Dirigente do Cidadania-MG cria sistema para definição de obras prioritárias

Governo federal cria sistema para definir obras prioritárias

Plataforma vai desenvolver critérios técnicos que valerão para todos os investimentos no país

BERNARDO MIRANDA – O TEMPO

O Ministério da Economia está elaborando uma plataforma que vai criar critérios de prioridade para investimentos em obras no Brasil. A proposta é desenvolver um sistema que funcione como um grande catálogo e tenha todos os projetos de obras do país elencados por meio de critérios objetivos de prioridade. Com isso, pretende-se minimizar a interferência política na escolha das obras a serem realizadas e dar transparência sobre as decisões de investimentos governamentais.

O projeto, que foi batizado de Observatório da Infraestrutura, impressionou representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai financiar a elaboração da plataforma com recursos de R$ 400 mil. O edital para contratação da empresa que ficará responsável por criar o sistema foi publicado nesta semana. A proposta começou a ser elaborada na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. O modelo prevê que cada obra seja classificada conforme os benefícios que vai gerar, como população beneficiada, aumento na produtividade gerando o crescimento do PIB, redução de emissões de CO2 entre outros. A partir daí será possível ranquear quais são as obras prioritárias e que, portanto, devem ser as primeiras a receber recursos assim que houver disponibilidade.

Will é analista do Ministério da Economia

O autor do projeto, Will Bueno, que é analista de Infraestrutura do Ministério da Economia, mas está cedido ao Senado, explica que a motivação da proposta é qualificar o debate político para evitar que recursos sejam destinados para obras com interesses políticos e eleitorais, mas que não necessariamente são prioritárias do ponto de vista do benefício que criarão.

“O que acontece no Brasil atualmente é que as prioridades de investimentos mudam a cada dois anos, dependendo da vontade política dos gestores e dos parlamentares. Hoje, nós temos 14 mil obras paradas no Brasil, muitas delas em função desse problema, sem falar na destinação de recursos para realização de investimentos que não são tão prioritários, enquanto outros, que trariam um impacto maior, estão esperando verba”, afirma.

Ele destaca que o objetivo final do projeto é que o governo crie uma regra transparente que vai permitir a toda a sociedade saber por que uma obra está recebendo recursos enquanto outras estão paradas. Neste primeiro momento a plataforma deve concentrar obras maiores, como abertura de estradas, saneamento investimentos em energia. “A proposta é começar fazendo esse ranking de prioridades, com as obras concorrendo apenas entre os seus setores. Ou seja, sistema de infraestrutura rodoviárias terá o seu ranking, saneamento o seu, e assim com as demais áreas”, afirma Bueno.

O analista de Infraestrutura destaca, porém, que, quando estiver completamente implantado, a ideia é que haja um ranking único. “Nesse caso nós vamos perceber que as obras de saneamento serão as prioritárias. Porque elas são essenciais e beneficiam um grande número de pessoas. Com esse sistema poderíamos ter um salto no investimento em saneamento no Brasil”, explica.

O objetivo do Observatório da Infraestrutura é que as propostas de obras indicadas para receber emendas parlamentares também entrem no ranking de prioridades. Segundo o autor do projeto, Will Bueno, a ideia não é retirar completamente o debate político da discussão de prioridades, mas que ele seja profissionalizado.

“Os políticos vão ter que buscar fazer emendas para obras que realmente gerem um impacto na sociedade, e não apenas criem uma melhoria específica para a área onde conta com interesse eleitoral”, afirma.

A intenção, segundo Bueno, é possibilitar até que parlamentares unam suas emendas em obras maiores, para que consigam atingir uma colocação melhor no ranking de prioridade.

Ele também destaca que o ranking poderá ter seus critérios questionados pelos parlamentares, prefeitos e sociedade civil.

“Se alguém discordar de algum critério, pode propor algum ajuste na metodologia. Por exemplo, uma estrada em que não passam muitos carros comparativamente a outras, mas que tem um índice alto de acidentes. Eles podem pedir a inclusão de redução de acidentes na metodologia. Porém, esse quesito será calculado para todas as outras obras e vai gerar outro ranking de prioridade, com base nesse novo indicador adicionado”, explica o autor da proposta.

