Alessandro Vieira: ‘Ditadura da toga’ tem agido para favorecer ‘facção criminosa que sequestrou o Brasil’

Senador diz que ‘ditadura da toga’ tem agido para favorecer ‘facção criminosa que sequestrou o Brasil’

Diego Amorim – O Antagonista

No encontro entre Janaina Paschoal e um grupo de senadores, na manhã de hoje, para tratar de pedido de impeachment de Dias Toffoli, Alessandro Vieira (Cidadania) disse que “enfrentar a ditadura da toga” é uma questão central hoje no Brasil.

No entender do senador, autor da engavetada CPI da Lava Toga, membros de tribunais superiores e associados têm agido de maneira “tendenciosa e abusiva” em favorecimento a “uma facção criminosa que sequestrou o Brasil” — ele se referia ao trabalho da Lava Jato.

“Não é uma facção de esquerda, é uma facção do crime. E o crime, infelizmente, abarca pessoas da esquerda, da direita, do centro.”

Ele completou:

“Precisamos fazer alguma coisa. E nós, senadores, vamos fazer alguma coisa.”

Cristian Klein: Democracia de ‘bocas abertas’

Numa das cenas mais singulares do documentário “Democracia em vertigem”, da diretora Petra Costa, a então presidente Dilma Rousseff está no Palácio do Planalto assistindo aos votos que decidiam a abertura do impeachment. Circulando em pé, diante da TV, aparentando nervosismo, Dilma reage ao discurso de Glauber Braga (Psol-RJ). O deputado, dedo em riste, ataca o presidente da Câmara, que dirigia a sessão e havia sido o responsável pela admissão do processo que levaria à derrubada da petista. “Eduardo Cunha, você é um gângster. E o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre”. Numa expressão facial, Dilma mostra surpresa e aprovação pela braveza do parlamentar em sua defesa.

Não se sabe se o então juiz federal Sergio Moro prestou atenção ao voto do deputado, embora não seja difícil imaginar para que lado pendia. Cunha e Moro são grandes protagonistas de um mesmo processo que abateu o PT. O primeiro foi algoz de Dilma, o segundo, o do ex-presidente Lula. A legitimidade de Cunha, reconhecidamente um corrupto, para conduzir o impeachment contra uma presidente cujo crime de responsabilidade não se tratava de corrupção, pouco importou para a aparência de lisura do processo. A legitimidade de Moro, um juiz alegadamente parcial, de acordo com conversas reveladas pelo site “The Intercept”, tampouco compromete, para os adversários do PT, o conjunto da obra de quem prendeu Lula.

Para Glauber Braga, porém, um coadjuvante de destaque no enredo de tantos personagens da política brasileira dos últimos seis anos, Cunha e Moro são faces da mesma moeda. Se o primeiro mereceu o epíteto de “gângster”, o segundo é omo o árbitro de futebol que favorece um dos times em campo. “O senhor vai estar, sim, nos livros de história, como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”, vituperou, a poucas horas do Brasil x Argentina de terça-feira.

Da prisão, em Curitiba, não se sabe a reação de Lula diante da TV, como sabemos a de Dilma. Mas, na audiência da Câmara, a virulência do deputado causou revolta e instalou o furdunço entre os parlamentares que, de um lado, atacavam, e de outro, protegiam o (anti-)herói da Lava-Jato. Com o libelo de Braga, os grupos quase se atracam e o ministro da Justiça encerra seu depoimento aos gritos de “Fujão!”. O ex-juiz, na saída, justifica: “A culpa é desse deputado totalmente despreparado. Glauber, acho, Glauber alguma coisa. Sabe Deus de onde veio isso aí”.

Filho de uma ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ) por dois mandatos, o parlamentar, de 37 anos, está na quarta legislatura seguida na Câmara. É duvidoso se Moro perguntou de onde vieram os deputados que o sabujaram. Carlos Jordy (PSL-RJ), também de 37 anos, outro integrante da bancada fluminense, vem de Niterói, onde se elegeu com o slogan “filhote de Bolsonaro”, no ano passado. Em 2016, o presidente, então deputado, já havia sido padrinho político de Jordy, que se elegera vereador pelo PSC.

Numa cena burlesca, Moro recebeu um troféu oferecido por outro aliado. Com carreira polêmica, Boca Aberta (Pros-PR) se elegeu vereador em 2016 pelo PSC, como Jordy, mas em Londrina, a 100km de Maringá, cidade natal de Moro. Pela proximidade, é mais provável que o ministro, em suas palavras, saiba de “onde veio isso aí”.

