a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados da Coaf (Comissão de Controle das Atividades Financeiras), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes sem a participação do Ministério Público Federal, e a suspensão — a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado em razão do caso Queiroz — de todas as investigações da Polícia Federal com base em informações sigilosas fornecidas pela Coaf, sem a devida autorização judicial. (Correio Braziliense – 08/08/19)

Luiz Carlos Azedo: A ameaça externa

Nas entrelinhas

“A China é o maior parceiro comercial do Brasil; os Estados Unidos, o segundo. O choque entre ambos transforma a economia brasileira numa espécie de marisco”

A primeira fala séria de uma autoridade de primeiro escalão do atual governo sobre a situação internacional não veio do Itamaraty, veio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ontem, no debate Como fazer os juros caírem no Brasil, promovido pelo Correio. Segundo ele, no momento, a maior ameaça à economia brasileira é a guerra comercial deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a China, o México e parte da Europa. A escalada da guerra comercial, que agora virou uma guerra cambial, continua, e seus efeitos negativos estão se espalhando pelo mundo.

Quando os Estados Unidos começaram a sobretaxar importações, especialmente da China, se imaginava que o efeito seria um pouco mais de inflação e, consequentemente, a elevação da taxa de juros nos Estados Unidos e na Europa. Segundo Campos Neto, o que houve foi outra coisa: queda da inflação, em razão da baixa atividade econômica. Como já estava muito baixa ou negativa na maioria dos países desenvolvidos, nesse cenário, a taxa de juros deixou de ser um instrumento para aumentar a atividade econômica.

Além da guerra comercial, segundo Campos Neto, dois problemas afetam a economia global, inclusive a brasileira: o envelhecimento da população europeia, a exemplo do que aconteceu no Japão, e a escalada de tensões políticas em decorrência das atitudes de Trump. É o caso da crise dos EUA e da Inglaterra com o Irã e seu impacto no Estreito de Ormuz, na rota do petróleo que abastece o Ocidente. Na política mundial, as ações intempestivas de Trump são um fator de instabilidade econômica, pois inibem a tomada de decisões quanto aos investimentos.

Campos Neto não disse, mas a realidade escancara: o alinhamento automático do presidente Jair Bolsonaro com Trump — cujo lance mais polêmico é a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o estratégico posto de embaixador do Brasil em Washington — está em contradição com essa realidade do cenário internacional. Corrobora e segue a reboque de uma política internacional danosa à nossa inserção na economia global. A China é o maior parceiro comercial do Brasil; os Estados Unidos, o segundo. O choque entre ambos transforma a economia brasileira numa espécie de marisco. Agarrar-se ao rochedo não impede o impacto da onda.

Crescimento

“O que virá por aí?”, indaga o presidente do Banco Central. Sua única certeza é de que teremos baixo crescimento econômico, em praticamente todas as economias do planeta. É por essa razão que as expectativas dos analistas de mercado e investidores com relação ao desempenho da economia brasileira, mesmo com uma alvissareira aprovação da reforma da Previdência, são pessimistas ou moderadas. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mundo vai crescer 3,2% neste ano e 3,5% no próximo, um décimo menos tanto em 2019 como 2020. A projeção de crescimento do Brasil para este ano foi reduzida de 2,1% para 0,8%; diminuiu também a estimativa de 2020, que passou de 2,5% para 2,4%.

A aprovação da reforma da Previdência é um alento para o mercado, mas não basta para relançar a economia. O governo precisaria irrigar a economia com mais recursos, porém, estão cada vez mais escassos. No momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer isso com a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que resolve apenas o problema do endividamento excessivo das famílias de baixa renda, já que o limite de saque por trabalhador é de R$ 500.

