Senado terá Frente Parlamentar pelo Desarmamento com aprovação de projeto de Eliziane Gama

Além de promover amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso, a frente deve formular proposições para limitar autorizações de compra de armas de fogo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado foi criado pelo projeto de resolução (PRS 12/2021), da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania–MA), e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista. O texto segue para a promulgação.

“Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente que houve 65% de aumento no número de armas de fogo”, disse Eliziane.

O dado citado pela senadora está em levantamento feito pelo Instituto Igarapé, entidade com foco em segurança, clima e desenvolvimento. O instituto apontou a existência de 1,2 milhão de armas legais no Brasil até fevereiro deste ano. Segundo a entidade, o número, obtido com base em dados do Exército e da Polícia Federal, representa um aumento de 65% com relação ao registrado no final de 2018.

O texto aprovado foi o substitutivo – texto alternativo – do relator da matéria, senador Paulo Rocha  (PT-PA). Apesar das alterações que fez no texto, ele manteve a essência do projeto. Para Paulo Rocha, a criação da frente parlamentar tem mérito inegável.

“Os próprios especialistas de segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população. Eles dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e o aumento de homicídios. Está mais do que evidente que o mercado legal de armas de fogo alimenta a criminalidade e o número de homicídios. O mais grave é que a população mais atingida por esse tipo de armamento é aquela que diariamente sofre os mais diferentes tipos de violência”, afirmou o relator.

Regras

O texto inicial do projeto já previa que a frente parlamentar seria integrada pelos senadores que assinassem a ata de instalação, e depois por outros parlamentares que quisessem participar dela. O substitutivo deixa claro que qualquer membro do Congresso Nacional que manifestar interesse terá a inserção assegurada.

O substitutivo de Paulo Rocha também estabelece que poderão participar dos trabalhos da frente os legisladores de todos os níveis da federação, de instituições, de organizações sociais, de entidades da sociedade civil e de instituições policiais e militares interessadas. As reuniões serão feitas preferencialmente no Senado, mas também podem ocorrer em qualquer outro lugar do território nacional.

Além de promover amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso, a frente deve formular, aprimorar e apresentar proposições com providências direcionadas ao desarmamento e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo. Outro objetivo previsto é promover e difundir a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

Decretos

A senadora Eliziane Gama decidiu apresentar o projeto para a criação dessa frente parlamentar em fevereiro, depois da publicação de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas de fogo. Projetos que buscam sustar o decreto seriam votados nesta quinta-feira, mas acabaram retirados da pauta a pedido do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a iniciativa de Eliziane Gama significa um clamor, uma convocação, à vida em um momento de tantas mortes.

“Eu gostaria de dizer que essa frente, se aprovada pelo Senado, e não tenho dúvida de que será aprovada, poderia muito bem ou pode muito bem ser chamada de frente de mãos dadas, sem armas, pela vida. É isso que essa frente vai representar”, comemorou a senadora pouco antes da aprovação da proposta. (Agência Senado)

Frente em Defesa da Renda Básica divulga manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial

‘O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família’, defende o senador Alessandro Vieira (Foto: Reprodução/Assessoria)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros, nesta quarta-feira (10), durante o lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações.

“Com o fim do auxílio emergencial, milhões de brasileiros estão sem ter o que comer e expostos a uma doença que já matou mais de 230 mil pessoas em nosso País. O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. Essa não é uma pauta a favor ou contra o governo. É uma pauta em favor dos brasileiros”, afirma Alessandro Vieira.

O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o País volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia.

“No passado, o Congresso Nacional realizou uma escolha corajosa que garantiu dignidade aos 68 milhões de brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade: o auxílio emergencial. Com a aprovação de uma renda mensal emergencial, diferenças políticas foram colocadas de lado para implementar uma política que desse aos brasileiros condições reais para viverem com um mínimo de cidadania, em tempos tão difíceis”, diz trecho do documento.

Segunda onda

A segunda onda da Covid-19 já é uma realidade em todo o País, como é o caso de Manaus, e tem causado estragos irreparáveis. Diante do iminente colapso do sistema de saúde, os estados não encontraram outra opção senão a retomada das restrições mais severas ao funcionamento dos comércios e serviços.

