Norma também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (Foto: Agência Câmara)
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (5) Lei, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que facilita o acesso à contracepção e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária. A norma permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.
A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos.
“Uma ótima notícia. Uma mudança que vai fazer diferença na vida das mulheres, com o procedimento realizado logo após o parto”, comemorou a deputada numa postagem feita em rede social.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado em agosto.
O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Senadora presidiu sessão do Senado nesta quarta com ‘pauta eminentemente feminina’(Fotos: Jéssica Marschner)
Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, e ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), quatro projetos da pauta feminina (veja abaixo) em sessão presidida pela líder da bancada feminina da Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“Eu queria dizer o quanto isso é importante para a bancada feminina. Nós temos avançado na legislação brasileira com a lei Maria da Penha, com a tipificação do feminicídio e de várias outras leis que possibilitaram o fortalecimento, sobretudo, do orçamento de gênero, que faz a proteção e a valorização da mulher brasileira. O combate à violência contra a mulher deve ser uma premissa de todos nós uma ação transversal de todos os poderes”, afirmou a parlamentar.
Ela agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela decisão de fazer ‘uma pauta eminentemente feminina’. Eliziane Gama disse que o combate à violência contra a mulher deve ser ‘uma premissa de todos nós e uma ação transversal não apenas de um órgão, não apenas de uma secretaria, não apenas de um Poder, mas de todos os Poderes, no sentido de trazer a proteção às nossas mulheres’.
Agosto Lilás
Eliziane Gama comemorou a aprovação projeto de lei (PL 3.855/2020) que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. De iniciativa da deputada Carla Dickson (União-RN), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho e segue agora para sanção presidencial.
“Com a aprovação desse projeto de lei, vamos oficializar o Agosto Lilás como uma campanha de alcance nacional e uma campanha permanente”, disse a líder da Bancada Feminina.
Carmen Velasco, patrona do Urbanismo
Na sessão, os senadores aprovaram ainda o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 1.679/2022), que declara a engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sobrinho-neto de Carmen, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A senadora destacou que a engenheira ficou conhecida como uma líder sufragista para a conquista do voto feminino, ‘das que viajavam a bordo de pequenos aviões, espalhando panfletos, para convocar as mulheres a se unirem à luta feminista’.
Carmen foi diretora do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, crítica de arte e diretora da Escola Superior de Desenho Industrial por mais de 20 anos.
“Elaviveu até 2001 e, em quase um século de vida, deixou um legado profissional e social sem precedentes, por meio de uma militância que atingia genuinamente todas as esferas da sua vida. Lendo a sua história, me torno uma fã, uma seguidora e que tenho, na Carmen, uma referência de vida pela sua luta, pela sua lida, pela sua bravura e pelo modo como desbravou um campo tão masculino no Brasil”, disse Eliziane Gama.
Esterilização voluntária
Em votação simbólica, os senadores aprovaram projeto de lei (PL 1.941/2022) que facilita o acesso à contracepção. O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito no período de parto. O PL, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
Câncer de mama
O plenário também chancelou a criação de programa nacional, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), para acompanhamento de casos de câncer de mama e para facilitar o diagnóstico e o tratamento da doença. O projeto (PL 4.171/2021) volta à Câmara dos Deputados. (Com informações das Agências Senado e O Globo)
LGPD: Consentimento para uso de cookies no portal Cidadania23
Usamos cookies neste ambiente para lhe dar a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e repetindo visitas. Ao clicar em "Aceitar Tudo", você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de Cookies" para fornecer um consentimento controlado. Leia Mais
Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Alguns cookies são essenciais para que você possa experimentar todas as funcionalidades dos nossos ambientes digitais. Eles nos permitem manter as sessões do usuário e prevenir quaisquer ameaças à segurança. Eles não coletam ou armazenam nenhuma informação pessoal. Por exemplo, esses cookies permitem que você faça login em sua conta e navegue em sua área restrita de filiado(a) com segurança.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics
11 months
Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analítico"
cookielawinfo-checkbox-functional
11 months
Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional"
cookielawinfo-checkbox-necessary
11 months
Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others
11 months
Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros".
cookielawinfo-checkbox-performance
11 months
Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho"
viewed_cookie_policy
11 months
Este cookie, é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Os cookies de anúncios são usados para fornecer aos visitantes anúncios relevantes e campanhas de marketing. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados. Nos ambientes digitais do Cidadania23 (cidadania23.org.br e somoscidadania.org.br) não utilizamos anúncios.