Ele destaca que esse ranking pode acabar também com o modelo de priorizar obras para Estados em que o governo está alinhado politicamente com a gestão federal.


‘Projetos hoje são feitos às pressas’, diz Will Bueno

Como surgiu a ideia de criar essa plataforma?

Nós temos que entender como funciona a liberação de verbas para obras atualmente. As prefeituras e Estados precisam fazer projetos com as demandas, e os líderes políticos da região têm que conseguir viabilizar essas obras. Aí o que ocorre é que os projetos são feitos às pressas, e as prioridades desses líderes políticos mudam a cada dois anos. Não existe hoje um critério técnico. A ideia foi criar essa regra para que o dinheiro público seja utilizado de forma mais transparente.

E como vai funcionar essa categorização?

Cada setor do governo será responsável por criar seus critérios. Por exemplo, a Agência Nacional de Águas (ANA) cria os critérios para obras de saneamento, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) elabora os dos sistemas de transportes, e assim por diante. No final, essas obras serão elencadas de acordo com os benefícios que vão gerar. A ideia é que o governo siga a ordem de prioridade dessa lista para liberação das obras. O importante é que as obras mais importantes sejam de fato as prioritárias. Por exemplo, se o metrô de Belo Horizonte estiver no topo da lista, ele é o primeiro a receber verba.

MEC quer alterar meta de investimento de 10% do PIB

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (11), que irá buscar o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação), mas que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) por ano em educação pública.

“Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. “[O PNE] tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, disse o ministro.

O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024.

“A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub.

Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches.

De acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, divulgado no ano passado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do PIB, soma das riquezas produzidas pelo País, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 – últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

“Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.

Para alterar a porcentagem de investimento prevista na lei é necessário um novo projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta não detalhou como fará essa mudança.

Fundeb

O MEC apresentou o Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), que reúne ações que estão sendo planejadas pela pasta para serem implementadas até o final deste mandato, desde a creche até o ensino médio.

Weintraub ressaltou que os recursos disponíveis são finitos e que é necessário fazer escolhas. Ele defendeu a ampliação de recursos para a educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Vamos aumentar recurso e vamos mandar para quem está necessitando. Os municípios mais pobres. Então, é reformular o Fundeb, colocar mais recurso para educação básica e fundamental e redirecionar para quem mais precisa”, disse, mas ressaltou que é necessário cobrar desempenho.

“Acabar com isso de mandar dinheiro a fundo perdido, o dinheiro é do pagador de imposto, tem que ter respeito”, completou o ministro.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.

O fundo, no entanto, ficará vigente apenas até 2020. O Congresso Nacional discute propostas para tornar o Fundeb permanente.

No mês passado, o MEC apresentou a proposta do governo para o Fundeb. A pasta propõe aumentar a contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 15% em seis anos. Atualmente, a União contribui com 10%. (Agência Brasil)

Retomada do investimento no País exige agenda econômica estruturada, diz Marcos Lisboa

A reforma da Previdência proposta é importante para estancar a sangria, mas não gerará nenhuma economia, nenhum alívio fiscal, nem mais dinheiro para se investir, por exemplo, em educação. A avaliação é do presidente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), o economista Marcos Lisboa. Em entrevista à oitava edição da revista Política Democrática online (veja aqui), ele diz que a retomada do investimento, medida fundamental para que a economia saia da letargia em que se encontra, exige que os agentes econômicos enxerguem o mapa da reconstrução do ambiente institucional e econômico.

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do governo Lula, nos anos 2003 a 2005, Lisboa exerceu a função de diretor-executivo e vice-presidente do Itaú Unibanco até 2010. Ele também é colunista da Folha de S. Paulo. Em 2010, conquistou o prêmio “Economista do Ano”, concedido pela Ordem dos Economistas do Brasil.

“Não consigo visualizar o País crescendo de forma sustentável mais que 1% ao ano, um pouquinho mais, um pouquinho menos”, afirma.

Segundo ele, o Brasil crescerá em cima da inflação.

“Vai faltar energia. Não, não haverá investimento diante da desconfiança crescente em relação a um país que se está tornando hostil ao setor privado. Dinheiro até tem para comprar coisas que estão prontas; para construir novas coisas, não”, acrescenta.

