Máfia da cidadania italiana: Renata Bueno denunciou golpes e espera punição rigorosa de envolvidos

A ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno divulgou nota nesta sexta-feira (31) defendendo punição rigorosa para os envolvidos no esquema de corrupção e fraude para a concessão de cidadania italiana investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e autoridades italianas. Como parlamentar, ela denunciou por inúmeras vezes a existência da máfia.

Na nota, Renata classifica a investigação realizada no Brasil como a “Lava Jato da Cidadania” e ressalta que esse trabalho é fundamental para acabar com um esquema que lesou milhares de brasileiros e que atentava contra a legislação dos dois países. 

Veja abaixo a íntegra da nota.

Carta aos Ítalo-brasileiros

Os escândalos recentes de corrupção envolvendo cidadanias italianas – escancarados pela “Lava Jato da Cidadania”, que trouxe à tona um caso ocorrido em Curitiba – são lamentáveis, mas não são novidade para mim. A minha trajetória política como deputada ítalo-brasileira coincide com o boom da cidadania italiana como opção de passaporte e, consequentemente, minha luta para desmascarar esses esquemas ilícitos.

Há mais de cinco anos trabalho para denunciar os golpes. São eles, inclusive, o motivo para a fundação do Instituto Cidadania Italiana, uma instituição criada para garantir um trabalho dentro da lei e transparente para os brasileiros interessados em adquirir a cidadania. Esse trabalho começou porque, como deputada, não era capaz de dar conta de uma demanda tão grande de pessoas que encaravam problemas com estelionatários.

Em 2013, quando fui eleita, já recebia muitas mensagens de brasileiros, pedindo orientações e, com certa constância, pedidos de socorro: pessoas que haviam caído em golpes, gastando dinheiro com documentação falsa e, às vezes, viajando até a Itália para perceber que tudo não passava de um grande esquema para conseguir dinheiro de forma ilícita.

Há, inclusive, casos de corrupção envolvendo funcionários públicos. Estes são mais graves, porque sabemos que não é possível tirar a própria cidadania em 20 dias, sem que haja algum tipo de favorecimento criminoso.

Fiquei feliz de saber que as autoridades conseguiram montar um dossiê e denunciar essa máfia. Sempre soubemos que havia um grupo, em Curitiba, que captava pessoas para exigir valores exorbitantes em busca da cidadania. O Instituto Cidadania Italiana reiteradas vezes condenou essa prática. Esperamos, agora, que os envolvidos nessa máfia sejam punidos com rigor.

Nossa prática sempre será de trabalhar com a legalidade, a fim de garantir que as pessoas que atendemos estejam atuando dentro da legislação brasileira e italiana. Temos como objetivo principal o fortalecimento da cidadania italiana e da cidadania brasileira, em conjunto e para o benefício de todos.

Renata Bueno
Ex-deputada ítalo-brasileira

Fernando Exman: Golpes, revoluções e impeachment

A “rememoração” da tomada do poder pelos militares em 1964 não saiu como o esperado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a iniciativa foi observada com atenção no Congresso Nacional. A oposição fez o que se poderia esperar dos partidos de esquerda, que alimentaram as redes sociais com notas de repúdio e articularam manifestações contrárias ao golpe. Com isso, também voltou-se para o passado, entrando na disputa pela narrativa histórica dos fatos que levaram o país a uma ditadura que durou 21 anos. Houve, porém, quem preocupou-se com o presente e o futuro.

O debate sobre o episódio ganhou corpo na semana passada, justamente quando a crise na articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional chegava ao seu ápice. O ministro da Economia, Paulo Guedes, adiava sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a reforma da Previdência.

