Teto de 30% de juros do cheque e cartão aprovado pelo Senado incorpora proposta de Kajuru

“Não há qualquer sentido em se aplicar juros escorchantes sobre dívidas de quem tem mínimos recursos, a rigor”, diz o senador do Cidadania de Goiás (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (06), o projeto de lei (PL 1166/2020) que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus no País. 

O substitutivo apresentado ao projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) incorporou dispositivos do PL 2261/2020, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), além de outras propostas apresentadas pelos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES), e Dário Berger (MDB-SC). A proposta foi aprovada por 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto aprovado, os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial não poderão exceder a 30%. A proposta vale para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Em junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%.

“Não há qualquer sentido em se aplicar juros escorchantes sobre dívidas de quem tem mínimos recursos, a rigor”, disse Kajuru, ao comemorar a incorporação de sua proposta no texto final do projeto.

Kajuru disse ainda haver uma ‘distorção financeira’ no País, ao citar que a taxa básica de juros foi fixada em 2% ao ano na quarta-feira (05) pelo Banco Central.

“Somos um País, como mostram diversas pesquisas, com as mais altas taxas de juros de cheque especial e de cartão de crédito. [Na]Venezuela é 29%. [No]Quênia é 22%. O regime é capitalista, todos nós sabemos, mas é preciso dar um freio nas instituições financeiras”, defende o senador do Cidadania de Goiás, ao lembrar que os ‘bancos privados do País obtiveram, respectivamente, neste ano de pandemia, lucros líquidos na ordem de 26, 22 e 14 bilhões de reais’.

“Em momento excepcionais, medidas excepcionais. Nós estamos tratando aqui de uma decisão que vai durar um ano, em um momento em que o mundo inteiro tomou – foi obrigado na verdade a tomar – decisões em torno do equilíbrio e da manutenção do sustento das famílias, e no Brasil, portanto, não é diferente”, disse a líder do Cidadania no Senado, Eliziana Gama (MA), ao encaminhar orientação à bancada pela aprovação do projeto.

Limite de 30%

De acordo com o projeto aprovado, os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial não poderão exceder a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública que começou em março. 

Os limites de crédito disponíveis em 20 de março deste ano não poderão ser reduzidos durante o período. Os empréstimos dessas linhas de crédito estarão isentos do pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As chamadas fintechs (pequenas instituições financeiras), as sociedades de crédito de financiamento e investimento, as sociedades de crédito direto e instituições de pagamento terão teto de 35% ao ano. (Com informações da Agência Senado)

Jorge Kajuru defende votação de projeto que limita juro de cheque especial

Proposta do senador do Cidadania de Goiás tem como alvo pessoas físicas com renda inferior a dois salários mínimos (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou, nesta quinta-feira (18), a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que dispõe sobre limitação dos juros que incidem sobre cheque especial para pessoas físicas com renda inferior a dois salários mínimos.

Ele explicou que a proposta tramita em conjunto com o projeto de lei (PL 1166/2020) apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito por meio de cartões de crédito e cheque especial; e também com dois projetos de lei de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), propostas que dispõem sobre a vedação da cobrança de multas e juros ao consumidor e por atraso em operações de crédito bancário.

Kajuru disse que o senador Lasier Martins (Podemos-RS) é o relator das matérias e já está com o relatório pronto para votação pelo plenário do Senado.

“Aí vem gente dizer para mim: ‘Kajuru, mas e o lobby dos banqueiros?’. Eu não quero saber de banqueiro e espero que não esteja interferindo nessas matérias importantes durante este período [da pandemia do novo coronavírus]”, disse o parlamentar do Cidadania.

Mercado mantém pela 6ª vez previsão de crescimento do PIB em 0,87%

As instituições financeiras reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa da inflação, de 3,42% para 3,28% em 2019 (Foto: Reprodução)

O mercado financeiro manteve, pela sexta vez consecutiva, a projeção de crescimento da economia em 0,87%. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (14), pelo Banco Central por meio do boletim Focus. Para 2020 a projeção ficou em 2%, e 2,50% para 2021 e 2022.

Por outro lado, as instituições reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa da inflação que passou de 3,42% para 3,28% em 2019. Para 2020, também houve queda da projeção saindo 3,78% para 3,73% na segunda redução seguida. A previsão para os anos seguinte não teve alterações ficando 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022.

