Em live da FAP, advogado Renato Galuppo tira dúvidas sobre legislação eleitoral

O advogado do Cidadania Renato Galuppo participou, nesta quarta-feira (15), de reunião virtual realizada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) para tirar dúvidas jurídicas de pré-candidatos do partido de todos os estados. A iniciativa é uma continuidade do curso de formação política patrocinada pela Fundação, Jornada da Cidadania.

Na abertura, Renato Galuppo agradeceu o convite do diretor geral da FAP, Luiz Carlos Azedo, e do coordenador do curso, Marco Marrafon. O advogado ressaltou as mudanças do calendário eleitoral e abordou temas gerais da Emenda Constitucional 107, aprovada pelo Congresso Nacional, que disciplina as atuais regras da lei e define novas datas eleitorais como a das convenções municipais e a do registro de candidaturas. 

“Com o avanço da pandemia e o aumento da crise sanitária, foi necessária a aprovação da Emenda Constitucional 107, publicada no início de julho, designando novas datas eleitorais. Agora, o primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29 do mesmo mês. Com isso, teremos duas semanas apenas entre os turnos. As convenções deverão ser realizadas entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro. Além disso, os partidos terão até o dia 26 de setembro como data limite para o registro de candidaturas”, alertou.

Galuppo alertou os participantes sobre os cuidados necessários referentes aos gastos de pré-campanha. Destacou a existência de um limbo jurídico e a falta de regras específicas em relação ao tema. Orientou ainda os pré-candidatos do partido para que façam gastos moderados para evitar questionamentos judiciais no futuro. 

O advogado também foi bastante questionado pelos participantes sobre como os pré-candidatos do partido devem se comportar caso sejam prejudicados por alguma espécie de fakenews. Ao responder, Galuppo lembrou que a Justiça já possui mecanismos como o direito de resposta, além de prever crimes eleitorais e contra a honra caso ocorram.

Para aqueles que não participaram, a reunião pode ser assistida por meio do Facebook no canal da Fundação Astrojildo Pereira no seguinte link: Direito e Regras Eleitorais.

Em live, Freire fala sobre impeachment, crise de representatividade e movimentos de renovação política

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, participou de um debate nesta segunda-feira (13) com o advogado e líder municipal em Caruaru (PE) do movimento Acredito, Weslley Nascimento. Sobre o atual cenário político, Freire afirmou que apesar de o presidente Jair Bolsonaro não respeitar as instituições democráticas, a sociedade brasileira não aceitará retrocesso.

“Não estamos enfrentando uma ditadura, embora haja ameaça por conta de ser um governo que não respeita as regras democráticas. Temos condições de imobilizar essa tentativa de escalada golpista. Há risco, não está superado, mas instituições e própria sociedade têm a compreensão da importância do que é a liberdade. Talvez precisaremos até de um novo impeachment por total incompetência”, destacou.

Questionado se Brasil vive hoje uma crise de representatividade, pelo fato de muitos eleitores não se identificarem com nenhum dos partidos políticos, o ex-parlamentar disse que o problema do Brasil é o sistema eleitoral. “Nosso sistema não consolida partidos, mas privilegia a personalidade. É um sistema do voto uninominal. No Brasil, partido não tem força alguma porque o voto é pessoal e aí temos uma produção de grandes celebridades. Essa distorção é antiga. Daí a facilidade no Brasil de você acabar e criar um partido”, pontuou.

Durante o bate papo, o presidente do Cidadania também abordou a importância dos movimentos de renovação como uma nova forma de organização da política. “No Cidadania, chamamos de uma nova formação política. Não podemos ficar imaginando que teremos militantes como antigamente. Os quadros de hoje estão se formando por esses movimentos e novas relações. Tenho certo otimismo que estamos indo bem”, analisou.

Freire ainda apontou os cursos de formação política como instrumento de qualificação para essas novas lideranças, como os oferecidos pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), do Cidadania.

“A formação hoje é uma exigência e não é dos partidos. Vem da juventude, da sociedade, porque o nível de informação é muito maior. O Cidadania tem uma fundação que funciona e tenta ser um instrumento de agitação cultural e efervescência”, sustentou.

Inovações tecnológicas

Por fim, o ex-parlamentar trouxe ao debate as mudanças promovidas pelas inovações tecnológicas. Segundo ele, o país vive uma profunda revolução na sociedade, um momento disruptivo. “Estamos experimentando algo que veio para ficar, com as novas tecnologias e mudando nossas relações. Estamos vivendo numa sociedade em que suas instituições estão sendo transformadas e superadas. Partido político e política estão sofrendo isso também. É preciso acompanhar as mudanças, sermos vanguarda e não prisioneiros do passado”, alertou.

Eduardo Rocha: Qual austeridade fiscal ou quem pagará a conta (2)?

Na ausência da utópica “mão invisível do mercado” para combater os efeitos maléficos da devastadora recessão econômica causada pela Covid-19, Europa, Estados Unidos e Brasil escantearam seus dogmas fiscalistas restritivos e partiram direta, aberta e desavergonhadamente para a abertura do bolso do Estado (até emissão de dinheiro fizeram) para salvarem empresas e desafortunados da crise.

Agora, ganha força a pregação da austeridade fiscal como um dos instrumentos de recuperação financeira do Estado brasileiro (União, estados e municípios), mas o modo como será aplicada determinará a salvação de uns ao paraíso dos privilégios fiscais e a condenação de outros ao inferno dos castigos tributário-sociais.

A natureza da austeridade fiscal será determinada pela correlação de forças econômicas, sociais e políticas que, ora à luz do dia ora nas sombras clandestinas, lutam entre si para determinar quem pagará a conta dos gastos extraordinários para fazer frente aos efeitos econômicos e sociais da pandemia.

Os cavaleiros do apocalipse fiscal afirmam que a austeridade e as “reformas estruturantes” são a precondição necessária para operar os milagres da retomada do crescimento econômico; da redução do déficit primário, da dívida pública/encargos; da recapacitação financeira do Estado; da ampliação do crédito, do consumo, dos investimentos, do emprego etc.

Os ingredientes dessa sua austeridade são a criação de mecanismos impeditivos ao acesso aos benefícios sociais e a redução de valores e contingentes do programa Bolsa Família, do Benefício Programado Continuado (BPC), do abono salarial, do seguro-desemprego, dos aposentados e pensionistas; do corte salarial dos servidores; a perpetuação da defasagem da tabela do Imposto de Renda; a manutenção dos benefícios fiscais aos grandes grupos econômicos e dos privilégios a militares, magistrados e parlamentares.

Completa essa austeridade fiscal a privatização ampla, geral e irrestrita; a desregulamentação total da economia; a aniquilação dos direitos trabalhistas; a redução de impostos a empresas (e igrejas); a desoneração da folha de pagamento, entre outras.

A natureza política da austeridade defendida pelo ministro Paulo Guedes é a expressão concentrada dos interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros, que desejam reformas que consolidem um Estado máximo para uma minoria e um Estado mínimo para a maioria de modo a viabilizar um Estado máximo para a acumulação de capital e um Estado mínimo para o social.

Tal austeridade amplia os muros das desigualdades e mantém invicta a cabeça de Medusa que petrifica o desenvolvimento, perpetua os flagelos dos hediondos déficits sociais históricos que envergonham e frustram a nação.

Outra austeridade fiscal é necessária e falaremos dela. (Publicado originalmente no site da Fundação Astrojildo Pereira-FAP),.

Eduardo Rocha é economista