Sancionada lei de Carmen Zanotto que facilita acesso a laqueadura

Norma também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (Foto: Agência Câmara)

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (5) Lei, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que facilita o acesso à contracepção e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária. A norma permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.

A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos.

“Uma ótima notícia. Uma mudança que vai fazer diferença na vida das mulheres, com o procedimento realizado logo após o parto”, comemorou a deputada numa postagem feita em rede social.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado em agosto.

O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

Eliziane Gama: Combate à violência contra mulheres tem que envolver todos os poderes

Senadora presidiu sessão do Senado nesta quarta com  ‘pauta eminentemente feminina’ (Fotos: Jéssica Marschner)

Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, e ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), quatro projetos da pauta feminina (veja abaixo) em sessão presidida pela líder da bancada feminina da Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Eu queria dizer o quanto isso é importante para a bancada feminina. Nós temos avançado na legislação brasileira com a lei Maria da Penha, com a tipificação do feminicídio e de várias outras leis que possibilitaram o fortalecimento, sobretudo, do orçamento de gênero, que faz a proteção e a valorização da mulher brasileira. O combate à violência contra a mulher deve ser uma premissa de todos nós uma ação transversal de todos os poderes”, afirmou a parlamentar.

Ela agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela decisão de fazer ‘uma pauta eminentemente feminina’. Eliziane  Gama disse que o combate à violência contra a mulher deve ser ‘uma premissa de todos nós e uma ação transversal não apenas de um órgão, não apenas de uma secretaria, não apenas de um Poder, mas de todos os Poderes, no sentido de trazer a proteção às nossas mulheres’.

Agosto Lilás

Eliziane Gama comemorou a aprovação projeto de lei (PL 3.855/2020) que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. De iniciativa da deputada Carla Dickson (União-RN), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho e segue agora para sanção presidencial.

“Com a aprovação desse projeto de lei, vamos oficializar o Agosto Lilás como uma campanha de alcance nacional e uma campanha permanente”, disse a líder da Bancada Feminina.

Carmen Velasco, patrona do Urbanismo

Na sessão, os senadores aprovaram ainda o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei  (PL 1.679/2022), que declara a  engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sobrinho-neto de Carmen, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A senadora destacou que a engenheira ficou conhecida como uma líder sufragista para a conquista do voto feminino, ‘das que viajavam a bordo de pequenos aviões, espalhando panfletos, para convocar as mulheres a se unirem à luta feminista’.

Carmen foi diretora do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, crítica de arte e diretora da Escola Superior de Desenho Industrial por mais de 20 anos.

“Ela viveu até 2001 e, em quase um século de vida, deixou um legado profissional e social sem precedentes, por meio de uma militância que atingia genuinamente todas as esferas da sua vida. Lendo a sua história, me torno uma fã, uma seguidora e que tenho, na Carmen, uma referência de vida pela sua luta, pela sua lida, pela sua bravura e pelo modo como desbravou um campo tão masculino no Brasil”, disse Eliziane Gama.

Esterilização voluntária

Em votação simbólica, os senadores aprovaram projeto de lei (PL 1.941/2022) que facilita o acesso à contracepção. O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito no período de parto. O PL, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

Câncer de mama

O plenário também chancelou a criação de programa nacional, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), para acompanhamento de casos de câncer de mama e para facilitar o diagnóstico e o tratamento da doença. O projeto (PL 4.171/2021) volta à Câmara dos Deputados. (Com informações das Agências Senado e O Globo)