30 anos da FNP: Rubens Bueno destaca avanço de propostas que beneficiam municípios

“O Parlamento brasileiro vive um momento de fortalecimento da luta por mudanças no pacto federativo. Mostra disso é a aprovação neste ano, pelo Congresso Nacional, de diversas propostas que beneficiam os municípios brasileiros”, afirmou nesta terça-feira (26) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Frente Nacional de Prefeitos.

De acordo com o parlamentar, um exemplo desse trabalho foi a aprovação do projeto da divisão entre União, estados e municípios dos recursos arrecadados no leilão da cessão onerosa do pré-sal. Somente esse projeto, possibilitou um acréscimo de mais de R$ 5 bilhões no orçamento dos municípios.

“Sem dúvida foi uma vitória que nos dá ainda mais fôlego nesse processo. Mas cabe ressaltar que esse valor poderia ter sido maior não fosse o desempenho fraco do leilão, que não atraiu investidores externos, e teve a Petrobras como a responsável por quase todo o valor arrecadado”, destacou Rubens Bueno, que foi indicado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, como interlocutor entre a Frente Nacional dos Prefeitos e a Casa.

O deputado ressaltou também a aprovação, no último dia 19, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48) que prevê o repasse direto de emendas parlamentares aos municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

“É uma medida que vai desburocratizar e agilizar o repasse de recursos para os municípios. Também dará mais liberdade para que os gestores de estados e municípios possam investir o dinheiro onde a região mais precisa. Tudo isso mantendo a fiscalização da aplicação da verba pública”, disse Rubens Bueno.

Prioridades

Ao ressaltar o trabalho feito pela FNP para a aprovação dessas matérias, o parlamentar também destacou que entre as prioridades da entidade e dos parlamentares do movimento municipalista ainda estão o projeto do Marco Regulatório para as Parcerias Público-Privadas; a PEC do Fundeb; o projeto de Lei de Probidade Administrativa; e o projeto que promove a redistribuição do ISS proveniente de cartões de crédito, planos de saúde e outras modalidades de serviço, estabelecendo que o imposto deve ficar no município onde foi contratado o serviço. Este último que surgiu da iniciativa de Rubens Bueno e outros parlamentares.

Paula Belmonte coordena frente pelo combate ao suicídio e à automutilação

Com a presença de deputados, senadores e representantes dos ministérios da Saúde, Cidadania, Mulher, Família e Direitos humanos e de entidades da sociedade civil, foi lançada nesta terça-feira (02) na Câmara a Frente Parlamentar pela Prevenção e Combate à Automutilação e ao Suicídio. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é coordenadora do novo organismo e defendeu a união dos poderes da República e da sociedade civil para um enfrentamento eficaz do problema.

O Brasil é o oitavo país do mundo em incidência de morte autoprovocada. No planeta, ocorre um suicídio a cada 45 minutos, um número que vem crescendo aproximadamente 24% na faixa etária de 19 a 24 anos. Segundo os especialistas, 90% dos casos de suicídio poderiam ter sido evitados. É nesse índice que reside a maior esperança da frente para não deixar que mais vidas sejam perdidas.

Paula Belmonte admite que é difícil falar sobre esse assunto, mas lembra que, quando foi pedir adesão à frente, todos os parlamentares contatados contaram que conheciam algum caso de automutilação ou de suicídio.

“Atrás de um jovem que comete automutilação ou suicídio, está uma família. E não são apenas jovens. A incidência de idosos, em Brasília, que se jogam dos edifícios é significativa”, disse a parlamentar.

Segundo ela, não se pode deixar de trazer a criança, o jovem e o idoso que enfrentam sofrimento psicológico para a convivência da família diariamente, para serem ouvidos e reconhecidos. Para Belmonte, “é preciso buscar os princípios e valores cristãos, porque a sociedade está adoecendo de várias maneiras. Precisamos fazer uma reflexão muito profunda sobre o que estamos deixando acontecer com nossa sociedade”.