Juro

Ao analisar as previsões para a taxa Selic – principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação – o mercado financeiro prevê que ela feche 2019 em 4,75%. Atualmente, o juro se encontra em 5,5% ao ano. Já para 2020, a estimativa foi alterada de 5,5% para 4,75% e em 2021 espera-se que ela termine o período 6,50%, e 7% em 2022.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4, e para 2020, em R$ 3,95. (Com informações das agências de notícias)

Banco Central reduz juro para 5,5% ao ano e indica novos cortes da taxa

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) reduziu a taxa básica de juros da economia em 0,50%, para 5,50% ao ano, e indicou a possibilidade de novos cortes nos próximos meses. Com isso, a taxa Selic é a mais baixa da série histórica. Apesar do novo corte da taxa, o Brasil segue entre os países com os maiores juros reais (descontada a inflação) do mundo.

A fraca atividade econômica, a inflação sob controle e o ambiente internacional favorável contribuíram para a decisão do Banco Central. Na tarde de ontem, ainda com a reunião do Copom em andamento no Brasil, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) anunciou corte de 0,25 ponto em sua taxa de juros, para a faixa de 1,75% a 2% ao ano. Sem citar a alta mais recente da cotação do petróleo após os ataques na Arábia Saudita, o BC ponderou que o cenário “segue incerto” e que há riscos ligados a uma “desaceleração mais intensa da economia global”.

Em um ambiente de fraqueza da economia e taxas controladas de inflação no Brasil, o Banco Central voltou a reduzir os juros na noite de ontem. O Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição anunciou corte de 0,50 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros), de 6% para 5,50% ao ano. Com isso, a taxa está agora em um novo piso da série histórica.

Ao mesmo tempo, o Banco Central indicou a possibilidade de novos cortes nos próximos meses. A redução de juros foi a segunda no atual ciclo de baixas e era largamente esperada pelos economistas do mercado financeiro. De um total de 55 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, todas estimavam um corte de 0,50 ponto porcentual.

“Em nosso governo, pela segunda vez, a mais baixa taxa de juros da história do Brasil”, comemorou pelo Twitter o presidente da República, Jair Bolsonaro. “É a economia dando certo”, acrescentou.

Ao justificar a decisão, o Copom – formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelos oito diretores da autarquia – avaliou por meio de comunicado que o ambiente internacional tem sido favorável para países emergentes, como o Brasil. Isso porque economias centrais – como os Estados Unidos – têm adotado “estímulos monetários adicionais”, ou seja, estão reduzindo os juros.

De fato, na tarde de ontem, ainda com a reunião do Copom em andamento no Brasil, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) anunciou corte de 0,25 ponto porcentual de sua taxa de juros, para a faixa de 1,75% a 2,00% ao ano .

Sem citar diretamente a alta mais recente da cotação do petróleo nos mercados internacionais, após os ataques a refinarias da Arábia Saudita, o BC brasileiro também ponderou que o cenário “segue incerto” e que há riscos ligados a uma “desaceleração mais intensa da economia global”.

Reformas

Ao avaliar o cenário interno, os dirigentes do BC reconheceram o avanço da agenda de reformas na economia. Eles deixaram de avaliar no comunicado, inclusive, o risco de frustração no andamento das reformas como “preponderante” entre todos os riscos considerados para o controle de inflação. Essa postura surge após a aprovação, há duas semanas, da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Além do cenário externo favorável para emergentes e do avanço das reformas, o BC levou em conta os índices de inflação controlados em sua decisão sobre a Selic. Na nota de ontem, a instituição atualizou suas projeções para a alta de preços. No cenário de mercado – que utiliza expectativas para câmbio e juros do mercado financeiro –, o BC alterou a projeção para a inflação em 2019 de 3,6% para 3,3%. Para 2020, a expectativa passou de 3,9% para 3,6%. Em ambos os casos, as projeções estão abaixo da meta perseguida pelo BC, de inflação de 4,25% este ano e de 4,00% no próximo ano.

Novos cortes

Além de ter reduzido a Selic em 0,50 ponto porcentual, o BC deixou margem para novos cortes. “A consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo”, afirmou o BC no comunicado, sem se comprometer com novo corte de meio ponto porcentual ou com redução de 0,25 ponto porcentual.

“Os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, acrescentou a instituição.

O economista-chefe do Banco Fibra, Cristiano Oliveira, aposta em mais um corte no encontro do fim de outubro. “É claro que sempre os próximos passos dependem de uma reavaliação do cenário, mas acredito que uma nova redução de 0,50 está garantida”, disse. “A continuidade do ciclo em dezembro vai depender das expectativas de inflação, principalmente para 2021.”

