Aprovado projeto de Carmen Zanotto que dá direito a entidade assistencial receber herança de idoso

A parlamentar propõe que a herança que é declarada vacante seja repassada para a instituição onde o idoso vivia (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1849/19, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que prevê, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, que os montantes irão para a instituição onde vivia o idoso detentor dos bens. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Para a deputada do Cidadania, a iniciativa é uma forma de eventualmente assegurar recursos a entidades que, frequentemente, passam por problemas financeiros. De acordo com a iniciativa, a entidade beneficiada deverá usar os bens para a prestação de serviços a idosos.

De acordo com o texto, a herança é declarada vacante quando não há herdeiros habilitados no prazo de cinco anos do falecimento. Nesse caso, os bens passam ao domínio do município ou do Distrito Federal, conforme a localização, ou são incorporados ao domínio da União.

No voto favorável à aprovação do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que, diante da carência “endêmica” de recursos econômico-financeiros por que passam as entidades que acolhem idosos, “é importante que os bens arrecadados de herança vacante de pessoa idosa que foi assistida por entidade não-governamental de longa permanência possam passar ao domínio dessa entidade”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção

No voto, a parlamentar diz que a vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável ao Projeto de Lei 5564/2019, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE).

No voto, a parlamentar do Cidadania afirmou que a vacinação domiciliar para os idosos com problemas de locomoção está em sintonia com a garantia de atenção integral previstas no Estatuto do Idoso.

“A vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias e os que necessitam devem ter atendimento, inclusive em domicílio”, afirmou.

De acordo com o projeto, também beneficiados os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Segundo Carmen Zanotto, a vacinação domiciliar já acontece na rotina de algumas equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e vem sendo realizada por muitos municípios, mas considera importante que a questão seja normatizada em lei federal para que a inciativa seja adotada em todo o País.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova parecer de Carmen Zanotto sobre política de apoio aos cuidadores informais de idosos

As ações de apoio ao atendente pessoal não remunerado poderão ser executadas com a participação de ONGs e empresas (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 6892/2010, que cria uma política nacional de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.

“É uma iniciativa importante para darmos o primeiro passo de uma política de cuidados que aborde e lide com esse novo risco social que o processo de envelhecimento da população impõe ao poder público e à própria sociedade”, afirmou Zanotto.

No substitutivo, a parlamentar que combinou oito projetos atualmente apensados e rejeitou o texto original, do ex-deputado Roberto Santiago (PSB-SP), que garante o benefício a idoso ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira, e outros 17 que também tramitam em conjunto.

Ongs e empresas

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, as ações de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados serão coordenadas pelo poder público e poderão ser executadas com a participação de organizações sem fins lucrativos e de empresas privadas.

Entre os objetivos dessa política, destacam-se, entre outras, a orientação e apoio biopsicossocial para ações de autocuidado, melhoria da qualidade de vida e bem-estar; a capacitação, aperfeiçoamento e acompanhamento continuados; e o apoio comunitário para garantia de períodos regulares de descanso.

Mercado de trabalho

O texto prevê ainda a possibilidade de assistência financeira pelo poder público, forma de transferência monetária mensal isenta de Imposto de Renda ou então adicional monetário para custear medidas de inserção e reinserção no mercado formal de trabalho ou de desenvolvimento de atividades de geração de renda.

O substitutivo também altera as Leis 8742/1993 e 10741/2003 para excluir do cálculo da renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quaisquer benefícios assistenciais no valor de um salário mínimo concedidos a membro do núcleo familiar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dia do Idoso: Carmen Zanotto defende fortalecimento das instituições de longa permanência

Em pronunciamento na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, a deputada federal Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, defendeu o fortalecimento das instituições de longa permanência. Segundo ela, o País precisa se preocupar com os cerca de 14 milhões de idosos, cuja maioria precisa do Estado.

“ É preciso fortalecer as políticas públicas e destinar mais recursos para que essas instituições possam prestar atendimento de qualidade a essas pessoas. É necessário garantir o acesso a ações e serviços a esses milhões de brasileiros no momento em que eles mais precisam”, afirmou.

Carmen disse que o Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo na proteção dos idosos, mas é preciso “avançar muito mais” nas políticas públicas para atender às necessidades desse segmento populacional.

“Não basta ter longevidade. É preciso viver com qualidade”, acrescentou.

“Não se pode conceber que um idoso fique sem seu medicamento para pressão alta, para a diabetes e sua fralda geriátrica. Assistimos País afora aqueles não conseguem internamento em uma unidade hospitalar ou que não conseguem medicamento de uso contínuo”, criticou Carmen Zanotto, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.

A deputada afirmou que a defesa dos direitos dos idosos dever de todos.

“Do parlamento, das assembleias, das câmaras de vereadores e dos governos e da sociedade”, defendeu.

