Na Folha, Marcelo Calero diz que corte do fundo do audiovisual é declaração de guerra do governo

Em ofensiva contra Ancine, Bolsonaro corta 43% de fundo do audiovisual

O montante previsto para 2020 é a menor dotação nominal para o FSA desde 2012

Danielle Brant, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

Em mais uma ofensiva contra a Ancine (Agência Nacional do Cinema), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu atacar a principal fonte de fomento de produções audiovisuais no país.

O projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo prevê, em 2020, um corte de quase 43% do orçamento do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), para R$ 415,3 milhões.

É a menor dotação nominal para o fundo desde 2012, quando ele recebeu R$ 112,36 milhões.

Para o ano que vem, a maior redução foi registrada nos chamados investimentos retornáveis ao setor audiovisual por meio de participação em empresas e projetos.

É por esta ação que a agência aporta dinheiro em produções em busca de retornos financeiros. Em 2020, esse orçamento passará de R$ 650 milhões para R$ 300 milhões.

Também haverá diminuição no apoio a projetos audiovisuais específicos. No próximo ano, haverá R$ 2,5 milhões destinados à ação, ante R$ 3,5 milhões no orçamento de 2019.

A proposta enviada pela Ancine à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), previa utilização desse valor para viabilização do Prêmio Adicional de Renda, destinado ao mercado exibidor, e de ações de participação brasileira em eventos de mercado e rodadas de negócios internacionais. ​

Ainda que o valor global tenha caído, o governo quase dobrou os recursos ao financiamento ao setor audiovisual, uma espécie de empréstimo para produtoras ou empresários. Os valores passaram de R$ 50 milhões para R$ 97,3 milhões.

Para o ex-ministro da Cultura e deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), o corte nos recursos do FSA é uma declaração de guerra do governo a um setor que gera empregos e é considerado icônico da nova economia.

“Todos os países investindo em indústrias que se relacionem à criação, à criatividade, e o Brasil na contramão disso. Seja na parte de pesquisa e desenvolvimento científico, seja na parte de cultura e artes”, disse.

Ele lembrou que o fundo se retroalimenta com os próprios resultados das produções e com as taxas cobradas, como a Condecine, tributo pago pela exploração comercial de obras audiovisuais.

“Acaba sendo até pouco inteligente do ponto de vista da lógica administrativa”, criticou. “São medidas que têm um componente ideológico muito forte.”

Calero considerou ainda a neutralização da Ancine um processo “atrasado e obscuro” de conter a vanguarda de pensamentos. “No fundo você tem aí mais um elemento de um grande processo autoritário.”

O corte nos recursos do FSA é a mais recente medida adotada por Bolsonaro para tentar controlar a gestão do fundo.

O Palácio do Planalto já cogitou transferir o fundo para a Secretaria de Cultura, que faz parte do Ministério da Cidadania.

A forte reação do setor, no entanto, fez o governo recuar e manter os recursos sob gestão da Ancine, que deve mudar de controle em 2020.

A agência tem sido alvo constante de ataques do presidente. No final de agosto, em almoço com jornalistas, Bolsonaro defendeu um diretor para a Ancine com perfil evangélico e a criação de um filtro de patrocínios.

Ele reclamou publicamente do financiamento ao longa “Bruna Surfistinha”, de 2011. Segundo ele, a produção, que ele reconheceu nunca assistiu, tinha “fins pornográficos”.

O retorno dos investimentos nas produções nacionais é outro motivo de reclamação. Desde dezembro de 2007, quando foi regulamentado o FSA, só seis obras cinematográficas deram retorno acima do aplicado, segundo o mais recente relatório de gestão.

O Palácio do Planalto chegou a cogitar a extinção da Ancine. O presidente, no entanto, foi convencido de que a medida poderia ser criticada por afetar a regulação do setor.

Para ter um maior controle sobre a atuação do órgão federal, Bolsonaro definiu ainda que a agência reguladora será transferida, no próximo ano, do Rio de Janeiro para Brasília.

Na mesma linha, o presidente assinou um decreto que transferiu da Cidadania para a Casa Civil o Conselho Superior de Cinema, responsável pela formulação da política nacional de audiovisual.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que a redução da previsão para o FSA é “linear também para outras áreas do governo”. “Portanto, não incide somente sobre o fundo”, afirmou.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/supremo-prepara-sequencia-de-julgamentos-decisivos-para-moro-e-a-lava-jato.shtml

Patrocinadores advertem contra mudanças no Fundo Amazônia

Fundo Amazônia – Patrocinadores advertem contra mudanças

PATRIK CAMPOREZ – O GLOBO

Após dez dias de tensão, o governo federal sentou-se à mesa ontem com os doadores do Fundo Amazônia, que tem em sua carteira cerca de R$ 1,8 bilhão para projetos de uso sustentável da floresta. De um lado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defende diversificar os usos da verba, contemplando iniciativas como a regularização fundiária e zoneamento econômico ecológico, que define áreas prioritárias para produção e proteção.

Do outro, embaixadores da Noruega e Alemanha, principais patrocinadores do fundo e que querem ver todo o dinheiro aplicado na conservação da mata.

A reunião também contou a presença do ministro do Santos Cruz (Secretaria de Governo) e durou mais de uma hora. Diante do impasse, Salles afirmou que só editará um novo decreto que alteraria as normas do Fundo Amazônia quando houver um consenso.

Entidades da sociedade civil temem que, com o novo texto, o ministro modifique o comitê que estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, reduzindo o número de representantes do terceiro setor.