Para Marcos Lisboa, na situação conjuntural e estrutural em que a economia brasileira se encontra hoje, o crescimento potencial cairá para algo em torno de 1%. Mas ele não se considera o “pessimista de plantão”, mas diz que que “alguns setores viveram um otimismo que desconsiderava a falta de uma agenda organizada”.

Em outro trecho, ele afirma que o problema estrutural do Brasil foi uma degradação institucional ao longo de muito tempo, sobretudo na última década, quando se registrou retrocesso imenso em todos os sistemas.

Além disso, de acordo com o economista, “a corrupção é o efeito colateral desse Estado grande que a gente voltou a ter, não para fazer política social, não para fazer política de educação, não para investir em ciência e tecnologia, mas o Estado grande para se ficar rico”. Ele lembra que isso já ocorreu no passado.

“E não aprendemos. No que deu o projeto Geisel, nos anos 70? Na crise dos 80 e começo dos anos 90: fechou-se a economia, achou-se que construindo fabricas, produzindo internamente, o País ficaria rico. Só que se perdeu o controle do gasto público”, disse. (Assessoria FAP)

Ministro confirma a Da Vitória injeção de recursos em ES com o novo mercado de gás

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou nesta quarta-feira (26) que o estado do Espírito Santo poderá ter investimentos de mais R$ 6 bilhões com o fim do monopólio da Petrobras na exploração de gás, previsto pelo Programa Novo Mercado de Gás. 

Segundo os números,  até 2030, o estado capixaba poderá, além desses investimentos para a construção de gasoduto e novas unidades de tratamento de combustíveis,  com mais R$ 3,3 bilhões em royalties na receita de  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pelo aumento da produção  e venda de gás natural. 

A declaração de Albuquerque aconteceu, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara, após indagação feita pelo coordenador da bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), sobre a veracidade dos números que foram informados pela imprensa local.

“A nossa expectativa é muito positiva com essa notícia importante para o nosso estado. Essa injeção de recursos, com certeza, vai trazer mais qualidade de vida à população do nosso estado”, disse Da Vitória.

Bento Albuquerque foi à Câmara dos Deputados para falar sobre o modelo que está sendo idealizado pelo governo para o novo mercado de gás. “Os números que o deputado apresentou  são os previstos. Eles ão definidos pela projeções técnicas, custos e estudos. Mas esses investimentos só se tornarão realidade se houver segurança jurídica e regulação”, confirmou Bento Albuquerque.  

Naercio Menezes Filho: Financiamento da educação

As polêmicas com relação ao financiamento da educação aumentaram muito nos últimos dias, com o contingenciamento de gastos nas universidades públicas, o corte nas bolsas de pesquisa e o início das discussões sobre o novo Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica), já que o atual acaba no ano que vem. Afinal, o que deve ser feito com relação ao financiamento da educação? Quais devem ser as prioridades?

Na hora de definir as prioridades nos gastos com educação e saúde, o primeiro critério deveria ser priorizar as áreas que mais contribuem para igualar oportunidades para todos os brasileiros desde o nascimento. Além disso, devemos sempre buscar eficiência nos gastos, ou seja, almejar alto impacto gastando o menos possível, para igualar oportunidades poupando o contribuinte, com maior retorno para a sociedade.

Com relação ao ensino superior, é preciso notar que só recentemente a parcela mais pobre da população teve acesso a esse nível de ensino. Dados históricos mostram que entre 1900 e 1960 menos de 1% da população acima de 25 anos tinha ensino superior completo. Isso ocorreu porque poucas pessoas completavam o ensino médio naquela época, devido à alta repetência entre os mais pobres que vigorava (e ainda vigora) no país e porque havia poucas faculdades. Assim, aqueles que nasceram na década de 60 e têm pais que concluíram o ensino superior (quase todos brancos), tiveram muita sorte na loteria da vida.