Operador de equipamento de rádio e televisão, Emerson Miguel Petriv teve o mandato na Câmara Municipal cassado, em 2017, por fazer vaquinha virtual para pagar multa eleitoral. Em 2016, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, por suspeita de organizar a invasão de um conjunto residencial. Em junho de 2018, foi condenado a quase nove meses de prisão em regime semiaberto por injúria e difamação cometidas em vídeo publicado em redes sociais contra o então prefeito Alexandre Kireeff, em 2013.

À época, Boca Aberta rodava as ruas da cidade a bordo de uma bicicleta, batizada de “Grace Kelly”, equipada com microfone e caixa de som para desancar o prefeito. Em abril deste ano, foi condenado a 22 dias de prisão em regime semiaberto por perturbar o trabalho de funcionários de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quando era vereador. O parlamentar realizava uma fiscalização, que chamava de “blitz da saúde”, durante a madrugada, e teria gritado com médicos e enfermeiros para agilizar o atendimento. Sem foro privilegiado, mesmo sendo deputado federal, ele ainda pode recorrer à segunda instância.

Carlos Jordy e Boca Aberta são exemplos dos representantes eleitos na onda Bolsonaro. Um grupo, em regra, conservador, com pouca experiência e radical. Numa autocrítica, o despreparo a que Moro atribui a Glauber Braga seria, segundo Alexandre Frota (PSL-SP), um dos baluartes dessa bancada, a marca dos recém-chegados pela direita, em contraste a experientes adversários. “A esquerda, você tem que lembrar que o mais bobo ali tem quatro mandatos”, já disse Frota, ao criticar a falta de articulação do governo Bolsonaro no Congresso.

Em vários momentos, desde a posse, a base aliada se comporta como um “boca aberta”. Popularmente, “boca aberta” é alguém falastrão mas também o indivíduo desavisado, bobo, idiota, tolo, ou que se deslumbra facilmente. Foi nesse sentido que Moro se referiu aos “tontos do MBL”. É com esse significado, mas não só, que a esquerda observa os admiradores do ministro que vão às ruas para defendê-lo, numa cruzada contra a corrupção. Desse lado, a pergunta que se faz é por que não se indignaram e pressionaram o Congresso para aprovar as denúncias da PGR e a cassação da chapa de 2014 pelo TSE quando o alvo era Temer. Panelas silenciaram e bocas ficaram fechadas, interessada e inteligentemente.

Nova batalha

Quem continua abrindo o verbo, como sempre foi o pai, é o filho mais mercurial de Bolsonaro. Depois de ser chamado de “idiota inútil” e “pau-mandado” do escritor Olavo de Carvalho, Carlos rebateu o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, que saíra em defesa do ministro do GSI, general Augusto Heleno. “Militares que não suportam armas. Nunca lideraram nem guerra de travesseiros! O país dos absurdos”, publicou o vereador ontem no Twitter. Nova batalha. (Valor Econômico – 04/07/19)

Cristian Klein é repórter da sucursal do Rio. Maria Cristina Fernandes volta a escrever na última semana de julho – E-mail: cristian.klein@valor.com.br

Demétrio Magnoli: Medo

Bolsonaro fomentou protestos de rua porque teme governar na democracia

“Aqui tem olavetes, intervencionistas, católicos e templários”, explicou uma certa Elizabeth Rezende, que está entre os organizadores das manifestações deste domingo (26) mas esqueceu-se de elencar os trilobitas, os entoproctos, os braquiópodes, os caminhoneiros e os reptilianos.

“Aqui”, contudo, não tem Bolsonaro. O líder inconteste, “Mito” e “Messias” traiu a fauna paleozoica de seus devotos. O porta-mentira oficial, general Rêgo Barros, precisou ler uma nota que qualifica os eventos como “espontâneos” De fato, a mobilização foi incitada (com “c” viu Weintraub?) pelas redes do clã presidencial mas o capitão recuou para a retaguarda, abandonando seus soldados na trincheira enlameada.

Medo. A incitação e a fuga têm motivo idêntico. Mais: o medo é a melhor chave explicativa do comportamento geral do presidente da República.

Na política, o medo está sempre presente. FHC temia, mais que tudo, o retomo do monstro inflacionário. Daí, a sobrevalorização do real, seu único grave erro de política macroeconômica. Antes de surfar a onda ascendente do ciclo global, Lula temia a ruptura da estabilidade econômica herdada. Daí, o acerto decisivo na escalação da equipe econômica de seu primeiro mandato.