Juro real

Apesar do novo corte da Selic, o Brasil segue entre os países com os maiores juros reais (descontada a inflação) do mundo. Levantamento feito pela Infinity Asset e pelo site MoneYou aponta que o País tem o oitavo maior juro real (1,65%) em um ranking com 40 economias. Na liderança da lista está a Argentina, com taxa real de 10%. (Com Conteúdo Estadão)

Pequisa de jornal mostra expectativa de corte de juro para 6% ao ano

Cresce aposta em corte da Selic para 6%

Daniela Meibak – Valor Econômico

A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados tirou da frente do Banco Central (BC) uma das principais fontes de risco, abrindo espaço para que a autoridade inicie já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) um novo ciclo de corte da Selic. Sem essa incerteza, o BC vai conseguir responder diretamente ao quadro macroeconômico: inflação caminhando para ficar abaixo da meta e a atividade insistentemente fraca.

Pesquisa com economistas realizada pelo Valor mostra que a expectativa de corte na taxa Selic, hoje em 6,5% anuais, na próxima semana é praticamente consenso e que o movimento inicial poderá ser, inclusive, mais intenso do que se imaginou inicialmente. Do levantamento com 48 economistas, 44 (ou 92% do total) esperam corte da Selic. E a maioria tem apostas mais ousadas: 25 casas, ou 52%, esperam redução de 0,50 ponto percentual. O Copom anuncia na próxima quarta-feira sua decisão sobre o rumo dos juros.


Fatores externos e internos abrem espaço para a retomada do ciclo de corte de juros no país, segundo Camila de Faria Lima, economista-chefe da Canvas Capital. Ela afirma que, do lado externo, a perspectiva de desaceleração da economia global e os planos cada vez mais disseminados de diferentes bancos centrais de retomar uma política monetária mais acomodatícia são fatores que abrem espaço para o Copom buscar um estímulo monetário maior.

Um exemplo disso foi a sinalização ontem do Banco Central Europeu (BCE), após sua reunião, de que seu próximo movimento na política deve ser de corte de juro, além de estar preparando a retomada do programa de recompra de ativos – embora o discurso de seu presidente, Mario Draghi, tenha frustrado investidores com seu tom considerado menos “dovish” (inclinado ao afrouxamento). Também é esperado que o Fed (o BC dos EUA) caminhe na mesma direção na próxima semana e ajuste os juros básicos.

Leonardo Porto, economista-chefe do Citi, vê um cenário externo ainda benigno. Além do movimento dos maiores BCs, ele destaca a acomodação de riscos provenientes das tensões comerciais. O ambiente interno também fornece uma série de variáveis, que corroboram o cenário de queda da Selic, segundo o profissional. “Progresso no quadro de reformas estruturais, quadro de demanda agregada ainda bastante frágil com a economia operando com alto nível de ociosidade e, por fim, a suavização da volatilidade de ativos brasileiros, como o câmbio, e consequentemente da inflação e suas expectativas no horizonte relevante.”

Dados macroeconômicos que foram divulgados ao longo desta semana influenciaram os cenários tanto dos economistas quanto dos investidores, que aceleraram as apostas na queda da taxa básica. O destaque foi o IPCA-15 de julho, que funciona como antecedente da inflação oficial do país, que avançou apenas 0,09% no mês e ficou abaixo da expectativa do mercado. No acumulado de 12 meses, o índice está em 3,27% e sinaliza que a inflação pode ficar bem abaixo da meta de 4,25% de 2019.

Atualmente, a curva de juros futuros dos contratos negociados na B3 indica um corte de 0,42 ponto percentual na reunião da semana que vem e uma queda de 1,25 ponto em 2019.

Na esteira do quadro macroeconômico local e externo, já começam a surgir algumas apostas ainda mais ousadas para o novo ciclo de corte de juros. O Bank of America Merrill Lynch revisou seu cenário base e passou a projetar a Selic abaixo do patamar de 5% no fim do ano, aos 4,75%. A mudança segue a revisão da projeção de crescimento do PIB, que saiu de 1,2% para 0,7%. “Vemos uma mudança importante no cenário externo, com o afrouxamento monetário global. Em particular, vemos a diminuição do risco de valorização do dólar americano e desvalorização das moedas emergentes com as sinalizações do Fed”, diz David Beker, chefe de economia e estratégia para Brasil e América Latina do BofA.