Mas as coisas mudaram nas últimas décadas. Entre 1970 e 2000 a parcela da população com ensino superior aumentou para 7%, principalmente devido à desregulamentação do ensino superior privado. E entre 2000 e 2018 ela aumentou mais rapidamente, passando de 7% para 17%, com o crescimento da renda dos mais pobres, o aumento de vagas na rede pública, a criação do Prouni e o Fies. Além disso, as cotas fizeram com que a parcela dos estudantes de escolas públicas e negros aumentasse significativamente nas universidades públicas, o que é muito importante para aumentar a mobilidade entre gerações e servir de referência e incentivo para que outras crianças pobres também se esforcem para ingressar.

Os gastos com educação dobraram nos últimos 15 anos, passando de R$ 170 para R$ 340 bilhões. Mas é importante notar que, enquanto no ensino básico o gasto por aluno triplicou entre 2000 e 2015, no ensino superior o gasto por aluno ficou constante. Assim, o aumento de gastos no ensino superior foi utilizado para aumentar o número de alunos, que dobrou nesse período, passando de 1 para 2 milhões com a abertura de novas universidades. Vale notar que o retorno econômico desse investimento para os alunos mais pobres é elevado, pois a diferença salarial de um curso superior de boa qualidade com relação ao ensino médio é de aproximadamente 200% e eles não podem pagar mensalidades.

Além disso, não é possível cortar os gastos federais anuais com educação sem ferir a Constituição, pois a PEC do teto, ao mesmo tempo que desvinculou os gastos com educação e saúde das receitas da União, impediu uma redução no valor real de despesas nessas áreas. O governo pode contingenciar recursos ao longo do ano ou realocar despesas dentro do orçamento da educação, do ensino superior para o ensino básico por exemplo, mas não pode diminuir os recursos gastos com relação ao ano anterior. Mas será que ele deveria realocar recursos entre as áreas, retirando recursos do ensino superior?

Em primeiro lugar, critérios políticos e ideológicos não podem servir de parâmetro para definir a alocação dos gastos com educação, nem entre níveis de ensino nem entre áreas do conhecimento. As universidades devem ter autonomia para decidir aonde e como alocar seus gastos, desde que sejam transparentes. Além disso, apesar de todos os seus problemas associados ao corporativismo, as universidades públicas cumprem um papel importante na formação de alunos de graduação e pós-graduação, especialmente agora que também estão formando alunos inteligentes mais pobres.

Mais ainda, elas são responsáveis pela maior parte da pesquisa científica no país. Assim, seus recursos atuais, assim como suas bolsas de estudo, devem ser preservados. Mas se quiserem um aporte financeiro maior da sociedade no futuro, elas terão que se reinventar, avaliando a qualidade do ensino e da pesquisa de cada professor e buscando parcerias com setor privado tanto para diversificar suas fontes de financiamento como para aumentar a aplicabilidade das suas pesquisas.

Um dos problemas principais atuais da sociedade brasileira é que, para cumprir a PEC do teto dos gastos num contexto em que há crescimento de gastos com aposentadoria e manutenção de gastos com educação e saúde, as despesas das outras áreas, tais como assistência social, ciência, tecnologia e qualificação do trabalhador terão que cair. Caso a PEC do teto seja mantida, em breve faltarão recursos para programas como o Criança Feliz, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, que são essenciais para o desenvolvimento infantil e para redução da pobreza. Por isso é essencial aprovar uma reforma da previdência ambiciosa (mas sem alterar as regras do BPC e da aposentadoria rural).

Com relação à educação básica, sua gestão é feita essencialmente pelos Estados e municípios e sua principal fonte de financiamento é o Fundeb. Dado o grande aumento nos gastos por aluno que houve nos últimos 15 anos e a diminuição acelerada do número de alunos que haverá no futuro, a prioridade agora é tornar o Fundeb mais efetivo e mais redistributivo. Para isso, teremos que mudar as regras de distribuição de recursos para diminuir ainda mais a diferença de gastos por aluno entre as redes, priorizar os gastos com creche e pré-escola para as crianças mais pobres e incentivar a busca pela eficiência, transferindo mais recursos para os municípios que implementarem políticas educacionais baseadas em evidências: aumento do número de horas-aula, foco na alfabetização, adesão à base nacional curricular comum, avaliação de aprendizado dos alunos e meritocracia.

