Marcelo Calero pede investigação do TCU sobre licitação para monitoramento das queimadas

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (11), uma investigação sobre a licitação aberta pelo Ministério do Meio Ambiente para contratar um sistema de monitoramento das queimadas na Amazônia.

Segundo ele, este serviço já é feito pelo próprio governo, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de forma gratuita. Por isso, na sua visão, a contratação de uma empresa privada não se justifica.

“O ministério está procurando uma empresa para prestar esse serviço de monitoramento das queimadas, quando na verdade ele já existe e é gratuito. É o sistema chamado Deter, que consegue com precisão cumprir essa função. Então a gente pediu ajuda do TCU para entender”, disse o deputado, em vídeo publicado nas redes sociais.

Em seu “chamamento público”, o Ministério do Meio Ambiente afirma que pretende fazer a “prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo”, com o uso de imagens de satélites “de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento”.

Desde o início do ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que deseja usar um sistema privado. Em julho, ele usou imagens da tecnologia privada para contrapor captações feitas pelo Deter e exibir o que seriam imprecisões nas medições.

Comissão externa

Calero integra a comissão externa, criada pela Câmara Federal, para avaliar as políticas ambientais do governo. O grupo, que também conta com outros membros da bancada do Cidadania e é coordenado pelo deputado federal Daniel Coelho (PE), realizou sua primeira reunião de trabalho nesta quarta (11). Na ocasião, o colegiado estabeleceu o prazo de 40 dias para apresentação do relatório, que terá informações sobre os prejuízos econômicos que podem ser gerados pelos erros na política ambiental.

Eliziane Gama pede investigação da Polícia Legislativa por ameaças nas redes sociais

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal Legislativa, nesta terça-feira (18), por ameaças explícitas de usuários do Twitter e outras redes sociais.

“Falaram que minha casa poderia ser arrombada e uma bala colocada nos meus familiares. Esse é o perfil de quem está pedindo a liberação de armas no Brasil”, disse.

Eliziane quer que a polícia investigue e identifique os perfis de onde partiram as ameaças.

“As ameaças não me intimidam e nem mudam minha opinião, mas é importante que essas pessoas sejam identificadas”, ressaltou.

Fachin cobra presidente do STF motivos de investigação para apurar críticas em redes sociais

Fachin cobra Toffoli sobre motivos de inquérito

Ministro do STF dá prazo de cinco dias ao presidente da Corte para esclarecer abertura de procedimento que apura críticas feitas em redes sociais. Decisão se baseia em ação da Rede, que pede anulação da investigação

PATRIK CAMPOREZ – O GLOBO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que cobra esclarecimentos ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a abertura de um inquérito para apurar críticas feitas ao STF. A decisão de Fachin se baseia numa ação movida pela Rede Sustentabilidade e fixa o prazo de cinco dias para Toffoli esclarecer as razões da investigação.

Ao justificar a abertura do inquérito, no último dia 14, Toffoli citou a existência de “notícias fraudulentas”, calúnias e difamações dirigidas contra membros do STF em redes sociais. Entre os alvos estão procuradores da Lava-Jato que fizeram publicações críticas ao STF na internet.

A ação da Rede, ajuizada no último sábado, pede a anulação do inquérito. Na avaliação do partido, o ato teve objetivo de intimidar pessoas que manifestam opiniões contrárias a ministros da Corte. O inquérito também é visto pela Rede como uma retaliação ao pedido de abertura da CPI do Judiciário, no Senado, e “uma carta branca na mão do tribunal para processar quem quiser”.

Na ação, os advogados afirmam que o inquérito, que tramita em sigilo e sem fato determinado que o fundamente, “pode ser direcionado, inclusive, contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público”, além dos cidadãos em geral.

A ação também critica o fato de o inquérito ser instaurado por parte do próprio STF e não pela polícia ou pelo Ministério Público, além da ausência de livre sorteio do relator, já que Toffoli designou o Ministro Alexandre de Moraes.
“A própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”, diz a ação.