Bolívar Lamounier: Quatro meses de Jair Bolsonaro

Decorridos 120 dias da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, já dá para fazer um balanço razoável. É o que me proponho a fazer neste artigo. O fato mais importante da eleição foi, a meu ver, a derrota do PT. Mesmo com um candidato “manso” como Fernando Haddad, mais quatro ou mais oito anos de PT na Presidência seriam um desastre. O Brasil ficaria muito perto de um ponto de não retorno, uma vez que a política econômica petista insistiria nos desatinos a que o partido sempre se devotou. A miríade de “movimentos” que o integram ou apoiam manteria o País num permanente clima de ameaça às instituições, afugentando investidores e impedindo a retomada do crescimento. O futuro seria a quase total estagnação que temos tido desde que a exportação de commodities para a China perdeu seu poder de arrastre.

Por intermédio principalmente dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, o presidente tem condições de colocar as políticas econômica e de segurança no rumo certo. De efeitos práticos, por enquanto, há pouco a mostrar, mas pelo menos a reforma da Previdência parece bem encaminhada. Sem ela o Brasil simplesmente não tem futuro. Já passa da hora de os que a ela se opõem caírem na real. Reformar a Previdência é o primeiro passo, outras reformas cedo ou tarde terão de entrar na agenda; reformas duras, que finalmente nos permitam superar a “armadilha” (melhor seria dizer a “maldição”) da “renda média”. Com a renda por habitante crescendo no ritmo medíocre dos últimos tempos – na faixa de 2% a 3% ao ano –, levaremos algo entre 25 e 30 anos para dobrá- la, um resultado que beira o impensável. O que se requer é, portanto, uma reforma abrangente do Estado e do gasto público, a energização do setor privado e uma forte injeção de ânimo para a sociedade encarar a montanha de problemas que se acumularam nas últimas décadas.

Embora os efeitos práticos ainda sejam modestos, é preciso reconhecer a importância dos sinais que Bolsonaro e seus principais auxiliares emitiram no 1.º de Maio. Em vez da tradicional exaltação do getulismo – nossa conhecida combinação de nacionalismo estatizante e paternalismo trabalhista –, ouvimos uma afirmação enfática dos novos caminhos que o País precisa trilhar. Caminhos essencialmente liberais. Sim, liberais, porque a aspiração social-democrata que compartilhamos e a Constituição de 1988 consagrou é apenas isto, uma aspiração, vale dizer, um ideal desprovido de meios práticos. Um Estado quebrado, que mal e parcamente consegue cumprir seu papel na educação, na saúde e no saneamento, obviamente não tem como sustentar o papel economicamente ativo que o antigo conceito de social-democracia pressupunha.

E foi justamente esse o ponto fulcral do discurso de 1.º de Maio: um “compromisso (…) com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.

Mas em dois aspectos, pelo menos, há severas restrições a fazer. O primeiro diz respeito à “fala” do governo, vale dizer, ao que se diz ou se insinua, ou, mais amplamente, à liturgia das funções públicas. O presidente precisa urgentemente controlar a cacofonia que se manifesta quase diariamente em seu governo, para a qual ele mesmo volta e meia contribui. Era razoável esperar que o açodado anúncio da mudança da embaixada em Israel para Jerusalém e o envergonhado recuo que se lhe seguiu tivessem deixado um benfazejo rastro de sobriedade, mas esse decididamente não é o caso. Bolsonaro e vários ocupantes do primeiro escalão têm-se esmerado em falar pelos cotovelos, com prejuízo para a estabilização das expectativas entre os agentes econômicos. O pedido de Bolsonaro (“pura brincadeira”, segundo disse) ao presidente do Banco do Brasil para pensar com o coração e baixar um “pouquinho” os juros para os ruralistas dá uma boa ideia dos estragos que podem advir por esse caminho.

A área mais difícil, não direi de elogiar, mas simplesmente de compreender, é a da educação. A primeira indicação para a pasta, a do sociólogo Ricardo Vélez Rodriguez, mostrou-se assaz inadequada. Consta que seu sucessor, o ministro Abraham Weintraub, merece um crédito de confiança, tendo em vista suas aptidões no campo administrativo e a experiência da vida prática adquirida no mercado financeiro. Fato é, porém, que até o momento ele nada nos proporcionou que nos permita crer que tenha um pensamento consistente a respeito do sistema educacional brasileiro e das opções para reformá-lo.

A reformulação da base curricular efetivada em 2017 pode ser considerada um passo na direção certa, mas é pouco, muito pouco, tendo em vista o caráter absolutamente prioritário da área educacional. Para piorar as coisas, o ministro, talvez inspirado pelo guru da Virgínia, parece inclinado a atacar moinhos de vento, leia-se o “marxismo cultural”, e mais precisamente as ciências humanas. Ora, a última coisa que um governo pressionado por uma agenda econômica urgente e inexorável deve fazer é se imiscuir em questões culturais ou em pautas valorativas e comportamentais. Nessa área, nosso país é manifestamente diversificado e conflituoso. Equacionar os pontos de atrito que aí surjam e eventualmente ganhem corpo é função da sociedade ou, em casos mais difíceis, do Congresso Nacional, no limite mediante convocação de plebiscito.