Paula Belmonte contou que faz um trabalho com indígenas e que pôde constatar que entre eles também ocorre suicídio entre crianças e jovens. No Distrito Federal, de acordo com a deputada, o número de suicídios é elevado.

“O número de casos de automutilação também é muito alto. Em uma das escolas que visitei ocorreram 130 casos (de automutilação) envolvendo meninas”, relatou. 

Em geral, segundo a parlamentar, a maioria das crianças e jovens que se ferem procura usar camisetas de manga longa para esconder as cicatrizes, e muitas meninas chegam a machucar a própria genitália.

Em evento da Frente de Saúde, Carmen Zanotto pede mais diálogo e ministro elogia atuação da deputada 

Em lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista Saúde, nesta quarta-feira, a deputada lfedera Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a pasta amplie o diálogo com os colegiados que atuam no Congresso Nacional sobre o tema e com os Conselhos de Saúde.

“Precisamos nos aproximar mais, ter uma articulação maior com o ministério, para podermos trabalhar juntos, inclusive com os Conselhos de Saúde, na busca de ações positivas para a saúde da população brasileira”, afirmou Carmen Zanotto, que preside a Frente.

Neste ano da realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a parlamentar disse que o estreitamento do diálogo é importante para fazer avançar a busca por uma saúde pública de qualidade.

“O SUS [Sistema Único de Saúde] é a maior conquista da sociedade brasileira, mas precisamos nos unir para tirar o Sistema do subfinanciamento. Só assim poderemos vencer os gargalos no atendimento em todas as regiões deste imenso Brasil”, disse.

A solenidade de lançamento da Frente Parlamentar da Saúde, na Comissão de Seguridade Social e Família, também foi marcada pelo início dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saúde, que também é presidida por Carmen Zanotto.

Elogios

Em sua fala, o ministro Mandetta elogiou a atuação parlamentar da deputado do Cidadania não só na defesa da saúde pública como também dos temas importantes para a população brasileira.

“Por seu notório saber em saúde pública, sua militância permanente favor do SUS, com seu poder de articulação, com certeza, saberá comandar com sabedoria, diálogo e bom senso esta Frente”, elogiou.

Guarda-chuva

Luiz Henrique Mandetta defendeu ainda que a Frente Parlamentar Mista da Saúde, que é integrada por 175 deputados de 23 senadores, seja o “grande guarda-chuva” das outras 17 frentes que atuam no Congresso Nacional sobre o tema saúde.

“Essa aproximação é importante para que o ministério possa ter uma interlocução conjunta para melhor  atendimento das demandas da sociedade”, disse.

Coordenada por Carmen Zanotto, Frente Parlamentar Mista da Saúde será lançada nesta quarta-feira

Robson Gonçalves

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Saúde será realizado, nesta quarta-feira (08). O evento ocorrerá, a partir das 9h, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e contará com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de parlamentares das duas Casas Legislativas e representantes da área.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram convidados.

Composta por mais de 200 deputados e senadores de vários partidos, a Frente é coordenada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é a primeira mulher a presidir o colegiado desde que o mesmo foi criado em 1993. Carmen também comanda os trabalhos da Subcomissão de Saúde, cujo lançamento oficial também acontecerá neste evento.

A Frente Parlamentar Mista da Saúde tem como objetivo principal propor, acompanhar e garantir o acesso da população ao atendimento de qualidade na rede pública de saúde. O outro foco do colegiado é trabalhar pelo fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esta Frente renasce muito forte e tem condições de realizar um grande trabalho em prol da saúde dos brasileiros. Há muitos desafios a serem enfrentados. Um deles é lutar por mais recursos para a área”, afirmou Carmen Zanotto.