Já as projeções dos economistas consultados para a Selic no fim de 2019 são bastante dispersas, indicando que ainda não está claro para o mercado o ritmo e a profundidade do ciclo de cortes. Dos 48 profissionais, 38% esperam que a taxa esteja em 5% no fim do ano e 31% esperam que a taxa chegue aos 5,50%.

Uma dúvida para esta reunião é se o Banco Central irá dar sinais mais firmes sobre os próximos passos da política monetária. Silvio Campos Neto, economista da Tendências, acredita que não. “É razoável que o Copom procure manter o controle das expectativas e evitar uma queda ainda mais acentuada da curva de juros”, diz.

Entre os fatores em defesa de um posicionamento desse por parte do BC, diz o economista da Tendências, está o patamar historicamente já baixo da taxa básica, fazendo-se necessário monitorar a reação da economia e dos mercados a níveis nunca antes alcançados. Ele destaca ainda as incertezas sobre o desfecho da reforma da Previdência no Congresso, as incertezas sobre como será o comportamento da economia brasileira a partir da aprovação da reforma e da superação de choques ocorridos nos últimos meses.

São poucas as casas que esperam estabilidade na taxa na próxima semana. A REAG Investimentos é uma delas. Simone Pasionotto, economista-chefe da casa, defende que o regime de política monetária não deve ser indexado a decisões do Congresso, ou seja, o andamento da reforma previdenciária não deve ser atrelada ao início do ciclo de corte de juros.

Entidades repercutem manutenção do juro em 6,5% ao ano

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano. É a décima vez seguida que a taxa se mantém inalterada. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o BC só poderá reduzir a Selic após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A entidade cobrou engajamento do governo para mudanças na legislação que reduzam os gastos públicos.

“A decisão mostra a cautela do Banco Central em relação à tramitação da reforma da Previdência e aos possíveis impactos sobre as variáveis econômicas, como o câmbio, o déficit nas contas públicas e o investimento”, informou a CNI em comunicado.

Para a entidade, existe um ambiente favorável à redução dos juros porque a inflação continua abaixo da meta e porque a economia segue com crescimento baixo.

“No plano doméstico, diminuíram as pressões sobre os preços e a inflação continua abaixo da meta, e as dificuldades de recuperação da atividade indicam que a economia crescerá menos de 1% neste ano. Além disso, o desemprego continua alto, o que compromete o consumo das famílias”, ressaltou a confederação.

De acordo com a CNI, no cenário internacional, a desaceleração da economia mundial estimula o corte de juros em países emergentes, como o Brasil, antes mesmo de o Fed (Federal Reserve), Banco Central norte-americano, voltar a cortar as taxas.

“A queda dos juros é fundamental para estimular os investimentos, o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico e a criação de empregos”, conclui o comunicado.

Firjan

A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) se posicionou argumentando que havia condições para uma redução da taxa, com objetivo de estimular o quadro econômico.

“A economia brasileira segue com elevada ociosidade nos fatores de produção e, com isso, a atividade econômica segue abaixo do seu potencial, sem pressionar a inflação e suas expectativas. Nesse cenário, e diante das sucessivas reduções das expectativas de crescimento para o ano, a Firjan entende que havia espaço para o Copom reduzir a taxa básica de juros, estimulando a atividade econômica sem comprometer a meta de inflação”, sustentou a entidade.

A Firjan reiterou, ainda, que a aprovação da reforma da Previdência, com a inclusão de estados e municípios, “é condição fundamental para a ancoragem das expectativas de inflação e a retomada do crescimento sustentável. Sem isso, corremos o risco de voltar a conviver com um ambiente de baixo crescimento e inflação e juros altos”.

A próxima reunião do Copom está marcada para o fim de julho.

FecomercioSP

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) divulgou uma nota dizendo que aprova a decisão do Copom de manter a taxa Selic em 6,5%.

“Para a entidade, a decisão foi sábia e aponta um BC [Banco Central] não influenciado pela empolgação do início do ano, tampouco pelo ambiente conturbado dos últimos meses, e deve manter o equilíbrio ao longo deste primeiro semestre”, informou a entidade.

A FecomercioSP avalia que, com o avanço e possibilidade de aprovação da reforma da Previdência no Congresso em 2019, existe a possibilidade da taxa Selic cair no fim do ano, podendo ficar abaixo de 6% em dezembro.

“É importante ressaltar que a entidade apoia o processo de redução de juros diante de um cenário econômico mais tranquilo, com a inflação controlada.” (Agência Brasil)