“Sem auxílio emergencial e diante do aumento do desemprego, a população brasileira está sofrendo com a penúria da fome e com medo de uma doença invisível que já causou tantas mortes. Por isso, mais uma vez, é hora de nos unirmos e termos coragem para dar um passo adiante na construção de um caminho sólido que garanta dignidade ao nosso povo”, aponta a Frente Parlamentar Mista de Renda Básica.

Auxílio emergencial

Com o fim do auxílio emergencial, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 por mês, de acordo com a PNAD Contínua e a PNAD Covid 19, do IBGE. Ou seja, são quase 27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.

“Estamos cientes de que será um grande desafio e de que precisamos enfrentá-lo com responsabilidade social e fiscal, para garantir sua sustentabilidade, ao longo das gerações. Mas também estamos cientes de que não será possível construir um país desenvolvido deixando uma geração inteira para trás. Nenhum cidadão pode ficar desassistido no meio de uma crise sanitária, econômica e social como essa. É preciso trabalharmos por ações concretas que devolvam às nossas crianças e jovens o direito de sonhar”, enfatiza o manifesto.

A Frente Parlamentar Mista de Renda Básica é formada por 214 parlamentares de 23 partidos, e não tem posição consolidada sobre valor e extensão do auxílio emergencial. A posição pessoal do senador Alessandro, inclusive com projeto de lei apresentado em dezembro, é de prorrogação do auxílio por 3 meses, no valor de R$ 300,00.

Ao final do auxílio, o senador Alessandro Vieira defende um programa de renda básica que amplie o Bolsa Família, mas dentro do teto de gastos e sem criação de novos impostos. (Assessoria do parlamentar)

30 anos da FNP: Rubens Bueno destaca avanço de propostas que beneficiam municípios

“O Parlamento brasileiro vive um momento de fortalecimento da luta por mudanças no pacto federativo. Mostra disso é a aprovação neste ano, pelo Congresso Nacional, de diversas propostas que beneficiam os municípios brasileiros”, afirmou nesta terça-feira (26) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Frente Nacional de Prefeitos.

De acordo com o parlamentar, um exemplo desse trabalho foi a aprovação do projeto da divisão entre União, estados e municípios dos recursos arrecadados no leilão da cessão onerosa do pré-sal. Somente esse projeto, possibilitou um acréscimo de mais de R$ 5 bilhões no orçamento dos municípios.

“Sem dúvida foi uma vitória que nos dá ainda mais fôlego nesse processo. Mas cabe ressaltar que esse valor poderia ter sido maior não fosse o desempenho fraco do leilão, que não atraiu investidores externos, e teve a Petrobras como a responsável por quase todo o valor arrecadado”, destacou Rubens Bueno, que foi indicado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, como interlocutor entre a Frente Nacional dos Prefeitos e a Casa.

O deputado ressaltou também a aprovação, no último dia 19, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48) que prevê o repasse direto de emendas parlamentares aos municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

“É uma medida que vai desburocratizar e agilizar o repasse de recursos para os municípios. Também dará mais liberdade para que os gestores de estados e municípios possam investir o dinheiro onde a região mais precisa. Tudo isso mantendo a fiscalização da aplicação da verba pública”, disse Rubens Bueno.

Prioridades

Ao ressaltar o trabalho feito pela FNP para a aprovação dessas matérias, o parlamentar também destacou que entre as prioridades da entidade e dos parlamentares do movimento municipalista ainda estão o projeto do Marco Regulatório para as Parcerias Público-Privadas; a PEC do Fundeb; o projeto de Lei de Probidade Administrativa; e o projeto que promove a redistribuição do ISS proveniente de cartões de crédito, planos de saúde e outras modalidades de serviço, estabelecendo que o imposto deve ficar no município onde foi contratado o serviço. Este último que surgiu da iniciativa de Rubens Bueno e outros parlamentares.

Paula Belmonte coordena frente pelo combate ao suicídio e à automutilação

Com a presença de deputados, senadores e representantes dos ministérios da Saúde, Cidadania, Mulher, Família e Direitos humanos e de entidades da sociedade civil, foi lançada nesta terça-feira (02) na Câmara a Frente Parlamentar pela Prevenção e Combate à Automutilação e ao Suicídio. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é coordenadora do novo organismo e defendeu a união dos poderes da República e da sociedade civil para um enfrentamento eficaz do problema.