— Os embaixadores, muito solícitos, manifestaram suas preocupações, questionamentos e ponderações — relatou Salles. — Tenho certeza de que esse diálogo produtivo vai trazer bons resultados. Nós vamos debater com os governos dos dois países o aprimoramento do fundo. O decreto será formulado depois que tivermos claro quais pontos são de comum acordo, de interesse de todas as partes envolvidas, e aí será firmado pelo presidente —explicou.

A embaixada alemã em Brasília informou que caberá ao Ministério do Meio Ambiente em Berlim decidir sobre a permanência ou não no Fundo, o que deve acontecer em breve. O governo da Alemanha ficou descontente com a manifestação de Salles de alterar o destino das verbas sem comunicar os países doadores.

De acordo com a embaixada, “cancelar o fundo teoricamente é uma opção, mas não é a opção desejada”. A saída dos alemães poderá acontecer se o governo brasileiro usar os recursos em outra finalidade que não seja a preservação “objetiva” da floresta.

Em entrevista à Globo News, Salles voltou a defender que parte dos recursos do Fundo Amazônia seja destinada a indenizar donos de propriedades privadas localizadas dentro das unidades de conservação. No entanto, o Observatório do Clima indicou que, na Amazônia, a maioria das terras é pública, e que os ocupantes de terras protegidas são grileiros, que não teriam direito à indenização.

MONITORAMENTO

O ministro também anunciou sua intenção de fazer um projeto-piloto em áreas com maior índice de desmatamento, melhorando o sistema de imagens e alertas. Mas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais já administra o Deter, um sistema de detecção do desflorestamento em tempo real.

Em janeiro, Salles ignorou a existência da tecnologia e anunciou que investiria R$ 100 milhões em um sistema com a mesma finalidade. Seria, segundo disse à época ao G1, uma iniciativa para o fiscal do Ibama ir para “onde o sistema manda ir, não para onde quer’.

Ontem, o Diário Oficial divulgou o grupo de trabalho de servidores do MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que participarão de um comitê que avaliará as multas impostas por fiscais ambientais. Os membros devem promover audiências de conciliação ambiental. A iniciativa, segundo críticos da medida, daria maior impressão de impunidade e abriria caminho para o avanço do desmatamento. (Colaborou Renato Grandelle)

O HISTÓRICO DO FUNDO

1. Uma iniciativa contra o desmatamento

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 para financiar ações de conservação e combate à devastação da floresta. Recebeu, até hoje, R$ 3,3 bilhões — 99,5% são doações de Alemanha e Noruega. O restante vem da Petrobras.

2. Luta contra as mudanças climáticas

Entre 2004 e 2009, a taxa de desmatamento da Amazônia caiu 73%, despencando a emissão de gases estufa. Um relatório divulgado pela ONU em 2014 afirmou que os esforços do Brasil para retardar o aquecimento global “não têm precedentes”.

3. Quem mais busca recursos

O Fundo apoia atualmente 103 projetos, que têm diferentes origens. São de governos estaduais da Amazônia, órgãos federais (entre eles, Embrapa, Inpe, Ibama e Serviço Florestal Brasileiro), instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil

4. O que está sendo monitorado

Cerca de 350 instituições são apoiadas diretamente e por meio de parceiros pelas verbas do Fundo. Os projetos estão presentes em 190 unidades de conservação e cobrem cerca de 65% das terras indígenas da Amazônia.

5. ‘Puxão de orelhas’ da Noruega

Diante da alta dos índices de desmatamento por cerca de três anos, o governo norueguês anunciou, em junho de 2017, que reduziria os repasses ao Fundo Amazônia. A última doação antes da declaração havia sido de R$ 330 milhões; a seguinte foi de R$ 139 milhões.

6. Intervenção do governo Bolsonaro

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles contestou recentemente a atual gestão dos recursos do fundo. As embaixada da Noruega e da Alemanha, porém, declararam apoio ao mecanismo de escolha dos projetos contemplados com verbas.

Projeto de Carmen Zanotto destina recursos do Fundo de Segurança para combater violência contra a mulher

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou ao plenário da Câmara projeto destinando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. A proposta (PL 1610/2019) inclui os programas contra a violência do gênero entre os programas já amparados pelo Fundo, que é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados na construção de delegacias da mulher, centros de atendimento integral a mulheres e dependentes e casas-abrigos para aquelas em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria prevê ainda destinação de verbas para os núcleos de defensoria pública e centros de perícia médico-legal especializados, além de contribuir para o fortalecimento de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher.

O dinheiro do Fundo é proveniente da arrecadação das loterias.

“Esses recursos são muito importantes para fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres, trabalhando principalmente na prevenção e no acolhimento. Precisamos urgentemente combater a violência, reduzir esses assustadores índices de feminicídio que vitimizam as mulheres em todas as regiões deste país”, argumentou Carmen Zanotto.

A iniciativa foi apresentada na Legislatura passada pelo ex-deputado Flavinho (PSB-SP) e recebeu parecer favorável das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Brasil é o  5º país mais violento do mundo contra as mulheres. A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou de mulher no país.

Carmen Zanotto lembrou ainda que o presente projeto resgata proposta (PL 7371) que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A iniciativa foi aprovada por acordo no Senado Federal, em 2014, mas encontrou resistência na Câmara para ser levada ao plenário.

A ideia era de que esse Fundo recebesse recursos orçamentários, de doações, de convênios e de outros rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.