Senado aprova projeto de Alessandro para reverter exclusão de negros ilustres da Fundação Palmares

‘Não se pode querer reescrever a história à base de quesitos ideológicos. Não se pode ignorar a contribuição que temos para a Nação dessas personalidades que foram indevidamente excluídas’, afirmou o senador (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (09), por 69 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Os PDLs 510/2020 e 511/2020 foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), respectivamente, e relatados pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Na justificação, os autores apontam vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Além do senador Paulo Paim (PT-RS), foram excluídos da lista os nomes de Marina Silva, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Zezé Motta, Leci Brandão, Sandra de Sá e Elza Soares, entre outras personalidades negras.

Ao justificar a exclusão dos nomes, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, disse que a Portaria 189/2020 atende à decisão que instituiu o critério de permitir apenas homenagens póstumas. Veja aqui a lista completa dos excluídos.

Alessandro Vieria considerou que a votação do projeto é um momento muito importante na contribuição do Senado para o processo de proteção da democracia e da liberdade.

“Diz-se que o preço da liberdade é sempre a sua eterna vigilância, e é o que temos que fazer aqui infelizmente. Não se pode querer reescrever a história à base de quesitos ideológicos. Não se pode ignorar a contribuição que temos para a Nação dessas personalidades que foram indevidamente excluídas”, disse, ao citar Paim. 

“A história se escreve com fatos, com atos, com práticas. E a prática do Senado neste momento agrega bastante a essa construção histórica de proteção à democracia”, completou o parlamentar do Cidadania.

Relatório

Em relatório lido em plenário, Fabiano Contarato destacou a importância da Fundação Cultural Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura, hoje com status de Secretaria Especial), foi criada em 1988. Ele ressaltou que o nome da instituição, fruto do movimento negro brasileiro, foi dado para homenagear e resgatar a memória de uma das maiores lideranças negras do Brasil: Zumbi dos Palmares – líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes símbolos de resistência contra o sistema escravocrata. Localizado na Serra da Barriga, Alagoas, o quilombo chegou a acolher cerca de trinta mil pessoas e perdurou por mais de um século.

“Sérgio Camargo, em sua triste fala, contaminada por ideologias eivadas de negacionismo histórico e alimentada por um ódio persecutório calcado em falácias e fantasias, menciona uma necessidade de “moralização” da lista. Ora, fica claro que sua ideia de moral está, no mínimo, míope. Somente um indivíduo contaminado pela torpeza e obtusidade intelectual se daria ao trabalho de remover da referida lista 27 personalidades referências de sucesso, de inspiração e de admiração de todos”, afirmou Contarato, visivelmente emocionado.

Fabiano Contarato destacou que os projetos de decreto legislativo enquadram-se nas competências exclusivas do Congresso Nacional previstas nos incisos V e XI do artigo 49 da Constituição, segundo os quais incumbe ao Congresso Nacional “sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” e “zelar pela preservação de sua competência legislativa”.

O relator afirmou que o Senado deve responsabilizar-se de forma crítica pelo sistema de opressão que privilegia historicamente as pessoas brancas em detrimento das pessoas negras. Segundo afirmou, falar sobre o racismo é trazer para o debate uma perspectiva histórica, já que o sistema opressor da escravidão se perpetuou no tempo e não permitiu que negras e negros tivessem as mesmas oportunidades que brancas e brancos.

Senado pode votar PDL de Alessandro para sustar portaria que retira nomes da lista de personalidades negras

Para o vice-líder do Cidadania, o projeto dá uma resposta política à medida do presidente da Fundação Palmares (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 510/2020) do vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE) para sustar os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outro projeto com mesmo teor (PDL 511/2020) foi apresentado por Humberto Costa (PT-PE). Os dois serão relatados pelo senador Fabiano Contarato.

“Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação”, disse Alessandro Vieira, ao pedir na última quinta-feira (03) que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado. 

