Ex-presidente da OAS relata propina ao líder do governo no Senado, diz jornal

Ex-presidente da OAS relata em delação propina a líder do governo no Senado

Léo Pinheiro sustenta que Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu vantagens indevidas por obras no Nordeste

Aguirre Talento – O Globo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro acusou o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de receber propina da empreiteira em troca de liberação de recursos do extinto Ministério da Integração Nacional e também por obras do governo de Pernambuco. Em delação premiada recentemente homologada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), Léo Pinheiro afirma que o repasse a Bezerra correspondia a 2% do valor das obras.

Bezerra foi alvo de operação da Polícia Federal no último dia 19, autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, sob suspeita do recebimento de propina durante sua gestão como ministro da Integração no governo Dilma Rousseff. As declarações de Léo Pinheiro, ainda inéditas, devem servir para complementar as investigações tocadas pela PF. A delação foi homologada no início do mês pelo ministro Edson Fachin. Léo Pinheiro, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba, já foi para prisão domiciliar.

A defesa do senador informou, por meio de nota, que não teve acesso ao teor da delação e que a palavra de Léo Pinheiro, “isoladamente”, não permite sequer o recebimento de denúncia.

O ex-presidente da OAS relata que participou de um jantar com Bezerra, no início de 2008, organizado por um lobista de Pernambuco, para que fosse apresentado ao seu operador financeiro, o publicitário André Gustavo Vieira. À época, Bezerra era secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Pernambuco, comandado então por Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 em um acidente de avião. Ficou estabelecido nesse jantar que a interlocução com Bezerra, inclusive para o pagamento de propina, seria feita através de André Gustavo, afirmou o delator.

Nesse período, a OAS teve diversos contratos de obras no Porto de Suape, em Pernambuco, como a construção de um píer petroleiro e a duplicação de uma rodovia. Segundo Léo Pinheiro, esses contratos renderam pagamentos de propina a integrantes do governo de Pernambuco. Do valor das obras, sustenta Léo Pinheiro, um percentual de 2% foi repassado a Bezerra em forma de propina por intermédio de André Gustavo.

Ainda sobre o governo de Pernambuco, o ex-presidente da OAS afirma que Bezerra indicou duas empresas (uma gráfica e uma empresa de publicidade) para firmarem contratos fictícios para que a OAS repassasse caixa dois à campanha de Eduardo Campos em 2010. Segundo Léo Pinheiro, foi o próprio Fernando Bezerra quem o orientou a retirar R$ 6 milhões do orçamento da obra da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para direcionar os recursos à campanha de Eduardo Campos.

Prosseguindo seu relato, Léo Pinheiro afirma que, já na condição de ministro, Bezerra recebeu propina da obra do canal do Sertão, feita com recursos do governo de Alagoas e do Ministério da Integração Nacional.

Léo Pinheiro conta que foi informado por um diretor da empresa que havia um ajuste de propina relacionado à obra: 2% para Fernando Bezerra e 3% para o então governador alagoano Teotônio Vilela Filho, do PSDB. Os pagamentos ao tucano, segundo Léo Pinheiro, foram feitos por meio de doações oficiais, mas abatidos do acerto de propina.

O objetivo dos pagamentos a Bezerra, diz Léo Pinheiro, era obter a liberação dos recursos do ministério necessários para tocar a obra. Segundo o delator, esse acerto de propina com Bezerra foi feito por Elmar Varjão, então diretor da OAS no Nordeste.

Documentos apreendidos

A PF encontrou nos gabinetes de Bezerra no Senado documentos com referências às empresas envolvidas em obras do ministério. O material está sendo analisado no inquérito que tramita no STF contra o senador.

Na semana passada, antes da revelação do teor da delação de Léo Pinheiro, o presidente Jair Bolsonaro avisou a aliados que pretendia manter Bezerra à frente da liderança até o final do ano, de olho na aprovação da reforma da Previdência.

Em nota, a defesa do senador Fernando Bezerra afirmou que não teve acesso à delação, mas que “conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia”. “Ressalta ainda que o senador não foi candidato em 2010 e não teve participação na coordenação da campanha do governador Eduardo Campos à reeleição. O senador confia que a investigação será arquivada”, diz a nota do advogado André Callegari.

O ex-governador Teotônio Vilela Filho afirmou, em nota, que desconhece a delação e “nunca recebeu vantagens indevidas, de quem quer que seja, em toda sua vida pública”. Disse ainda que os recursos de campanhas foram declarados à Justiça Eleitoral. A defesa de Elmar Varjão não respondeu.

Reforma da Previdência “é do Brasil”, diz líder do Cidadania na Câmara

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), disse nesta sexta-feira (5) que a aprovação do parecer da Reforma da Previdência na Comissão Especial é vitória do Brasil.

“Essa não é uma reforma de um governo, da Câmara, do relator. É do Brasil”, destacou.

Daniel Coelho também atribuiu a aprovação da proposta à mobilização da sociedade, que, segundo ele, entendeu a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro.

“Ao longo da discussão, foi construído um ambiente de responsabilidade fiscal favorável à reforma”, destacou

A votação do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) foi concluída na madrugada desta sexta-feira (5), após longas horas de intensos debates. A matéria segue para a apreciação do plenário da Câmara.

O  líder do Cidadania disse ainda que a aprovação da Previdência Social vai contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

“As próximas gerações vão herdar um País mais justo e próspero, graças ao que estamos fazendo hoje”, avaliou.

Daniel Coelho: “Votação da Previdência está nas mãos do partido do governo”

O líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a responsabilidade para pautar e votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência é do partido do presidente da República, o PSL.

Ele acrescentou que, caso a matéria venha a ser apreciada, o Cidadania cumprirá com o seu papel.

“Bolsonaro tem dito que cada um faça sua parte. Então está nas mãos do seu partido, o PSL, botar para votar. Convoca a comissão, segundo o regimento e vota. Cada deputado e os partidos se posicionam no voto, de acordo com suas consciências. O Cidadania cumprirá seu papel”, disse o parlamentar.

Daniel Coelho também sugeriu a governistas a leitura atenta do Regimento da Câmara dos Deputados.

“Os que estão brigando por conta da condução da reforma da previdência deveriam ler o regimento da Câmara. Hoje, quem está com prerrogativa de conduzir o processo é o presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], deputado Francischini, do PSL”, afirmou.

Mudança de nome e manutenção da posição de independência

O deputado pernambucano esclareceu que a mudança de nome do partido é decorrente de um processo interno de se conectar ao mundo moderno, a economia de mercado e a defesa das liberdades individuais. Também disse que nada muda na relação com o governo Bolsonaro. A legenda mantém a posição de independência em relação ao Palácio do Planalto.

“O Cidadania não quer barganha, discute a Previdência com responsabilidade, fará emendas na proteção dos mais pobres, mas não deixará de defender a necessidade da reforma. Já o governo, que erra muito, que se explique dos seus atos ou da falta deles”, disse.