Os medos de FHC e Lula referenciavam-se,principalmente, no interesse nacional O medo de Bolsonaro, pelo contrário, referencia-se exclusivamente no interesse pessoal. Ele fomentou a mobilização de rua por-que teme governar na democracia e desertou, assustado, porque teme o impeachment.

O medo é a sombra inseparável de Bolsonaro. Cabe ao psicanalista investigar a dimensão íntima de seu medo, que se manifesta na conjunção da homofobia com a obsessão pelo cano de uma arma. Já a ciência política deve iluminar seu temor de exercer o cargo de chefe de Estado.

Nos idos da minha infância, as crianças ainda brincavam na rua. Lembro de um garoto ruivo, provocador, geralmente ignorado pelos demais, que corria para o refúgio de sua casa quando algum de nós reagia a suas afrontas. Durante 28 anos, Bolsonaro habituou-se a praticar o esporte do insulto e da difamação, abrigando-se na barra da saia da imunidade parlamentar.

A fortuita ascensão ao Planalto privou-o da redoma protetora. Fora do santuário, exposto às sanções da democracia, ele experimenta o peso insuportável de sua inadequação. Estamos, todos, condenados a participar da aventura do valentão de opereta cindido entre seus dois medos.

Originalmente, as manifestações foram convocadas sob as bandeiras do fechamento do STF e do Congresso. “Essa pauta está mais para Maduro”, esclareceu Bolsonaro, finalmente. Mas, mesmo após a operação sanitizadora, a presença do presidente nas ruas o implicaria em atentado contra as instituições, um crime de responsabilidade bem mais sério que as pedaladas fiscais dilmistas.

Cedendo ao medo do impeachment, Bolsonaro ganha a chance de viver mais um dia no Planalto. O problema é que essa perspectiva o aterroriza: no poder, o gesto adolescente da arminha não substitui o imperativo de entregar resultados seguindo as regras da democracia.

A saída é ceder ao medo de governar, utilizando o pretexto clássico da facada nas costas. “Dolchstosslegende”: o mito nasceu na Alemanha, na esteira da derrota na Primeira Guerra Mundial, como fonte da narrativa da extrema direita. A Alemanha, diziam, teria vencido a guerra se o Exército não tivesse sofrido a traição doméstica dos políticos de esquerda, da imprensa esquerdista e dos diabólicos judeus.

O discurso bolsonaro-olavista segue trilha paralela, invocando as facadas nas costas desferidas pelo Congresso, pelo STF e pela imprensa “comunista” (Folha, Globo) como justificativa antecipada do eventual fracasso do governo.

Dessa vez, Bolsonaro recuou diante do medo do impeachment. Na próxima, movido pelo medo de governar, avançará até o abismo? (Folha de S. Paulo – 25/05/2019)

Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP

Maria Cristina Fernandes: O capitão está em guerra desde a posse

A ausência do Brasil em conflitos armados de países vizinhos encontra guarida em dezenas de documentos, a começar da Constituição da República que, no parágrafo 4, prevê que as relações internacionais do país serão geridas pela autodeterminação dos povos, pela não intervenção, pela defesa da paz e pela solução pacífica dos conflitos.

O presidente da República poderia ter recorrido à Carta para justificar sua estimativa “próxima de zero” para o envolvimento do Brasil num conflito bélico com a Venezuela. Na entrevista que deu ao jornalista José Luiz Datena no dia em que teve início a intentona de Juan Guaidó, Jair Bolsonaro preferiu dizer que o Brasil “não pode fazer frente a ninguém” porque “não estamos bem de armamento”. Por isso, afirmou, a maior preocupação do Brasil não é invadir país algum, mas a de ser invadido.

É bem possível que o presidente esteja sendo sincero quando fala do sucateamento das Forças Armadas, mas exposto assim, no momento em que um vizinho está à beira de uma guerra civil e a região ameaça se transformar em novo campo de batalha mundial, o argumento revela o grau de despreparo do capitão para o embate em curso.

Além da verdade, a democracia é a segunda vítima

Não foi o único tiro n’água. Ao recorrer às redes sociais para se posicionar sobre o conflito, Bolsonaro disse que qualquer hipótese será decidida “exclusivamente” pelo presidente da República, “ouvindo o Conselho de Defesa Nacional”. Mais uma vez, deixou o livrinho de lado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também pelo Twitter, lembrou-lhe que a Constituição, em pelo menos três artigos, explicita que a decretação de guerra não prescinde de autorização legislativa.