Composição

A Frente tem como vice-presidentes o senador Jorginho Mello (PP-SC) e os deputados federais Luiz Antônio de Souza (PSL-RJ), José Eduardo Pereira da Costa (PTB-PA) e  Luiz Benes Leocádio (PRB-RN); secretário-geral é o deputado  Frederico de Castro (Patritotas-MG) e a secretária-adjunta  é a deputada Dra. Soraya Mannato (PSL-ES).

Em relançamento de Frente, Rubens Bueno destaca importância de reivindicações dos lotéricos

Reforçando seu compromisso com as lotéricas de todo o Brasil, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) participou nesta quarta-feira (17), na Câmara, do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos. Escolhido vice-presidente do grupo, que conta com 207 deputados e seis senadores, o parlamentar ressaltou que o grande desafio é encontrar saídas para promover mudanças na relação contratual entre os donos dos estabelecimentos e a Caixa Econômica Federal.

“As lotéricas estão presentes hoje em 96% municípios e são o único braço visível do sistema bancário e do governo em muitas regiões. Mesmo prestando esse grande serviço, convivem com a falta de reajuste das tarifas pelos serviços que prestam como correspondentes bancários, são obrigadas a contratar por conta própria o transporte de valores para entregar o dinheiro que arrecadam para a Caixa e são submetidas a uma relação contratual de inseguranças jurídica”, destacou o deputado.

Atualmente estão em funcionamento no Brasil 13 mil casas lotéricas, que geram mil empregos diretos e atendem a 120 milhões de pessoas. Elas reivindicam, entre outros pontos, mudança do regime de contrato com a Caixa de permissão para concessão, garantia de renovação dos atuais contratos por 20 anos e suspensão da licitação de 7 mil novas lotéricas até a recuperação da situação das existentes e finalização de estudos de viabilidade técnica para a expansão do parque instalado.

“A luta dos lotéricos não é de hoje. E agora a Caixa quer abrir mais 7 mil lotéricas estabelecendo uma concorrência enorme para um setor que enfrenta dificuldades e ainda não se consolidou. A frente parlamentar vai atuar para intermediar essa questão”, adiantou Rubens Bueno.

O deputado explica ainda que as lotéricas também reivindicam a recomposição gradual do valor das tarifas pagas às lotéricas pela Caixa, cuja defasagem já chega a 70%; um plano de refinanciamento das unidades endividadas com a Caixa; previsão em contrato de reajuste das tarifas com base em índice financeiro ou com base no aumento das tarifas da Caixa; reembolso ao lotérico das despesas com transporte e seguro de valores; pagamento integral dos 9% da comissão de venda de loterias, sem a exclusão de 4,5% à Lei Pelé; e recomposição do portfólio de produtos com o objetivo de aumentar a arrecadação com jogos.

“E existem ainda muitas outras questões que precisam ser resolvidas nessa relação entre a Caixa e os lotéricos. Uma relação de harmonia trará benefícios para o banco, para os lotéricos e para a população brasileira que tanto necessita desse serviço. É nesse sentido que vamos trabalhar”, finalizou o deputado.

Alex Manente defende desburocratização do setor público

A indústria química brasileira, que emprega hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores, espera que o governo de Jair Bolsonaro proporcione melhorias em três eixos para que o setor avance ainda mais: desburocratização no setor público, oferta de energia elétrica mais barata e logística.

A cobrança foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar de Química, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), durante relançamento do grupo nesta quarta-feira (3).

Na cerimônia realizada no salão nobre da Câmara, o deputado lançou a agenda legislativa 2019 do setor químico. Trata-se de um documento que defende diretrizes para desenvolvimento de toda a cadeia produtiva desta indústria. Nele, a Frente traça como metas: apoiar medidas que garantam custos competitivos para a matéria-prima ofertada no Brasil, defender a redução do custo da energia e seus encargos, apoiar mecanismos que garantam o desenvolvimento sustentável e pleitear a desburocratização do setor público.

