Roberto Freire se solidariza com Gilmar Mendes e STF após confissão de Rodrigo Janot

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, prestou solidariedade em nome do partido, nesta sexta-feira (27), ao ministro do STF, Gilmar Mendes, após o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, confessar, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, plano para executar Mendes e se suicidar em seguida. Segundo Freire, as declarações apontam para grave desequilíbrio emocional do ex-presidente da PGR.

“É difícil imaginar que tenhamos tido na PGR uma pessoa tão emocionalmente desequilibrada. Inadmissível numa sociedade civilizada que a divergência de ideias e opiniões provoque sanha assassina vinda de quem quer que seja. O Cidadania 23 expressa solidariedade ao Ministro e ao STF”, disse o dirigente.

Prevaricação

Janot também afirmou na entrevista que recebeu propostas de políticos importantes do País para ocultar crimes praticados pelo mesmos nas investigações em curso realizadas pelo Ministério Público. Para o líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), as declarações de Janot representam uma confissão de prevaricação.

“As declarações feitas por Janot são uma confissão de prevaricação. Ele diz que foi proposto a ele crimes a serem cometidos por autoridades. E preferiu o silêncio para revelá-los agora em um livro. Realmente é estarrecedor que isto seja considerado algo normal”, escreveu nas redes sociais.

Fernando Gabeira: O ocaso da privacidade

Na semana passada, fiz uma viagem nostálgica à Suécia. Fui apenas a São Paulo, onde conversei com o embaixador que deixava o cargo e empresários da Câmara de Comércio Sueco-Brasileira.

Lembrei-me da Suécia que deixei e me descreveram a atual.Eles passaram bem todos esses anos,sobretudo depois da crise de 2008. Há novos problemas, como o crescimento do partido da direita e diante do crescimento da presença estrangeira. Já intuía esse problema; na verdade, o menciono no primeiro parágrafo de um livro sobre o exílio.

Ajustaram a Previdência, e podem se dar ao luxo de discutir uma lei que pune o dono que abandona o cachorro sozinho depois de mais de cinco horas.

Aqui, após o caso Neymar, surgiam a invasão do telefone de Sergio Moro e o ataque geral aos procuradores da Lava-Jato. Escrevi sobre consequências políticas e jurídicas no artigo de fim de semana.

Ainda no ritmo nostálgico da conversa com os suecos, gostaria de avançar: o mundo mudou, ganhamos muito com a revolução digital mas, ao mesmo tempo, ficamos vulneráveis.

Se um hacker invade telefone de autoridades e de uma sofisticada operação policial, o que não pode fazer com pessoas que não se preocupam com segurança? As pessoas comuns que trocam mensagens familiares, dizem algumas bobagens — afinal, temos direito a uma cota de bobagem —não têm interesse público. A divulgação provocaria sorrisos ou compaixão pelas nossas dificuldades cotidianas. Mas suas intenções de consumo e outros hábitos já são monitorados com a ajuda da inteligência artificial.

A vulnerabilidade é assustadora, porque o hacker sequestra sua identidade virtual. Pode, por exemplo, escrever barbaridades como se fosse você. E num mundo de linchamento eletrônico, não há tempo para a defesa.

Não estamos verdadeiramente sós. Isso é uma perda em relação ao passado. E nos remete a outra vulnerabilidade: o que é verdadeiro ou não num tempo de fake news? A fronteira pode se apagar?

De um modo geral, existe uma tendência negativa que descarta a importância dessa questão e passa imediatamente a outra: não importa se a notícia é verdadeira ou não, e sim como aproveitá-la.

Moro e os procuradores admitem que foram hackeados. Se fossem pessoas comuns, poderiam dar de ombros. Foi um crime, não se responde à devassa da intimidade. Em outras palavras: não é da sua conta.

No entanto, com pessoas públicas, a dinâmica é diferente. É natural que elas determinem investigação rigorosa. E seria natural que houvesse no Brasil uma discussão sobre a vulnerabilidade cibernética do país.

Mas precisam também dar sua versão dos fatos. Colocar as frases soltas no contexto, descartar as fake news que surgiram na rede, enfim, realizar o debate que a invasão traz: a questão da imparcialidade.

Embora com regras diferentes, é um tema comum a juízes e jornalistas. The Intercept Brasil apresentou algumas frases que mostram a proximidade entre Moro e Dallagnol, juiz e procurador.

Juristas condenam isso. Embora aconteça muito no cotidiano do combate ao crime comum, por exemplo. Um juiz teme muito mais favorecer, pela inércia, a uma organização criminosa do que à promotoria.

Quando se trata de política, de novo, o tema ganha nova luz. The Intercept apresentou frases que realmente precisam ser discutidas. Mas a questão da imparcialidade é tão delicada que o próprio Moro e os promotores acusam o site de não os terem ouvido. Argumento contrário: eram muito poderosos e poderiam sufocar o caso.

Jornalistas resguardam o anonimato de sua fonte. The Intercept diz que a fonte foi protegida por algumas semanas. É um sinal de proximidade. Há uma diferença entre proteger a fonte e proteger apenas seu anonimato.