Em suma, mesmo num período de grave restrição fiscal como o que estamos passando, os gastos públicos com educação e saúde têm que ser preservados, pois são essenciais para gerar igualdade de oportunidades e aumentar o crescimento econômico no longo prazo. Porém, devemos priorizar os gastos que vão para os mais pobres e buscar sempre mais eficiência na aplicação desses gastos. (Valor Econômico – 17/05/2019)

Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, professor associado da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Ciências, escreve mensalmente às sextas-feiras (naercioamf@insper.edu.br)

Bolívar Lamounier: Quatro meses de Jair Bolsonaro

Decorridos 120 dias da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, já dá para fazer um balanço razoável. É o que me proponho a fazer neste artigo. O fato mais importante da eleição foi, a meu ver, a derrota do PT. Mesmo com um candidato “manso” como Fernando Haddad, mais quatro ou mais oito anos de PT na Presidência seriam um desastre. O Brasil ficaria muito perto de um ponto de não retorno, uma vez que a política econômica petista insistiria nos desatinos a que o partido sempre se devotou. A miríade de “movimentos” que o integram ou apoiam manteria o País num permanente clima de ameaça às instituições, afugentando investidores e impedindo a retomada do crescimento. O futuro seria a quase total estagnação que temos tido desde que a exportação de commodities para a China perdeu seu poder de arrastre.

Por intermédio principalmente dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, o presidente tem condições de colocar as políticas econômica e de segurança no rumo certo. De efeitos práticos, por enquanto, há pouco a mostrar, mas pelo menos a reforma da Previdência parece bem encaminhada. Sem ela o Brasil simplesmente não tem futuro. Já passa da hora de os que a ela se opõem caírem na real. Reformar a Previdência é o primeiro passo, outras reformas cedo ou tarde terão de entrar na agenda; reformas duras, que finalmente nos permitam superar a “armadilha” (melhor seria dizer a “maldição”) da “renda média”. Com a renda por habitante crescendo no ritmo medíocre dos últimos tempos – na faixa de 2% a 3% ao ano –, levaremos algo entre 25 e 30 anos para dobrá- la, um resultado que beira o impensável. O que se requer é, portanto, uma reforma abrangente do Estado e do gasto público, a energização do setor privado e uma forte injeção de ânimo para a sociedade encarar a montanha de problemas que se acumularam nas últimas décadas.

Embora os efeitos práticos ainda sejam modestos, é preciso reconhecer a importância dos sinais que Bolsonaro e seus principais auxiliares emitiram no 1.º de Maio. Em vez da tradicional exaltação do getulismo – nossa conhecida combinação de nacionalismo estatizante e paternalismo trabalhista –, ouvimos uma afirmação enfática dos novos caminhos que o País precisa trilhar. Caminhos essencialmente liberais. Sim, liberais, porque a aspiração social-democrata que compartilhamos e a Constituição de 1988 consagrou é apenas isto, uma aspiração, vale dizer, um ideal desprovido de meios práticos. Um Estado quebrado, que mal e parcamente consegue cumprir seu papel na educação, na saúde e no saneamento, obviamente não tem como sustentar o papel economicamente ativo que o antigo conceito de social-democracia pressupunha.

E foi justamente esse o ponto fulcral do discurso de 1.º de Maio: um “compromisso (…) com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.

Mas em dois aspectos, pelo menos, há severas restrições a fazer. O primeiro diz respeito à “fala” do governo, vale dizer, ao que se diz ou se insinua, ou, mais amplamente, à liturgia das funções públicas. O presidente precisa urgentemente controlar a cacofonia que se manifesta quase diariamente em seu governo, para a qual ele mesmo volta e meia contribui. Era razoável esperar que o açodado anúncio da mudança da embaixada em Israel para Jerusalém e o envergonhado recuo que se lhe seguiu tivessem deixado um benfazejo rastro de sobriedade, mas esse decididamente não é o caso. Bolsonaro e vários ocupantes do primeiro escalão têm-se esmerado em falar pelos cotovelos, com prejuízo para a estabilização das expectativas entre os agentes econômicos. O pedido de Bolsonaro (“pura brincadeira”, segundo disse) ao presidente do Banco do Brasil para pensar com o coração e baixar um “pouquinho” os juros para os ruralistas dá uma boa ideia dos estragos que podem advir por esse caminho.