Seria um alívio ver o ministro Weintraub se debruçar sobre os problemas realmente críticos do setor. Não me refiro ao gasto público. Como proporção do PIB, o gasto educacional brasileiro é bastante alto. Mas os resultados permanecem pífios. O ponto nevrálgico, que requer ação sistemática e urgente, é a formação dos professores, notadamente para o segundo grau. Melhorá-la muito, rapidamente e a baixo custo: eis o desafio sobre o qual o ministro já deveria estar refletindo.(O Estado de S. Paulo – 11/05/2019)

Brasil é o País da América Latina que mais gasta com aposentadorias, diz BID

Gasto com aposentados no país é o maior da América Latina

Despesa com idosos corresponde a 7 vezes valor destinado a jovens, diz BID

MARCELLO CORREA – O GLOBO

O Brasil é o país da América Latina que mais gasta com aposentadoria e onde essas despesas têm trajetória mais explosiva. De acordo com dados que serão divulgados hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Previdência consumiu 12,5% do PIB em 2015, último ano com dados disponíveis. Em 2065, se não houver reforma no sistema, esse número saltará para 50,1%. Esse volume representaria 138% da projeção de gastos em 2065 — a conta não fecha.

O gasto excessivo com Previdência no Brasil, aponta o estudo, revela um desequilíbrio que compromete as gerações futuras. De acordo com o levantamento, o país gasta com a população mais velha sete vezes o que destina aos mais jovens, que demandam despesas como educação.

— A primeira e mais óbvia recomendação é a reforma da Previdência — pontua Alejandro Izquierdo, assessor Sênior do Departamento de Pesquisa do BID e um dos autores do estudo.

— É preciso pensar no futuro gastando mais com crianças do que com os mais velhos. Na América Latina, países gastam, em média, quatro vezes com os idosos, em relação ao que gastam com crianças. No Brasil, são sete vezes. Você não está investindo no futuro. Acho que isso é uma das mensagens-chave deste relatório —explica ele.

Na média da América Latina, os gastos com idosos correspondem a quatro vezes as despesas com jovens.

Argentina é o segundo

O relatório do BID mostra que, sem reforma, as despesas com Previdência devem crescer bem mais que em outros países da região. No ranking com 19 nações da América Latina e do Caribe, a Argentina aparece em segundo lugar. Nos vizinhos, os gastos com aposentadoria saltarão de 11,4% para 21% nos próximos cinquenta anos. A situação é menos crítica em países que passaram por reformas.

No Chile, frequentemente citado pela equipe econômica como referência local, o sistema previdenciário consome 3,5% do PIB, número que saltará para 6,2% até 2065.

De acordo com o estudo, a idade média de aposentadoria ajuda a explicar os altos gastos com o sistema no Brasil. O documento pontua que o quadro está relacionado ao “elevado gradiente de envelhecimento, bem como ao fato de que a maioria das pessoas se aposenta antes dos 60 ou 65 anos e recebe pelo menos o salário mínimo como aposentado”.

A realidade também é observada no resto da América Latina, onde o envelhecimento da população puxou esses gastos. O BID diz que governos precisam preservar gastos com os mais jovens, que tendem a ser esmagados com demandas cada vez maiores por parte da população mais velha.

“Sem reformas, o gasto público com o envelhecimento na região deverá aumentar de 16% para 27,6% do PIB de 2015 a 2065. Os custos das aposentadorias deverão contribuir mais para o aumento do gasto relacionado com idade, aumentando 8 pontos percentuais. O gasto público com saúde deverá aumentar 5,2 pontos percentuais até 2065, enquanto o gasto com educação deverá diminuir 1,6 ponto percentual, já que os gastos por estudante permanecem estáveis no nível de 2015”, alerta o documento.

A reforma da Previdência faz parte de uma série de recomendações feitas pelo BID para que os países da América Latina, inclusive o Brasil, direcionem melhor os gastos públicos.

Gastos com servidores

Além do sistema de aposentadorias, o estudo destaca que é preciso diminuir o peso dos gastos com servidores. Para isso, a principal medida seria reduzir a diferença entre salários nos setores público e privado. No governo federal, servidores chegam a ganhar 67% mais que seus pares no setor privado. Na América Latina, esse gap é de 23%.

Para corrigir essas distorções, o estudo sugere ações como eliminação de cargos públicos em áreas superlotadas e freio nas contratações de servidores — duas medidas que já foram tomadas pelo Ministério da Economia por meio de dois decretos editados nos últimos meses. O relatório recomenda ainda o congelamento temporário de salários, com reajustes que cubram apenas a inflação, mas a avaliação dos autores é que a medida não seria necessária especificamente no Brasil.

— Precisamos rever os diferenciais, usando como referência salários do setor privado. Congelamentos temporários são para casos muito específicos. Não estamos recomendando para o Brasil — afirma Carola Pessino, especialista em gestão fiscal que também assina o relatório.

Os autores destacam ainda que, ao reduzir gastos obrigatórios, o país conseguirá direcionar recursos para investimentos — o que não ocorreu nos últimos anos. De 1993 a 2015, as chamadas despesas de capital no Brasil recuaram de 29,5% do total do gasto primário para 5,7%.