Eliziane Gama critica veto de Bolsonaro à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

Senadora diz que governo age com desprezo pela educação e defende derrubada do veto (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na rede social a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei (PLP 18/2022) que estabelece um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações

“O governo quebrou o acordo com o Congresso e vetou a compensação do Fundeb, que sofrerá perdas consideráveis em razão da redução do ICMS dos combustíveis. Demonstração de desprezo pela educação. Vamos derrubar o veto!”, afirmou.

O dispositivo para recompor a arrecadação do Fundeb no projeto foi incluído durante votação da matéria no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento não só da educação como da saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, alega o governo federal.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do projeto, a senadora Eliziane Gama não poupou críticas ao projeto que prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

“Vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis”, disse a parlamentar na ocasião.

Alessandro Vieira pede mais tempo para discussão de projetos sobre preço de combustíveis

Senador diz que o PLP 11/2020 é complexo e não poderia ser discutido com emendas aceitas na hora da votação (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), foi um dos parlamentares que defendeu, nesta quarta-feira (24), mais tempo para a discussão do PLP 11/2020, que trata do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. Ao lado do projeto de lei (PL  1472/2020), que cria um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis, as propostas fazem parte do pacote de ações para a área em apreciação pelos senadores. Em função da falta de acordo, a votação das medidas para conter o aumento no preço dos combustíveis foi adiada para o dia 8 de março.

Alessandro Vieira afirmou que, apesar de todo o esforço de o relator do PLP 11/2020, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto é complexo e não poderia ser discutido com emendas aceitas na hora da votação, já que tem potencial de gerar perda de arrecadação para os estados.

“Eu recebo o relato de uma potencial redução de arrecadação, só no meu estado de Sergipe, de R$ 257 milhões. Isso não pode ser definido de uma forma tão acelerada, açodada, ainda que a questão exija nosso trabalho urgente”, disse o líder do Cidadania.

O senador Jean Paul Prates apresentou em plenário o texto substitutivo ao PLP 11/2020 e chegou a acolher uma emenda para possibilitar a votação ainda nesta quarta-feira (23), mas presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da polêmica decidiu adiar a votação para a semana depois do Carnaval.

“É bastante simples e se aplica a esse caso, com muita clareza, o adágio popular que diz que para todo problema complexo existe uma solução rápida, elegante e completamente errada. Vejam, é de alta complexidade essa situação. É um projeto bem-intencionado, ninguém discute. Mas ele gera impactos relevantes”, disse Alessandro Vieira, ao pedir mais tempo para a discussão.

Em 16 de fevereiro, a apreciação dos projetos no plenário já havia sido adiada, em meio às negociações entre governo e parlamentares em busca de um consenso. Se aprovados, ambos os projetos ainda precisarão passar pela Câmara dos Deputados. (Com informações das agências de notícias)