Revisionismo

Para o senador, o projeto dá uma resposta política à medida do presidente da Fundação Palmares.

“É deixar claro, transparente para a sociedade, que não aceitamos revisionismo ideológico. É preciso respeitar a história das pessoas, resgatar a história verdadeira desse Brasil, e especialmente de um povo que tanto foi perseguido, e ainda é, pelo racismo. Não dá para você virar as costas para essa prática, que é de cunho ideológico, que é negativa, que prejudica a nossa nação”, afirmou Alessandro Vieira.

A Portaria 189/2020, editada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares,​ determinou que a lista conterá apenas homenagens póstumas a personalidades negras que tenham tido relevante contribuição histórica no âmbito de sua área de conhecimento ou atuação, que tenham defendido os mesmos princípios pelo qual zela o Estado brasileiro, além de outros critérios que podem ser avaliados, motivadamente, no momento da indicação. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania entra com representação contra o presidente da Fundação Palmares

Desde que assumiu a presidência da instituição, Sérgio Camargo tem se manifestado com declarações impregnadas de sentimento racista

O Cidadania entrou com uma representação na Comissão de Ética da Fundação Palmares nesta quarta-feira (3) contra o presidente da instituição, Sérgio Camargo. A ação é assinada conjuntamente com a Secretaria de Igualdade do partido (Igualdade 23). Na avaliação do presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, Camargo demonstra total inaptidão para o cargo.

“Um bolsonarista racista que jamais deveria estar presidindo uma instituição tão importante para o país”, disse o ex-parlamentar.

Desde que assumiu o cargo, Camargo tem feito afirmações impregnadas de racismo que vão na contramão da função da instituição, voltada para a promoção e preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

“Sérgio Camargo é um desqualificado que presta um desserviço à pauta que deveria defender enquanto presidente da Fundação Palmares, bem como ao Brasil”, criticou o coordenador do núcleo Igualdade 23, Romero Rocha.

O jornal O Estado de São Paulo divulgou áudio de uma reunião com servidores no dia 30 de abril, em que Camargo classifica o movimento negro como “escória maldita” que abriga “vagabundos” e chamou Zumbi dos Palmares de “filho da p* que escravizava pretos”. Ele também mostrou desprezo pela agenda da Consciência Negra, chamando uma mãe de santo de “macumbeira”.

Camargo assumiu a presidência da Fundação Palmares em novembro de 2019. Diversas vezes se manifestou para relativizar o racismo, afirmando que a escravidão foi “benéfica para os descendentes”, que o racismo no Brasil é “Nutella” e que “a negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”.

Na ação, o Cidadania cita o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto 1.117/1994, e reitera que a conduta do presidente da Fundação Cultural Palmares não pode passar despercebida pela Comissão de Ética, merecendo uma análise isenta e uma resposta contundente.

Senador Jorge Kajuru pede saída de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares

Para o parlamentar, o órgão do governo federal não pode ter na presidência um ‘cidadão que nega os seus antepassados’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em suas redes sociais que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, deixe o cargo. Apesar de o órgão do governo federal ser destinado ao combate ao racismo, Camargo se referiu ao movimento negro como “escória maldita” e “vagabundos” em reunião privada com funcionários da fundação, em 30 de abril.

“Sérgio Camargo, deixe a Fundação Palmares. Faça esse favor ao País onde você nasceu, graças aos seus ancestrais africanos. A grande maioria dos que deles descendem não é ‘escória’. Embora não possamos esquecer que, para toda regra, há um exceção”, postou o senador.

Para Kajuru, a Fundação Palmares não pode ter na presidência um ‘cidadão que nega os seus antepassados’ porque o objetivo do órgão é justamente o de ‘promover a preservação de valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira’.

“Ignorância e intolerância formam combinação quase que catastrófica. Aliada à má fé, ela é deletéria. Foge às regras civilizatórias. Utilizada por agentes públicos, tal grau de involução não deve ser tolerado”, afirma o parlamentar do Cidadania.