Atenção da família

Ao falar de sua experiência de 25 anos como voluntária do Asilo Vicentino de Lages e de sua mãe, Dona Olinda, que tem 94 anos, Carmen Zanotto fez um apelo emocionado às pessoas que assistiam à sessão solene para que “não abandonem” seus idosos.

“Precisamos falar a respeito daqueles que não têm condições e recursos para pagar um cuidador 24 horas, façam o possível para não abandonar seus idosos. Não os abandonem nas instituições de longa permanência. Visitem porque eles precisam muito da atenção da família”, disse.

Conscientização e respeito neste 1º de Outubro: Dia Mundial do Idoso no #ProgramaDiferente

Neste Dia Mundial do Idoso, vale a pena rever a entrevista do teólogo, filósofo, escritor e professor universitário Leonardo Boff, além da sua palestra ministrada no Sesc Pinheiros, encerrando a “Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, com o tema “Em 2050 seremos muitos: o cuidado começa agora” e a conferência “Cuidado: maneira amorosa de se relacionar com os outros”.

O nosso objetivo é incentivar a conscientização da sociedade sobre as necessidades das pessoas idosas. Por isso, os cidadãos e os governantes devem estar cientes das responsabilidades de cada um, que vão desde o respeito e auxílio aos indivíduos de mais idade, até políticas e estratégias (nos variados setores) que garantam que as pessoas tenham um envelhecimento com qualidade de vida e dignidade.

Maior expoente da Teologia da Libertação no Brasil, Leonardo Boff foi entrevistado com exclusividade pelo #ProgramaDiferente exatamente no dia em que completou 50 anos da sua partida para fazer doutorado em Teologia e Filosofia na Alemanha, na Universidade de Munique, onde passou cinco anos.

Nesta entrevista, Leonardo Boff conta um pouco da sua trajetória como religioso e intelectual e mostra entusiasmo com o Papa Francisco, que “tem a ternura de São Francisco e o rigor de um jesuíta”, além de introduzir “uma ruptura com a velha cristandade européia e abrir o horizonte como nenhum outro papa abriu”.

Ele também fala do papel da Igreja num Estado Laico, de política, democracia, ideologia, esquerda x direita, economia global, extremismo religioso, fundamentalismo, violência e da onda conservadora que desponta no mundo. Faz ainda uma defesa apaixonada do meio ambiente.

Critica o PT, que “se deixou contaminar pelo poder e perdeu a sua vinculação orgânica com a base”, mas também “as forças poderosas, as grandes corporações multinacionais que pressionam os governos e não querem as políticas sociais”.

Veja abaixo o programa especial do idoso. Se preferir, para desespero dos haters das redes sociais que tentam impor um index de pensadores que devem ser censurados, você também pode rever aqui a íntegra da entrevista de Leonardo Boff e a íntegra da palestra sobre o cuidado com os idosos.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá violência financeira contra idoso

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 3515/2015), que trata do superendividamento do consumidor, aprovou nesta terça-feira (17) requerimento de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para realização de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Casa para debater a violência financeira contra as pessoas da terceira idade, principalmente a que consiste na exploração da renda e na apropriação do patrimônio do idoso.

No documento, a parlamentar do Cidadania explica que o assunto precisa ser amplamente debatido pela Casa e defende que seja criada subcomissão para acompanhar o endividamento da população e dos idosos em especial.

A parlamentar reforça a solicitação citando dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontando que metade dos crimes de abuso econômico de idosos envolve os parentes mais próximos.

“Dos crimes cometidos contra idosos, o financeiro é o terceiro maior no Brasil, atrás do psicológico e da negligência, que é falta de cuidados”, afirma a deputada. 

O Disque 100 recebeu 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2018. Os dados também apontaram um aumento de 13% em relação a 2017.

Convidados

Para debater o assunto, a deputada Carmen Zanotto solicitou a presença dos representantes da Central Judicial do Idoso do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios); do Conselho Nacional do Ministério Púbico; da Febraban (Federação Nacional dos Bancos);do Conselho Nacional do Idoso; e o do Instituto Nacional do Seguro Social.

Idosos: Carmen Zanotto pede combate rigoroso ao vazamento de dados de aposentados

Para evitar o assédio dos bancos aos idosos, é necessário combater com rigor o vazamento de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A declaração da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) aconteceu nesta quarta-feira (12) em audiência pública  na Câmara dos Deputados que debateu os abusos praticados pelo sistema financeiro para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

A questão foi tratada pela maioria dos participantes da reunião conjunta das Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos do Consumidor como violência financeira contra os idosos.

“Precisamos aperfeiçoar os textos legais, inclusive os que já estão tramitando na Casa, para que possamos punir com rigor os abusos cometidos com os dados dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, sobretudo dos idosos. Vazamento de dados é crime”, afirmou Zanotto, que é vice-presidente da comissão do idoso.

