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Tag: judiciário

Sobre freios e contrapesos entre os Poderes

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Aprovada em 08 de junho de 2022 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 163/2012), de autoria...

Lira esnobou reabertura dos trabalhos do Supremo

Barroso dedicou a maior parte de seu discurso a medidas para agilizar, facilitar e modernizar o acesso da sociedade à Justiça, inclusive com adoção de linguagem clara e objetiva.

Marcus André Melo: A anistia judiciária

A expansão anômala do papel do Supremo Tribunal Federal na arbitragem política terá vastas consequências.

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