Eliziane Gama defende votação de projeto que cria o Colégio de Líderes no Senado

A líder do Cidadania do Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta terça-feira (24) a votação urgente de Projeto de Resolução nº 26, de sua autoria, que institui o Colégio de Líderes no Regimento Interno da Casa.

“Mais do que nunca, faz-se necessária a votação desse projeto”, avaliou Eliziane, ao ser questionada sobre a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender as reuniões de líderes por tempo indeterminado.

O projeto é composto por três artigos, dentre os quais, o que altera dispositivos do Regimento Interno para que haja a previsão de oitiva ou provocação do Colégio de Líderes em diversas situações do cotidiano legislativo e parlamentar da Casa.

Outro artigo estabelece que as decisões do Colégio de Líderes, quando não possível o consenso, sejam tomadas por maioria absoluta, ponderados os votos dos líderes de partidos políticos e blocos parlamentares em razão da expressão numérica das respectivas bancadas na composição do plenário do Senado.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ser votado pelo plenário.

Líderes do Senado vão apresentar PEC da Reforma Tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (09) decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes durante café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado, com a presença da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

Presente no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. O senador destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no País.

“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC 293/2004 deve ser considerada como uma base.

“Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, afirmou Randolfe.

PEC 293

Em linhas gerais, a PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IBS  (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. (Com informações da Agência Senado)

CCJ aprova criação do Colégio de Líderes do Senado proposta por Eliziane Gama

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado (PRS 26/2019), que cria o Colégio de Líderes do Senado Federal, a exemplo do que já existe na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Cdir (Comissão Diretora).

A autora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defende a atualização do Risf (Regimento Interno do Senado Federal) por entender que o texto “está acometido de muitas previsões que já não são condizentes com as melhores e mais modernas práticas democráticas”.

“Uma das lacunas que nos parece mais expressiva é a ausência de um colegiado de líderes de partidos políticos e blocos parlamentares atuantes na Casa, com um perfil que reconheça a tal órgão competências e prerrogativas adequadas à relevância desses senadores e senadoras, diluindo tanto quanto possível, poderes que, hoje, são excessivamente confluentes a órgãos por vezes não tão representativos”, pontuou Eliziane na justificação do projeto.

O relator da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), considerou a iniciativa oportuna.

“A formalização da existência e do funcionamento do Colégio de Líderes significa um importante passo à frente para a democratização e para a descentralização da estrutura de funcionamento do Senado Federal, indo também ao encontro das reivindicações da sociedade e da opinião pública por conferir maior transparência e maior publicidade”, defendeu,

Decisões

Pelo texto, as decisões do Colégio de Líderes, se não houver consenso, serão tomadas por maioria absoluta, ponderando-se os votos dos líderes de partidos políticos e blocos parlamentares com o número de integrantes das bancadas.

O colegiado poderá provocar o presidente do Senado para transformar sessões públicas em secretas e para a criação de comissão para a representação externa do Senado. A pauta da Ordem do Dia deverá ser elaborada pelo presidente do Senado, podendo ser modificada pelo Colégio de Líderes com a inclusão ou retirada de matérias. Eles também deverão ser ouvidos antes da convocação de sessões extraordinárias.

O Colégio de Líderes também poderá propor a transformação das sessões deliberativas em sessões de debates temáticos para discussões e deliberações de assuntos relevantes de interesse nacional previamente fixados, inclusive com possibilidade de realização de Ordem do Dia temática. Hoje, quem pode propor isso é o presidente do Senado, um terço dos senadores ou líderes que representem esse número. A proposta precisa ser aprovada pelo Plenário.

Mudanças

Originalmente, a proposta estabelecia a composição do Colégio de Líderes pelas lideranças dos partidos políticos, dos blocos parlamentares, do governo e por uma representante da bancada feminina. O texto alternativo apresentado por Lasier inseriu nesse rol o presidente do Senado e designou a Procuradora Especial da Mulher como a representante da bancada feminina, sugestão do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O PRS 26/2019 também concedia apenas direito a voz ao líder do governo e aos líderes partidários integrantes de blocos parlamentares no novo colegiado. Lasier manteve essa restrição ao líder do governo e a estendeu à procuradora especial da Mulher, mas permitiu voz e poder de votação ao líder de partido político membro de bloco parlamentar.

Quebra de decoro

Diversos dispositivos do Risf foram alterados pelo PRS 26/2019 para que o Colégio de Líderes passasse a opinar em várias situações do cotidiano legislativo e parlamentar. A princípio, a proposta concedia ao colegiado o poder de provocar manifestação da Mesa Diretora quanto à prática de ato de algum senador incompatível com o decoro parlamentar ou com a compostura pessoal nas dependências da Casa. No entanto, essa permissão foi eliminada pelo relator.

“Entendemos não ser próprio do Colégio de Líderes a decisão de representar contra determinado senador por quebra de decoro parlamentar. Em caso de violação da Constituição e do Regimento Interno por parte de parlamentar, existem outros meios para que o ato seja apreciado e julgado, conforme o caso. Ademais, poderão representar contra senador diretamente no Conselho de Ética, caso o fato enseje perda de mandato, a Mesa ou partido político com representação no Congresso Nacional”, afirmou Lasier no parecer.

Calendário especial

Lasier, em seu texto alternativo, estabeleceu competência exclusiva ao Colégio de Líderes para apresentar requerimento de calendário especial regulando a análise e votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). O relator observou que, atualmente, esse calendário é utilizado informalmente para dar tramitação mais célere às propostas de alteração constitucional.

“Tal requerimento se faz necessário quando o Plenário pretende conferir às PECs o rito sumário, suprimindo etapas, interstícios e prazos regimentais. Ocorre que tal requerimento não é previsto regimentalmente, sendo utilizado apenas quando há acordo de lideranças na tramitação dessas matérias”, explicou Lasier.

Também foi definido dia e horário da reunião do novo colegiado: terças-feiras, às 14h30. Admitiu ainda sua convocação extraordinária por líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Casa ou pelo presidente do Senado. (Agência Senado)