“A agenda legislativa é importante e compreende caminhos necessários para o desenvolvimento do setor. A questão da logística é um desafio para baratear o custo de produção. Queremos ainda a oferta de energia e a preço justo, algo essencial para a atividade química. E, principalmente, um desafio que temos pela frente: a desburocratização”, disse o deputado.

A Frente Parlamentar presidida por Manente tem cerca de 300 parlamentares, dos mais variados partidos políticos. E segundo o parlamentar de São Paulo, é uma das mais atuantes da Câmara.

Participação

O relançamento da Frente Parlamentar de Química contou com a participação de empresários do setor, parlamentares, secretários estaduais e jornalistas. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), e o deputado federal Marcelo Calero (RJ), também estiveram na cerimônia. Todos estes integram a Frente Parlamentar.

Em lançamento da Frente, Carmen Zanotto pede mais incentivo para a micro e pequena empresas

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas, nesta quarta-feira (03), em Brasília,  defendeu mais incentivos governamentais para o setor produtivo.

Ela lembrou que as micro e pequenas empresas são as que mais geram emprego e renda no País. Também é a área de maior ocupação da mão-de obra feminina.

O governo precisa dar às micro e pequenas empresas o mesmo tratamento que é concedido aos demais setores da economia.

“É preciso um olhar diferenciado para este setor. Os pequenos negócios são responsáveis por 60% dos empregos formais e 30% do Produto Interno Bruto”, disse Zanotto, que é vice-presidente da Frente.

Participaram do evento representantes do setor produtivo, do governo e deputados e senadores de vários partidos.

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas é presidida pelo senador Jorginho Mello (PR-SC).

Arnaldo Jardim: Frente vai trabalhar para que meio ambiente seja considerado nos impostos

A Frente da Economia Verde foi lançada, nesta terça-feira (26), pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do grupo de deputados e senadores, com uma palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que fez várias sugestões de mudanças tributárias para dar suporte econômico à preservação ambiental.

Jardim define a frente como uma mudança qualitativa no debate que se trava atualmente no setor. Ela vai propor que, além da legislação detalhada que o País tem sobre meio ambiente, se possa ter estímulos para induzir bons comportamentos “e tratar de forma diferente aquilo que é diferente”.

A proposta de Arnaldo Jardim é de que o sistema de produção que usa recursos naturais sem critério ou é altamente impactante seja submetido a tratamento tributário rigoroso.

“Por outro lado, aquele que utiliza um processo produtivo mais amigável ao meio ambiente, que tem cuidado como uso dos recursos naturais deve ser tratado mais favoravelmente”, disse.

Segundo o deputado, não serão propostos mais impostos, mas modificados os já existentes.

Meio ambiente equilibrado 

Segundo Maciel, o Brasil é o quarto produtor de lixo do mundo e um dos países que menos reciclam plástico. O tributarista disse que é preciso mudar essa realidade para que se cumpra a Constituição, que estabelece que os cidadãos têm direito ao meio ambiente equilibrado. As sugestões dele são para que os impostos passem a pesar mais sobre os que poluem e menos sobre quem recicla ou não causa muito impacto ambiental.

Ele propôs à frente dar um acento verde ao IPI, sobrepor a lista deste imposto no PIS/Cofins, criar bônus ambiental aplicado à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e restabelecer a flexibilidade da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) enquanto instrumento de controle fiscal, dentre outras sugestões.

Reciclagem

O presidente da Abralatas (Associação Brasileira de Produtores de Lata de Alumínio para Bebidas), Renaut de Freitas Castro, salientou que a frente quer que os benefícios e danos ambientais sejam reconhecidos pelos impostos. No caso de resíduos sólidos, o objetivo é alcançar marcas como as das latas de cerveja e refrigerante, cuja reciclagem chega 97,3%.

“Outros setores também podem trazer o material de volta ao ciclo produtivo e não apenas destiná-los a lixões ou outros lugares inadequados”, afirmou Castro.

A forma de se conseguir isso é estimulando a reciclagem por meio dos impostos diferenciados, receitou ele.