Comissão aprova projeto de Kajuru que prevê isenção de IR para aposentados acima dos 60 anos

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação”, diz o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), até o limite do teto RGPS (Regime Geral da Previdência Social) – hoje em R$ 5,8 mil -, poderão ficar livres de cobrança do IR (Imposto de Renda ) quando o segurado completar 60 anos.

A isenção está prevista no projeto de lei (PL 4198/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.

A mudança na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

Ampliação do limite

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98.

Assim, ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção proposta, o projeto de Kajuru amplia o limite mensal de referência para o teto de aposentadorias e pensões pagas pelo RGPS, de R$ 5.839,45. (Com informações da Agência Senado)

Imposto de Renda: Economista diz que governo precisa mostrar números antes de alterar tabela

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), disse que pretende corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pela inflação e que solicitou a realização de um estudo para o Ministério da Economia. A tabela não é alterada desde 2015. Na prática, a defasagem significa que o contribuinte paga mais imposto.

Contudo, a medida anunciada pelo chefe do Executivo tem o potencial de prejudicar a arrecadação da União, cujo orçamento apresenta hoje um deficit de R$ 139 bilhões, já que a medida enquadraria um número maior de trabalhadores isentos do IRPF.

Ao ser questionado sobre a declaração de Bolsonaro, o economista e dirigente do Cidadania, Demétrio Carneiro, afirmou que antes de qualquer discussão é preciso analisar os números referentes ao IRFP.

“Acredito que se a proposta progredir de fato, a Receita Federal deverá apresentar os números. Está na hora de a Receita botar esses números na mesa. Nessa história você tem dois olhares: do contribuinte, que pode ser beneficiado ao cair na tabela de desconto, e o segundo olhar que é o da arrecadação do tributo e o impacto que isso causará. O que falta nessa discussão [de correção da tabela] são os números”, disse.

Demanda antiga

O economista lembrou que a correção da tabela de Imposto de Renda, em si, é uma demanda antiga de toda a sociedade. Para ele, a mudança da tabela, em tese, representa uma vantagem para uma maior parcela da sociedade.

“É uma demanda antiga. O argumento da Receita [Federal], ao escultar uma entrevista recente, é que para o indivíduo não faria muita diferença. A impressão que tenho é que se corrigir aumentará o número de pessoas isentas, mas a discussão é muito técnica. A queda da arrecadação, por outro lado, segundo essa mesma entrevista, não seria tão substancial. O que leva a pergunta: se não é substancial, porque até hoje não corrigiram a tabela? Temos que saber a realidade dessa história. Bolsonaro está bom de fazer declarações e não acontecer nada”, criticou.

Simulação

De acordo com simulação feita pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), caso a ideia seja colocada em prática, a faixa de isenção contemplará quem tem renda mensal de R$ 1.980,90. Atualmente não paga o IRPF quem ganha até R$ 1.903,98. Ainda segundo a mesma simulação, o reajuste também aliviaria as faixas de contribuição. A faixa mais alta de cobrança, que é de 27,5%, valeria para aqueles com rendimentos superiores a R$ 4.853,13 e não mais para aqueles que recebem R$ 4.664,68.