Deputados aprovavam em dois turnos, com inusual rapidez, uma emenda à Constituição para reduzir a já restrita margem do governo federal para manejar o Orçamento. A atitude foi vista como uma demonstração de força, depois de um intenso embate verborrágico entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Não bastasse, atritos entre militares e a chamada ala ideológica do governo alimentavam o desgaste do ministro da Educação. Diante de rumores de que demitiria Ricardo Vélez Rodríguez, Bolsonaro foi às redes sociais na quarta-feira e alertou seus seguidores: “Sofro fake news diárias como esse caso da ‘demissão’ do ministro Vélez. A mídia cria narrativas de que não governo, sou atrapalhado, etc. Você sabe quem quer nos desgastar para se criar uma ação definitiva contra meu mandato no futuro. Nosso compromisso é com você, com o Brasil”.

O risco de um presidente que pratica estelionato eleitoral e se recusa a conversar com líderes partidários não terminar o mandato é conhecido pelos brasileiros. Esse cenário extremo já vinha sendo citado por políticos experientes, que lembravam inclusive que a prerrogativa de abertura de um processo de impeachment é justamente do presidente da Câmara dos Deputados. O que surpreendeu os agentes políticos, no entanto, foi o fato de o próprio presidente da República escancarar sua preocupação com apenas 85 dias de mandato.

Coincidentemente ou não, Bolsonaro postou a mensagem poucas horas depois de a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964” ser divulgada pelo Ministério da Defesa.

Comedido, o documento sintetiza a visão das Forças Armadas do que ocorreu em 1964. Para os militares, atendendo a um clamor da maioria da população, foi feita uma revolução necessária num momento de polarização devido à Guerra Fria. Com ela, teriam impedido o avanço do comunismo no Brasil e uma escalada em direção ao totalitarismo, assumindo assim a responsabilidade pela estabilização nacional.

O documento também lembra que em 1979 foi feito um “pacto de pacificação” estabelecido pela Lei da Anistia, e reafirma que as Forças Armadas, “em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade”.

O comportamento dos oficiais da ativa deve ser registrado. Mantiveram uma postura moderada, mesmo diante da pressão de setores do governo e da população que demandavam uma celebração mais ostensiva no dia 31. Provocada, a Justiça acabou não alimentando a polêmica. E quem tem juízo no Congresso e no Executivo decidiu agir.

Depois de muita insistência de alguns de seus conselheiros, Bolsonaro parece ter ouvido as recomendações e está marcando reuniões com presidentes e líderes partidários para quando retornar de sua viagem a Israel. Parece ter sido convencido de que, sem aprovar a reforma da Previdência, dificilmente conseguirá destravar outros projetos de seu governo.

Às vésperas dos cem dias de governo, inevitavelmente o presidente passará a ser cobrado cada vez mais para entregar o que prometeu durante a campanha eleitoral. Não está sendo fácil.

Bolsonaro já se viu obrigado a recuar na promessa de logo transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, frustrando a bancada e o eleitorado evangélico. Mais um exemplo vem do setor do agronegócio, que quer anistia de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). No entanto, conforme revelou o Valor, técnicos do governo estão alertando o Palácio do Planalto de que o eventual apoio do presidente à ideia, apesar de representar o cumprimento de uma promessa de campanha, poderia resultar num processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Caminhoneiros, que realizaram paralisações durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff, seguem insatisfeitos e demandam uma postura mais efetiva da atual administração contra as empresas que têm desrespeitado a tabela do frete. Muitos deles fizeram campanha para Bolsonaro na última greve.

Além disso, apoiadores do presidente insistem em cobrar do Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Judiciário e até mesmo o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Já há uma manifestação marcada para domingo a fim de pressionar o STF a não mudar seu entendimento atual em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, tema que tem criado atritos entre o Judiciário e integrantes da Operação Lava-Jato.

Apesar da insistência de colegas novatos nessa investida contra o Judiciário, senadores experientes do MDB, do DEM e do PSDB se articulam para desidratar esse movimento. Uma liderança do grupo argumenta: os Poderes constituídos por meio do voto popular estão pessimamente avaliados pela população em comparação com as Forças Armadas. “Não é hora de ajudar a enfraquecer o Judiciário.” (Valor Econômico – 02/04/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br