O Brasil é o oitavo país do mundo em incidência de morte autoprovocada. No planeta, ocorre um suicídio a cada 45 minutos, um número que vem crescendo aproximadamente 24% na faixa etária de 19 a 24 anos. Segundo os especialistas, 90% dos casos de suicídio poderiam ter sido evitados. É nesse índice que reside a maior esperança da frente para não deixar que mais vidas sejam perdidas.

Paula Belmonte admite que é difícil falar sobre esse assunto, mas lembra que, quando foi pedir adesão à frente, todos os parlamentares contatados contaram que conheciam algum caso de automutilação ou de suicídio.

“Atrás de um jovem que comete automutilação ou suicídio, está uma família. E não são apenas jovens. A incidência de idosos, em Brasília, que se jogam dos edifícios é significativa”, disse a parlamentar.

Segundo ela, não se pode deixar de trazer a criança, o jovem e o idoso que enfrentam sofrimento psicológico para a convivência da família diariamente, para serem ouvidos e reconhecidos. Para Belmonte, “é preciso buscar os princípios e valores cristãos, porque a sociedade está adoecendo de várias maneiras. Precisamos fazer uma reflexão muito profunda sobre o que estamos deixando acontecer com nossa sociedade”.

Paula Belmonte contou que faz um trabalho com indígenas e que pôde constatar que entre eles também ocorre suicídio entre crianças e jovens. No Distrito Federal, de acordo com a deputada, o número de suicídios é elevado.

“O número de casos de automutilação também é muito alto. Em uma das escolas que visitei ocorreram 130 casos (de automutilação) envolvendo meninas”, relatou. 

Em geral, segundo a parlamentar, a maioria das crianças e jovens que se ferem procura usar camisetas de manga longa para esconder as cicatrizes, e muitas meninas chegam a machucar a própria genitália.

Em evento da Frente de Saúde, Carmen Zanotto pede mais diálogo e ministro elogia atuação da deputada 

Em lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista Saúde, nesta quarta-feira, a deputada lfedera Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a pasta amplie o diálogo com os colegiados que atuam no Congresso Nacional sobre o tema e com os Conselhos de Saúde.

“Precisamos nos aproximar mais, ter uma articulação maior com o ministério, para podermos trabalhar juntos, inclusive com os Conselhos de Saúde, na busca de ações positivas para a saúde da população brasileira”, afirmou Carmen Zanotto, que preside a Frente.

Neste ano da realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a parlamentar disse que o estreitamento do diálogo é importante para fazer avançar a busca por uma saúde pública de qualidade.

“O SUS [Sistema Único de Saúde] é a maior conquista da sociedade brasileira, mas precisamos nos unir para tirar o Sistema do subfinanciamento. Só assim poderemos vencer os gargalos no atendimento em todas as regiões deste imenso Brasil”, disse.

A solenidade de lançamento da Frente Parlamentar da Saúde, na Comissão de Seguridade Social e Família, também foi marcada pelo início dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saúde, que também é presidida por Carmen Zanotto.

Elogios

Em sua fala, o ministro Mandetta elogiou a atuação parlamentar da deputado do Cidadania não só na defesa da saúde pública como também dos temas importantes para a população brasileira.

“Por seu notório saber em saúde pública, sua militância permanente favor do SUS, com seu poder de articulação, com certeza, saberá comandar com sabedoria, diálogo e bom senso esta Frente”, elogiou.

Guarda-chuva

Luiz Henrique Mandetta defendeu ainda que a Frente Parlamentar Mista da Saúde, que é integrada por 175 deputados de 23 senadores, seja o “grande guarda-chuva” das outras 17 frentes que atuam no Congresso Nacional sobre o tema saúde.

“Essa aproximação é importante para que o ministério possa ter uma interlocução conjunta para melhor  atendimento das demandas da sociedade”, disse.

Coordenada por Carmen Zanotto, Frente Parlamentar Mista da Saúde será lançada nesta quarta-feira

Robson Gonçalves

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Saúde será realizado, nesta quarta-feira (08). O evento ocorrerá, a partir das 9h, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e contará com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de parlamentares das duas Casas Legislativas e representantes da área.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram convidados.

Composta por mais de 200 deputados e senadores de vários partidos, a Frente é coordenada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é a primeira mulher a presidir o colegiado desde que o mesmo foi criado em 1993. Carmen também comanda os trabalhos da Subcomissão de Saúde, cujo lançamento oficial também acontecerá neste evento.

