Por meio de portaria, governo Bolsonaro autoriza pesca esportiva em áreas de conservação ambiental

O presidente foi autuado por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios em 2012, quando era deputado (Foto: Reprodução)

Governo Bolsonaro autoriza pesca esportiva em áreas de conservação ambiental

Rubens Valente – Folha de S. Paulo

Uma portaria do ICMBio, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, autorizou a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do país, incluindo Amazônia e Pantanal.

A medida foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (5) e divide a opinião de especialistas ouvidos pela Folha.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é responsável pela gestão de 334 UCs (Unidades de Conservação). A portaria assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira, condiciona a pesca esportiva à aprovação de um plano de manejo e permite a criação de um sistema de “prestadores de serviços de apoio”.

No artigo 27, a portaria atribui aos próprios pescadores e prestadores a necessidade de “atentarem à legislação vigente” sobre questões como “uso de petrechos autorizados para utilização na pesca esportiva, espécies [de peixes] cuja captura seja proibida na localidade”, entre outros pontos.

A portaria também abre a possibilidade de pesca em unidades de conservação chamadas de integrais, as mais sensíveis do ponto de vista da proteção do meio ambiente, desde que a atividade ocorra “em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”.

Em 2012, o então deputado federal Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil quando pescava ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). A multa foi anulada pelo Ibama em dezembro de 2018, logo depois da eleição de Bolsonaro à Presidência. A Esec Tamoios é uma unidade de proteção integral.

A bióloga Ângela Kuczach, diretora-executiva da organização não governamental Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, criada em 1998, considera a portaria ilegal porque seus poderes não devem estar acima da lei federal 9985, de 2000, a chamada Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Segundo ela, a lei de 2000 serve para preservação da biodiversidade e não permite a extração de qualquer recurso nas unidades de proteção integral.

“A gente tem parques como Fernando de Noronha, Parque Nacional do Pantanal, Lagoa do Peixe que já são pressionados para esse tipo de extração de recursos e que agora ficam muito mais vulneráveis. A pressão se torna ainda mais forte. Nitidamente [a portaria] é um instrumento que fragiliza o sistema nacional de unidades de conservação”, disse.

A bióloga alertou para “precedente sério para extração de outros tipos de recursos naturais”. “Se você [governo] agora está dizendo que agora pode pescar numa unidade de conservação, por que não a caça de animais?”, indaga. “Os objetivos primários de um parque nacional são proteger beleza cênica, educação ambiental, turismo. Se agora está dizendo que pode pescar dentro de um parque, vai contra seu objetivo primário.”

Kuczach ​também levantou dúvidas sobre a capacidade de o governo fiscalizar o cumprimento da portaria e os planos de manejo. “A maioria dos parques geridos pelo ICMBio está desestruturada para sua visitação básica, para receber turista ou fazer trilha. A gente tem um caminho longo pela frente. Nenhum ambientalista sério vai se colocar contra o turismo. Os Estados Unidos arrecadam mais de US$ 40 bilhões só com observação de pássaros. Tem muita coisa para fazer antes de chegar ao ponto de permitir extrair um recurso. Não faz sentido você não desenvolver observação de pássaros e permitir a pesca.”

Ataque contra o ICMBio

Flávio Lontro, coordenador-geral da Confrem (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos), considerou positiva a publicação da portaria, desde que ela venha acompanhada de outras leis e regulamentos que detalhem como seria executada a pesca esportiva.

Algumas comunidades veem a pesca esportiva como uma oportunidade de negócios para aumento da renda. “Não é porque publicou a portaria que já amanhã vai entrar gente para pescar. A gente espera que o ICMBio cumpra os trâmites para poder efetivar a lei”, disse Lontro.

Segundo Lontro, há unidades de conservação “que terão pesca e outras não, isso ainda vai ser detalhado”. “A portaria não é um documento definitivo, por si só ele não sustenta”, disse o coordenador da Confrem. Ele disse que a entidade participou de conversas com o ICMBio no ano passado, mas não da redação final do texto da portaria.