Naquele dia, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já tuitava de Pacaraima, cidade fronteiriça de Roraima, onde desembarcara na véspera do levante de Guaidó. Um dos poucos brasileiros a não ter sido pego de surpresa pelo movimento, o deputado já estava posicionado quando o presidente decretou a Medida Provisória 880 destinando R$ 223,8 milhões para os refugiados em Roraima. É pela ajuda humanitária que Guaidó e seus aliados americanos têm se valido para legitimar a participação brasileira no conflito.

Na véspera da intentona, o chanceler Ernesto Araújo, outro homem certo no lugar certo, desembarcava em Washington para audiências com os dois principais conselheiros de Donald Trump em política externa, o secretário de Estado, Mike Pompeo, e o Conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton.

O artigo 5 da Lei do Impeachment prevê que, além da declaração de guerra sem autorização legislativa, está, entre os crimes de responsabilidade contra a existência política da União, “entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra contra a República”.

O presidente logo acionou o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para desmontar as barricadas do presidente da Câmara. Afinado com a República do Twitter, Rodrigo Maia valeu-se da rede social para informar ter sido alcançado por mensagem do senador desmentindo que o pai se referisse a uma declaração de guerra quando falou em decisão exclusiva.

Os generais se revezaram para pôr panos quentes seja no escasso apoio de Guaidó na cúpula das Forças Armadas venezuelanas, seja no apego do Brasil a uma solução pacífica, mas Bolsonaro demonstrou que não é do tipo que entra numa loja de louça para ficar quieto. Comparou a situação na Venezuela à da Argentina, onde, explicou à audiência de Datena, a ex-presidente Cristina Kirchner ameaça azedar a reeleição de Mauricio Macri com nova candidatura à Presidência.

Como àquela altura parecia claro que Guaidó havia fracassado, Bolsonaro achou por bem comparar a permanência de Nicolás Maduro, escolhido numa eleição sem oponentes e sem a fiscalização internacional à eventualidade de, pelo voto livre dos argentinos, a ex-presidente voltar ao poder. Àquela altura, havia sobrado pouco da baixela, mas o presidente da República continuava a se sacudir, desta vez contra a alternância de poder democrática no vizinho meridional: “Temos uma preocupação grande com a Argentina assim como com a Venezuela”.

Enquanto nos EUA, Bolton e Pompeo se revezam para fustigar a Rússia, aliada de Maduro, o presidente brasileiro começa a estender o véu no qual, desde sempre, mantém envolta a Venezuela, sobre o resto do continente. A guerra ideológica já foi decretada. Nesta, além da verdade, a democracia é a segunda vítima.

Roraima

Um dos últimos brasileiros a encontrar Nicolás Maduro no Palácio Miraflores foi o senador Telmário Mota (Pros-RR). Presidente de uma subcomissão criada no Senado para acompanhar a crise na Venezuela, Mota teve um avião da FAB negado para a missão e chegou a Caracas a bordo de um avião do governo venezuelano.

O senador fez três pedidos ao ditador. Que escrevesse uma carta para Davi Alcolumbre (DEM-AP), na tentativa de buscar uma interlocução com o Congresso, presidido pelo senador. Que voltasse a vender energia para Roraima, que gasta o que não tem para se abastecer em termelétricas desde a interrupção do fornecimento e, finalmente, que as fronteiras fossem reabertas para que a economia do Estado não colapsasse.

Alcolumbre recebeu a carta, protocolou-a mas não deu seguimento à interlocução. Maduro disse ao senador de Roraima que as linhas de transmissão da hidrelétrica de Guri seriam reparadas e prometeu uma missão ministerial para encontros periódicos com autoridades do Estado. A intentona de Guaidó interrompeu o diálogo.

Em Roraima, as aulas nas escolas rurais ainda não começaram e há 500 pacientes na fila dos hospitais apenas para cirurgias ortopédicas. Mota calcula que haja 100 ônibus parados em Roraima que não conseguem entrar na Venezuela, mas, no dia do levante, ingressaram 865 venezuelanos no Estado. A presença de refugiados numa fronteira miserável pressiona por intervenção. (Valor Econômico – 02/05/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do “Valor”. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Alessandro Vieira apresenta pedido de impeachment de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

Senador protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli e Moraes

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou pedido após desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF

Daniel Weterman – O Estado de S.Paulo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta terça-feira, 23, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF.