A Frente Parlamentar Mista da Saúde tem como objetivo principal propor, acompanhar e garantir o acesso da população ao atendimento de qualidade na rede pública de saúde. O outro foco do colegiado é trabalhar pelo fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esta Frente renasce muito forte e tem condições de realizar um grande trabalho em prol da saúde dos brasileiros. Há muitos desafios a serem enfrentados. Um deles é lutar por mais recursos para a área”, afirmou Carmen Zanotto.

Composição

A Frente tem como vice-presidentes o senador Jorginho Mello (PP-SC) e os deputados federais Luiz Antônio de Souza (PSL-RJ), José Eduardo Pereira da Costa (PTB-PA) e  Luiz Benes Leocádio (PRB-RN); secretário-geral é o deputado  Frederico de Castro (Patritotas-MG) e a secretária-adjunta  é a deputada Dra. Soraya Mannato (PSL-ES).

Em relançamento de Frente, Rubens Bueno destaca importância de reivindicações dos lotéricos

Reforçando seu compromisso com as lotéricas de todo o Brasil, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) participou nesta quarta-feira (17), na Câmara, do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos. Escolhido vice-presidente do grupo, que conta com 207 deputados e seis senadores, o parlamentar ressaltou que o grande desafio é encontrar saídas para promover mudanças na relação contratual entre os donos dos estabelecimentos e a Caixa Econômica Federal.

“As lotéricas estão presentes hoje em 96% municípios e são o único braço visível do sistema bancário e do governo em muitas regiões. Mesmo prestando esse grande serviço, convivem com a falta de reajuste das tarifas pelos serviços que prestam como correspondentes bancários, são obrigadas a contratar por conta própria o transporte de valores para entregar o dinheiro que arrecadam para a Caixa e são submetidas a uma relação contratual de inseguranças jurídica”, destacou o deputado.

Atualmente estão em funcionamento no Brasil 13 mil casas lotéricas, que geram mil empregos diretos e atendem a 120 milhões de pessoas. Elas reivindicam, entre outros pontos, mudança do regime de contrato com a Caixa de permissão para concessão, garantia de renovação dos atuais contratos por 20 anos e suspensão da licitação de 7 mil novas lotéricas até a recuperação da situação das existentes e finalização de estudos de viabilidade técnica para a expansão do parque instalado.

“A luta dos lotéricos não é de hoje. E agora a Caixa quer abrir mais 7 mil lotéricas estabelecendo uma concorrência enorme para um setor que enfrenta dificuldades e ainda não se consolidou. A frente parlamentar vai atuar para intermediar essa questão”, adiantou Rubens Bueno.

O deputado explica ainda que as lotéricas também reivindicam a recomposição gradual do valor das tarifas pagas às lotéricas pela Caixa, cuja defasagem já chega a 70%; um plano de refinanciamento das unidades endividadas com a Caixa; previsão em contrato de reajuste das tarifas com base em índice financeiro ou com base no aumento das tarifas da Caixa; reembolso ao lotérico das despesas com transporte e seguro de valores; pagamento integral dos 9% da comissão de venda de loterias, sem a exclusão de 4,5% à Lei Pelé; e recomposição do portfólio de produtos com o objetivo de aumentar a arrecadação com jogos.

“E existem ainda muitas outras questões que precisam ser resolvidas nessa relação entre a Caixa e os lotéricos. Uma relação de harmonia trará benefícios para o banco, para os lotéricos e para a população brasileira que tanto necessita desse serviço. É nesse sentido que vamos trabalhar”, finalizou o deputado.

Alex Manente defende desburocratização do setor público

A indústria química brasileira, que emprega hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores, espera que o governo de Jair Bolsonaro proporcione melhorias em três eixos para que o setor avance ainda mais: desburocratização no setor público, oferta de energia elétrica mais barata e logística.

A cobrança foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar de Química, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), durante relançamento do grupo nesta quarta-feira (3).