Júlio Barbosa, da associação dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, disse que a pesca esportiva, “dentro de um plano de sustentabilidade, pode dar um retorno financeiro para as famílias”. Porém, disse que a regulamentação da atividade precisaria ser instituída “por meio de uma lei, não de uma portaria”. “Essa atividade deve estar regida por um plano de manejo, com prioridade para as comunidades tradicionais. Não pode ser simplesmente para alguém que venha de fora e entre na unidade”, disse Barbosa.

Procurado pela Folha, o ICMBio não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Luiz Carlos Azedo: Tropeçar nas próprias pernas

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O fato mais relevante para a oposição desde a posse do presidente Jair Bolsonaro foi um desperdício de oportunidade: a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornais Folha de S. Paulo e El País. Preso em Curitiba, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o petista poderia ter feito um mínimo de autocrítica e lançado um chamamento à unidade das forças derrotadas por Jair Bolsonaro, em torno de um programa básico. Desconectado da realidade política, porém, preferiu dizer que o país é governador por um “bando de malucos” e manteve prisioneiro o seu próprio partido. Sim, porque o “Lula livre” aprisiona o PT, como o “Viva Prestes” aprisionou a oposição aliancista durante o Estado Novo, até que o velho PCB decidisse entrar na campanha pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), encabeçada por Amaral Peixoto e Oswaldo Aranha, no fim do governo Vargas, para lutar o Eixo nos campos da Itália.

Entretanto, tropeçar nas próprias pernas não é privilégio. Sem oposição, Bolsonaro faz a mesma coisa, ao insistir numa agenda que acredita majoritária, só porque ganhou a eleição: investe contra os professores, os funcionários do Ibama e do ICMBio, o marqueteiro do Banco do Brasil, os índios, os direitos humanos, a antropologia, a sociologia e a filosofia. Imagina reescrever a história e por aí vai. A agenda da campanha eleitoral era centrada na questão da violência e dos costumes. Bolsonaro acredita que isso vai garantir o sucesso do seu governo, se pagar as promessas que fez no palanque. A eleição já passou, nada disso garante que seu governo dará certo.

Bolsonaro perde o foco nas variáveis que podem mudar o quadro econômico. O PIB recuou 0,1% em relação ao trimestre anterior; o investimento, 0,6%. No cenário mais otimista, o mercado financeiro projeta um crescimento de 1,9% em 2019. O pessimismo dos empresários pode ser mensurado pela chamada “formação bruta de capital fixo” (investimentos em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação). Entre o terceiro trimestre de 2013 e o quarto trimestre de 2016, a queda foi 31,6%. Esperava-se uma recuperação maior após o fim da recessão, mas o crescimento foi de apenas 6% nos últimos oito meses.

Para alguns economistas, a opção do governo para aquecer a economia seria cortar mais os juros, em 6,5% ao ano desde março de 2018. Bolsonaro ouviu esse galo cantar e resolveu meter a colher no Banco do Brasil, novamente. Ontem, numa feira agropecuária, pediu ao presidente da instituição, Rubem Novaes, que já provou ser bem-mandado no episódio da campanha de marketing, para reduzir os juros cobrados pelo banco. Como era de se esperar, ações do BB despencaram na Bovespa. No fim da tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, “retificou” as palavras do presidente. Está craque na interpretação das suas intenções: “Eu estava lá, me encontrava quando o presidente fez esse comentário com o presidente do Banco do Brasil. Foi um comentário num ambiente muito amigável. Obviamente que o presidente não quer e não intervirá em quaisquer aspectos que estejam relacionados a juros dos bancos que estão, em tese, sob o guarda-chuva do governo”.