Outra opção seria usar as reservas e comprar títulos públicos no mercado para inundar a economia de dinheiro vivo, a fórmula usada nos Estados Unidos e na Europa para sair da crise de 2008. O Banco Central também pode baixar ainda mais os juros, que continuam escorchantes no mercado financeiro, porque a inflação permanece abaixo da meta. (Correio Braziliense – 07/08/19)

Luiz Carlos Azedo: Volta aos trilhos

Nas entrelinhas

“A retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante”

A Câmara dos Deputados retoma hoje o processo de discussão da reforma da Previdência, que deve ser aprovada ainda nesta semana, em segunda votação, seguindo então para o Senado. O clima já não é o mesmo do primeiro semestre. Houve muito diversionismo do Palácio do Planalto duramente o recesso e nenhum empenho para mobilizar a própria base na retomada dos trabalhos legislativos. Perdeu-se tempo, por falta de quórum, na semana passada e ontem, quando havia menos de 51 deputados na Câmara. Como ainda há um interstício de duas sessões para a votação, o que poderia começar a ser decidido hoje, na melhor das hipóteses, só se iniciará na noite de amanhã.

De qualquer forma, a retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante. A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência deve voltar à pauta no Senado, mas como nova emenda constitucional, a chamada PEC paralela, para não atrasar o que já foi aprovado pela Câmara. Há maioria no Senado para isso, porém, persiste a dificuldade na Câmara. A maioria dos deputados não quer arcar com o ônus da reforma junto aos servidores públicos estaduais e municipais; avalia que isso é problema dos governadores e prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afinaram a viola com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não só sobre a tramitação da reforma da Previdência, mas também em relação ao passo seguinte: a reforma tributária. Os três almoçaram na residência oficial de Alcolumbre. Dois projetos diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: um na Câmara e outro, no Senado. Guedes prepara uma terceira proposta. Os secretários estaduais de Fazenda também deram um passo adiante: na semana passada, aprovaram sugestões ao projeto da Câmara, de autoria de Bernardo Appy. O tema que mais interessa aos estados é a composição do comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado pela reforma.

Ainda nos trilhos das reformas, hoje será instalada por Rodrigo Maia a comissão especial da Câmara que discutirá o novo marco regulatório das parcerias público-privadas, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura, cujo relator será o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Depois da Previdência e da reforma tributária, será a agenda mais importante para a economia, principalmente porque uma das grandes queixas dos investidores é a falta de segurança jurídica para os negócios com o Estado.

Governadores

O presidente Jair Bolsonaro foi ontem a Sobradinho, na Bahia, inaugurar uma usina de energia solar flutuante no Rio São Francisco e voltou a falar sobre suas divergências com os governadores do Nordeste. Pela segunda vez, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), evitou se encontrar com Bolsonaro, que negou discriminar o Nordeste, mas continua atirando: “Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu estado”, disse.

O contencioso com os governadores nordestinos é maior com o governador baiano, de quem Bolsonaro voltou a se queixar diretamente: “O meu relacionamento é com o povo do Nordeste. Ninguém proibiu o governador de estar aqui. Da vez passada, quando estive em Vitória da Conquista, ele determinou que a Polícia Militar não participasse”, justificou. Bolsonaro perdeu a eleição para o petista Fernando Haddad nos estados do Nordeste, por isso mobiliza os setores que o apoiam de olho nas próximas eleições municipais.

O conflito se instalou quando uma conversa de Bolsonaro com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi captada pelo áudio de gravação da TV Brasil, antes de uma solenidade oficial, e acabou viralizando nas redes, o que provocou forte reação dos governadores nordestinos. Num comentário sobre eles, Bolsonaro chamou-os de “paraíbas” e disse que um deles, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não receberia nenhuma verba federal. Diante da reação dos dois governadores e seus colegas da região, desde então, o presidente da República tenta minimizar o estrago político que a declaração causou junto à opinião pública.

O problema é que os números corroboram as queixas dos governadores. Em 2019, até julho, a Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios de todo o país. Para o Nordeste, porém, foram fechadas menos de 10 operações, que totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total. (Correio Braziliense – 06/08/19)