O financiamento público de campanha evita que apenas ricos e custeados pelo crime organizado se elejam, mas o aspecto imoral do fundão é seu valor.
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Alessandro Vieira critica ‘orçamento do fundão eleitoral e das emendas de relator’
Para senador, orçamento do próximo ano deveria ser ‘histórico’ para materializar ‘espaço fiscal para atender os miseráveis do Brasil’ (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), criticou a aprovação do Orçamento da União de 2022 com previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e a destinação de R$ 16,5 bilhões para emendas do chamado ‘orçamento secreto’, também conhecidas como emendas de relator.
Durante a votação do projeto (PLN 19/2021), o senador declarou que a bancada do Cidadania na Casa era unânime quanto à rejeição da matéria. Ele cumprimentou os colegas que trabalharam no relatório, mas disse que o texto traz dispositivos inaceitáveis.
“Esse poderia ser um orçamento histórico, onde se materializa o espaço fiscal para atender os miseráveis do Brasil. Infelizmente, é também o orçamento do fundão de quase R$ 5 bilhões e das emendas de relator. Tudo isso é incompatível com aquilo que a gente deseja para o Brasil”, afirmou o senador.
De acordo com o texto, o salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210 e o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões.
Com a aprovação do Orçamento, por 51 votos favoráveis a 20 contrários, o Congresso Nacional conclui os trabalhos legislativos neste ano. O texto aprovado por deputados e senadores segue, agora, para análise do presidente da República, que pode fazer vetos.
Orçamento secreto
O orçamento secreto, por meio do qual deputados federais e senadores destinam recursos a suas bases eleitorais de forma nada transparente, tem se firmado como uma ferramenta-chave na relação do governo Jair Bolsonaro com o Congresso, principalmente após o presidente abraçar de vez o Centrão, grupo de partidos fisiológicos que operam o toma lá, dá cá, qualquer que seja o governo. (Com informações das agências de notícias)
Fundo eleitoral vai tirar R$ 4,93 bilhões de obras, mostra estudo do Senado elaborado a pedido de Alessandro Vieira
Nota técnica da Consultoria do Senado aponta que fundão de R$ 5,7 bilhões provocaria redução de 70% das emendas de bancada (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional em 15 de julho, o fundo eleitoral para o pleito de 2022 vai tirar um total de R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse da sociedade no ano que vem, de acordo com uma nota técnica da Consultoria do Senado elaborada a pedido do líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE). O valor corresponde aos recursos que sairão das emendas de bancada estadual, calculadas em R$ 7,06 bilhões em 2022.
Caso o fundo de R$ 5,7 bilhões seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, provocaria uma redução de 70% das emendas de bancada, recursos utilizados para obras nos estados. Mesmo vetado, estariam garantidos quase R$ 800 milhões para campanhas eleitorais.
“É mais uma prova técnica de que Bolsonaro só não veta o fundão porque não quer. É absurdo esse recurso ser usado assim em qualquer momento, mais ainda durante a pandemia”, afirmou Alessandro Vieira, ao analisar a nota técnica assinada pelo consultor legislativo do Senado, Augusto Bello de Souza Neto.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, de R$ 5,7 bilhões, poderia ser vetado integralmente, sem comprometer a alocação de recursos para campanhas, que tem uma parcela obrigatória de R$ 791 milhões.
Por outro lado, se o fundo for sancionado, não poderá ter seu valor modificado, e o Congresso Nacional não poderá recompor os valores das emendas impositivas de bancada estadual. Uma vez confirmado o fundão em R$ 5,7 bilhões, haveria uma brutal redução das emendas de bancada estadual da ordem de R$ 4,93 bilhões – percentual equivalente a 69,8% do previsto para o próximo ano.