Diversionismo

Se não perder o foco, o governo poderá de fato baixar os juros no segundo semestre, graças a três variáveis: os avanços no programa de concessões na área de infraestrutura e privatizações de estatais; a autonomia do Banco Central, cujo projeto está na Câmara; e a aprovação da reforma da Previdência, que deverá ocorrer no segundo semestre. São condições objetivas para que a economia se reaqueça, revertendo a situação atual, que registra 14 milhões de desempregados. O maior obstáculo à retomada do investimento, hoje, é a falta de eixo político do governo.

O mais curioso é que o diversionismo do governo se intensifica toda vez que o presidente reitera seu apoio à reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que se compromete com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que vai se empenhar para que a base aprove a reforma, Bolsonaro cria polêmicas sobre temas que não são prioritários, embora de fato façam parte de suas bandeiras de campanha eleitoral. Se dependesse somente dessa agenda, não venceria; ganhou porque o povo quer segurança, emprego, saúde e educação de qualidade. E a maioria não desejava o PT de volta ao poder. (Correio Braziliense – 30/04/2019)

Ministro do Meio Ambiente substitui toda diretoria do ICMBio por PMs

Toda a diretoria do ICMBio é substituída por policiais militares

Uma semana após a exoneração do presidente do instituto ambiental, três diretores abandonaram o cargo e o quarto ficou sabendo de sua demissão por uma publicação feita pelo ministro Ricardo Salles em uma rede social

Helena Borges – O Globo

Uma crise interna levou à reformulação completa da diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nesta quarta-feira. Nove dias depois da saída de Adalberto Eberhard – o ex-presidente do instituto pediu demissão no dia 15 – três dos quatro diretores que permaneciam no órgão pediram demissão em uma carta entregue na manhã desta quarta. De tarde, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou em sua conta de Twitter sobre a mudança total da direção.

Em carta encaminhada ao ministro, três dos quatro diretores do ICMBio abandonaram seus cargos na manhã desta quarta (24). O quarto diretor, Leandro Mello Frota, ficou sabendo que seria exonerado pela publicação do ministro no Twitter. Questionada, a assessoria de comunicação do ministério explicou que ainda não há notas oficiais ou publicações no Diário Oficial da União e orientou a reportagem a “ver no Twitter do ministro”.

Todos os quatro novos diretores são policiais militares do Estado de São Paulo. Trabalharam com Ricardo Salles no período em que o atual ministro foi secretário do Meio Ambiente (2016-17) e secretário particular do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin entre 2013 e 2014).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). É o instituto que gerencia o Sistema Nacional de Unidades de Conservação instituídas pela União. Cabe a ele fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade; além de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

Entenda a crise no Ministério do Meio Ambiente

O ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard, pediu demissão no dia 15, em ofício enviado ao ministro Ricardo Salles. Médico veterinário e fundador da ONG Ecotrópica, que administra reservas particulares de patrimônio natural na região do Pantanal, Eberhard anunciou que deixa o cargo por “motivos pessoais” e agradeceu ao ministro pela “oportunidade e toda a confiança em mim depositada”. Eberhard era contrário à fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), uma plataforma defendida por Salles e pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do governo.

No início do mês, Eberhard chegou a acompanhar Salles em uma visita a quatro unidades de conservação no Rio Grande do Sul — as florestas de Canela e São Francisco de Paula e os parques nacionais de Aparados da Serra e Lagoa do Peixe. O ministro revelou, então, que pretende concluir até outubro um edital para concessão dessas localidades à iniciativa privada.

A visita foi marcada por estranhamentos entre o ministro e servidores do ICMBio, cuja sede local é em Mostardas, onde fica o Parque da Lagoa do Peixe. Salles passou rapidamente pela unidade e não respondeu a questionamentos preparados em uma carta apócrifa. Entre os pontos abordados estava o destino de pescadores que vivem no local, protegidos por um termo de ajuste de conduta.

Na terça-feira (23), o ministro Ricardo Salles mandou exonerar o chefe de um dos parques visitados, o Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. Fernando Weber era vinculado ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A demissão ocorreu dez dias depois de Salles se reunir com ruralistas para falar sobre o parque gaúcho.