Na cerimônia realizada no salão nobre da Câmara, o deputado lançou a agenda legislativa 2019 do setor químico. Trata-se de um documento que defende diretrizes para desenvolvimento de toda a cadeia produtiva desta indústria. Nele, a Frente traça como metas: apoiar medidas que garantam custos competitivos para a matéria-prima ofertada no Brasil, defender a redução do custo da energia e seus encargos, apoiar mecanismos que garantam o desenvolvimento sustentável e pleitear a desburocratização do setor público.

“A agenda legislativa é importante e compreende caminhos necessários para o desenvolvimento do setor. A questão da logística é um desafio para baratear o custo de produção. Queremos ainda a oferta de energia e a preço justo, algo essencial para a atividade química. E, principalmente, um desafio que temos pela frente: a desburocratização”, disse o deputado.

A Frente Parlamentar presidida por Manente tem cerca de 300 parlamentares, dos mais variados partidos políticos. E segundo o parlamentar de São Paulo, é uma das mais atuantes da Câmara.

Participação

O relançamento da Frente Parlamentar de Química contou com a participação de empresários do setor, parlamentares, secretários estaduais e jornalistas. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), e o deputado federal Marcelo Calero (RJ), também estiveram na cerimônia. Todos estes integram a Frente Parlamentar.

Em lançamento da Frente, Carmen Zanotto pede mais incentivo para a micro e pequena empresas

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas, nesta quarta-feira (03), em Brasília,  defendeu mais incentivos governamentais para o setor produtivo.

Ela lembrou que as micro e pequenas empresas são as que mais geram emprego e renda no País. Também é a área de maior ocupação da mão-de obra feminina.

O governo precisa dar às micro e pequenas empresas o mesmo tratamento que é concedido aos demais setores da economia.

“É preciso um olhar diferenciado para este setor. Os pequenos negócios são responsáveis por 60% dos empregos formais e 30% do Produto Interno Bruto”, disse Zanotto, que é vice-presidente da Frente.

Participaram do evento representantes do setor produtivo, do governo e deputados e senadores de vários partidos.

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas é presidida pelo senador Jorginho Mello (PR-SC).

Arnaldo Jardim: Frente vai trabalhar para que meio ambiente seja considerado nos impostos

A Frente da Economia Verde foi lançada, nesta terça-feira (26), pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do grupo de deputados e senadores, com uma palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que fez várias sugestões de mudanças tributárias para dar suporte econômico à preservação ambiental.

Jardim define a frente como uma mudança qualitativa no debate que se trava atualmente no setor. Ela vai propor que, além da legislação detalhada que o País tem sobre meio ambiente, se possa ter estímulos para induzir bons comportamentos “e tratar de forma diferente aquilo que é diferente”.

A proposta de Arnaldo Jardim é de que o sistema de produção que usa recursos naturais sem critério ou é altamente impactante seja submetido a tratamento tributário rigoroso.

“Por outro lado, aquele que utiliza um processo produtivo mais amigável ao meio ambiente, que tem cuidado como uso dos recursos naturais deve ser tratado mais favoravelmente”, disse.

Segundo o deputado, não serão propostos mais impostos, mas modificados os já existentes.

Meio ambiente equilibrado 

Segundo Maciel, o Brasil é o quarto produtor de lixo do mundo e um dos países que menos reciclam plástico. O tributarista disse que é preciso mudar essa realidade para que se cumpra a Constituição, que estabelece que os cidadãos têm direito ao meio ambiente equilibrado. As sugestões dele são para que os impostos passem a pesar mais sobre os que poluem e menos sobre quem recicla ou não causa muito impacto ambiental.

Ele propôs à frente dar um acento verde ao IPI, sobrepor a lista deste imposto no PIS/Cofins, criar bônus ambiental aplicado à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e restabelecer a flexibilidade da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) enquanto instrumento de controle fiscal, dentre outras sugestões.

Reciclagem

O presidente da Abralatas (Associação Brasileira de Produtores de Lata de Alumínio para Bebidas), Renaut de Freitas Castro, salientou que a frente quer que os benefícios e danos ambientais sejam reconhecidos pelos impostos. No caso de resíduos sólidos, o objetivo é alcançar marcas como as das latas de cerveja e refrigerante, cuja reciclagem chega 97,3%.

“Outros setores também podem trazer o material de volta ao ciclo produtivo e não apenas destiná-los a lixões ou outros lugares inadequados”, afirmou Castro.

A forma de se conseguir isso é estimulando a reciclagem por meio dos impostos diferenciados, receitou ele.