Nós nos movemos num mundo imperfeito, às vezes ressaltando nossas qualidades, às vezes diminuindo ado adversário. Isso ficaria claro se todos os telefones fossem invadidos.

Gilmar Mendes, por exemplo, achou um escândalo a relação de proximidade entre Moro e Dallagnol, procurador da Lava-Jato. Mas se esquece de que também foram vazadas conversas suas com Aécio e com o governador do Mato Grosso que estava para ser preso.

Viver, na era digital, é muito perigoso. (O Globo – 17/06/2019)

Marcos do Val pede impeachment de Gilmar Mendes

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou nesta quarta-feira (10) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A representação (PET 9/2019) pode levar ao impeachment do ministro.

A denúncia lista três condutas que, segundo Marcos do Val, são passíveis de processo e julgamento pelo Senado. O senador acusa Gilmar Mendes de exercer influência indevida para a instalação de um complexo industrial em Diamantino (MT), sua cidade natal; de atuar no julgamento de habeas corpus de uma pessoa com quem tinha relacionamento íntimo; e de atuar em um processo com participação de escritório de advocacia do qual sua esposa era sócia.

A denúncia segue para a Mesa e caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitá-la ou rejeitá-la. Caso seja aceita, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

O ministro Gilmar Mendes foi alvo de 16 pedidos de impeachment no Senado desde 2005, maior número entre os integrantes do STF nesse período. A denúncia de Marcos do Val é a primeira assinada por um senador. (Agência Senado)

Gil Castello Branco: Nós somos muitos e não somos fracos

Na década de 80 fez sucesso a composição “Tudo azul”, de Lulu Santos e Nelson Motta. O refrão diz: “Nós somos muitos, não somos fracos, somos sozinhos nessa multidão, nós somos só um coração, sangrando pelo sonho”.

Lembrei-me da letra no lançamento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, em cuja diretoria estão parlamentares que representam movimentos sociais.

Não são muitos, mas são fortes, pela conexão direta com a sociedade, o que os envelhecidos partidos políticos perderam há tempos. O perfil do MDB no Facebook, o maior partido brasileiro em número de filiados, tem 79.938 seguidores. Os perfis do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua, por exemplo, têm 3,4 e 2,2 milhões de seguidores, respectivamente. Os políticos contrários às novas formas de comunicação criticam os novatos por transmitirem pelos celulares o dia a dia do Congresso. Além disso, os calouros têm insistido em pautar temas que chegam a arrepiar, sobretudo os políticos investigados pela Lava-Jato.

Um deles é o fim do foro privilegiado, que atualmente beneficia cerca de 55 mil autoridades, número que poderá ser reduzido para apenas cinco pessoas, conforme projeto já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara. Só falta ir a plenário.

Outra questão que tentam agilizar é a PEC que deixa claro que os condenados em segunda instância devem ser presos.

Querem ainda urgência para o projeto que define as competências das Justiças Federal e Eleitoral e determina que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Federal, ao contrário do que decidiu o STF há 12 dias. Como a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes comuns, o STF pode ter criado o “foro privilegiado eleitoral”.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, protocolou requerimento para que seja instaurada a CPI dos Tribunais Superiores, a “Lava-Toga”. Cita 13 itens passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho e a participação do ministro Toffoli no julgamento de ações de banco onde contraiu empréstimo, supostamente com juros abaixo dos praticados no mercado. Também há fatos relacionados ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.

Parlamentares também apoiam o pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, protocolado no Senado pelos advogados Modesto Carvalhosa, Laurelli e Crema. No documento de 150 páginas, acusam-no de exercer atividade político-partidária e de proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. Pessoalmente, sou a favor da“Lava-Toga” e da tramitação do pedido de impeachment, pois quem não deve não teme. Afinal, o Poder Judiciário é o único que ainda não foi passado a limpo, e o ministro Gilmar Mendes terá a oportunidade de se defender e prestar esclarecimentos.

O STF, porém, não parece estar preocupado com a sua imagem. O inquérito que abriu para investigar e julgar eventuais delitos praticados fora da sede do STF, sem a participação do Ministério Público, com um ministro relator nomeado, sem sorteio, tem sido, corretamente, criticado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, respondeu: “Pode espernear à vontade”. Curiosamente, um que esperneou foi o ministro Marco Aurélio, do próprio STF. A meu ver, a investigação deveria ter começado ouvindo Lula e o ex-ministro Joaquim Barbosa, que fizeram críticas à Corte e ao ministro Gilmar Mendes, usando palavras como “covardes” e “capangas”, respectivamente. Já o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes desmoraliza o STF: “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia’. São ofensas graves…

“A sociedade não aguenta mais”, disse Moro, com razão. Em 7 de abril, os brasileiros irão às ruas para apoiar a prisão após a condenação por órgão colegiado, antes do julgamento do STF no dia 10/4. Vale lembrar Martin Luther King: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”. Nós somos muitos e não somos fracos. (O Globo – 26/03/2019)