Luiz Carlos Azedo: Um delírio ambiental

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Não tem risco de dar certo a intervenção policial-militar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a nomeação de um coronel, dois tenentes-coronéis e dois majores da Polícia Militar de São Paulo para comandar a instituição. A transformação do tema da sustentabilidade num caso de polícia, por capricho pessoal do ministro, não tem precedentes na história das políticas públicas ambientais do país, inauguradas no governo José Sarney, quando foi lançado o programa Nossa Natureza, do qual resultou a fusão de vários órgãos e a criação do Ibama.

Nada contra os militares individualmente, até porque são homens que atuaram intensamente no policiamento florestal. Entretanto, a área exige interdisciplinaridade para uma boa gestão, o que a formação policial simplesmente não garante, embora seja importante para combater os crimes ambientais. Como diria o falecido astrofísico norte-americano Carl Sagan, é o tipo de decisão que somente pode ser atribuída ao “analfabetismo científico”, que está em alta em razão dos conceitos estapafúrdios do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, com repercussão mundial desde a saída do governo norte-americano do Acordo de Paris.

A propósito de um comentário de Platão sobre o ensino de matemática às crianças do Egito Antigo, Sagan dizia que a ignorância em ciência e matemática nos dias atuais é muito mais danosa do que em qualquer outra época. A raiz dos problemas ambientais brasileiros é uma cultura atrasada, que estimula e protege agressões ao meio ambiente, muitas vezes insanáveis, tanto no meio urbano como no rural. É por isso que muitos ignoram e negam o aquecimento global, a diminuição da camada de ozônio, a poluição do ar, o lixo tóxico e radioativo, a chuva ácida, a erosão da camada superior do solo e o desflorestamento da Amazônia.

É óbvio que a linha adotada pelo governo em relação aos problemas ambientais provocará novos desastres, como os já ocorridos em razão de ações governamentais realizadas na marra, contra pareceres originais dos órgãos ambientais, como é o caso da Usina de Belo Monte, no Pará. Sem falar das licenças ambientais, da fiscalização e do controle que deveriam ter evitado as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, nas bacias do Rio Doce e São Francisco, respectivamente. A agenda ambiental do governo está com sinal trocado; em vez da busca de soluções em base científicas, a opção é pela truculência administrativa contra pesquisadores e cientistas.

Há inúmeros exemplos históricos de resultados desastrosos em consequência de políticas que, por razões ideológicas e religiosas, trataram a ciência como caso de polícia, como a perseguição do Colégio de Roma aos matemáticos italianos, porque consideravam uma heresia o cálculo infinitesimal, que foi fundamental para o desenvolvimento da Ciência e a Revolução Industrial na Inglaterra. O mesmo aconteceu com a medicina europeia na Idade Média, com a perseguição aos médicos seculares e o desprezo pela cultura judaica e islâmica por parte da Inquisição espanhola. O fundamentalismo ideológico preside decisões como a tomada na intervenção policial-militar no ICMBio.

Chumbo trocado

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, tentou, mais uma vez, pôr um ponto final no tiroteio entre o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, e o vice-presidente Hamilton Mourão. Disse que as declarações do general sobre os ataques que recebeu — “quando um não quer, dois não brigam” — estão de acordo com o pensamento do presidente Bolsonaro.

Aparentemente, os generais ganharam a briga no Palácio do Planalto com o guru do clã Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que, ontem, declarou ser um “boi de piranha” que protege o presidente da República. Carlos Bolsonaro estaria fora do controle do pai, mas, quem conhece a família, diz que o “garoto” não se deixa enquadrar. Ontem mesmo, estava alfinetando o general Santos Cruz por causa do atraso na campanha do governo em defesa da reforma da Previdência. É a tal história, para Bolsonaro, chumbo trocado não dói. (Correio Braziliense – 25/04/2019)