A área mais difícil, não direi de elogiar, mas simplesmente de compreender, é a da educação. A primeira indicação para a pasta, a do sociólogo Ricardo Vélez Rodriguez, mostrou-se assaz inadequada. Consta que seu sucessor, o ministro Abraham Weintraub, merece um crédito de confiança, tendo em vista suas aptidões no campo administrativo e a experiência da vida prática adquirida no mercado financeiro. Fato é, porém, que até o momento ele nada nos proporcionou que nos permita crer que tenha um pensamento consistente a respeito do sistema educacional brasileiro e das opções para reformá-lo.

A reformulação da base curricular efetivada em 2017 pode ser considerada um passo na direção certa, mas é pouco, muito pouco, tendo em vista o caráter absolutamente prioritário da área educacional. Para piorar as coisas, o ministro, talvez inspirado pelo guru da Virgínia, parece inclinado a atacar moinhos de vento, leia-se o “marxismo cultural”, e mais precisamente as ciências humanas. Ora, a última coisa que um governo pressionado por uma agenda econômica urgente e inexorável deve fazer é se imiscuir em questões culturais ou em pautas valorativas e comportamentais. Nessa área, nosso país é manifestamente diversificado e conflituoso. Equacionar os pontos de atrito que aí surjam e eventualmente ganhem corpo é função da sociedade ou, em casos mais difíceis, do Congresso Nacional, no limite mediante convocação de plebiscito.

Seria um alívio ver o ministro Weintraub se debruçar sobre os problemas realmente críticos do setor. Não me refiro ao gasto público. Como proporção do PIB, o gasto educacional brasileiro é bastante alto. Mas os resultados permanecem pífios. O ponto nevrálgico, que requer ação sistemática e urgente, é a formação dos professores, notadamente para o segundo grau. Melhorá-la muito, rapidamente e a baixo custo: eis o desafio sobre o qual o ministro já deveria estar refletindo.(O Estado de S. Paulo – 11/05/2019)

Cristovam Buarque: Conspiração Interna

Negar educação de qualidade para uma criança por causa de sua renda ou endereço impede o progresso econômico e social

Em um excelente ensaio, que deveria ser lido por todos, publicado na Veja, o Professor Claudio de Moura Castro descreve de uma forma raramente vista, a importância da educação para o desenvolvimento de cada país. Como se fizéssemos uma conspiração contra o Brasil, a mente brasileira impede o salto na educação brasileira.

Mesmo aqueles que se dedicam e defendem a educação, lutam para sair da tragédia, não para o Brasil dar o Salto na educação: ficarmos entre os melhores do mundo e oferecermos a mesma qualidade independente da renda e do endereço da criança, desCEPlizar e DesCFPlizar a educação.

Na última terça feira, na Assembleia do movimento Todos pela Educação foi dito que uma das nossas tarefa é convencer a população brasileira, a Mente do Brasil”, de que:

Nesta Era do Conhecimento, educação não é apenas um direito de cada pessoa, mais ainda, educação é o motor do Progresso.

É possível, em um prazo de anos, o Brasil ter uma educação tão boa quanto as melhores do mundo, ficarmos e entre as primeiras classificações no PISA.

Que negar educação de qualidade para uma criança por causa de sua renda ou endereço impede o progresso econômico e social, impede aumentar a renda nacional e de distribuí-la com justiça, conforme o talento da pessoa.

A maior tarefa dos que desejam fazer do Brasil um país educado é convencer o Brasil de que é preciso e é possível fazer isto, apesar de que em “nossa mente” estão entranhadas quatro ideias: a) nossa vocação é para o futebol, não para a inteligência, para as quadras, não para as escolas; b) escola com qualidade não é possível para todos, como antes não era para os escravos agora não seria para os pobres; c) que o motor do progresso está na economia e não na base da economia que é a educação; d) que a distribuição de renda passa antes pela distribuição do conhecimento, pelo cérebro antes do bolso, pela escola antes do banco, e pelo boletim escolar antes do contracheque. (Blog do Noblat/Revista Veja – 03/05/2019)

Cristovam Buarque é ex-senador (Cidadania-DF)