Eliziane Gama assina PEC do Bolsa Família de R$ 600

‘Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor para todos’, diz a senadora (Foto: Jéssica Marschner)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), assinou nesta segunda-feira (29) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem. Para começar a tramitar no Congresso Nacional, é necessário o apoio de 27 senadores.

“Acabo de assinar a PEC do Bolsa Família que garante os 600 reais desse tão importante programa, além do Farmácia Popular e de investimentos para retomada do crescimento. Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor para todos”, postou a senadora na rede social.

Na avaliação de Eliziane Gama, é PEC fundamental para o novo governo manter o valor do Bolsa Família e a recomposição do Orçamento de 2023 para programas sociais como o Farmácia Popular.

Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. O texto protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, tinha 14 assinaturas até o início da noite de ontem (28). Assim que tiver o número regimental de apoios, a PEC começa a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.