Vieira disse que há apoio de outros senadores para o pedido, mas a maioria dos parlamentares da Casa evita endossar a proposta no momento. O senador quer que o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Casa e, se aprovado, enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastou a possibilidade de dar andamento ao pedido. “Não é clima ou não clima, não é prioridade na pauta do Senado isso”, disse Alcolumbre, quando questionado se há clima na Casa para pautar o impeachment dos ministros do STF.

Ele ainda declarou “não ter ideia” de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.

Alessandro Vieira pede impeachment de Toffoli e Moraes por inquérito do Supremo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta terça-feira (16) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira (16), que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

“Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros”, destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores. (Agência Senado)

Ives Gandra da Silva Martins: Parlamentarismo: realidade ou utopia?

As sucessivas crises que o regime presidencial adotado pela Constituição de 1988 gerou levaram a Academia Internacional de Direito e Economia e o Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP a editar livro sobre o sistema parlamentar de governo, que contou com a participação de 26 professores de diversas universidades e do relator da Assembleia Constituinte, Bernardo Cabral. Pode ser acessado graciosamente no site www.gandramartins.adv.br.

Por ter sido o coordenador da obra, o estudo introdutório foi por mim redigido, seguido daquele do relator da Lei Suprema. Nele procurei mostrar a evolução do exercício do poder, através da história, com quatro momentos fulcrais para o Ocidente. São eles: a elitista democracia ateniense, onde desaguaram as principais escolas filosóficas da civilização grega; a instrumentalização do direito para a conquista dos povos da civilização romana; a introdução do sistema parlamentar na Inglaterra em 1688-1689; e a implementação do sistema presidencial nos Estados Unidos (1776-1787).

Durante o século 19, tais sistemas influenciaram a política europeia e a dos países que se tornaram independentes.

O Brasil, que conheceu um estável parlamentarismo durante o Império, veio, com a Carta Magna de 1891, a adotar o presidencialismo, nos moldes americanos, por decisiva influência de Rui Barbosa. Sofreu tal sistema duas rupturas de monta (193 0 e 1964) e inúmeras tentativas frustradas de rompimento.

Todos os países latino-americanos que seguiram o modelo norte-americano, no período, sofreram também violações constantes e continuam sofrendo até hoje, com ditaduras que renascem a todo momento, como a da Venezuela.

Lijphart escreveu, em 1984, livro intitulado “Democracies: Patterns of Majoritarian and Consensus Government in Twenty-one Countries” — a meu ver ainda o melhor a comparar os dois sistemas de governo, que muitos preferem apenas a denominação de regimes —, encontrando entre os países de expressão que não sofreram rupturas institucionais depois da Segunda Guerra Mundial 19 nações parlamentaristas e uma presidencialista (Estados Unidos).

Ao verificar, à luz de 18 critérios distintos, a governança e a razão do sucesso do sistema parlamentar, anotou principalmente a separação dos chefes de governo e de Estado, inexistente no presidencial, e o fortalecimento de partidos políticos, que permite o florescer de carreiras políticas, com congressistas eleitos comprometidos com suas ideias.

Uma das grandes características do sistema parlamentar é a responsabilidade do governante: eleito o primeiro-ministro, ele só continua no poder se for responsável. Em caso contrário, o voto de desconfiança poderá afastá-lo — algo impossível no sistema presidencial, em que o processo “traumático” do impeachment, só possível em hipóteses restritas, paralisa a nação enquanto o pedido tramita pelo Parlamento.

De rigor, o sistema parlamentar é o da “responsabilidade a prazo incerto”, pois eleito um irresponsável cairá sem traumas. E, eleito um responsável, poderá continuar longamente no poder — como ocorreu com Margaret Thatcher, por 11 anos a primeira-ministra britânica.

O sistema presidencial é o da “irresponsabilidade a prazo certo”. Eleito um irresponsável haverá a necessidade de tolerá-lo ou afastá-lo com a dolorosa solução do impeachment. De 5 presidentes eleitos depois de 1988, já tivemos 2 impeachments.

O livro foi editado antes da eleição do atual presidente da República, que, nestes primeiros tempos, ainda está em fase de ajustes de sua equipe, não representando, o presente artigo, qualquer juízo de valor sobre o seu governo.

É que, como velho parlamentarista — presidi em São Paulo, antes de deixar a política em 1965, o único partido favorável ao sistema (Partido Libertador) —, continuo, aos 84 anos, fiel às minhas preferências da juventude. (Folha de S. Paulo – 12/04/2019)

Ives Gandra da Silva Martins, advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

Marcos do Val pede impeachment de Gilmar Mendes

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou nesta quarta-feira (10) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A representação (PET 9/2019) pode levar ao impeachment do ministro.