A previsão é de que o Brasil tem 5,5 milhões de idosos , entre 65 e 84 anos, endividados.

Na audiência pública, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, admitiu que há vazamento de informações e abusos da parte das instituições financeiras. “As ligações assediando os idosos acontecem quando da transmissão do benefício para a instituições financeira”, reforçou.

Renato Rodrigues informou que a Ouvidoria do INSS recebe, em média 200 reclamações por mês sobre a questão.

De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Alves Amorim, a situação se agrava mais ainda diante do grande endividamento dos aposentados.

“Este problema tem afetado gravemente a população idosa. Desde 2006 os estudos (do Idec) já apontavam a abusividade na concessão do crédito consignado. O vazamento chega ao ponto da instituição financeira ter o número do INSS do aposentado”, informou.

O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

CPI

Carmen Zanotto informou que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa vai acompanhar as investigações que estão sem realizadas no âmbito do INSS sobre o vazamento de informações dos contribuintes aposentados.

“Já é um avanço o Instituto admitir que há vazamento de dados e que está realizando investigação. Mas estamos atentos porque essa questão tem de ser tratada com rigor por esta Casa. Se for preciso pediremos uma comissão parlamentar de inquérito para apurar essa caixa-preta”, afirmou.

Crédito Consignado: A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debate assédio a idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara realizará, na próxima quarta-feira (12), audiência pública para debater o assédio na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A questão é tratada como violência financeira contra os idosos.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é um dos proponentes do debate, que será realizado em conjunto com a Comissão do Direito do Consumidor. A reunião será realizada às 14 horas  em plenário a ser definido.

Para a parlamentar, a Câmara dos Deputados precisa aprofundar o debate sobre o tema, que é um dos principais alvos das denúncias que são levadas à comissão.

“Esta Casa precisa desvendar este esquema que repassa informações privilegiadas ao sistema financeiro. Tudo indica que há vazamento de dados do INSS. O assédio começa muito antes de a pessoa receber a carta de concessão do benefício”, afirma a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

Convidados

A audiência pública contará com a participação de representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); Fenaban (Federação Nacional dos Bancos); Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (presença confirmada por vídeo conferência); da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; da Crefisa; do BMG; do Banco PanAmericano; e do Agibank.

Carmen Zanotto defende manutenção do Conselho do Idoso e pede que Câmara interceda junto ao governo

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta terça-feira (14) que as Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa Idosa encaminhem requerimento de indicação ao governo destacando a importância da manutenção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O documento de indicação serão enviados aos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Mesmo sendo autora da iniciativa,  a parlamentar do Cidadania disse que a assinatura dos dois colegiados  que tratam do tema irá fortalecer a reivindicação da sociedade para que tanto Conselho Nacional e as instâncias nos estados possam continuar funcionamento.

Na audiência que tratou do assunto, a parlamentar disse que está preocupada com os prejuízos que o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu ou limitou as atividades dos órgãos colegiados em todo o país, possa trazer às políticas públicas direcionadas à pessoa idosa, cujos avanços foram conquistados com a participação da sociedade civil.

“Os conselhos são fundamentais para dar visibilidade aos problemas por que passam os idosos brasileiros, que estão cada vez mais vulneráveis . Esses colegiados são necessários para nortear o Parlamento e o Poder Executivo na formação de políticas públicas voltadas para este segmento da população, que a cada dia envelhece mais”, alertou Carmen Zanotto.

Com capilaridade nos 27 unidades da Federação, os conselhos funcionam plenamente em  2.117 municípios.

Participaram da audiência conjunta vários ex-presidentes do Conselho Nacional do Idoso, especialistas e representantes do governo.

O decreto dá um prazo até o próximo dia 28 deste mês para que os conselhos nas mais diversas atividades justifiquem na necessidade de continuar existindo.

Carmen Zanotto quer CPI para apurar abusos do sistema financeiro contra idosos

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) propôs, em reunião nesta quarta-feira (27), na  Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, a criação de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar as denúncias de violência financeira exercida pelo sistema bancário contra os aposentados.

“Esta Casa precisa abrir essa caixa-preta do empréstimo consignado. Há um esquema que repassa informações privilegiadas ao sistema financeiro. Eles obtêm as informações antes mesmo de a pessoa se aposentar. As  ligações telefônicas dos agentes bancários começam antes mesmo de o cidadão saber que vai se aposentar”, relatou a vice-presidente da Comissão.

De acordo com Carmen, as denúncias que foram levadas à Comissão revelaram que os idosos, por questão financeira, também são alvos de abusos físicos e  psicológicos de parte da família.

“A extorsão começa com a ajuda na alimentação da família, da escola, depois vem a prestação da moto do neto e por aí. Resultado, eles só ficam com a cota-parte. E olhe lá”, afirmou a parlamentar de Santa Catarina.