A denúncia lista três condutas que, segundo Marcos do Val, são passíveis de processo e julgamento pelo Senado. O senador acusa Gilmar Mendes de exercer influência indevida para a instalação de um complexo industrial em Diamantino (MT), sua cidade natal; de atuar no julgamento de habeas corpus de uma pessoa com quem tinha relacionamento íntimo; e de atuar em um processo com participação de escritório de advocacia do qual sua esposa era sócia.

A denúncia segue para a Mesa e caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitá-la ou rejeitá-la. Caso seja aceita, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

O ministro Gilmar Mendes foi alvo de 16 pedidos de impeachment no Senado desde 2005, maior número entre os integrantes do STF nesse período. A denúncia de Marcos do Val é a primeira assinada por um senador. (Agência Senado)

Gil Castello Branco: Nós somos muitos e não somos fracos

Na década de 80 fez sucesso a composição “Tudo azul”, de Lulu Santos e Nelson Motta. O refrão diz: “Nós somos muitos, não somos fracos, somos sozinhos nessa multidão, nós somos só um coração, sangrando pelo sonho”.

Lembrei-me da letra no lançamento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, em cuja diretoria estão parlamentares que representam movimentos sociais.

Não são muitos, mas são fortes, pela conexão direta com a sociedade, o que os envelhecidos partidos políticos perderam há tempos. O perfil do MDB no Facebook, o maior partido brasileiro em número de filiados, tem 79.938 seguidores. Os perfis do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua, por exemplo, têm 3,4 e 2,2 milhões de seguidores, respectivamente. Os políticos contrários às novas formas de comunicação criticam os novatos por transmitirem pelos celulares o dia a dia do Congresso. Além disso, os calouros têm insistido em pautar temas que chegam a arrepiar, sobretudo os políticos investigados pela Lava-Jato.

Um deles é o fim do foro privilegiado, que atualmente beneficia cerca de 55 mil autoridades, número que poderá ser reduzido para apenas cinco pessoas, conforme projeto já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara. Só falta ir a plenário.

Outra questão que tentam agilizar é a PEC que deixa claro que os condenados em segunda instância devem ser presos.

Querem ainda urgência para o projeto que define as competências das Justiças Federal e Eleitoral e determina que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Federal, ao contrário do que decidiu o STF há 12 dias. Como a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes comuns, o STF pode ter criado o “foro privilegiado eleitoral”.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, protocolou requerimento para que seja instaurada a CPI dos Tribunais Superiores, a “Lava-Toga”. Cita 13 itens passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho e a participação do ministro Toffoli no julgamento de ações de banco onde contraiu empréstimo, supostamente com juros abaixo dos praticados no mercado. Também há fatos relacionados ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.

Parlamentares também apoiam o pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, protocolado no Senado pelos advogados Modesto Carvalhosa, Laurelli e Crema. No documento de 150 páginas, acusam-no de exercer atividade político-partidária e de proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. Pessoalmente, sou a favor da“Lava-Toga” e da tramitação do pedido de impeachment, pois quem não deve não teme. Afinal, o Poder Judiciário é o único que ainda não foi passado a limpo, e o ministro Gilmar Mendes terá a oportunidade de se defender e prestar esclarecimentos.

O STF, porém, não parece estar preocupado com a sua imagem. O inquérito que abriu para investigar e julgar eventuais delitos praticados fora da sede do STF, sem a participação do Ministério Público, com um ministro relator nomeado, sem sorteio, tem sido, corretamente, criticado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, respondeu: “Pode espernear à vontade”. Curiosamente, um que esperneou foi o ministro Marco Aurélio, do próprio STF. A meu ver, a investigação deveria ter começado ouvindo Lula e o ex-ministro Joaquim Barbosa, que fizeram críticas à Corte e ao ministro Gilmar Mendes, usando palavras como “covardes” e “capangas”, respectivamente. Já o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes desmoraliza o STF: “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia’. São ofensas graves…

“A sociedade não aguenta mais”, disse Moro, com razão. Em 7 de abril, os brasileiros irão às ruas para apoiar a prisão após a condenação por órgão colegiado, antes do julgamento do STF no dia 10/4. Vale lembrar Martin Luther King: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”. Nós somos muitos e não somos fracos. (O Globo – 26/03/2019)